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Posts com a tag "Estado"

"Não nos afeta", afirma Sartori sobre retirada de servidores estaduais da reforma da Previdência

22 de março de 2017 0
Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

A pauta no Palácio Piratini na manhã desta quarta-feira (22) era um acordo entre o Estado e a Fiergs para apoio na atração de investimentos externos. No entanto, antes de seu pronunciamento, o governador José Ivo Sartori quebrou o protocolo e falou sobre a exclusão dos servidores estaduais da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

Ele destacou medidas já adotadas pelo Estado sobre o tema, como o aumento da alíquota de 13,25% para 14% e a criação de um plano complementar de Previdência, para os servidores que quiserem se aposentar com salários acima do teto nacional, que hoje está em R$ 5.531,31.

“Na nossa caminhada, isso não nos afeta porque já cumprimos nosso papel e fizemos a nossa parte”, disse.

Ele ainda agradeceu aos deputados que estavam presentes no evento pela aprovação das medidas que passaram pela Assembleia Legislativa. Sartori finalizou o assunto reclamando dos “que torcem contra o Governo” e respondeu aos que cobram mais agilidade nas ações do Governo.

“Estamos plantando esse futuro. Falta muita coisa e muitas vezes a gente tem que entender que quem quer mudar tudo acaba não mudando nada. Por isso é preciso fazer em etapas. Quem me conhece, sabe que eu sou da cautela, do bom senso e do respeito à autonomia de cada esfera”.

Atualmente, o rombo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) cresce na ordem de R$ 400 milhões ao ano e já soma quase R$ 9 bilhões.

Técnicos do Ministério da Fazenda chegam ao RS na próxima semana para auditar déficit

01 de fevereiro de 2017 0
Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Uma comitiva de técnicos do Ministério da Fazenda desembarca em Porto Alegre na próxima segunda-feira (6). O objetivo é dar sequência ao plano de renegociação da dívida do Estado, costurada junto à União. A equipe deve promover uma espécie de “mini-auditoria”, verificando os gargalos que compõem o déficit estrutural gaúcho. O Piratini estima que o montante negativo alcance R$ 8,8 bilhões até 2018.

Conforme o Blog Cenário Político apurou, os técnicos devem trabalhar em etapas. O primeiro passo é verificar o tamanho do déficit (R$ 8,8 bilhões, em princípio). Em seguida, a intenção é calcular quanto o Rio Grande do Sul vai economizar com a suspensão da dívida pelo período de três anos (e diminuir do total). Do valor restante, a ideia é descontar o quanto o Estado deixará de gastar se os projetos de ajuste fiscal forem aprovados.

Só a partir daí é que os técnicos definirão qual o valor de financiamento será necessário para cobrir o rombo nos cofres gaúchos. É este valor que servirá de base para novos empréstimos. Porém, para que a União possa avalizar esses novos financiamentos, o Estado teria que entregar contrapartidas (é aí que entra a possibilidade de privatização das estatais).

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu a possibilidade de colocar a privatização do Banrisul dentro das negociações com o Estado. Até o momento, o Piratini nega este cenário.

Atualmente, o governo trabalha com a possibilidade de venda da CEEE, Sulgás e CRM (Companhia Rio-Grandense de Mineração). O projeto que retira a exigência de plebiscito para venda dessas companhias está tramitando na Assembleia Legislativa.

Assembleia estuda pagar parcela de R$ 28 mi de diferenças na URV na terça (31)

26 de janeiro de 2017 0
Foto: Ana Paula Aprato / Divulgação

Foto: Ana Paula Aprato / Divulgação

Em final de mandato, a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti (PP), terá que decidir se vai autorizar o pagamento de até R$ 28 milhões a ex-servidores. O martelo será batido na segunda-feira (30) para que, caso autorizado, o depósito ocorra na terça (31), último dia da deputada à frente do Parlamento.

“Só vou me reunir com a Mesa Diretora na segunda-feira. Não está nada definido”, relata Silvana.

O valor, já empenhado e liquidado (restando apenas a destinação)  é pago a trabalhadores que já atuavam no Parlamento antes da instituição do Plano Real, em 1994. A dívida é referente à diferença no cálculo da Unidade Real de Valor (URV), instituída na transição de moedas.

Pagamentos

Silvana fez o pagamento de uma parcela de R$ 6,5 milhões em março de 2016 prevista no ano anterior. Em 2015, durante a gestão de Edson Brum (PMDB) à frente do Parlamento, foram quitados R$ 28 milhões. A partir de 1º de fevereiro, novos pagamentos poderão ser decididos pelo futuro presidente da Casa, Edegar Pretto (PT).

URV

A justificativa para o pagamento é que o passivo existente, superior a R$ 100 milhões, segue sendo reajustado. As diferenças de URV começaram a ser pagas em 2012. A dívida cresceu em razão do reajuste de juros e correção monetária desde 1994. A variação foi entre 0,6% e 1% ao mês, mesmo cálculo utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJRS), que também pagaram as diferenças salariais a seus servidores.

Procuradores do Estado divulgam nota em jornais criticando o Executivo gaúcho

06 de abril de 2016 1

Por Mateus Ferraz

Após mais um parcelamento dos salários do funcionalismo gaúcho, a Associação dos Procuradores do Estado do RS (Apergs) divulgou nota em jornais nesta quarta-feira (6) subindo o tom contra o Piratini. O texto critica o descumprimento de medidas judiciais que determinam o pagamento em dia. A entidade destaca que, em um momento de crise, o Executivo gastou com campanhas publicitárias em rádio e televisão.

O RS possui 346 procuradores na ativa e cerca de 160 inativos. A categoria faz a defesa judicial do Estado em demandas judiciais, além de realizar orientação jurídica aos órgãos de governo. O Piratini não vai se posicionar sobre a nota.

Confira abaixo a nota completa:

NOTA DE REPÚDIO: AO GOVERNO DO ESTADO DO RS

A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul – APERGS vem manifestar, de forma veemente, seu repúdio em relação às ações que vêm sendo praticadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Sob o manto do discurso da crise, o Governo vem, reiteradamente:

a) parcelando os salários dos servidores do Poder Executivo, em manifesto desrespeito ao artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, cuja constitucionalidade foi afirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 657/RS;

b) descumprindo determinações judiciais;

c) enfraquecendo os serviços públicos, em prejuízo de toda a sociedade.

Pelo período de um ano e quatro meses, a APERGS mostrou compreensão com os atos do Governo do Estado, por entender que a propalada situação de grave crise financeira assim exigia.

Contudo, a partir do momento em que se verifica que a crise atinge apenas um dos Poderes do Estado e, especialmente, quando se observa que o Governo faz a OPÇÃO de utilizar recursos públicos para custear publicidade (televisiva e radiofônica) enquanto 75% dos servidores públicos estão com seu salário atrasado, não há como manter uma postura inerte e compreensiva.

O discurso da crise serve para que o Governo do Estado obtenha chancela para todos os atos espúrios que vêm praticando, o que não será mais tolerado pela classe dos Procuradores do Estado, que tem como uma de suas missões precípuas zelar pelo cumprimento da ordem jurídica.

Sinale-se que muitas das condutas acima expostas são passíveis de enquadramento como crime de responsabilidade.

Diante disso, a APERGS, como entidade representativa dos Procuradores do Estado, tem por dever manifestar sua completa indignação com o tratamento vexatório e discriminatório conferido aos servidores do Poder Executivo, recordando, sempre, que são eles que prestam serviços essenciais à população (saúde, educação e segurança), ainda que em condições indignas, bem como que são os responsáveis pela defesa dos cofres públicos e pela arrecadação de valores que viabilizam o funcionamento de todos os outros poderes de Estado.

Contas do Estado vão permanecer bloqueadas até sexta-feira, projeta Secretaria da Fazenda

19 de agosto de 2015 0
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Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini

*Por Matheus Schuch

Faltando 12 dias para o vencimento da próxima parcela da dívida com a União, o Governo ainda não quitou o valor relativo à julho, de R$ 265 milhões. As contas do Estado permanecerão bloqueadas até sexta-feira (21), segundo previsão da Secretaria da Fazenda. A retenção de recursos está prevista em contrato, e foi adotada no dia 11 deste mês, depois que o Piratini usou todo o dinheiro disponível para pagar o complemento dos salários dos servidores.

Na prática, isso significa que o Governo terá acesso somente ao que entrar no caixa a partir do 21 deste mês. Os repasses para municípios, na área da saúde e transporte escolar, por exemplo, ainda estão indefinidos.

“Você tem que ter dinheiro (para fazer os repasses), e há 25 decisões judiciais que dizem que a prioridade é pagar os salários dos servidores, estamos avaliando como se portar, que segurança que se tem com tal e tal opção de pagamento”, argumenta o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

Nos bastidores, o Governo projeta que os salários acima de R$ 1 mil devem ser parcelados neste mês. Na folha de julho, o atraso atingiu os servidores que recebem mais de R$ 2,1 mil líquidos.

O custo da crise: uso de depósitos judiciais gera R$ 1 bilhão de juros ao ano

13 de agosto de 2015 2

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*Por Kelly Matos e Matheus Schuch

Sacados mês a mês como alternativa para financiar o rombo nas contas públicas do Rio Grande do Sul, os depósitos judiciais utilizados este ano geraram até agora uma conta de mais de R$ 500 milhões ao Poder Executivo. De janeiro a julho, o custo com o pagamento de juros e correção monetária pelo uso dos depósitos foi de R$ 538,5 milhões.

Se o valor for projetado para um ano, o gasto será de aproximadamente R$ 1 bilhão. É um valor semelhante ao que o Estado desembolsa para pagar a folha mensal do funcionalismo (R$ 1,1 bilhão). É como se o Estado pagasse um 14º salário, ou uma décima quarta folha. O valor devido em apenas um ano também seria suficiente, por exemplo, para pagar quase a totalidade de uma das obras mais importantes do Estado nos últimos anos: a BR-448 (Rodovia do Parque), na Região Metropolitana de Porto Alegre, que custou R$ 1,3 bilhão.

Em 2015, o mês que o Estado mais gastou com correção dos depósitos foi junho: R$ 88,9 milhões. É uma média de R$ 3 milhões de reais por dia em juros. Em segundo lugar, está o mês de março: foram gastos R$ 82 milhões. Em seguida, maio: R$ 81,5 milhões. O valor é variável porque a taxação é sobre o valor total da dívida.

“Indiscutivelmente, o Estado acaba arcando com um ônus financeiro bastante significativo, como um custo pela utilização desta fonte de financiamento, mas que é importante para o Estado poder atravessar esta enorme dificuldade em relação à situação fiscal do Rio Grande do Sul”, justifica o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

Por que o Estado paga para usar?

O dinheiro dos depósitos judiciais tem origem em ações movidas por pessoas ou empresas, que ainda aguardam as sentenças finais. Enquanto este dinheiro não é pago a uma das partes, ele permanece sob responsabilidade do Poder Judiciário, em um sistema que é gerido pelo Banrisul. Isso foi definido em lei criada durante o governo Olívio Dutra (antes o dinheiro ficava depositado em bancos, que aplicavam o valor e saíam lucrando com a diferença).

Hoje, o valor depositado é corrigido pela Taxa Básica de Juros (Selic). Desse rendimento, o percentual que corresponde ao juro da poupança é destinado às partes envolvidas no processo. A diferença é dividida em duas partes, 90% são destinados ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário e 10%, ao Banrisul, que administra a conta.

Quando o recurso não é sacado, a diferença é paga pelo Banrisul. Nos casos em que é feito o saque pelo Executivo, ele precisa arcar com o valor. Nos últimos 12 meses, o desempenho da poupança foi 7,47%, enquanto a Selic é de 14,25% ao ano.

Ampliar ou não o uso?

O uso de depósitos judiciais não é, nem de longe, uma novidade para os governadores gaúchos. Em 2004, na gestão de Germano Rigotto (PMDB), o governo editou uma lei permitia o uso de até 70% dos depósitos judiciais pelo Poder Executivo. O governo de Tarso Genro (PT) foi o que mais utilizou recursos dos depósitos até aqui: R$ 5,6 bilhões, valor que até hoje não foi devolvido.

O governo de José Ivo Sartori já utilizou cerca de R$ 850 milhões. Esse recurso corresponde a 85% do montante disponível em caixa, percentual máximo previsto em lei. Nos bastidores, o governo estuda apresentar uma proposta que permita ampliar esse percentual para 95%. O projeto, no entanto, ainda não foi enviado ao Legislativo.

Na Assembleia Legislativa, a oposição cobra a apresentação desta medida como forma de evitar, por exemplo, o parcelamento dos salários do funcionalismo. Caso o governo amplie o percentual utilizado, os cofres estaduais receberiam uma injeção de cerca de R$ 1 bilhão de forma imediatada.

O deputado Adão Villaverde (PT) é um dos principais defensores do uso dos depósitos judiciais. No entanto, sabe que os juros custam caro aos cofres públicos. Neste sentido, a bancada petista apresentou duas propostas: uma para ampliar o percentual de utilização do recurso, outra para suspender a aplicação de juros enquanto o Estado estiver enfrentando um agravamento da crise financeira.

“Nós estamos propondo uma moratória, porque de nada adianta o Governo desembolsar este valor, se parcela significativa deste valor ele precisa pagar de custo financeiro, a proposta é para provocar uma conversação no âmbito do Poder Judiciário ou do grupo que o Governo criou com representantes de todos os poderes”, argumenta Villaverde.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra o uso dos depósitos judiciais pelos poderes. A entidade moveu ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade dessas leis.

Sartori só vai se pronunciar sobre salários pelas redes sociais

31 de julho de 2015 45
Foto: Caco Konzen / Especial

Foto: Caco Konzen / Especial

* por Kelly Matos

O governador José Ivo Sartori não participará da entrevista coletiva em que o governo do Estado detalhará o parcelamento dos salários do Poder Executivo. Sartori só vai se pronunciar sobre o assunto pelas redes sociais.

A informação foi confirmada pelo secretário de Comunicação Social, Cleber Benvegnú, ao apresentador do Gaúcha Atualidade, Daniel Scola. Nesta sexta-feira (31), os servidores receberam o valor máximo de R$ 2.150,00.

A entrevista está marcada para 11h na sede da Secretaria da Fazenda. O anúncio será coordenado pelo secretário da pasta, Giovani Feltes, e acompanhado por outros secretários de Estado.

Em maio, o anúncio sobre o parcelamento (que acabou não se confirmando em função de decisões judiciais) também foi conduzido pelo secretário da Fazenda. À época, o governador não se pronunciou sobre o tema.

Ministro da Casa Civil orienta senadores a não votar projeto que renegocia dívida dos Estados

27 de fevereiro de 2014 0

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, convocou senadores da base aliada para uma reunião reservada nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto. No encontro, uma orientação: que não se vote o projeto que altera o indexador da dívida dos Estados até que as agências de classificação de risco divulguem a nota do Brasil.

Ministro Aloizio Mercadante orientou senadores a não votar o projeto da dívida

Ministro Aloizio Mercadante orientou senadores a não votar o projeto da dívida

 

A preocupação do Planalto é com a repercussão da aprovação do projeto junto às agências internacionais e os danos que isto pode causar à imagem do país, especialmente em relação às contas do governo brasileiro.

Os senadores foram orientados a segurar o texto no Congresso. Entre eles, estava o presidente do Senado, Renan Calheiros. Com essa orientação, fica cada vez mais distante a chance de o Estado ver a mudança do indexador se tornar realidade no curto prazo.

Por: Renata Colombo e Kelly Matos