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Governo irá propor nesta sexta extinção de autarquia e fundações

06 de agosto de 2015 3

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*Por Matheus Schuch

O terceiro pacote de medidas contra a crise nas finanças do Estado, que será protocolado na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (07), foi apresentado a deputados da base do Governo nesta quinta-feira. O conjunto inclui dez propostas, inclusive de extinção de uma autarquia e de três fundações.

Um dos alvos é a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). O Piratini encaminhará uma proposta que retira a necessidade de fazer um plebiscito sobre o fim das atividades da instituição. As fundações atingidas são: Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Zoobotânica.

O Piratini também irá propor mudanças na previdência, estabelecendo contribuição complementar. Outra medida será para mexer nas regras atuais para o ingresso de policiais militares na reserva, com objetivo de aumentar posteriormente o período mínimo de trabalho. Outro projeto de lei prevê a criação de uma estrutura para atuar no segmento de cartões no Banrisul.

As outras propostas são: criação de sistema de conciliação e mediação, para evitar que o Estado precise judicializar pequenas ações contra terceiros; modificações de processos tributários e administrativos na Secretaria da Fazenda, mudando critérios para devedores de ICMS recorrem das cobranças; e regularizar áreas de Cohab, impactando 30 mil pessoas.

Também haverá pedido de regime de urgência para quatro projetos que já tramitam na Assembleia. São eles: PL 207, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios; PL 208, autoriza o Banrisul a criar estrutura societária necessária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização; PLC 209, que veda a incorporação de função gratificada exercida em órgãos diferente Poder; e PL 215, que autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos.

Apesar da pressão de partidos que compõem a base do Governo, como PP e PDT, até o início da tarde desta quinta, a intenção do Piratini é não enviar o projeto que aumenta o limite do saque dos depósitos judiciais, o que injetaria cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

Comentários (3)

  • Alexandre Nunes diz: 6 de agosto de 2015

    Quando li a parte que mencionava o dificultamento para os policiais entrarem para a reserva (mesmo após uma vida inteira de baixos salários e condições ruins de trabalho), achei que na sequência leria algo sobre o fim da vergonhosa a Aposentadoria dos Ex-Governadores que, após “longos” 4 anos de ocupação no cargo, recebem pomposos salários até o fim de suas vidas…Isso sim, tem que acabar!

  • Nathalia diz: 6 de agosto de 2015

    Isso é um absurdo!!! Como podem achar que órgãos tão importantes para o Estado devem ser extintos enquanto neste mesmo ano os salários de todos membros da Assembléia Legislativa tiveram reajuste de 26,3% a 64,2%. Por que os políticos precisam de mais de R$11.564,76 por mês (salário mais baixo antes do reajuste) e mais regalias??? Esse fato no mesmo Estado onde existem pessoas passando fome e morrendo em hospitais por falta de atendimento. Por que os políticos precisam de tanto dinheiro enquanto muitos vivem com o salário mínimo de R$ 788,00 ou nem isso??? Gostaria de saber deles, governador, vice-governador, secretários, deputados, se eles acham mesmo que a fundações que estão sobrecarregando o Estado e se eles já fizeram a conta de quanto dinheiro sobraria se não tivessem aumentado tanto os próprios salários sem merecimento algum!!!!

  • MARIANO CORDEIRO PAIRET JUNIOR diz: 7 de agosto de 2015

    Sou funcionário da FZB, com muito orgulho do trabalho que realizo no apoio nas pesquisas realizadas em pró do nosso meio ambiente. Estudei muito para fazer esse concurso, já estou na FZB a 14 anos, já participei de vários trabalhos pelo Rio Grande a fora levando no meu colete estampado o nome da Secretaria do Meio Ambiente e de ser Funcionário Publico Estadual, até ai sou funcionário público e agora chegam estes cidadãos que eleitos para ficarem 4 anos no poder e nos descartam como se fossemos nada, ai somos celetistas, armários velhos descartáveis. Isto é justo, e minha família e os meus colegas e sua famílias.

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