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Jardel é expulso do PSD em meio à tentativa de voltar à Assembleia Legislativa

13 de abril de 2017 0
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

O ex-deputado e ídolo gremista Jardel levou mais um cartão vermelho político. O PSD decidiu pela expulsão dele em uma reunião na noite da última segunda-feira (10). Um processo na Comissão de Ética da sigla havia sido aberto após a cassação do mandato parlamentar no final do ano passado, na Assembleia Legislativa.

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De acordo com o presidente da legenda, Humberto Chitto, o processo está sendo concluído para que o pedido de desfiliação seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Além disso, Jardel é procurado para ser notificado.

Esperança

O advogado de Jardel, Rogério Bassotto, entrou com um novo mandado de segurança no Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) pedindo a anulação da sessão que cassou o ex-parlamentar por 51 votos a 0. Ele alega que não foi notificado para poder realizar a defesa em Plenário.

“O mínimo que se esperava é que ele fosse notificado”, reclama Bassotto.

A Assembleia Legislativa acredita que cumpriu todos os ritos. Após tentativas fracassadas de encontrar o ex-atleta para depor no processo de cassação, intimações foram publicadas em jornais de grande circulação em Porto Alegre e em Fortaleza, onde Jardel estaria.

Processo

A cassação de Jardel estava pronta para ser votada em plenário no dia 5 de julho de 2016. No entanto, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça gaúcho suspendeu o processo devido à falta do depoimento dele no processo. O pedido foi da defesa do parlamentar. Desde então, o caso foi reaberto pela Assembleia gaúcha, que tentou ouvir o ex-deputado em duas oportunidades. Ele não compareceu.

Os parlamentares votaram a cassação em 22 de dezembro do ano passado, junto à primeira parte do pacote de cortes encaminhado pelo Executivo gaúcho à Casa. Além da perda do mandato, os deputados aprovaram a extinção de 11 fundações e órgãos estatais.

Justiça

Além do processo de cassação, Jardel terá que dar explicações à Justiça. Em dezembro de 2015, o Ministério Público estadual realizou a operação Gol Contra para averiguar indícios de peculato, uso de documento falso, concussão e pertencimento a organização criminosa. Ele foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores, falsificar documentos para obtenção de diárias, manter funcionário fantasma e comprar drogas com dinheiro público.

PSD vai retomar processo de expulsão de Jardel em janeiro

28 de dezembro de 2016 2
Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação

Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação

Após perder o mandato de deputado estadual, Jardel deve ser expulso do partido que o elegeu. O processo de exclusão dos quadros do PSD será retomado na primeira reunião da Executiva da sigla, prevista para janeiro. A decisão vai passar pelas conclusões da Comissão de Ética interna. Em seguida, será analisada por um grupo de seis pessoas, entre elas, o principal cabo eleitoral do ex-parlamentar, o deputado federal e ex-colega de Grêmio, Danrlei.

“O processo está aberto desde a Operação Gol Contra (realizada em novembro de 2015). Por prudência, como não tínhamos acesso às informações que o Ministério Público tinha, ele ficou suspenso do partido e se aguardava esse desfecho (a cassação) para promover a expulsão dele”, relata o presidente em exercício do partido e deputado que ficou com a vaga de Jardel na Assembleia pós a cassação, Edu Oliveira.

A tendência é de que, assim como ocorreu com a perda de mandato, Jardel seja expulso do partido por unanimidade.

Assessores de Jardel serão demitidos da Assembleia nesta quinta

08 de dezembro de 2016 6
Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação

Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação

Após encaminhar o caso do deputado estadual Mario Jardel (PSD) ao INSS, a Assembleia gaúcha demite nesta quinta-feira (8) todos os assessores vinculados ao gabinete, à bancada do PSD e à liderança partidária. A ação será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Ao todo, a exoneração atinge 16 pessoas. A decisão foi tomada depois que o parlamentar apresentou um laudo de incapacidade permanente à Divisão de Saúde da Casa.

O INSS deve se posicionar sobre as condições de saúde de Jardel após a realização de perícia, o que vai acontecer somente em 2017. O deputado poderá ser liberado para trabalhar, entrar em licença ou ser aposentado por invalidez. Nesse último caso, ele receberia valores calculados sobre o teto da Previdência (até R$ 5.189,82) e não pelo salário de parlamentar (R$ 25.322,25).

A cadeira dele não será ocupada pelo suplente.

Cassação

O processo de cassação contra Jardel segue em tramitação na Assembleia. Nessa quarta-feira (7), a Comissão de Ética aprovou a recomendação para a perda de mandato. O caso será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário da Casa.

Ainda não há prazo para a votação final, embora haja a possibilidade de apreciação ainda em 2016.

Assessores de Jardel na Assembleia não receberam salários de novembro

01 de dezembro de 2016 5
Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação

Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação

Os assessores que atuam no gabinete do deputado Mario Jardel (PSD) não receberam os salários do mês de novembro, que deveriam ter sido depositados nessa quarta-feira (30). De acordo com a procuradoria da Assembleia Legislativa, o bloqueio ocorreu porque o parlamentar está afastado por problemas de saúde. Com isso, não há quem autorize o pagamento.

“O deputado afirmou que ele está incapaz exercer as atividades do mandato. As pessoas vão receber, mas estamos procurando a forma correta de pagar”, relata o procurador-geral do Legislativo gaúcho, Fernando Ferreira.

No dia 23 de novembro, Jardel passou por perícia médica na Divisão de Saúde da Assembleia, acompanhado do psiquiatra e do advogado. Na consulta, apresentou um laudo que atesta incapacidade ocupacional devido à depressão e ao vício em cocaína. Isso levou a Casa a bloquear a senha de Jardel que permite acessar o sistema de efetividade dos servidores.

Em nota, o deputado lamentou a decisão da Mesa Diretora do Parlamento, considerada sem motivo legal ou constitucional. Ele também comentou o processo que pede a cassação do mandato dele.

“Tenho interesse no desenrolar deste processo, mesmo enfrentando problemas graves de saúde, conforme laudo psiquiátrico apresentado”, diz trecho da nota.

Processo

Nesta quinta-feira (1º), a Subcomissão Processante que analisa o processo de perda do mandato de Jardel anunciou que apresentará relatório com suas conclusões na próxima quarta-feira (7). A leitura será realizada pelo relator do grupo, deputado Sergio Turra (PP), e irá recomendar a cassação do deputado.

Se o relatório for aprovado, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá cerca de 10 dias para definir se o caso seguirá ao plenário. Se a resposta for positiva, a perda de mandato poderá ser incluída na Ordem do Dia e, assim, votada pelos demais 54 deputados.

Caso

De acordo com o Ministério Público Estadual, há indícios de que o deputado desviou verbas referentes a diárias fictícias, se beneficiou de indenizações veiculares fraudulentas e manteve “funcionários fantasmas”. O órgão estima prejuízo superior a R$ 200 mil aos cofres públicos.

Justiça destrava processo de cassação contra Jardel

30 de novembro de 2016 9
Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa poderá prosseguir os trâmites normais no processo que pode levar à cassação do deputado Mario Jardel (PSD). O Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) respondeu a uma petição protocolada pelo Parlamento, liberando a continuidade das ações. Ainda assim, a conclusão do caso deve ocorrer apenas em 2017.

“Nada impede que o Poder Legislativo Estadual dirija, com a independência que lhe é de direito e característica, o PAD (processo) conforme internamente deliberar”, destaca trecho da decisão da desembargadora Catarina Rita Krieger Martins.

A cassação seria votada pelo plenário em 5 de julho, mas uma decisão da mesma magistrada suspendeu a medida. O motivo: o parlamentar não havia sido ouvido na Subcomissão Processante, que analisa se há elementos suficientes para a perda do mandato. O grupo acabou sendo reaberto, duas datas foram marcadas para o depoimento do deputado. Ele chegou a ser intimado por jornais para o segundo, mas não apareceu em nenhum.

“Temos a certeza de que cumprimos o que nos foi pedido, que era oportunizar ao deputado um depoimento”, saliente o relator da Subcomissão Processante, deputado Sergio Turra (PP).

Próximos passos

Com a liberação por parte do TJ-RS, a Subcomissão Processante irá elaborar um novo relatório, que será votada pela Comissão de Ética, o que pode ocorrer em até 15 dias. Se aprovado, o documento passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá cerca de 10 dias para definir se o caso seguirá ao plenário. Se a resposta for positiva, a perda de mandato poderá ser incluída na Ordem do Dia e, assim, votada pelos demais 54 deputados.

Caso

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o deputado desviou verbas referentes a diárias fictícias, se beneficiou de indenizações veiculares fraudulentas e manteve “funcionários fantasmas”. O órgão estima prejuízo superior a R$ 200 mil aos cofres públicos.

Nota oficial

Por meio de nota, o deputado Mário Jardel se manifestou sobre o tema. Leia a íntegra do texto:

1) Concordo com o novo despacho do dia 29/11/2016, da desembargadora Catarina Rita Krieger, pelo fato que a mesma manteve a linha e a coerência jurídica em seus argumentos, ratificando que houve irregularidades na Subcomissão e Comissão de Ética na condução do processo. Uma vez que o trâmite do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) não há de ser declarado ou provido pelo Poder Judiciário, visto que cabe ao Judiciário analisar os aspectos legais do mesmo.

 2) O laudo da perícia realizada no dia 23/11/2016, ao qual fui intimidado e compareci acompanhado do meu médico psiquiatra, com o qual faço tratamento há mais de um ano, foi enviado e apresentado para a Assembleia Legislativa, como determinado por ordem judicial.

3)  A Assembleia Legislativa tem total liberdade de seguir com os trâmites legais do processo, porém sigo no aguardo da resposta da Casa referente ao devido laudo pericial realizado pela Assembleia no último dia 23.

4) Lamento a decisão da mesa, pois, sem motivo legal e constitucional, por eu estar de licença saúde, tiveram seus salários cortados no mês de novembro. O corte aconteceu mesmo com os funcionários trabalhando diariamente no meu gabinete. Fico satisfeito que, mesmo sem receber seus salários, meus assessores seguem realizando suas funções normalmente, tendo trabalhado em projetos de lei e cumprido agendas e demais atividades parlamentares.

5) Tenho interesse no desenrolar deste processo, mesmo enfrentando problemas graves de saúde, conforme laudo psiquiátrico apresentado.

 

Jardel falta a novo depoimento em processo de cassação, e defesa apresenta atestado

16 de novembro de 2016 12
Jardel não compareceu na subcomissão. Foto: Mateus Ferraz/Rádio Gaúcha

Jardel não compareceu na subcomissão. Foto: Mateus Ferraz/Rádio Gaúcha

*Por Mateus Ferraz

Como esperado, o deputado Mario Jardel (PSD) não compareceu à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16) para depor na subcomissão que analisa o processo de cassação de seu mandato. O advogado de defesa dele, Rogerio Bassotto, está no local e vai apresentar um novo atestado médico por depressão.

Após contratar advogado, Jardel nomeou ex-companheira do defensor para seu gabinete

“O atestado é de sete dias por depressão”, justificou o defensor de Jardel em entrevista à Rádio Gaúcha. Ele disse que conversa frequentemente com Jardel, mas não quis confirmar se o deputado está em Porto Alegre.

A expectativa era de que Jardel voltasse de Fortaleza, para onde foi há mais de um mês alegando que a avó de 87 anos enfrenta problemas de saúde, na noite de segunda-feira (14). No entanto, o paradeiro dele segue desconhecido.

Ficou definido na reunião que será realizada uma perícia na próxima quarta-feira (23) com uma junta médica da Assembleia Legislativa. Eles definirão se o deputado tem condições de prestar depoimento.

“A gente vai ver depois da perícia se ele tem condições para um novo depoimento. Se não tiver, vamos esperar até ele ter condições”, relata o advogado Rogério Bassotto.

Outra saída para dar andamento ao processo é a revogação da suspensão por parte da Justiça, possibilidade ainda considerada pela subcomissão processante.

“A Assembleia ainda está discutindo uma decisão judicial que interrompeu o processo. Mas para dar andamento marcamos a perícia”, destaca o relator do processo na subcomissão processante, deputado Sérgio Turra.

Hoje será a 13ª falta consecutiva de Jardel às sessões plenárias da Assembleia Legislativa. Ele não aparece na Casa desde outubro, mas segue recebendo o salário.

O processo de cassação foi paralisado pela Justiça gaúcha quando estava pronto para ser votado em plenário. Uma liminar suspendeu o caso porque Jardel não foi ouvido na subcomissão processante. Depois de tentar destravar o caso, sem sucesso, a Assembleia decidiu ouvi-lo. No entanto, até agora não conseguiu encontrá-lo.

 

Nesta manhã, o caso está sendo discutido entre a presidente da Assembleia, Silvana Covatti, e o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini.

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Depoimento de Jardel em processo de cassação está marcado para esta quarta (16)

15 de novembro de 2016 1
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Foto: Agência RBS

O deputado Mario Jardel (PSD) é aguardado na Assembleia Legislativa às 10h desta quarta-feira (16) para depor na subcomissão que analisa o processo de cassação de seu mandato. No entanto, ele não confirmou presença. A expectativa era de que ele voltasse de Fortaleza, para onde foi há mais de um mês alegando que a avó de 87 anos enfrenta problemas de saúde, na noite de segunda-feira (14). No entanto, o paradeiro dele segue um mistério.

Jardel irá consultar psiquiatra antes de voltar à Assembleia

Após contratar advogado, Jardel nomeou ex-companheira do defensor para seu gabinete

O advogado de Jardel, Rogerio Bassotto, e o chefe de gabinete do deputado, André Luiz Alves, não foram localizados pelo blog Cenário Político. Ambos estão com os telefones ligados, mas não atendem as ligações da reportagem. A assessoria de imprensa do parlamentar só se manifesta através de nota, mas não divulgou nenhuma posição.

O Legislativo gaúcho ainda não concluiu os próximos passos do processo, caso Jardel não apareça no depoimento desta quarta-feira (16). Partiu da defesa dele o pedido acatado pela Justiça para que o parlamentar fosse ouvido antes do processo de cassação ser votado pelo plenário. No entanto, ele faltou no primeiro depoimento. A expectativa é que ele falte ao segundo e apresente um atestado médico, já que deve consultar um psiquiatra antes de voltar à Assembleia.

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Jardel irá consultar psiquiatra antes de voltar à Assembleia

14 de novembro de 2016 9
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

A chegada de Mario Jardel (PSD) a Porto Alegre está prevista para esta segunda-feira (14). Se a expectativa se confirmar, o deputado poderá participar do depoimento na subcomissão que analisa o processo de cassação de seu mandato, marcado para quarta (16). No entanto, a defesa do parlamentar afirma que, antes de voltar ao Legislativo, ele irá consultar um psiquiatra.

“Assim que ele chegar, eu devo me reunir com ele e o médico dele para fazer essa avaliação e ver como está o estado psicológico dele a partir desse problema familiar. Ele está muito abalado. Vamos decidir juntos como está o estado psíquico dele para ver sobre a audiência de quarta-feira”, relata o advogado Rogerio Bassotto.

A medida abre a possibilidade de um novo afastamento de Jardel por depressão, situação que ocorreu em abril desse ano. Ele viajou há mais de um mês para Fortaleza, capital cearense, alegando que a avó de 87 anos estava com problemas de saúde. Desde então, não divulgou mais informações.

Processo

Bassotto entrou com um mandado de segurança na última semana para extinguir a subcomissão processante que analisa se há elementos para a cassação do mandato de Jardel. A alegação é que o grupo extrapolou o período máximo de atuação, que seria de 120 dias. O procurador da Assembleia Legislativa contesta essa informação, afirmando que o limite não se aplica a esse tipo de comissão. Para Fernando Ferreira, a medida é protelatória.

“Foi a defesa do deputado que pediu a reabertura da subcomissão para que ele fosse ouvido. Agora, ele quer terminar com a subcomissão. E o regimento da Assembleia não prevê a extinção por período”, destaca.

Processos

Jardel faltou a 10 sessões plenárias seguidas e, por isso, um novo processo disciplinar será aberto contra ele na Assembleia Legislativa. No entanto, essa ação não prevê a perda de mandato. Ele poderá sofrer censura, uma espécie de repreensão, ou suspensão.

Já o processo que pode leva-lo à cassação envolve indícios da manutenção de funcionários fantasmas, fraude em diárias, entre outras situações. O prejuízo aos cofres públicos, de acordo com o Ministério Público, é superior a R$ 200 mil.

Assembleia gaúcha classifica como medida protelatória novo recurso da defesa de Jardel para evitar cassação

14 de novembro de 2016 1
Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

O Legislativo gaúcho forneceu informações à Justiça para tentar evitar uma nova suspensão no caso Jardel. Isso ocorreu depois que a defesa do deputado pediu o encerramento da subcomissão processante que analisa se há elementos para a cassação de seu mandato. A estratégia do advogado é afirmar que o grupo tem prazo máximo de 120 dias e que o período teria sido extrapolado.

No entanto, a procuradoria da Assembleia sustenta que esse limite não se aplica ao caso e que a subcomissão foi reaberta porque a defesa de Jardel conseguiu na Justiça o direito do parlamentar prestar depoimento. No entanto, o deputado faltou à primeira oitiva marcada e ainda não confirmou a presença na segunda, que será realizada na próxima quarta-feira (16).

Jardel está há mais de um mês em Fortaleza, para onde foi alegando que cuidaria da avó de 87 anos que estaria doente.

 

Defesa de Jardel pede anulação de subcomissão que ouvirá depoimento nesta semana

13 de novembro de 2016 3
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

A defesa do deputado Mario Jardel (PSD) entrou com um mandado de segurança pedindo a extinção da subcomissão processante que analisa o caso em que ele é acusado de improbidade administrativa. O advogado Rogério Bassoto alega que o regimento interno pressupõe que as subcomissões devem durar até 120 dias, sem possibilidade de prorrogação, o que já foi atingido com o processo atual.

“A palavra improrrogável deve ser considerada. Descumpriu-se o prazo e seguem tocando o processo. Se quiserem dar seguimento, é preciso que seja instaurada uma nova subcomissão, com novos integrantes”, disse.

Jardel tem depoimento marcado para esta quarta-feira (16), na subcomissão da Comissão de Ética. O procurador da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, classificou a iniciativa como uma manobra da defesa.

“Esta interpretação favorece a eles, mas o prazo foi ultrapassado por causa da defesa. É muito ingênuo pensar que não é uma estratégia o desaparecimento de Jardel. Esta norma é genérica, o prazo existe para que não eternize e não se use uma subcomissão para bloquear um julgamento”, afirmou Ferreira.

A decisão sobre o pedido da defesa caberá ao desembargador Carlos Cini Marchionatti. A Assembleia Legislativa deverá apresentar informações preliminares sobre o caso até a manhã desta segunda-feira(14).

O processo da cassação de Jardel foi suspenso pela Justiça após a alegação de que deputado não foi ouvido durante o trabalho da subcomissão processante da Comissão de Ética. Por isso, a Assembleia Legislativa decidiu reabrir o processo e dar a oportunidade para que ele prestasse depoimento.