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Posts com a tag "governo do estado"

Sartori ataca demora na extinção de fundações: “Cumpra-se o que tem que cumprir”

19 de abril de 2017 0
Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / Divulgação

Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / Divulgação

O governador José Ivo Sartori aproveitou o lançamento de uma ferramenta que agiliza a abertura e o fechamento de empresas para demonstrar insatisfação com o processo de extinção de fundações estaduais. A reclamação ocorreu nessa quarta-feira (19), no Palácio Piratini, horas depois da votação do texto-base do projeto de recuperação fiscal dos Estados, em Brasília.

“Se ele (Estado) fez por lei e terminou por lei, cumpra-se aquilo que tem que cumprir. Paga os direitos que tem que pagar e encerra o procedimento. Encerra. Acabou. Terminou”, disse.

Desde o início do governo, o Piratini conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a extinção de 12 órgãos estaduais. No entanto, apenas cinco foram efetivamente fechados. Os sete demais seguem existindo devido a decisões judiciais que estabelecem a necessidade de acordo coletivo prévio. Uma nova reunião entre o governo e servidores será realizada ainda em abril.

Crítica

Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sergio Arnoud, as extinções vão trazer prejuízos ao Estado que terá que contratar serviços que são realizados pelos órgãos atualmente.
“Isso apenas corresponde a discurso político-ideológico que quer transferir suas responsabilidades para a iniciativa privada”, criticou.

O que já foi extinto

- Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs)

- Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)

- Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)

- Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)

- Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH

O que ainda não foi extinto

- Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag)

- Fundação de Economia e Estística (FEE)

- Fundação Piratini (TVE e FM Cultura)

- Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)

- Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)

- Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)

- Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

Piratini prepara ofensiva sobre déficit na CEEE para convencer deputados sobre privatização

01 de abril de 2017 0
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

O governo gaúcho prepara uma ofensiva com números e informações a respeito da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e também da Companhia Rio-Grandense de Mineração, a partir da próxima semana. A estratégia é expor o déficit das companhias, numa tentativa de sensibilizar os deputados pela aprovação dos projetos que permitem a privatização. As propostas estão tramitando na Assembleia Legislativa.

Conforme a Rádio Gaúcha apurou, a consultoria PricewaterhouseCoopers deve entregar ao Piratini nos próximos dias uma auditoria detalhada sobre os números da CEEE, incluindo o valor que teria que ser aportado pelo acionista principal (no caso, o governo do RS), a fim de zerar o déficit nas contas. De acordo com os números apurados até aqui, o principal problema envolve a CEEE Distribuição, com déficit calculado em torno de R$ 500 milhões em 2016. Como a previsão é de que o cenário se mantenha desfavorável, o déficit projetado para o ano de 2017 é de R$ 800 milhões.

“Se fechar dois anos no negativo, podemos perder a concessão”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB). O parlamentar é responsável por conduzir reuniões com os demais deputados a respeito do pacote de corte de gastos proposto por Sartori: “Os deputados têm que refletir sobre a responsabilidade de seus votos”, disse.

Outra preocupação é em relação à Companhia-Rio Grandense de Mineração (CRM). O secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos, diz que as dificuldades de caixa são uma realidade e poderão ter efeito direto em salários de funcionários e pagamento de fornecedores no próximo mês.

“Se não modificar a situação, a CRM começa a ficar sem caixa para pagar funcionários e fornecedores a partir de maio. Então, será preciso refletir. Ou a gente é irresponsável e começa a atrasar salários ou declara que não tem condições de dar continuidade”, disse à Rádio Gaúcha.

A possibilidade de privatização da CEEE, CRM e Sulgás está contemplada em uma proposta de emenda à constituição (PEC 259) enviada por Sartori para a Assembleia. A medida também é uma das contrapartidas oferecidas ao Ministério da Fazenda para garantir o socorro prometido ao Estado e amenizar a falta de recursos em caixa.

Nova parcela dos salários dos servidores prevista é para o final da próxima semana

04 de março de 2017 0
Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Após pagar os salários de quem ganha até R$ 3.500, quitando 70% da folha dos servidores ligados ao Executivo, o Estado deve depositar nova parcela somente no final da próxima semana. A expectativa de entrada de recursos significativos nos cofres gaúchos aponta para quinta-feira (9), a partir dos valores de substituição tributária. No dia seguinte, entram os valores do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, possibilitando novos pagamentos.

A quitação completa prometida pelo Estado aponta para o dia 13 de março. Até o momento, foram feitos dois depósitos. Um no dia 24 de fevereiro, de até R$ 3 mil, e o outro na última quinta-feira (2), com limite de R$ 500. Os servidores tiveram os salários parcelados pelo 13º mês consecutivo em fevereiro.

Sartori define itens que RS quer retirar da renegociação da dívida com a União

02 de março de 2017 0
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Após dois dias de longas reuniões e de contatos por telefone com o presidente Michel Temer, o governador José Ivo Sartori definiu os três pontos principais que o Estado quer retirar do acordo da renegociação da dívida com a União.

Conforme adiantou o blog Cenário Político, o Piratini pretende retirar do acerto a proibição de concessão de novos incentivos fiscais, bem como a redução de 20% nos já concedidos e a retirada de ações judiciais contra o governo federal.

Para o núcleo duro do Piratini, as imposições do PLP 343/2017, encaminhado ao Congresso, podem fazer com que o RS perca competitividade frente a outros estados que, em melhor situação, não precisem repactuar suas dívidas.

Na próxima semana, Sartori vai a Brasília para articular as modificações junto a técnicos do Ministério da Fazenda. A bancada federal gaúcha no Congresso fará coro às reivindicações.

Para o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, o Planalto precisa reconhecer o esforço já feito pelo Executivo gaúcho. Ele destaca a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a criação da Previdência Complementar, o aumento da alíquota da contribuição previdenciária para 14%, elevação do ICMS, além de corte de gastos.

A estratégia foi traçada pelo governador José Ivo Sartori junto aos secretários da Fazenda, Giovani Feltes; do Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo; da Casa Civil, Marcio Biolchi; e da Comunicação, Cleber Benvegnú; do líder do Governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza; e do procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

Governo gaúcho pedirá à União alterações no projeto da dívida

01 de março de 2017 0
Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

A cúpula do governo gaúcho está convencida de que o texto encaminhado ao Congresso pelo Planalto trará alívio aos cofres estaduais, mas também pode se transformar em dor de cabeça. Por isso, o Piratini pedirá mudanças no texto original, usando como trunfo as medidas de austeridade já adotadas no Rio Grande do Sul.

Na próxima semana, o governador José Ivo Sartori irá a Brasília para se reunir com equipes do Ministério da Fazenda. Ele vai levar as definições que estão sendo fechadas em extensas reuniões no Palácio Piratini.

Nesta quarta-feira (1º), houve um encontro que durou mais de cinco horas. Nele, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, apresentaram pontos do projeto que podem prejudicar a economia gaúcha.

Entre eles, o que obriga os estados que aderirem ao plano de recuperação a reduzir incentivos fiscais. Há o temor de que empresas migrem para outras regiões do país, com melhores condições fiscais.

Os trunfos do Executivo gaúcho são a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a redução de despesas, a criação da Previdência Complementar, o congelamento de reajustes aos servidores, entre outras medidas já em execução.

Neste momento, não estão sendo discutidos os textos que já estão na Assembleia Legislativa, como a Proposta de Emenda à Constituição que derruba a necessidade de plebiscito para a privatização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. No entanto, há atenção especial com o texto que reduz incentivos fiscais através de substituição tributária.

A tendência é que a apreciação dessa matéria seja atrasada até uma definição por parte do governo federal.

Sartori critica sindicatos e defende pagamento prioritário a servidores que ganham menos

20 de fevereiro de 2017 0
Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação

Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação

Em tom de desabafo, o governador José Ivo Sartori voltou a defender a priorização de pagamento dos salários aos servidores que ganham menos. A manifestação foi realizada nesta segunda-feira (20), durante ato em que foram oficializados financiamentos para cobrir dívidas do ano passado com hospitais filantrópicos.

“Na verdade, eu também queria, na hora de parcelar salários, que eu pudesse pagar para os pequeninhos antes. Infelizmente, todas as associações e todas as organizações funcionais ganharam o direito na Justiça de receber todos igualmente, quando isso não é justo, não é correto e não é digno. Se falta dinheiro, primeiro você tem que pagar a quem ganha menos”.

PEC

No ano passado, o Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a retirada do Artigo 35 da Constituição Estadual, que prevê o pagamento dos salários de todos os servidores públicos gaúchos até o último dia útil do mês. Além disso, se aprovado, o texto elimina a obrigação de pagamento do 13ºsalário (gratificação natalina) até o último dia útil do ano corrente.

A PEC 257/2016 é criticada até mesmo por integrantes da base aliada de Sartori. Por se tratar de uma matéria que determina mudanças constitucionais, a aprovação depende dos votos favoráveis de dois terços da Assembleia Legislativa, isto é, 33 deputados.

Piratini define índice de reajuste do salário mínimo regional

01 de fevereiro de 2017 0

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O projeto que reajusta o salário mínimo regional será protocolado no final da tarde desta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa. O índice será o mesmo aplicado ao piso nacional, de 6,48%, número próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.

Como no último ano, o índice definido pelo Executivo gaúcho deve desagradar trabalhadores e empresários. Sindicalistas pediam aumento de 10,45%, enquanto que os sindicatos patronais não apresentaram nenhuma proposta.

A partir de agora, o projeto passa a tramitar nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e a votação não vai ocorrer antes de março, a exemplo do último ano.

O valor terá que ser aprovado pelos deputados para passar a valer. Se aplicado o índice às faixas salariais do mínimo regional, os novos valores seriam os seguintes:

1ª faixa: de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15

2ª faixa: de R$ 1.129,07 para R$ 1.202,20

3ª faixa: de R$ 1.154,68 para R$ 1.229,47

4ª faixa: de R$ 1.200, 28 para R$ 1.278,03

5ª faixa: de R$ 1.398,65 para R$ 1.489,24

O salário mínimo regional é referência para cerca de 1,3 milhão de trabalhadores informais ou que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções.

 

Confira as categorias em cada faixa:

1ª faixa

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas;

c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade;

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos;

i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”; e

j) empregados em garagens e estacionamentos;

2ª faixa

a) nas indústrias do vestuário e do calçado;

b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel,  papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;

i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), “telemarketing”, “call-centers”, operações de “voip”, (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; e

j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares:

3ª faixa

a) nas indústrias do mobilário;

b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

c) nas indústrias cinematográficas;

d) nas indústrias de alimentação;

e) empregados no comércio em geral;

f) empregados de agentes autônomos do comércio;

g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;

h) movimentadores de mercadorias em geral;

i) no comércio armanezador; e

j) auxiliares de administração de armazéns gerais;

4ª faixa

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;

j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros(as) fluviais de máquinas, cozinheiros(as) fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;

k) vigilantes;

l) marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

5ª faixa

Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em curso integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Sartori convida ex-presidente para voltar ao comando do IPE

31 de janeiro de 2017 0
Foto: Adriana Franciosi/Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi/Agência RBS

Ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em duas oportunidades, Otomar Vivian (PP) foi convidado pelo governador José Ivo Sartori para voltar ao comando do órgão. Ele foi lembrado já que o atual presidente, José Parode, deixará o governo do Estado para assumir a Secretaria de Planejamento e Gestão na prefeitura da Capital.

Otomar Vivian faria parte da cota pessoal de indicações de Sartori. Ele ainda não se posicionou, mas a expectativa é que aceite o convite, após ter concluído mais um mandato à frente da prefeitura de Caçapava do Sul, em dezembro de 2016.

A intenção do governador é tê-lo como integrante do “núcleo duro” do Piratini, grupo de secretários que auxiliam nas decisões estratégicas do Executivo.

Além da presidência do IPE em dois períodos (1995-1996 e 2003- 2009), Otomar foi presidente da Assembleia Legislativa (2000-2001) e chefe da Casa Civil no governo de Yeda Crusius.

Parcelamento dos salários dos servidores do Estado partirá de R$ 3 mil

26 de janeiro de 2017 0
Foto: Porthus Junior / Agência RBS

Foto: Porthus Junior / Agência RBS

Os servidores estaduais receberão os salários parcelados pelo 12º mês consecutivo. Um alento é que a primeira parcela do mês de janeiro será superior à media praticada no ano passado. A expectativa é que o valor depositado nas contas no dia 31 supere os R$ 3 mil, quitando integralmente mais de 65% da folha. O ICMS de dezembro e o IPVA são os responsáveis pelo cenário.

Como o Estado ainda receberá valores referentes ao ICMS nesta sexta-feira (27), a situação pode melhorar. Tanto que não está descartado o pagamento de uma parcela inicial de até R$ 4 mil, o que quitaria 85% da folha, ou até o pagamento integral a todos os servidores, como ocorreu em janeiro de 2016.

Além disso, o Piratini confirma o pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2016 (R$ 110 milhões) e do terço de férias a cerca de 60% do magistério (R$ 55 milhões). O restante das férias para os professores será quitado em fevereiro.

Vice-governador Cairoli irá apresentar pacote de projetos do Piratini em viagens pelo Estado

30 de novembro de 2016 2
Foto: Ivan de Andrade / Federasul / Divulgação

Foto: Ivan de Andrade / Federasul / Divulgação

A partir de segunda-feira (5), o vice-governador gaúcho, José Paulo Cairoli, irá percorrer todas as regiões do Estado para apresentar o pacote de projetos encaminhado pelo Piratini à Assembleia Legislativa. Até o momento, 11 cidades-polo foram confirmadas no roteiro que vai durar duas semanas. A agenda e os nomes que irão compor a missão ainda não foram divulgados.

Em cada município, Cairoli irá se reunir com representantes de entidades empresariais, prefeitos e vereadores. Entrevistas à imprensa local ocorrerão depois de cada evento. Uma equipe do Piratini trabalha no resumo da apresentação de 99 slides divulgada na explicação dos projetos à imprensa, em 21 de novembro. A intenção é reduzir para que as informações caibam em 12 slides.

As 40 medidas estão divididas em 16 projetos de lei (PL) e seis propostas de emendas constitucionais (PEC), envolvem extinção de órgãos do governo, demissões de servidores celetistas, mudanças na aposentadoria de militares e na data de pagamento do funcionalismo, entre outras.

Licença

Nessa semana, Cairoli se licenciou por tempo indeterminado da presidência do PSD, explicando que quer se concentrar exclusivamente à função de vice-governador. O comando do partido ficará a cargo do vice-prefeito de Santana do Livramento e ex-secretário estadual de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Edu Oliveira.