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Nomeações de aprovados em concursos seguirão congeladas até o fim do ano

03 de junho de 2015 32

Com a prorrogação do decreto de corte de gastos editado pelo governador José Ivo Sartori, anunciada nesta quarta-feira (03), seguirão congeladas as nomeações de servidores públicos aprovados em concursos para o Estado até o fim do ano. Também permanece suspensa a realização de novos concursos, pelo menos, até dezembro.

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A regra está em vigor desde janeiro deste ano, dentro de uma lista de medidas adotadas para reduzir os gastos. A novidade hoje é que o decreto foi prorrogado por mais seis meses (180 dias) e, com isso, não há previsão de chamar aprovados em seleções públicas até dezembro.

O anúncio sobre a prorrogação do decreto foi feito pelo governador Sartori e demais secretários durante a entrega do primeiro pacote de projetos contra a crise, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira.

Segundo o decreto, editado em janeiro de 2015, ficam suspensas (pelo período estabelecido) na Administração Direta e Indireta, nas autarquias e nas fundações:

I – abertura de concurso público ou de processo seletivo;

II – criação de cargos

III – criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal

IV – criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;

V – nomeação para cargos de provimento efetivo;

VI – contratação de pessoal

VII – contratação temporária, nos termos do artigo 19, incisvo IV, da Constituição Estadual;

VIII – remoções com ajuda de custo

IX – promoções ou progressões nos quadros de pessoal;

Ainda conforme o decreto ficam vedados aos órgãos do Poder Executivo, incluídas autarquias e fundações do Estado, num prazo de seis meses, gastos com as seguintes despesas (artigo 1º):

I – diárias de viagem para fora do Estado e aquisição de passagens aéreas;

II – contratação ou renovação de contratos de consultoria;

III – celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados, ainda não adjudicados;

IV – celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Estado.

V – celebração de novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos

VI – aquisição de material permanente, excetuada aquelas cujo valor indivual ou coletivo seja inferior a R$ 3 mil, e contratação de obras e instalaçãoes, excetuadas aquelas cujo valor seja inferior aos limites d dispensa de licitação;

VII – despesas de exercícios anteriores

Obs.: Este artigo prevê ainda (no parágrafo terceiro) que os contratos de prestação de serviços terceirizados sejam obrigatoriamente readequados, caso o órgão não possua “disponibilidade orçamentária para a sua execução”.

* Matheus Schuch e Kelly Matos

Comentários (32)

  • Thiago diz: 3 de junho de 2015

    Lamentável a prorrogação deste decreto, principalmente no que toca às nomeações de concursados, sabendo que há falta de servidores, principalmente na Saúde, inclusive com desvios de função de servidores pela falta dos mesmos.

  • antonio carlos bueno e souza diz: 3 de junho de 2015

    então esta suspenso o repasse de recursos do estado para o Convênio com a EMATER sendo esta instituição uma empresa privada e não podendo ser contratada nem para executar o Cadastro Ambiental Rural = CAR.

  • adelar pedro simoni diz: 3 de junho de 2015

    O Governo Federal deveria seguir o exemplo. Cortar da própria carne. O Estado está sem capacidade de pagar as contas, quanto mais de fazer investimentos, e o funcionalismo Público é um dos grandes responsáveis por este desequilíbrio nas contas, já que além de ineficiente e corporativista recebe além dos benefícios, vários pacotes de privilégios que o trabalhador privado não tem.
    GOSTARIA DE VER O FUNCIONALISMO PÚBLICO REGIDO PELA CLT, inclusive para fins de aposentadoria.
    Parabéns atual GOVERNO ESTADUAL.

  • Nelsonpoa diz: 3 de junho de 2015

    Esse governador é o mesmo deputado que aceitou vender a CRT, CEEE, Caixa Estadual, etc. O dinheiro aquele do patrimônio foi parar em algum lugar, menos aonde deveria ter parado que era sanar a dívida do estado, o descontrole desde a época do Britto é o mesmo de sempre. Agora, não podem nomear os concursados e vão mexer nas Licenças Prêmios e nas incorporações de FG, como sendo o salvador do Estado e ainda tem a questão do aumento de impostos. É assim que a simplicidade vai encontrando espaço em querer se resolver uma incapacidade gerencial que cruza o Rio Grande do Sul há anos, cada qual pior do que o outro. Governar com mão de ferro, para tentar resolver na marra um problema que vem sendo realizado por todos os governos que passaram pelo Piratini, todos sem exceção, ninguém até agora conseguiu a proeza desse último governador que era mexer com o funcionalismo, querendo parcelar salários e contar gratificações e se pudesse atingir o direito adquirido. Até agora, não passa pelo término da Lei das pensões vitalícias aos governadores que trabalharam apenas 04 anos no Palácio. Essas mudanças que são oferecidas a população são paleativas na forma de tentar governar com um mínimo de segurança financeira possível até o final do mandato. Essa questão que envolve a situação financeira, para ser resolvida, precisa de projeto de Lei em que todos os partidos se comprometam a realizá-lo na íntegra pelos próximos 30 anos e que devem ser assinados por todos os partidos que estão no Rio Grande do Sul, para que as novas gerações encontrem um Estado rico em oportunidades de trabalho e de qualidade de vida.

  • Alisson diz: 3 de junho de 2015

    é lamentável, todos somos cidadãos, contribuintes e não estamos pedindo favor ou esmola pra ninguém, mas tão somente reivindicando um direito adquirido. O governo deveria ter o mínimo de respeito e decência com os concursados e não nos escantear e fazer pouco caso como vem ocorrendo. Se a coisa está tão feia, feche a porteira do Estado e ponha pra alugar!

  • Gustavo diz: 3 de junho de 2015

    Votei no gringo. Me arrependo amargamente.

  • joão diz: 3 de junho de 2015

    Esse sartóri é um palhaço mesmo…. me arrependo até a morte em ter votado nele… o cara se mata estudando para um concurso, passa e depois não é chamado ?

    PS: um carguinho para a mulher dele ele arranjou…

  • PAULO AGDI diz: 3 de junho de 2015

    Na Secretaria de Desenvolvimento/AGDI foi nomeado um diretor para assuntos estratégicos… nunca trabalhos com gestão estratégica, é um ex-policial militar, ganhando um belo salário, é de Caxias do Sul… o que isso significa ???

  • Bernardete Galves diz: 3 de junho de 2015

    RONALDO!!!!! e brilha muito no Cúrinthias!!!!!!!!!!!!!!

  • Wagner Bonato diz: 3 de junho de 2015

    Vao tomar no CÚ

  • Gustavo diz: 3 de junho de 2015

    Nunca vi um político mais cagalhão que esse Sartori.

  • Tanise diz: 3 de junho de 2015

    Infelizmente eu sei que de nada adianta manifestar a indignação aqui, mas preciso desabafar, esse homem só pode ser louco! De tantos outros “lugares” para tirar verbas, para economizar, e ele vai tirar do funcionalismo público, da sociedade?! Ah, claro.. diminuir as regalias dos deputados e de si próprio seria muito ruim né! Que absurdo, a segurança pública está totalmente defasada, sendo que tanto na brigada militar, quanto na polícia civil temos candidatos aprovados aguardando a convocação. A saúde, meu deus.. faltam materiais nos postos de saúde, a educação nem se fala. Eu não consigo entender essa teoria do Sartori, mas de uma coisa eu tenho certeza, reerguer o estado é que ele não vai, muito pelo contrário! Acho graça quando escuto pessoas que votaram nele, reclamando.. comentando que esperavam outra coisa, pois é.. se estava ruim, eleger uma pessoa de caráter desconhecido só fez piorar! Isso tem que ter fim, o Rio Grande do Sul já acordou, chega!

  • Anônima diz: 3 de junho de 2015

    Mas a Defensoria Pública publicou nomeações no DOE de hoje (03/06/2015) de aprovados para o cargo de Analistas de Administração (página 7 do DOE). Pode isso?

  • Fernando diz: 3 de junho de 2015

    Não nomeia ninguém de concurso. Enquanto isso dá-lhe CC´s a torto e a direito em todos os níveis. Que incoerência!

    Veja o caso do novo “comentarista” de esportes da TVE ao meio dia (30 minutos): mais de R$ 5.000 por mes…

  • Lucas diz: 3 de junho de 2015

    Fala muito em cortar na carne mas o dele ele nao corta esse chinelao ai…gringo abostado isso sim…tem que dar risada dos palhaços que votaram nesse merda ai..preparem se para quatro anos de terrorismo com esse safado ai.

  • Felipe diz: 3 de junho de 2015

    Enquanto os que estudam e buscam oportunidades de forma digna e justa são fortemente prejudicados, estão enchendo os órgãos de CC’s e seus capachos, no lugar das vagas que deveriam ser de concursados. Os gastos continuam. Enganação! Não esqueçam disso em 2018 povo gaúcho!

  • fabio diz: 3 de junho de 2015

    E a Corsan como fica??? É empresa mista, mas segue sem chamadas de aprovados????

  • Junior diz: 3 de junho de 2015

    Otimo, agora podem aumentar seus salarios e continuar colocando dinheiro publico na cueca, segundo o governo de Dilma todos os setores estao cortados os gastos, nao havera investimento na saude, na educacao em nada…tudo cortado, mas o bolsa familia aumentou VERGONHA compra direta de votos…reforma politica JÁÁÁ…AGORDA BRASIL…ATE QUANDO SEREMOS ROUBADOS? ATE QUANDO PAGAREMOS A CONTA PARA ESSES POLITICOS CORRUPTOS…ATE QUANDO???

  • Juliana diz: 3 de junho de 2015

    Pois é, mas pra aumentar o próprio salário e o salário dos deputados tinha dinheiro?? Que engraçado né… agora nós que fomos aprovados em todas as etapas esperamos a mais de 01 ano pra conseguir algo que é um direito nosso por dizerem que o estado tá quebrado???? Faça me o favor senhor governador e invente outra desculpa, porque essa não cola mais!!!!

  • cristiano diz: 3 de junho de 2015

    O pior governo que os gauchos ja tiveram. Esse bigode conseguiu ser pior que a Yeda.

  • Fábio diz: 3 de junho de 2015

    Governo ridículo, lixo, pessoal esperando pra ser nomeado e vem este cidadão e cancela tudo.
    Quem paga é sempre o povo mesmo.
    Estou me lixando pra estas dívidas do estado, e as minhas quem paga?
    Estudar pra que, se quando temos a possibilidade de ingressar travam!!

  • luis antonio rocha diz: 3 de junho de 2015

    Ah, concursados da corsan também, mesmo sendo uma sociedade mista. Oque se diz que ela sendo solidária ao decreto. Creio que esta solidariedade já esta boa, agora pode voltar a chamar.

  • Fabiana diz: 4 de junho de 2015

    Pior que não ser nomeado é prestar um concurso para uma fundação estratégica na área da saúde do Estado do Rs, cuja prova foi em 07/12/14, com previsão de homologação em Março/15 e trancar a prova na fase de títulos com argumentos da PGE sugerindo a anulação do mesmo. Agora fica muito claro e evidente que há interesses políticos para que não haja a homologação do mesmo, que continuem os cc’s e os contratos emergenciais tirando o lugar de direito dos concursados. O que esperar de um governo assim?

  • Adira diz: 4 de junho de 2015

    O que não se pode negar é que o nosso Estado está quebrado!

  • Vanessa diz: 4 de junho de 2015

    Este homem é maquiavélico. Ele já deixou bem claro que enquanto não alterar direitos do funcionalismo público ele não chamará os novos concursados. Existe um interese sórdido em aumentar a crise do estado. Temos que continuar com a nossa luta. #NomeiaSES

  • kleiton diz: 4 de junho de 2015

    corta da própria carne para depois toda essa economia servir à corrupção.

  • aprovado no concurso da Corsan!! diz: 7 de junho de 2015

    Passei em primeiro lugar no concurso da corsan 2014. Tinha enorme esperança em ser chamado até o fim de 2014, mas pelo que parece até dez. de 2015 não serei chamado quem sabe serei em 2016 ou 2017. As vezes o concurso é o que nos resta, tendo em vista de que o própio governo brasileiro ”quebrou” as empresas da iniciativa privada, reduzindo drasticamente as vagas de emprego. E pelo alto desemprego mesmo obriga o governo estadual arcar com 500 milhoes/mês de seguro desemprego. Quem poderá nos ajudar? Estamos ferrados! Abraços ao governo gaúcho que com certeza sempre está com a geladeira cheia e mesa farta de comida!

  • luis andre diz: 8 de junho de 2015

    entrar com uma ação para ressarcir os custos de um concurso:
    1) taxa
    2) material didatico
    3) tempo
    4) custos de deslocamentos
    5) custos com exame psico
    6) danos morais… apos aprovação em exame psico

  • oracio cabral diz: 8 de junho de 2015

    AS PESSOAS NÃO ESTUDAM E FAZEM CONCURSO PÚBLICO PORQUE NÃO TEM O QUE FAZER DA VIDA , ELAS FAZEM PORQUE TEM UM IDEAL. É LAMENTÁVEL VOCÊ SE DEDICAR E ESTUDAR DURANTE QUASE UM ANO , PASSAR E FAZER UM PLANO DE VIDA E AGORA VEM ESSE MERDA CHAMADO IVO SARTORI E ACABA COM TUDO; PELO MENOS ELE PODIA TER A DECENCIA DE NOMEAR AS VAGAS QUE ESTAVAM PREVISTAS NO EDITAL..
    PALHAÇADA……..
    O JEITO VAI SER RECORRER AO JUDICIARIO….

  • Antonio Marcos dos Santos diz: 11 de junho de 2015

    É incrível a prorrogação por mais 6 meses, os serviços do Estado estão cada vez piores por falta de servidores, o problema não é em novos cargos que realmente precisam ser ocupados mas sim em cargos e setores com uma folha salarial elevadíssima sem a contra-partida nos serviços.
    Vejam a Assembleia Legislativa, olha o custo mensal que ela representa, sabiam que cada Deputado tem direito a 21 assessores? É uma falta de respeito, ainda vem o Presidente da Assembleia e se vangloria que diminuíram as despesas? Tem muitos outros setores onde alguns ganham demais e não dão o devido retorno em serviços. O legislativo e o judiciário são os que mais inflam os custos. Façam a diferença e reduzam o máximo, tirem as mordomias em todos os setores e Órgãos que custam caro e representem realmente o cidadão que os elegeu e não à si mesmos! Agora só falta chegar em Dezembro e o nosso querido Governador prorrogar novamente o Decreto. É sempre assim, pagamos impostos de primeiro mundo e temos o retorno ou o reinvestimento de terceiro. Nossos representantes deveriam ser obrigados a utilizar apenas os serviços públicos, ou seja, andar de transporte público, ser atendido apenas pelo SUS, andar à noite em vias públicas para certificar nossa segurança. Espero que algum dia mudem os valores em prol do bem maior e aconteça a transformação que todos precisamos pois tanto nosso Estado quanto nosso País são ricos em recursos e basta ter gente honesta e competente para geri-los.

  • ilson diz: 20 de julho de 2015

    o Pior é o seguinte,se ele prorrogar este prazo por mais seis meses em Janeiro,aí Babaus concurso da corsan 2012,que se encerra o prazo deste em 5 de Julho de 2016,aí os mais de mil aprovados como eu que estão esperando serem chamados (e tem vaga) terão de prestar novo concurso se quiserem trabalhar na compania de água.este é sem dúvida o Pior governador do estado que eu já ví,quer cortar gasto governador?tira das diárias dos deputados e salário que eles mesmo aumentaram,aliás,se não tinha dinheiro como eles aumentaram o próprio salário,aí o povo é que paga,ainda por cima vou voltar a pagar imposto do meu carro que tinha mais de 20 anos e não pagava IPVA,agora inventaram que é com mais de 30 que não paga,ô governinho chumbrega,não tem mais de onde tirar dinheiro inventam e aumentam os impostos,diminuam seus salários cambada de corja de pilantras.

  • Luis Barboza diz: 26 de agosto de 2015

    Lamentável a situação, eu passei no concurso PGE ano 2014, estava esperando nomeação para este ano, pois até dezembro de 2014 já tinham sido nomeados vários. A pergunta é como fica a validade do concurso?? Em 2016 venceria a prazo de validez… Será prorrogado por causa do decreto do Sartori?

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