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Governo gaúcho pedirá à União alterações no projeto da dívida

01 de março de 2017 0
Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

A cúpula do governo gaúcho está convencida de que o texto encaminhado ao Congresso pelo Planalto trará alívio aos cofres estaduais, mas também pode se transformar em dor de cabeça. Por isso, o Piratini pedirá mudanças no texto original, usando como trunfo as medidas de austeridade já adotadas no Rio Grande do Sul.

Na próxima semana, o governador José Ivo Sartori irá a Brasília para se reunir com equipes do Ministério da Fazenda. Ele vai levar as definições que estão sendo fechadas em extensas reuniões no Palácio Piratini.

Nesta quarta-feira (1º), houve um encontro que durou mais de cinco horas. Nele, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, apresentaram pontos do projeto que podem prejudicar a economia gaúcha.

Entre eles, o que obriga os estados que aderirem ao plano de recuperação a reduzir incentivos fiscais. Há o temor de que empresas migrem para outras regiões do país, com melhores condições fiscais.

Os trunfos do Executivo gaúcho são a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a redução de despesas, a criação da Previdência Complementar, o congelamento de reajustes aos servidores, entre outras medidas já em execução.

Neste momento, não estão sendo discutidos os textos que já estão na Assembleia Legislativa, como a Proposta de Emenda à Constituição que derruba a necessidade de plebiscito para a privatização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. No entanto, há atenção especial com o texto que reduz incentivos fiscais através de substituição tributária.

A tendência é que a apreciação dessa matéria seja atrasada até uma definição por parte do governo federal.

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