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Justiça derruba liminar que mantinha vereador da oposição na direção da Câmara da Capital

17 de abril de 2017 0
Foto: Paulo Rocha / Rádio Gaúcha

Foto: Paulo Rocha / Rádio Gaúcha

A decisão liminar que garantia o vereador Alex Fraga (PSOL) na 3ª Secretaria da Câmara de Porto Alegre foi derrubada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. O cargo será declarado vago e a escolha de um novo parlamentar para a função deve ocorrer nas próximas sessões plenárias. O mesmo será aplicado aos cargos de presidente e vice da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (CEDECONDH), até então ocupados pelos vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Alex Fraga (PSOL), respectivamente.

“O Regimento da Câmara é claro. Todos os partidos ou blocos devem ter acesso a todos os espaços da Câmara”, afirma Fraga.

No entanto, o entendimento do relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Almir Porto da Rocha Filho, foi diferente. Baseado na Constituição Federal e no Regimento Interno do Legislativo da Capital, o magistrado afirma que não há a obrigação da representatividade de componentes de todas as siglas ou blocos partidários.

“O fato de o Bloco Partidário formado pelos impetrantes constituir maioria na Câmara Municipal não tem o condão de lhes garantir o direito às vagas na forma pretendida”, relata o desembargador em trecho da decisão.

A decisão ainda poderá ser revertida através da votação do mérito da ação, ainda sem data para ocorrer.

Escolha

O ocupante da 3ª Secretaria da Câmara deve ser escolhido nas próximas sessões plenárias. Já os novos presidente e vice da Comissão poderão ser eleitos na reunião desta semana.

Polêmica

Desde o ano passado, vereadores que formam blocos alinhados à prefeitura ou independentes articularam para que o PT fosse excluído da Mesa Diretora da Câmara. Nas últimas legislaturas, um acordo permitia que cada um dos quatro maiores partidos ocupasse a Presidência da Casa por um ano.

Assim, quando os postos diretivos foram votados, na sessão de posse, em 1º de janeiro, PT e PSOL não receberam votos para nenhum cargo. Após uma liminar da Justiça, as siglas foram contempladas, decisão retificada na última semana pela Justiça.

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