Cenário Político

Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS

A votação da proposta do Governo Federal de auxílio aos Estados endividados entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A expectativa é que a discussão e votação ocorram nesta quarta (5). O governador José Ivo Sartori irá a Brasília para acompanhar as negociações. O governo gaúcho pede modificações no texto original.

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, já está em Brasília. Ele está acompanhado do diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira, Flavio Pompermayer. Ambos se reuniram com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O encontro foi positivo, na avaliação do deputado federal Darcisio Perondi (PMDB-RS).

“O Governo Federal acenou que vai flexibilizar alguns pontos, reconhecendo o esforço que o governo gaúcho vem fazendo”, relata.

Flexibilização

O RS não quer ser proibido de conceder benefícios fiscais, já que alega que isso tiraria competitividade do Estado frente a outros que não irão aderir ao programa de recuperação fiscal. Outro ponto criticado é a obrigação de retirar ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contestando o cálculo da dívida.

“Esperamos que haja o acolhimento ao que pleiteamos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o projeto vai a votação”, relata o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

Outros pontos

O Estado ofereceu três empresas como garantia de empréstimos, mas terá que derrubar a exigência de plebiscito para a privatização exigida na Constituição. As companhias são a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Como há o entendimento que o valor das estruturas não seria suficiente, o Piratini ainda ofereceu imóveis pertencentes ao Executivo, estimados em mais de R$ 1 bilhão. A proposta foi bem recebido pela Tesouro Nacional.

O governo gaúcho vai defender a aprovação de, pelo menos, 10 emendas ao texto original. Por se tratar de um projeto de lei complementar, serão necessários 257 votos favoráveis. Se aprovado, a matéria seguirá para o Senado.

Assembleia Legislativa

Caso haja a aprovação em Brasília, o Executivo estadual poderá destravar a pauta da Assembleia, que possui projetos polêmicos trancando a pauta, mas que têm a votação adiada semana após semana. O núcleo duro do Piratini tem a expectativa de que uma definição de Brasília poderá fazer com que deputados estaduais resistentes ao pacote de cortes encaminhado no ano passado mudem de opinião e aprovem matérias criticadas pela oposição.

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

O Governo gaúcho quer incluir imóveis que pertencem ao Estado na renegociação da dívida com a União. Uma das contrapartidas previstas no projeto de lei elaborado pelo Planalto, que deve ser votado na quarta-feira (29), está a entrega de ativos como garantia de empréstimos. O Piratini oferece a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás, o que, nos bastidores, é considerado insuficiente. Entre os prédios e terrenos analisados, estão propriedades da Brigada Militar e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

“As companhias energéticas juntas não seriam suficientes. Os imóveis são uma possibilidade. O presidente Temer está muito disposto a ajudar”, relata o líder do Executivo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).

Déficit

Pelas contas da Fazenda gaúcha, o Estado terá um déficit de R$ 8,5 bilhões até o final de 2018. Se a repactuação for aprovada, haverá carência de três anos nas parcelas da dívida, o que daria um fôlego de R$ 4 bilhões até o final do próximo ano. A diferença em relação ao déficit, de R$ 4,5 bilhões, poderia ser obtida através de financiamento, a partir das garantias oferecidas, além de outros fatores, como um eventual aumento de arrecadação.

Câmara Federal

A votação do projeto de renegociação das dívidas estaduais na Câmara Federal, prevista para quarta-feira (29), terá a presença de representantes gaúchos. Nesta terça (28), o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, irá a Brasília. Antes disso, participa de reuniões com a cúpula da pasta e técnicos, para avaliar os impactos da medida.

O Piratini quer a retirada de alguns pontos do texto, como o que proíbe a concessão de novos incentivos fiscais e o que exige a retirada de ações que questionam a dívida no Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe econômica do Planalto já sinalizou que pode atender algumas reivindicações.

Paralelo a isso, uma emenda ao projeto, protocolada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fabio Ramalho (PMDB-MG), é muito bem vista pelo governo gaúcho. O parlamentar propõe que sejam descontadas das dívidas dos Estados valores referentes às compensações da Lei Kandir. No entanto, pela falta de regulamentação, dificilmente a iniciativa trará efeitos práticos.

Assembleia

Enquanto o debate esquenta em Brasília, a Assembleia Legislativa deve ter mais uma sessão com pouco trabalho realizado. Há projetos trancando a ordem do dia, que terão preferência nas votações. No entanto, apenas os que não fazem parte do pacote encaminhado pelo Executivo no ano passado serão votados.

Técnicos do Ministério da Fazenda voltam ao Estado para pente-fino nas contas
Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

O acordo da dívida do Estado com a União trará custo-extra ao Piratini após a adesão. A carência de três anos, prorrogável por mais três, fará com que as parcelas do período sejam adiadas, com a incidência dos juros até a quitação. No entanto, o tamanho do aumento na conta ainda não foi mensurado.

“É uma suspensão temporária. Não é um perdão de dívida. O pagamento é suspenso e as prestações ficam apartadas para serem cobradas no fim da recuperação fiscal”, relata o Edélcio de Oliveira, que coordena a equipe técnica do Ministério da Fazenda que veio ao Estado para concluir o raio-x nas contas.

Além dos juros, o Estado poderá buscar novos financiamentos se conseguir oferecer empresas públicas como garantia. A CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração podem ser oferecidas pelo Piratini, mas os deputados estaduais precisam derrubar a necessidade de plebiscito para privatização das companhias. Há resistência inclusive na base aliada.

Atualmente, o governo gaúcho não pode pleitear empréstimos por ter estourado o teto de endividamento. Se assinar a repactuação, poderá financiar valores para utilização exclusiva no reequilíbrio fiscal. Entre as situações está o pagamento a servidores demitidos e desenvolvimento de ações para melhorar a arrecadação.

Outro ponto que pode modificar o custo ao Estado do acordo aponta para as contrapartidas e exigências do Governo Federal. O Piratini tenta derrubar algumas obrigações que constam no projeto encaminhado pelo Planalto ao Congresso, como o que proíbe ações judiciais questionando a dívida a quem aderir ao plano de recuperação.

Pente-fino

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda começou a fazer um pente-fino nas contas gaúchas com dois técnicos. A equipe que iniciou o trabalho nesta terça-feira (7) vai contar com 15 profissionais, alguns deles focados em analisar as empresas públicas gaúchas e outros em avaliar a possibilidade de recuperação do IPE, com rombo que cresce R$ 400 milhões em média por ano.

Como entre as estruturas analisadas estarão a Corsan e o Banrisul, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, voltou a afirmar que essas estatais não serão vendidas.

Discussões sobre pacote de cortes voltarão à Assembleia Legislativa gaúcha
Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Quem acompanha os capítulos da renegociação da dívida do Estado com a União não reclamará de falta de emoção na próxima semana. O governador José Ivo Sartori vai a Brasília para reivindicar mudanças no projeto de repactuação enviado ao Congresso pelo Planalto. Paralelo a isso, técnicos do Tesouro Nacional desembarcam na Capital para prosseguir com o raio-x nas finanças do Estado. E ainda, as discussões referentes à segunda parte do pacote de cortes do Piratini serão retomadas na Assembleia Legislativa gaúcha.

Ida a Brasília

O Estado quer assinar o acordo da dívida com a União, mas não concordou com o texto que será votado no Congresso. Em Brasília, Sartori tentará a retirada da exigência de reduzir 20% dos benefícios fiscais já concedidos e de proibir novos incentivos. O Estado também não gostou da obrigação de retirar todas as ações judiciais contra a União. Contatos já foram realizados entre o governador gaúcho e o presidente Michel Temer.

Raio-x

A exemplo do que ocorreu no início de fevereiro, técnicos do Tesouro Nacional voltarão ao Estado, entre terça (7) e quinta-feira (9), com uma equipe maior, que vai contar com especialistas em empresas públicas e na área previdenciária. A intenção é analisar a situação das companhias que o governo gaúcho vai oferecer na transação (CEEE, Companhia Riograndense de Mineração – CRM e Sulgás) e o rombo da previdência pública estadual, que deve fechar 2017 acima dos R$ 9 bilhões.

Assembleia

A discussão dos projetos do pacote do Piratini não votados em dezembro poderá ser retomada na terça-feira (7), depois de vários acordos sugeridos pelo Executivo para adiar os debates. O problema é que o governo ainda não tem todo o apoio necessário e pode empurrar as votações ainda mais para frente. Entre os textos polêmicos, estão o que autoriza a privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás sem plebiscito, a mudança no calendário de pagamentos do funcionalismo e mudanças em carreiras de servidores.

Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Após dois dias de longas reuniões e de contatos por telefone com o presidente Michel Temer, o governador José Ivo Sartori definiu os três pontos principais que o Estado quer retirar do acordo da renegociação da dívida com a União.

Conforme adiantou o blog Cenário Político, o Piratini pretende retirar do acerto a proibição de concessão de novos incentivos fiscais, bem como a redução de 20% nos já concedidos e a retirada de ações judiciais contra o governo federal.

Para o núcleo duro do Piratini, as imposições do PLP 343/2017, encaminhado ao Congresso, podem fazer com que o RS perca competitividade frente a outros estados que, em melhor situação, não precisem repactuar suas dívidas.

Na próxima semana, Sartori vai a Brasília para articular as modificações junto a técnicos do Ministério da Fazenda. A bancada federal gaúcha no Congresso fará coro às reivindicações.

Para o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, o Planalto precisa reconhecer o esforço já feito pelo Executivo gaúcho. Ele destaca a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a criação da Previdência Complementar, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária para 14%, elevação do ICMS, além de corte de gastos.

A estratégia foi traçada pelo governador José Ivo Sartori junto aos secretários da Fazenda, Giovani Feltes; do Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo; da Casa Civil, Marcio Biolchi; e da Comunicação, Cleber Benvegnú; do líder do Governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza; e do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

A cúpula do governo gaúcho está convencida de que o texto encaminhado ao Congresso pelo Planalto trará alívio aos cofres estaduais, mas também pode se transformar em dor de cabeça. Por isso, o Piratini pedirá mudanças no texto original, usando como trunfo as medidas de austeridade já adotadas no Rio Grande do Sul.

Na próxima semana, o governador José Ivo Sartori irá a Brasília para se reunir com equipes do Ministério da Fazenda. Ele vai levar as definições que estão sendo fechadas em extensas reuniões no Palácio Piratini.

Nesta quarta-feira (1º), houve um encontro que durou mais de cinco horas. Nele, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, apresentaram pontos do projeto que podem prejudicar a economia gaúcha.

Entre eles, o que obriga os estados que aderirem ao plano de recuperação a reduzir incentivos fiscais. Há o temor de que empresas migrem para outras regiões do país, com melhores condições fiscais.

Os trunfos do Executivo gaúcho são a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a redução de despesas, a criação da Previdência Complementar, o congelamento de reajustes aos servidores, entre outras medidas já em execução.

Neste momento, não estão sendo discutidos os textos que já estão na Assembleia Legislativa, como a Proposta de Emenda à Constituição que derruba a necessidade de plebiscito para a privatização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. No entanto, há atenção especial com o texto que reduz incentivos fiscais através de substituição tributária.

A tendência é que a apreciação dessa matéria seja atrasada até uma definição por parte do governo federal.

Primeira reunião com técnicos do Tesouro Nacional em Porto Alegre
Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

A principal preocupação do Governo Federal em fechar o acordo encarado como a “salvação” para o Rio Grande do Sul é garantir uma situação eficaz. O Planalto teme que uma solução paliativa faça com que o Estado volte a pedir socorro em pouco tempo. Por isso, além da suspensão da dívida por três anos, o acordo vai incluir a possibilidade de novos financiamentos para que o Piratini tenha dinheiro agora e no futuro para se precaver.

2020

Além de necessidades urgentes, como o pagamento em dia dos salários dos servidores e repasses para fornecedores, há o temor de que o ano de 2020 represente uma volta às vacas magras. Isso porque a alíquota básica do ICMS já estará em 17% (em 2015, a Assembleia aprovou o aumento para 18% até 2018) e as parcelas da dívida com a União voltarão a ser cobradas.

Por isso, uma das possibilidades em discussão é utilizar um dos ativos que o Estado quer oferecer como garantia para abater parcelas da dívida em 2020. Em relação ao período atual, o Piratini aposta em aporte imediato através de um financiamento. No entanto, também trabalha para uma antecipação de R$ 700 milhões devidos pela União referentes a créditos de compensação previdenciária.

Tesouro Nacional

Os técnicos do Tesouro Nacional Edélcio de Oliveira e Paulo Ernesto Gomes se reuniram nesta quarta-feira (8) com a cúpula da Secretaria Estadual da Fazenda. Um novo encontro está marcado para a manhã de quinta (9). A dupla participou da renegociação da dívida do Rio de Janeiro, que está em fase de conclusão. Eles voltarão ao Estado, acompanhados de um técnico da área previdenciária (o rombo no Instituto de Previdência do Estado vai ultrapassar R$ 9 bilhões ao final do ano), no início de março. A expectativa é que, daqui a um mês, o acordo esteja bem encaminhado.

Foto: Vinicius Reis / Agência AL/RS

A Assembleia Legislativa poderia começar a votar a segunda parte do pacote de cortes do Piratini nessa terça-feira (7). No entanto, a ação não vai ocorrer antes do Carnaval. O mais provável é que o tema entre na pauta dos deputados somente no dia 7 de março. Com um mês de fôlego, o Executivo seguirá trabalhando na sensibilização dos parlamentares, mas também junto à população. O Governo vai sustentar que só poderá voltar a pagar os salários em dia se os projetos forem aprovados.

Um dos textos que encontra maior resistência no Parlamento é o que derruba a necessidade de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. O Estado precisa da aprovação para fechar o acordo da dívida com a União, já que as estatais seriam utilizadas como garantia para a obtenção de novos financiamentos. O acerto com o Governo Federal também traria carência de três anos nas parcelas mensais de cerca de R$ 280 milhões.

Votação

Além das contrapartidas exigidas pela União – algumas já atendidas pelo Piratini como a elevação da alíquota da Previdência e Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual -, o Governo gaúcho acredita que a aprovação do projeto que será encaminhado pelo presidente Michel Temer ao Congresso, autorizando a renegociação, poderia facilitar a anuência dos deputados gaúchos, que terão que votar um texto semelhante, além dos outros termos do pacote.

“Eu reconheço que se o Congresso Nacional votar antes do projeto de lei autorizando a União a fazer o plano de recuperação, evidentemente fortalece a nossa argumentação política na Casa, melhorando as condições de aprovação dos projetos”, relata o líder do Governo Sartori na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).

Nos corredores da Assembleia Legislativa, deputados que apoiam Sartori dão como certo o fechamento do acordo com a União no próximo mês.

Auditoria

Nesta quinta-feira (9), técnicos do Ministério da Fazenda irão desembarcar em Porto Alegre para quantificar o tamanho do rombo nos cofres gaúchos. Essa é uma etapa necessária para a assinatura do acordo de renegociação da dívida.

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

* Por Mateus Ferraz

Uma equipe de técnicos do Ministério da Fazenda vai desembarcar em Porto Alegre na quinta-feira (9) para iniciar a auditoria nas contas do Estado. O objetivo é confirmar os dados já informados pelo Piratini no processo de renegociação da dívida com a União. Eles serão recebidos por servidores da Secretaria Estadual da Fazenda.

As conclusões irão embasar os termos do acordo do Estado com a União, incluindo as contrapartidas que o Piratini terá que oferecer ao Planalto para fechar a renegociação, que inclui carência da dívida por três anos e aporte financeiro imediato. Entre os ativos que serão oferecidos, estão a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já indicou que gostaria de incluir o Banrisul na lista. No entanto, para privatizar ou federalizar qualquer companhia, o Estado terá que fazer um plebiscito ou derrubar a obrigatoriedade da consulta popular, o que é tentado através de uma PEC que tramita na Assembleia Legislativa.

Um dos dos pontos mais preocupantes para o futuro financeiro do Estado, a Previdência, deve receber uma auditoria própria. A expectativa é que outra equipe de técnicos venha ao RS na próxima semana para se debruçar sobre esse setor. Estimativas da Fazenda gaúcha apontam para déficit superior a R$ 9 bilhões ao final de 2017. Essa agenda ainda não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Uma comitiva de técnicos do Ministério da Fazenda desembarca em Porto Alegre na próxima segunda-feira (6). O objetivo é dar sequência ao plano de renegociação da dívida do Estado, costurada junto à União. A equipe deve promover uma espécie de “mini-auditoria”, verificando os gargalos que compõem o déficit estrutural gaúcho. O Piratini estima que o montante negativo alcance R$ 8,8 bilhões até 2018.

Conforme o Blog Cenário Político apurou, os técnicos devem trabalhar em etapas. O primeiro passo é verificar o tamanho do déficit (R$ 8,8 bilhões, em princípio). Em seguida, a intenção é calcular quanto o Rio Grande do Sul vai economizar com a suspensão da dívida pelo período de três anos (e diminuir do total). Do valor restante, a ideia é descontar o quanto o Estado deixará de gastar se os projetos de ajuste fiscal forem aprovados.

Só a partir daí é que os técnicos definirão qual o valor de financiamento será necessário para cobrir o rombo nos cofres gaúchos. É este valor que servirá de base para novos empréstimos. Porém, para que a União possa avalizar esses novos financiamentos, o Estado teria que entregar contrapartidas (é aí que entra a possibilidade de privatização das estatais).

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu a possibilidade de colocar a privatização do Banrisul dentro das negociações com o Estado. Até o momento, o Piratini nega este cenário.

Atualmente, o governo trabalha com a possibilidade de venda da CEEE, Sulgás e CRM (Companhia Rio-Grandense de Mineração). O projeto que retira a exigência de plebiscito para venda dessas companhias está tramitando na Assembleia Legislativa.