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Assembleia decide sobre cassação de Jardel na próxima semana

13 de dezembro de 2016 2
Adriana Franciosi / Agência RBS

Adriana Franciosi / Agência RBS

*Por Mateus Ferraz 

O processo de cassação contra Mário Jardel (PSD) terá um desfecho na próxima semana. A tendência é que os 54 deputados restantes votem pela perda de mandato do parlamentar. Nesta terça-feira (13), uma etapa importante da ação foi cumprida.

Assessores de Jardel são demitidos da Assembleia
Assembleia encaminha ao INSS processo de aposentadoria de Jardel por invalidez

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa escolheu seu presidente, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB), como relator da matéria. Ele irá confirmar se o processo é constitucional e promete entregar seu relatório ainda hoje. Além disso, Zanchin vai convocar uma sessão extraordinária da CCJ para a próxima quinta-feira (15). Essa sessão extra possibilitará a votação definitiva da pauta na próxima terça-feira (20).

Afastamento

Jardel está afastado da Assembleia. Ele apresentou um laudo que atesta a incapacidade permanente dele para o trabalho. Baseado nisso, o Legislativo encaminhou o caso para o INSS e suspendeu os salários do parlamentar. Seu gabinete, assim como assessores partidários, foram exonerados.
O INSS deve se posicionar sobre as condições de saúde de Jardel após a realização de perícia, o que vai acontecer somente em 2017. O deputado poderá ser liberado para trabalhar, entrar em licença ou ser aposentado por invalidez. Nesse último caso, ele receberia valores calculados sobre o teto da Previdência (até R$ 5.189,82) e não pelo salário de parlamentar (R$ 25.322,25). A cadeira dele não será ocupada pelo suplente.

Cassação

O processo de cassação contra Jardel segue em tramitação na Assembleia. Na última quarta-feira (7), a Comissão de Ética aprovou a recomendação para a perda de mandato. O caso foi, então, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário da Casa.

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Assembleia encaminha ao INSS processo de aposentadoria de Jardel por invalidez

06 de dezembro de 2016 62

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* por Marcela Panke

A Assembleia Legislativa marcou para o início de janeiro uma perícia no INSS para encaminhar o processo de aposentadoria por invalidez do deputado Mario Jardel.

No dia 23 de novembro, o parlamentar apresentou um laudo realizado por um psiquiatra contratado por ele, que atesta incapacidade permanente para o exercício do mandato por motivo de saúde. Conforme o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, o próprio documento recomenda a aposentadoria de Jardel.

O procurador destaca que, conforme a legislação federal, os 15 primeiros dias do afastamento para a aposentadoria são pagos pelo empregador, no caso a Assembleia. Esse período encerra nesta quarta-feira (7), o que justifica a decisão de dissolver o gabinete do deputado Jardel ainda nesta semana, com a exoneração dos funcionários contratados por ele em cargos de confiança.

“Na medida em que o próprio laudo feito pelo psiquiatra contratado pelo próprio deputado Jardel diz que ele é incapaz para o exercício do mandato parlamentar, não há sentido ou razoabilidade em se permitir uma despesa pública referente a um parlamentar que não pode exercer o mandato”, explicou o procurador.

Caso o instituto considere o deputado incapaz, Jardel receberá no máximo o teto do INSS.

O encaminhamento de Jardel para a perícia não interfere no processo disciplinar a que o deputado responde. Nesta quarta-feira (7), o relator do caso de Jardel na subcomissão de ética, deputado Sérgio Turra, vai apresentar seu parecer.

O relatório pode ser votado ainda nesta quarta, se houver quórum. Depois, o processo irá para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de passar pela análise do plenário, que poderá cassar o mandato de Jardel.

O advogado do deputado, Rogério Bassotto, diz estranhar a posição da Assembleia.

“O atestado dele não é aceito na subcomissão de ética, mas para aposentadoria dele, sim. Os servidores não podem ser exonerados assim, nem há previsão no regimento da Assembleia pra esse caso”, afirmou o advogado.

Rogério Bassotto afirmou que pretende contestar a decisão na Justiça quando for oficialmente informado.

Intimação de Jardel em jornais vai custar quase R$ 5 mil à Assembleia gaúcha

26 de outubro de 2016 8
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

A Assembleia gaúcha terá que publicar em quatro veículos diferentes a intimação para que o deputado Mario Jardel (PSD) deponha no processo de cassação de seu mandato. A ação, que vai custar R$ 4.945, elimina a necessidade de intimar o parlamentar pessoalmente. Na última semana, o Legislativo tentou encontra-lo pelo menos 18 vezes, todas sem sucesso. Por isso, ele faltou na oitiva que estava marcada para terça-feira (25).

O texto convocando Jardel para depor será publicado no Diário Oficial do Legislativo (sem custo), no Diário Oficial do Executivo (R$ 114,91), nos jornais de Porto Alegre Zero Hora (R$ 768,83) e Correio do Povo (R$ 629,85) e no jornal de Fortaleza O Povo (R$ 3.432). Essa última publicação foi incluída porque o deputado está na Capital cearense e não há data prevista de retorno. O Blog Cenário Político tentou contato com o defensor dele, Rogério Bassotto, mas não obteve retorno.

O processo de cassação foi suspenso pela Justiça gaúcha, com a alegação de que Jardel não foi ouvido durante o trabalho da subcomissão processante da Comissão de Ética. Por isso, a Assembleia decidiu reabrir o caso e dar a oportunidade para que ele seja ouvido.

Assembleia gaúcha vai publicar intimação de Jardel em jornais de POA e do Ceará

25 de outubro de 2016 4
Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa

A partir da ausência do deputado Mario Jardel (PSD) na subcomissão responsável pelo processo de cassação contra ele, na manhã dessa terça-feira (26), a Assembleia Legislativa vai intima-lo para uma nova data através dos Diários Oficiais do Parlamento e do Executivo. Além disso, irá publicar o fato em jornais de grande circulação de Porto Alegre e também de Fortaleza, já que ele está na Capital cearense. Devido aos prazos legais, o novo depoimento foi marcado para 16 de novembro.

A intenção do Legislativo é publicar a intimação nas edições desta quarta-feira (26), se houver viabilidade. A subcomissão tentou notificar Jardel na Assembleia e na casa dele por 18 vezes nos últimos sete dias, todas sem sucesso. O advogado do parlamentar, Rogerio Bassotto, afirma que ele tem a intenção de depor e só não compareceu na sessão de hoje porque partiu às pressas para Fortaleza devido a doença da avó de 87 anos. No entanto, ninguém soube precisar a data do deslocamento e nem quando voltará à Capital gaúcha.

Servidora

Nessa segunda-feira (25), o Blog Cenário Político revelou que Jardel contratou para o gabinete dele uma advogada que é ex-companheira de seu defensor, Rogerio Bassotto. Tanto Bassoto quanto o chefe de gabinete do parlamentar, André Luís Alves, disseram que não tiveram participação na contratação e que a nomeação teria sido decidida exclusivamente pelo deputado.

Através de nota, divulgada nesta terça-feira (26), a assessoria de imprensa do deputado defende a legalidade da contratação, afirmando que a profissional é preparada para o cargo. A servidora é formada em Direito e pós-graduada em Direito Público, além de atuar na área da acessibilidade.

O texto também afirma que a “insinuação de que se trata de uma funcionária fantasma é leviana, ela tem cumprido suas funções normalmente, como qualquer servidor da Assembleia Legislativa”.

Em outro trecho, há a justificativa: “Foi contratada para elaborar projetos, o que tem feito regularmente, além de sua vasta experiência na área da Acessibilidade, uma das principais áreas de atuação do Deputado Mario Jardel”.

Confira AQUI a nota completa

Após contratar advogado, Jardel nomeou ex-companheira do defensor para seu gabinete

24 de outubro de 2016 15
Júlio Cordeiro/Agencia RBS

Júlio Cordeiro/Agencia RBS

O deputado estadual Mario Jardel (PSD) está sendo representado pelo advogado Rogério Bassotto desde junho deste ano, pouco antes da obtenção na Justiça de uma liminar que suspendeu o processo de cassação contra o parlamentar. Cerca de um mês e meio depois, em 10 de agosto, uma advogada que é ex-companheira do defensor foi nomeada no gabinete do parlamentar para um cargo de assessoria especial II, com salário de R$ 12.969. A servidora foi procurada, mas não estava na Assembleia Legislativa.

Bassotto afirma que não teve nenhuma influência na contratação, mas destaca que não há empecilhos legais para a nomeação.

“Não foi indicação minha. Sei que ela conhecia o chefe de gabinete, o pessoal que trabalhava lá há mais tempo (…) Qualquer aferição de alguém que trabalha tem que ser pelo critério técnico. Se ela trabalha ou não trabalha. Se trabalha desempenhando as funções para as quais foi contratada, não vejo problema nenhum”, relata.

O chefe de gabinete de Jardel, André Luiz Alves, diz que não conhecia a advogada e que a nomeação foi decidida pelo deputado sem consulta-lo.

“Essas nomeações, exonerações são exclusivamente feitas pelo deputado. Eu, na condição de chefe de gabinete, na maioria das vezes nem tomo conhecimento disso. Eu determino as funções”, destaca.

Subcomissão

O processo de cassação do mandato do deputado estadual Mario Jardel (PSD) foi reaberto na última semana e prevê uma oitiva dele nesta terça-feira (25). No entanto, ele não foi localizado para ser intimado. O parlamentar foi procurado no Legislativo e em casa. Sobre a contratação, o deputado Sergio Turra (PP), que analisa se há quebra de decoro parlamentar, disse que não deve pedir nova investigação, já que o grupo trabalha baseado somente em fatos já revelados. Ainda assim, critica a ação.

“Isso não está no processo disciplinar porque são fatos posteriores. Denota que ele anda entre o limite legal, moral, correto e não correto. Entre os fatos analisados sobre a quebra de decoro parlamentar, está de uma pessoa que advogou para ele com diárias pagas pela Assembleia”, conta.

Caso o deputado Jardel não compareça no depoimento desta terça-feira (25), uma nova data para a oitiva será marcada e o parlamentar poderá ser convocado através do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

Assembleia não encontra Jardel para intimá-lo a depor em processo de cassação

18 de outubro de 2016 8
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foi reaberto nesta terça-feira (18) o processo de cassação do deputado Mario Jardel (PSD). O caso voltou para a subcomissão processante, que tentou intimar o parlamentar na Assembleia Legislativa e também na casa dele, sem sucesso. A ação será repetida nesta quarta-feira (19). A nova oitiva foi marcada para o dia 25 de outubro, às 10h.

O defensor de Jardel, Rogerio Bassotto, disse que ainda não foi informado da intimação, mas garantiu que o cliente dele irá na data que foi definida.

O processo de cassação estava pronto para ser apreciado no Plenário da Assembleia em julho, mas, minutos antes, uma decisão judicial suspendeu a votação. A decisão foi tomada porque Jardel não foi ouvido pela subcomissão processante, já que estava afastado da Casa por depressão.

O Legislativo tentou derrubar a suspensão do processo, mas não obteve êxito no Tribunal de Justiça gaúcho e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma nova tentativa foi feita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não houve resposta. A Assembleia não quis esperar e, para agilizar o caso, decidiu chamar Jardel para depor.

Assembleia decide ouvir Jardel em processo de cassação suspenso pela Justiça

11 de outubro de 2016 1
Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação

Foto: Assembleia Legislativa / Divulgação

A Assembleia Legislativa não vai aguardar o Supremo Tribunal Federal se posicionar quanto à retomada do processo de cassação do deputado Mario Jardel (PSD). A Corte máxima foi procurada depois que o Superior Tribunal de Justiça lavou as mãos em relação ao caso, afirmando que a competência para a análise do tema não era sua. A votação em plenário que definiria o futuro do parlamentar foi suspensa por uma liminar minutos antes de ocorrer.

A Justiça aceitou a tese da defesa de Jardel, de que ele não foi ouvido no âmbito da Subcomissão Processante (grupo de três deputados que “investigam” as causas que podem levar à cassação). No entanto, para agilizar o processo, a Procuradoria da Assembleia Legislativa vai chama-lo para depor.

“Não valeria a pena alongar mais (o processo). A intenção da Assembleia sempre foi resolver o quanto antes esse assunto”, relata o procurador do Parlamento, Fernando Ferreira.

Ele acredita que uma nova votação em Plenário pode ocorrer até dezembro, embora o prazo seja apertado.

Intimação

O advogado Rogério Bassoto, que atua na defesa de Jardel, afirma que o parlamentar irá até a Subcomissão Processante caso seja intimado. Paralelo a isso, ele tenta suspender o processo desde o momento em que o deputado entrou em licença saúde por depressão.

“Tentamos cancelar ou suspender o processo. Mas se ele for intimado, ele vai depor no dia marcado”, relata Bassoto.

Caso a Justiça decida pela suspensão, diversas ações realizados pela Subcomissão perderiam o efeito.

Prazos

O processo voltará ao âmbito da Subcomissão Processante. Após ouvir o deputado e, se houver, outras testemunhas, o grupo vai encaminhar novo relatório para votação pela Comissão de Ética. Se aprovado, a análise segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O último passo é a apreciação em Plenário por todos os deputados.

Caso Jardel: Assembleia vai ao STJ em outubro para tentar prosseguir processo de cassação

27 de setembro de 2016 5
Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

Foto: Adriana Franciosi / Agência RBS

A decisão que manteve a suspensão do processo de cassação do deputado Mario Jardel ocorreu em 15 de agosto. No entanto, a Assembleia só foi intimada na última sexta-feira (23). Assim, após análise da Procuradoria da Casa, um novo recurso será protocolado em outubro, agora junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, como nem mesmo o Legislativo está otimista em relação ao sucesso do recurso, o plano b já está pronto. Será convocar mais uma vez o parlamentar para se defender no processo na subcomissão processante. O problema é que a cassação, suspensa minutos antes de ser votada em plenário, voltará quase à estaca zero. Um novo relatório terá que ser apreciado pela Comissão de Ética, depois pela Comissão de Constituição e Justiça para, enfim, chegar à apreciação de todos os deputados.

A Justiça suspendeu o caso por que Jardel não foi ouvido. A subcomissão processante convidou o parlamentar diversas vezes, mas ele alegou problemas de saúde para não comparecer, se afastando inclusive do cargo.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o deputado desviou verbas referentes a diárias fictícias, se beneficiou de indenizações veiculares fraudulentas e manteve “funcionários fantasmas”. O órgão estima prejuízo superior a R$ 200 mil aos cofres públicos.

Jardel troca de advogado pela terceira vez e pede mais prazo para defesa

21 de março de 2016 1
Foto: Júlio Cordeiro/Agência RBS

Foto: Júlio Cordeiro/Agência RBS

* por Matheus Schuch

O deputado estadual Mário Jardel (PSD) constituiu, no fim da tarde desta segunda-feira (21), os novos advogados que irão representá-lo na investigação que está em andamento na Assembleia Legislativa. Os dois primeiros advogados a assumirem o caso, Amadeu Weinmann e Luiz Fernando Smaniotto, renunciaram à causa nas últimas semanas.

O último prazo para a entrega da defesa à Subcomissão de Ética da Casa termina nesta terça-feira (22), por isso os novos advogados pedirão mais tempo.

“Considerando o curto espaço de tempo, já que assumi agora, não teria tempo hábil para tomar conhecimento de todo o processo e aditar a defesa, por isso vou pedir mais prazo à subcomissão”, explica o advogado Nedy de Vargas Marques, que irá trabalhar no caso junto a outro colega, Éder Vieira Flores.

A corregedoria da Casa pediu a cassação do ex-atleta por falta de decoro parlamentar, improbidade administrativa e financiamento e associação ao tráfico.

A apuração ocorreu após investigação do Ministério Público. O período para as justificativas à subcomissão já foi ampliado a pedido dos antigos advogados. A justificativa era de que novos documentos precisavam ser anexados ao processo. Agora, o relator da subcomissão, deputado Sérgio Turra (PP), pretende avaliar com os demais membros do grupo se poderá conceder mais uma prorrogação.

“Vou consultar meus colegas e a procuradoria da Casa, nós queremos garantir o acesso à ampla defesa, mas não podemos protelar muito”, diz Turra. Segundo ele, a data limite para a apresentação do relatório é 10 de junho, mas a intenção é finalizar o trabalho antes.

Além de Turra, a subcomissão é formada pelos deputados Tiago Simon (PMDB) e Jeferson Fernandes (PT). Depois de receber a defesa escrita de Jardel, o grupo ainda ouvirá ao menos dez testemunhas. O relatório elaborado pelo grupo passa por votação da Comissão de Ética, a quem caberá votar pela cassação do mandato, suspensão ou arquivamento. Em caso de punição, a medida ainda precisa ser apreciada em Plenário.