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Governador entra na Justiça contra aumento de salários de servidores dos demais poderes

21 de julho de 2016 6
Foto: Bruno Alencastro/Agência RBS

Foto: Bruno Alencastro/Agência RBS

*Por Kelly Matos e Matheus Schuch

O governador José Ivo Sartori ingressou com uma ação na Justiça na tentativa de impugnar as leis que garantiram reajuste de salários a servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. O aumento de 8,13%, relativo à inflação calculada entre 2014 e 2015, havia sido vetado pelo governador, mas foi derrubado em votação na Assembleia.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na última quarta-feira (20) junto ao Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) sustenta que as leis estaduais em questão violam a Constituição Federal. Conforme as justificativas, as leis aprovadas visam à recomposição dos vencimentos e não a conceder aumento ou reajuste setorial. O entendimento é de que a recomposição corresponde à revisão geral anual, de competência exclusiva do governador do Estado.

Na petição inicial, foi alegada também a violação de outro ponto da constituição, segundo o qual “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”.

A PGE argumenta, ainda,  que “a implementação de tais recomposições vencimentais agravaria ainda mais um quadro de extrema carência de recursos financeiros do Estado do Rio Grande do Sul, prejudicando o cumprimento das demais obrigações constitucionais destacadas ao Estado, considerando que o Tesouro Estadual é único”.

E acrescenta: “o Estado está diante de uma realidade de parcelamento de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, insuficiência de repasse de verbas de saúde a municípios e hospitais, além de adoção de medidas de contingenciamento.”

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5562 será apreciada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em regime de plantão, devido ao recesso daquele Tribunal.

Comentários (6)

  • PAISSANDU diz: 21 de julho de 2016

    Duvido que consiga algo de bom lá no STF. Lá só sai mais ou menos. Mais menos do que mais. Lá impera o corporativismo. Todos contra o povo e contra o Brasil. É só ver quem é que está na cadeia que dependeu do julgamento destes.

  • Diego diz: 21 de julho de 2016

    Parabéns ao Governador. Certamente o Sartori nunca vai se reeleger, pois, no Brasil, pra ganhar votos, tem que fazer aquele agradinho básico para todos os grupos, aquela demagogia barata que acaba saindo bem caro (no futuro) para a população desavisada. Mas esse é um trabalho sujo que preciso ser feito, pois o RS está completamente inviabilizado por sucessivos governos mais preocupados em distribuir benesses do que em colocar as contas em dia.
    O problema é que, para os membros dos sindicatos corporativistas, o que interessa é o “meu aumento” e a “minha estabilidade”. E vão fazer a caveira do governante (com milhares ou milhões gastos em propaganda) que não ceder aos seus anseios. O país e o estado que se virem para pagar, mesmo que não haja mais dinheiro. Vivem no mundo da fantasia. Enquanto isso, no mundo real, empresas quebram e muita gente nem tem mais emprego ou vive de fazer bicos, na total informalidade sem qualquer “direito” trabalhista.

  • Roger diz: 21 de julho de 2016

    Só vejo o Sartori reclamando que não tem dinheiro…para de mínimo e faz alguma coisa!!!! Alguém sacode esse cara!! Por que nao vai atraz dos empresários amigos que sonegam impostos?

  • ana diz: 21 de julho de 2016

    Até que enfim um acerto deste governo.
    Se não pode pagar salário integral para professores e brigadianos, também não pode dar aumento/recomposição para os outros poderes, que até agora têm recebido salários em dia e integralmente.
    Parabéns e boa sorte no stf.

  • Ricardo diz: 22 de julho de 2016

    Eu admito que não votei nele, mas meus sinceros parabéns ao governador Sartori! Essas categorias já são as que mais recebem e agora querem instituir o “gatilho anual” de reposição dos vencimentos?! Essas categorias NUNCA cedem em nada, se acham as mais importantes e imprescindíveis! Imprescindível para mim são os policiais, os bombeiros, os hospitais e os professores!

  • Pampeano diz: 22 de julho de 2016

    Bueno, a reposição salarial aos poderes é justa, porém não é ética!
    Se o executivo não teve aumento, os outros poderes não podem ter.
    Essa independência dos poderes só é conveniente na hora de receber o seu em dia, pois medidas para diminuir os gastos, nem legislativo e judiciário propõem.
    Vou esperar de dedos cruzados que o STF tenha contexto para julgar esse requerimento.

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