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Posts com a tag "Câmara de Vereadores"

Justiça derruba liminar que mantinha vereador da oposição na direção da Câmara da Capital

17 de abril de 2017 0
Foto: Paulo Rocha / Rádio Gaúcha

Foto: Paulo Rocha / Rádio Gaúcha

A decisão liminar que garantia o vereador Alex Fraga (PSOL) na 3ª Secretaria da Câmara de Porto Alegre foi derrubada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. O cargo será declarado vago e a escolha de um novo parlamentar para a função deve ocorrer nas próximas sessões plenárias. O mesmo será aplicado aos cargos de presidente e vice da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (CEDECONDH), até então ocupados pelos vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Alex Fraga (PSOL), respectivamente.

“O Regimento da Câmara é claro. Todos os partidos ou blocos devem ter acesso a todos os espaços da Câmara”, afirma Fraga.

No entanto, o entendimento do relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Almir Porto da Rocha Filho, foi diferente. Baseado na Constituição Federal e no Regimento Interno do Legislativo da Capital, o magistrado afirma que não há a obrigação da representatividade de componentes de todas as siglas ou blocos partidários.

“O fato de o Bloco Partidário formado pelos impetrantes constituir maioria na Câmara Municipal não tem o condão de lhes garantir o direito às vagas na forma pretendida”, relata o desembargador em trecho da decisão.

A decisão ainda poderá ser revertida através da votação do mérito da ação, ainda sem data para ocorrer.

Escolha

O ocupante da 3ª Secretaria da Câmara deve ser escolhido nas próximas sessões plenárias. Já os novos presidente e vice da Comissão poderão ser eleitos na reunião desta semana.

Polêmica

Desde o ano passado, vereadores que formam blocos alinhados à prefeitura ou independentes articularam para que o PT fosse excluído da Mesa Diretora da Câmara. Nas últimas legislaturas, um acordo permitia que cada um dos quatro maiores partidos ocupasse a Presidência da Casa por um ano.

Assim, quando os postos diretivos foram votados, na sessão de posse, em 1º de janeiro, PT e PSOL não receberam votos para nenhum cargo. Após uma liminar da Justiça, as siglas foram contempladas, decisão retificada na última semana pela Justiça.

Claudio Janta é confirmado como líder do Governo Marchezan na Câmara da Capital

20 de fevereiro de 2017 0
Foto: Carolina Andriola / CMPA / Divulgação

Foto: Carolina Andriola / CMPA / Divulgação

Cotado desde o início do ano, o vereador Claudio Janta (SDD) foi oficializado como líder do governo de Nelson Marchezan Junior (PSDB) na Câmara da Capital. Ele será responsável pela interlocução entre o Executivo e seus pares no Legislativo. Na prática, trabalhará pela aprovação de matérias polêmicas que deverão ser encaminhadas nas próximas semanas para análise dos parlamentares.

“Tentarei fazer com que meus pares entendam que o governo é diferenciado. Um novo modelo político é necessário. Temos que diminuir a máquina pública, cortar secretarias, cargos de confiança”, relata Janta, que terá Moises Barboza (PSDB) como vice-líder.

A base de apoio de Marchezan na Câmara conta com 10 vereadores. A oposição tem sete. Há ainda o vereador Felipe Camozzatto (Novo), que afirma ser independente, bem como dois blocos de partidos na mesma situação, com oito e 10 parlamentares.

- Base de Marchezan (PSDB, PTB, PP, SDD)

- Oposição (PT, PSOL)

- Partido independente (Novo)

- Bloco independente (DEM, PSB, PRB, PSD, Rede)

- Bloco independente Todos por Porto Alegre (PMDB, PDT, PROS e PR)

PMDB da Capital decide não ocupar cargos na administração de Marchezan

07 de novembro de 2016 0
Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS

Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS

Em reunião com líderes da sigla na Capital, o PMDB decidiu não participar do governo de Nelson Marchezan Junior (PSDB). Na prática, a ação quer dizer que integrantes não ocuparão cargos na futura administração. No entanto, a postura na Câmara de Vereadores não será de oposição. De acordo com o presidente do partido em Porto Alegre, Antenor Ferrari, os cinco vereadores eleitos terão posição de independência, podendo votar a favor ou contra medidas defendidas pelo Executivo.

“Não estaremos com o governo, até porque não fomos convidados. Vamos acompanhar projetos estruturantes, se estiverem de acordo com a posição do PMDB”, afirma.

Assumir uma posição independente foi a forma encontrada pelo PMDB para não ficar na oposição junto a inimigos históricos, como PT e PSOL. A medida também permite à sigla não ter que combater a futura administração, possibilitando um acordo futuro. A aspiração de Valter Nagelstein à presidência da Câmara em 2017 também pode ganhar força, inclusive, com o apoio de vereadores que sustentaram a campanha de Marchezan.

“Teremos a maior bancada. O eleitor nos deu legitimidade (para assumir a presidência da Câmara). Mas não vamos interferir no processo de decisão de outras siglas”, relata Antenor Ferrari.

As demais bancadas que deverão assumir a presidência da Câmara por um ano serão as do PT, PP e PTB, ambas com quatro vereadores. Nos bastidores, há um movimento para evitar que o PT entre no rodízio acordado sempre no início de cada legislatura, embora as chances sejam pequenas. Se isso ocorresse, PDT e DEM poderiam indicar um nome.

Câmara da Capital começará a discussão do projeto do Uber na próxima quinta (29)

22 de setembro de 2016 0
Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores da Capital vai começar a discussão sobre o projeto que regulamenta o Uber e outros aplicativos de transporte no dia 29 de outubro. A decisão foi tomada em reunião com os líderes das bancadas nesta quinta-feira (22). No entanto, devido à polêmica que envolve a matéria e a necessidade de apreciar 47 emendas e cinco subemendas, os parlamentares admitem que a conclusão da votação vai ocorrer somente após as eleições.

Para a próxima semana, a Presidência da Câmara está preparando um aparato especial de segurança. Os 230 lugares do Plenário Otávio Rocha serão divididos igualmente entre favoráveis e contrários ao Uber. Será necessário retirar senha para acessar o local.

Vereadores da Capital irão manter os mesmos salários em 2017

22 de setembro de 2016 6
Foto: Elson Sempé Pedroso / Câmara de Porto Alegre

Foto: Elson Sempé Pedroso / Câmara de Porto Alegre

Os 37 vereadores de Porto Alegre decidiram manter os valores dos salários recebidos atualmente para a próxima legislatura. Em reunião na manhã desta quinta-feira (22), eles concluíram o projeto de lei que será votado na sessão marcada para a tarde. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 12,9 mil mensalmente. No entanto, mesmo sem a previsão de aumento real, a lei permite a reposição inflacionária anual no mês de maio.

Os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais também são de R$ 12,9 mil. Já o presidente do Legislativo recebe R$ 16,2 mil. O prefeito ganha R$ 19,3 mil.

A lei prevê que o salário de um vereador pode chegar a até 75% do de um deputado. No entanto, o índice praticado é de cerca de 50%. Atualmente, os parlamentares da Assembleia Legislativa ganham R$ 25,3 mil.

Votação do projeto que regulamenta Uber na Capital ficará para depois das eleições

20 de setembro de 2016 1
Foto: Omar Freitas / Agência RBS

Foto: Omar Freitas / Agência RBS

Pronto para votação desde 25 de agosto, o projeto de lei que regulamenta o funcionamento do Uber e aplicativos semelhantes na Capital deve ser apreciado somente após as eleições. Havia a expectativa de votação da matéria na segunda quinzena de setembro, após a conclusão da reforma do Plenário Otávio Rocha. No entanto, o período de campanha eleitoral fará com que os vereadores empurrem a análise para outubro.

Até o pleito, em 2 de outubro, apenas duas sessões de votação devem ocorrer. Nesta quinta-feira (22), há nove vetos do Executivo a projetos aprovados pelos vereadores que trancam a pauta e, por isso, devem ser apreciados primeiro. Já na próxima semana, dia 29, três dias antes da eleição, nenhum tema polêmico será discutido.

Nos bastidores, os vereadores admitem que a votação não deve ocorrer nos próximos dias. Alguns acreditam que “quem esperou até agora, pode esperar mais alguns dias”. Além disso, espera-se que nem mesmo o quórum mínimo para o início da ordem do dia seja alcançado nos encontros.

Projeto

A matéria que regulamenta o uso de aplicativos para transporte individual deve contar com extenso debate antes da votação, já que foram protocoladas 47 emendas e cinco subemendas ao texto original. Além disso, haverá presença maciça de profissionais contrários ou favoráveis ao projeto. Assim, há a possibilidade de que a análise necessite de mais um dia de discussão.

Plenário

A Câmara de Vereadores realiza três sessões plenárias por semana, mas, por acordo, apenas nas quintas e nas segundas-feiras há votação. Na quarta, a tribuna é utilizada para pronunciamentos. No entanto, no período eleitoral, ficou definido que as votações ocorreriam apenas nas quintas.

Cassação de vereadores em Riozinho intriga especialista: “nunca vi algo parecido”

15 de julho de 2016 0
Foto: Maykon Lammerhirt/Agencia RBS

Foto: Maykon Lammerhirt/Agencia RBS

*Por Matheus Schuch

A pequena cidade de Riozinho, no Vale do Paranhana, se envolveu em uma polêmica após a cassação de três vereadores. Na sessão de ontem (14), eles perderam os mandatos por suposta quebra de decoro. O motivo é eles não terem comunicado formalmente à Câmara que trocaram de partido.

A migração ocorreu em março, quando o Congresso abriu um período para a mudança de sigla. Fernanda Terezinha Bampi trocou PT pelo PTB, Osmar José Sartori saiu do PSD e foi para o PDT e Osmar Pont migrou do PT para o PTB.

“A gente considera que houve quebra de decoro, deslealdade ética pela omissão ao fato”, diz o presidente do legislativo, Diogo Jeremias Pretto (PSB). A denúncia foi feita por dois moradores da cidade, que tem 4.330 habitantes. Os três cassados faziam oposição ao atual governo. Pretto nega que haja interesse político na decisão, ao contrário do que diz a defesa dos parlamentares cassados.

“Excluindo estes vereadores, que são oposição aos interesses do governo, certamente as coisas ficam mais fáceis para a situação” diz o advogado Julio Cezar. Ele ingressou com um recurso na Justiça apontando fatos que, segundo seu entendimento, configuram uma série de nulidades processuais.

Longe das divergências do município, o especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Meyer dos Santos se surpreendeu com a decisão. “Nos textos legais vigentes no país, não há nenhuma exigência expressa e formal para que o parlamentar comunique a sua casa legislativa sobre troca de partido. Para ser sincero, nunca vi algo parecido em todo o país”, explica.

Para o especialista, a situação deve ser revertida na Justiça. Consultados pela reportagem, os vereadores cassados indicaram o advogado que os defende para falar. Eles não souberam informar quem são os suplentes aptos a assumir as três cadeiras da Câmara.

Prefeitos, secretários e vereadores de NH terão salário congelado na próxima legislatura

18 de maio de 2016 1

Por Maria Eduarda Fortuna

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o congelamento dos salários do prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura (2017-2020). O projeto havia sido rejeitado em primeiro turno, na sessão da última segunda-feira.

Também foi aprovado na sessão desta tarde o reajuste de 9,9% aos servidores do Executivo, que será pago em duas parcelas. De acordo com a proposta, o primeiro depósito será feito em maio e o segundo em dezembro.

O Legislativo receberá o mesmo aumento, mas em apenas uma parcela. O texto também havia sido rejeitado na primeira votação, na segunda-feira.

A sessão foi marcada por protesto de servidores que pediam que o reajuste fosse pago de forma integral em maio. O texto segue agora para a sanção do prefeito.

Presidente do Grêmio ganha título de cidadão de Porto Alegre

18 de novembro de 2015 0
Bruno Alencastro/Agência RBS

Bruno Alencastro/Agência RBS

*Por Matheus Schuch

O presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Jr., receberá o título de cidadão de Porto Alegre. A homenagem foi proposta pelo vereador Dinho (DEM), ex jogador do tricolor gaúcho, e aprovada por unanimidade em plenário nesta quarta-feira (18). A data para a entrega da distinção ainda não foi definida.

“Eu o conheço e sei o caráter e a pessoa que ele é. Depois que ele assumiu, está tentando colocar o Grêmio no caminho que não deveria ter saído nunca, e eu sei que não é fácil. Partindo disso, achei por bem prestar esta homenagem”, explicou o vereador Dinho.

Bolzan foi eleito presidente do Grêmio no pleito de 2014 para ocupar o cargo no biênio 2015-2016.  Ele nasceu em 13 de março de 1960, em Osório. Em 1982 formou-se em Direito pela PUCRS e ainda na década de 1980 iniciou a trajetória na política. Em 1982 foi eleito vereador e em 1988 tornou-se vice-prefeito de sua cidade natal. Em 1992 foi eleito prefeito de Osório, cargo que ocupou novamente de 2005 a 2012.

Polêmica: vereador de Porto Alegre quer proibir venda de foie gras

18 de novembro de 2015 0
Divulgação

Divulgação

*Por Matheus Schuch

Defendida por chefs de cozinha e criticada por defensores da causa animal, a venda de foie gras pode ser proibida em Porto Alegre. A medida foi proposta pelo vereador Rodrigo Maroni (PCdoB). O prato é uma iguaria típica da França, um patê gorduroso feito com o fígado dilatado de patos, gansos e marrecos. O parlamentar considera a prática cruel. “É obtido por meio do método da alimentação forçada”, aponta Maroni.

Em São Paulo, uma lei municipal com o mesmo objetivo foi aprovada, gerou muita polêmica e foi parar na Justiça. Uma liminar judicial garantiu à Associação Nacional de Restaurantes (ANR) a permissão para a elaboração do prato. O mérito da questão, que tem a constitucionalidade questionada, ainda precisa ser julgado.

O projeto do vereador Maroni, em Porto Alegre, já está tramitando, mas não tem previsão para ser votado. A proposta também prevê a proibição da comercialização e produção de artigos de vestuário produzidos com pele de animais na Capital.