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Posts com a tag "Sartori"

Sartori ataca demora na extinção de fundações: “Cumpra-se o que tem que cumprir”

19 de abril de 2017 0
Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / Divulgação

Foto: Daniela Barcellos / Palácio Piratini / Divulgação

O governador José Ivo Sartori aproveitou o lançamento de uma ferramenta que agiliza a abertura e o fechamento de empresas para demonstrar insatisfação com o processo de extinção de fundações estaduais. A reclamação ocorreu nessa quarta-feira (19), no Palácio Piratini, horas depois da votação do texto-base do projeto de recuperação fiscal dos Estados, em Brasília.

“Se ele (Estado) fez por lei e terminou por lei, cumpra-se aquilo que tem que cumprir. Paga os direitos que tem que pagar e encerra o procedimento. Encerra. Acabou. Terminou”, disse.

Desde o início do governo, o Piratini conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a extinção de 12 órgãos estaduais. No entanto, apenas cinco foram efetivamente fechados. Os sete demais seguem existindo devido a decisões judiciais que estabelecem a necessidade de acordo coletivo prévio. Uma nova reunião entre o governo e servidores será realizada ainda em abril.

Crítica

Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sergio Arnoud, as extinções vão trazer prejuízos ao Estado que terá que contratar serviços que são realizados pelos órgãos atualmente.
“Isso apenas corresponde a discurso político-ideológico que quer transferir suas responsabilidades para a iniciativa privada”, criticou.

O que já foi extinto

- Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs)

- Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)

- Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)

- Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF)

- Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH

O que ainda não foi extinto

- Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag)

- Fundação de Economia e Estística (FEE)

- Fundação Piratini (TVE e FM Cultura)

- Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB)

- Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH)

- Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec)

- Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

Reajuste do salário mínimo regional vai entrar na pauta da Assembleia nesta terça (18)

11 de abril de 2017 0
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Foto: Sine / Divulgação

O projeto que reajusta as cinco faixas do salário mínimo regional será votado nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. O texto, que tramita em regime de urgência, já estourou o prazo máximo de 30 dias para ser apreciado. Devido a isso, passa a trancar a pauta com outras oito matérias, algumas delas que integram o pacote de cortes encaminhado no ano passado. No entanto, as iniciativas polêmicas devem ficar fora da ordem do dia.

A tendência é que a oposição tente elevar o percentual de reajuste das faixas, definido pelo Executivo em 6,48%, número próximo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A base aliada deve neutralizar o movimento. Durante as negociações, empresários, que são contrários ao mínimo regional, não apresentaram proposta de aumento, enquanto as centrais sindicais pediram 10,45%. Após aprovação e sanção do governador José Ivo Sartori, o reajuste passará a valer retroativo a 1º de fevereiro.

Confira o valor de cada faixa e como ficará após a aprovação:

1ª faixa: de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15

2ª faixa: de R$ 1.129,07 para R$ 1.202,20

3ª faixa: de R$ 1.154,68 para R$ 1.229,47

4ª faixa: de R$ 1.200, 28 para R$ 1.278,03

5ª faixa: de R$ 1.398,65 para R$ 1.489,24

Confira AQUI os integrantes de cada faixa

O salário mínimo regional é referência para cerca de 1,3 milhão de trabalhadores informais ou que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções.

Sartori vai a Brasília acompanhar votação da renegociação da dívida com Estados nesta quarta

04 de abril de 2017 0
Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS

Foto: Tadeu Vilani / Agência RBS

A votação da proposta do Governo Federal de auxílio aos Estados endividados entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A expectativa é que a discussão e votação ocorram nesta quarta (5). O governador José Ivo Sartori irá a Brasília para acompanhar as negociações. O governo gaúcho pede modificações no texto original.

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, já está em Brasília. Ele está acompanhado do diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira, Flavio Pompermayer. Ambos se reuniram com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O encontro foi positivo, na avaliação do deputado federal Darcisio Perondi (PMDB-RS).

“O Governo Federal acenou que vai flexibilizar alguns pontos, reconhecendo o esforço que o governo gaúcho vem fazendo”, relata.

Flexibilização

O RS não quer ser proibido de conceder benefícios fiscais, já que alega que isso tiraria competitividade do Estado frente a outros que não irão aderir ao programa de recuperação fiscal. Outro ponto criticado é a obrigação de retirar ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contestando o cálculo da dívida.

“Esperamos que haja o acolhimento ao que pleiteamos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o projeto vai a votação”, relata o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

Outros pontos

O Estado ofereceu três empresas como garantia de empréstimos, mas terá que derrubar a exigência de plebiscito para a privatização exigida na Constituição. As companhias são a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Como há o entendimento que o valor das estruturas não seria suficiente, o Piratini ainda ofereceu imóveis pertencentes ao Executivo, estimados em mais de R$ 1 bilhão. A proposta foi bem recebido pela Tesouro Nacional.

O governo gaúcho vai defender a aprovação de, pelo menos, 10 emendas ao texto original. Por se tratar de um projeto de lei complementar, serão necessários 257 votos favoráveis. Se aprovado, a matéria seguirá para o Senado.

Assembleia Legislativa

Caso haja a aprovação em Brasília, o Executivo estadual poderá destravar a pauta da Assembleia, que possui projetos polêmicos trancando a pauta, mas que têm a votação adiada semana após semana. O núcleo duro do Piratini tem a expectativa de que uma definição de Brasília poderá fazer com que deputados estaduais resistentes ao pacote de cortes encaminhado no ano passado mudem de opinião e aprovem matérias criticadas pela oposição.

Piratini prepara ofensiva sobre déficit na CEEE para convencer deputados sobre privatização

01 de abril de 2017 0
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

O governo gaúcho prepara uma ofensiva com números e informações a respeito da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e também da Companhia Rio-Grandense de Mineração, a partir da próxima semana. A estratégia é expor o déficit das companhias, numa tentativa de sensibilizar os deputados pela aprovação dos projetos que permitem a privatização. As propostas estão tramitando na Assembleia Legislativa.

Conforme a Rádio Gaúcha apurou, a consultoria PricewaterhouseCoopers deve entregar ao Piratini nos próximos dias uma auditoria detalhada sobre os números da CEEE, incluindo o valor que teria que ser aportado pelo acionista principal (no caso, o governo do RS), a fim de zerar o déficit nas contas. De acordo com os números apurados até aqui, o principal problema envolve a CEEE Distribuição, com déficit calculado em torno de R$ 500 milhões em 2016. Como a previsão é de que o cenário se mantenha desfavorável, o déficit projetado para o ano de 2017 é de R$ 800 milhões.

“Se fechar dois anos no negativo, podemos perder a concessão”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB). O parlamentar é responsável por conduzir reuniões com os demais deputados a respeito do pacote de corte de gastos proposto por Sartori: “Os deputados têm que refletir sobre a responsabilidade de seus votos”, disse.

Outra preocupação é em relação à Companhia-Rio Grandense de Mineração (CRM). O secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos, diz que as dificuldades de caixa são uma realidade e poderão ter efeito direto em salários de funcionários e pagamento de fornecedores no próximo mês.

“Se não modificar a situação, a CRM começa a ficar sem caixa para pagar funcionários e fornecedores a partir de maio. Então, será preciso refletir. Ou a gente é irresponsável e começa a atrasar salários ou declara que não tem condições de dar continuidade”, disse à Rádio Gaúcha.

A possibilidade de privatização da CEEE, CRM e Sulgás está contemplada em uma proposta de emenda à constituição (PEC 259) enviada por Sartori para a Assembleia. A medida também é uma das contrapartidas oferecidas ao Ministério da Fazenda para garantir o socorro prometido ao Estado e amenizar a falta de recursos em caixa.

Assembleia gaúcha aprova primeiros projetos de 2017, mas pacote do Piratini segue parado

28 de março de 2017 0
Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

A falta do apoio necessário a medidas consideradas “amargas” pelo Piratini, junto à expectativa de votações na Câmara Federal, fez com que as votações em plenário na Assembleia gaúcha fossem postergadas nas últimas semanas. Assim, 10 projetos protocolados em regime de urgência trancavam a pauta nessa terça-feira (28). Desses, três foram votados. No entanto, os mais polêmicos seguem travando a ordem do dia.

Os dois textos que o Governo do Estado posterga são os que efetivam mudanças na carreira e jornada de trabalho de policiais militares e de agentes penitenciários. As medidas integram o pacote de cortes encaminhado no ano passado ao Parlamento e devem ser colocadas em votação na próxima semana.

Até lá, a esperança do Piratini é que o projeto de lei que prevê a renegociação da dívida dos Estados com a União seja aprovado na Câmara Federal. Se isso ocorrer, será usado como pressão junto a deputados que ainda estão indecisos frente aos cortes propostos pelo governador José Ivo Sartori.

Além dos projetos de lei, que precisam de maioria simples para aprovação, o Executivo gaúcho tentará emplacar propostas de emenda constitucionais, que precisam de 33 votos favoráveis. As mais polêmicas são as que derrubam a necessidade de plebiscito para privatizar a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás e a que modifica o calendário de pagamentos ao funcionalismo.

O que foi aprovado nessa terça?

PL 272/2016 – Prevê taxa que possibilita ao Detran a contrapartida pela inclusão de gravames veiculares.

PL 273/2016 – Disciplina o fechamento de Termos de Transação relativos aos valores decorrentes de contratos de prestação de serviços de processamento de dados.

PL 271/2016 – Eleva de 12% para 18% a alíquota de ICMS nas operações internas com leite UHT.

Piratini oferece imóveis públicos à União como garantia a empréstimos

27 de março de 2017 0
Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

O Governo gaúcho quer incluir imóveis que pertencem ao Estado na renegociação da dívida com a União. Uma das contrapartidas previstas no projeto de lei elaborado pelo Planalto, que deve ser votado na quarta-feira (29), está a entrega de ativos como garantia de empréstimos. O Piratini oferece a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás, o que, nos bastidores, é considerado insuficiente. Entre os prédios e terrenos analisados, estão propriedades da Brigada Militar e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

“As companhias energéticas juntas não seriam suficientes. Os imóveis são uma possibilidade. O presidente Temer está muito disposto a ajudar”, relata o líder do Executivo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).

Déficit

Pelas contas da Fazenda gaúcha, o Estado terá um déficit de R$ 8,5 bilhões até o final de 2018. Se a repactuação for aprovada, haverá carência de três anos nas parcelas da dívida, o que daria um fôlego de R$ 4 bilhões até o final do próximo ano. A diferença em relação ao déficit, de R$ 4,5 bilhões, poderia ser obtida através de financiamento, a partir das garantias oferecidas, além de outros fatores, como um eventual aumento de arrecadação.

Câmara Federal

A votação do projeto de renegociação das dívidas estaduais na Câmara Federal, prevista para quarta-feira (29), terá a presença de representantes gaúchos. Nesta terça (28), o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, irá a Brasília. Antes disso, participa de reuniões com a cúpula da pasta e técnicos, para avaliar os impactos da medida.

O Piratini quer a retirada de alguns pontos do texto, como o que proíbe a concessão de novos incentivos fiscais e o que exige a retirada de ações que questionam a dívida no Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe econômica do Planalto já sinalizou que pode atender algumas reivindicações.

Paralelo a isso, uma emenda ao projeto, protocolada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Fabio Ramalho (PMDB-MG), é muito bem vista pelo governo gaúcho. O parlamentar propõe que sejam descontadas das dívidas dos Estados valores referentes às compensações da Lei Kandir. No entanto, pela falta de regulamentação, dificilmente a iniciativa trará efeitos práticos.

Assembleia

Enquanto o debate esquenta em Brasília, a Assembleia Legislativa deve ter mais uma sessão com pouco trabalho realizado. Há projetos trancando a ordem do dia, que terão preferência nas votações. No entanto, apenas os que não fazem parte do pacote encaminhado pelo Executivo no ano passado serão votados.

Piratini estima parcela dos salários de março dos servidores acima de R$ 2,5 mil

27 de março de 2017 0
Foto: Porthus Junior / Agência RBS

Foto: Porthus Junior / Agência RBS

A primeira parcela dos salários dos servidores do Executivo gaúcho deve ser depositada na sexta-feira (31). A confirmação do valor de corte será divulgada na quinta (30). A expectativa é que fique entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil. Março será o 14º mês consecutivo de vencimentos parcelados.

A situação dos primeiros meses de 2017 é considerada mais favorável que a dos últimos meses de 2016. Isso ocorre, principalmente, devido aos reflexos do pagamento do IPVA. Até sexta (31), haverá a quitação de quem decidiu parcelar o tributo em três vezes. Em abril, cerca de 30% dos contribuintes devem fazer o pagamento em cota única do imposto. A expectativa é que a situação comece a se agravar a partir de junho.

Em fevereiro, o Estado pagou até R$ 3 mil a cada matrícula, confirmando a quitação completa no dia 10.

"Não nos afeta", afirma Sartori sobre retirada de servidores estaduais da reforma da Previdência

22 de março de 2017 0
Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

A pauta no Palácio Piratini na manhã desta quarta-feira (22) era um acordo entre o Estado e a Fiergs para apoio na atração de investimentos externos. No entanto, antes de seu pronunciamento, o governador José Ivo Sartori quebrou o protocolo e falou sobre a exclusão dos servidores estaduais da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

Ele destacou medidas já adotadas pelo Estado sobre o tema, como o aumento da alíquota de 13,25% para 14% e a criação de um plano complementar de Previdência, para os servidores que quiserem se aposentar com salários acima do teto nacional, que hoje está em R$ 5.531,31.

“Na nossa caminhada, isso não nos afeta porque já cumprimos nosso papel e fizemos a nossa parte”, disse.

Ele ainda agradeceu aos deputados que estavam presentes no evento pela aprovação das medidas que passaram pela Assembleia Legislativa. Sartori finalizou o assunto reclamando dos “que torcem contra o Governo” e respondeu aos que cobram mais agilidade nas ações do Governo.

“Estamos plantando esse futuro. Falta muita coisa e muitas vezes a gente tem que entender que quem quer mudar tudo acaba não mudando nada. Por isso é preciso fazer em etapas. Quem me conhece, sabe que eu sou da cautela, do bom senso e do respeito à autonomia de cada esfera”.

Atualmente, o rombo do Instituto de Previdência do Estado (IPE) cresce na ordem de R$ 400 milhões ao ano e já soma quase R$ 9 bilhões.

Estado não sabe quanto aumentará dívida com União se assinar acordo

07 de março de 2017 0
Técnicos do Ministério da Fazenda voltam ao Estado para pente-fino nas contas Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

Técnicos do Ministério da Fazenda voltam ao Estado para pente-fino nas contas
Foto: Mateus Ferraz / Rádio Gaúcha

O acordo da dívida do Estado com a União trará custo-extra ao Piratini após a adesão. A carência de três anos, prorrogável por mais três, fará com que as parcelas do período sejam adiadas, com a incidência dos juros até a quitação. No entanto, o tamanho do aumento na conta ainda não foi mensurado.

“É uma suspensão temporária. Não é um perdão de dívida. O pagamento é suspenso e as prestações ficam apartadas para serem cobradas no fim da recuperação fiscal”, relata o Edélcio de Oliveira, que coordena a equipe técnica do Ministério da Fazenda que veio ao Estado para concluir o raio-x nas contas.

Além dos juros, o Estado poderá buscar novos financiamentos se conseguir oferecer empresas públicas como garantia. A CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração podem ser oferecidas pelo Piratini, mas os deputados estaduais precisam derrubar a necessidade de plebiscito para privatização das companhias. Há resistência inclusive na base aliada.

Atualmente, o governo gaúcho não pode pleitear empréstimos por ter estourado o teto de endividamento. Se assinar a repactuação, poderá financiar valores para utilização exclusiva no reequilíbrio fiscal. Entre as situações está o pagamento a servidores demitidos e desenvolvimento de ações para melhorar a arrecadação.

Outro ponto que pode modificar o custo ao Estado do acordo aponta para as contrapartidas e exigências do Governo Federal. O Piratini tenta derrubar algumas obrigações que constam no projeto encaminhado pelo Planalto ao Congresso, como o que proíbe ações judiciais questionando a dívida a quem aderir ao plano de recuperação.

Pente-fino

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda começou a fazer um pente-fino nas contas gaúchas com dois técnicos. A equipe que iniciou o trabalho nesta terça-feira (7) vai contar com 15 profissionais, alguns deles focados em analisar as empresas públicas gaúchas e outros em avaliar a possibilidade de recuperação do IPE, com rombo que cresce R$ 400 milhões em média por ano.

Como entre as estruturas analisadas estarão a Corsan e o Banrisul, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, voltou a afirmar que essas estatais não serão vendidas.

Acordo da dívida. Semana com Sartori em Brasília, técnicos da União no RS e discussões na Assembleia

04 de março de 2017 0
Discussões sobre pacote de cortes voltarão à Assembleia Legislativa gaúcha Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Discussões sobre pacote de cortes voltarão à Assembleia Legislativa gaúcha
Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Quem acompanha os capítulos da renegociação da dívida do Estado com a União não reclamará de falta de emoção na próxima semana. O governador José Ivo Sartori vai a Brasília para reivindicar mudanças no projeto de repactuação enviado ao Congresso pelo Planalto. Paralelo a isso, técnicos do Tesouro Nacional desembarcam na Capital para prosseguir com o raio-x nas finanças do Estado. E ainda, as discussões referentes à segunda parte do pacote de cortes do Piratini serão retomadas na Assembleia Legislativa gaúcha.

Ida a Brasília

O Estado quer assinar o acordo da dívida com a União, mas não concordou com o texto que será votado no Congresso. Em Brasília, Sartori tentará a retirada da exigência de reduzir 20% dos benefícios fiscais já concedidos e de proibir novos incentivos. O Estado também não gostou da obrigação de retirar todas as ações judiciais contra a União. Contatos já foram realizados entre o governador gaúcho e o presidente Michel Temer.

Raio-x

A exemplo do que ocorreu no início de fevereiro, técnicos do Tesouro Nacional voltarão ao Estado, entre terça (7) e quinta-feira (9), com uma equipe maior, que vai contar com especialistas em empresas públicas e na área previdenciária. A intenção é analisar a situação das companhias que o governo gaúcho vai oferecer na transação (CEEE, Companhia Riograndense de Mineração – CRM e Sulgás) e o rombo da previdência pública estadual, que deve fechar 2017 acima dos R$ 9 bilhões.

Assembleia

A discussão dos projetos do pacote do Piratini não votados em dezembro poderá ser retomada na terça-feira (7), depois de vários acordos sugeridos pelo Executivo para adiar os debates. O problema é que o governo ainda não tem todo o apoio necessário e pode empurrar as votações ainda mais para frente. Entre os textos polêmicos, estão o que autoriza a privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás sem plebiscito, a mudança no calendário de pagamentos do funcionalismo e mudanças em carreiras de servidores.