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Posts com a tag "STF"

“A imaginação humana é absolutamente ilimitada”, diz Eliseu Padilha sobre hipótese de crime na morte de Teori

20 de janeiro de 2017 0
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Após encontro com o governador José Ivo Sartori, nesta sexta-feira (20), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, comentou a morte de Teori Zavascki. Ele elogiou a atuação do magistrado na carreira jurídica e exaltou o fato de o ministro ter escolhido o Rio Grande do Sul como base. Em seguida, foi questionado sobre possíveis nomes para substituí-lo na Corte, o impacto sobre a Operação Lava-Jato e as suspeitas levantadas nas redes sociais de que o acidente pode ter sido provocado.

“O que se vê é que a imaginação humana é absolutamente ilimitada. Nenhum comentário (sobre as suspeitas)”, afirmou.

Em relação ao andamento da Lava-Jato – Teori estava prestes a homologar delações de executivos da empreiteira Odebrecht, Padilha reconheceu que a morte do ministro irá atrasar as ações.

“Vai fazer com que a gente tenha em relação à Lava-Jato um pouco mais de tempo para que as chamadas delações sejam homologadas ou não. Perde tempo, sim, mas o presidente Michel Temer vai indicar com a maior brevidade possível, mas independe do novo ministro o andamento do processo”.

O chefe da Casa Civil evitou tecer comentários sobre o perfil buscado por Temer para o novo ministro. Foi perguntado se o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, seria um dos cotados, mas se absteve de opinar. Também não falou sobre a possibilidade de redistribuição do processo a outro magistrado.

Sobre o constrangimento do presidente em indicar um ministro que deverá investiga-lo, já que seu nome aparece em delações, citou a Constituição Federal.

“A observância da constituição da República não constrange absolutamente ninguém. O presidente tem uma atribuição que lhe foi delegada pela constituição. E vai seguramente corresponder na plenitude”, asseverou.

Eliseu Padilha ficará permanecerá no Rio Grande do Sul para acompanhar os ritos fúnebres de Teori Zavascki.

Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra o impeachment

01 de setembro de 2016 1
Foto: Diego Vara/Agência RBS

Recurso é assinado pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo. Foto: Diego Vara/Agência RBS

*Por Matheus Schuch

Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff ingressaram com um Mandado se Segurança, na manhã desta quinta-feira (01), no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, com 55 páginas, pede a anulação do processo que culminou com a cassação do mandato da petista. O texto será analisado pelo ministro Teori Zavascki. A definição ocorreu por sorteio.

A ação inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta quarta. O objetivo é que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, considera que houve irregularidades no processo de impeachment. Ele irá questionar o enquadramento da petista nos crimes de responsabilidade fiscal, neste caso em razão das “pedaladas fiscais” no Plano Safra e dos decretos de crédito suplementar editados sem autorização do Congresso Nacional.

O recurso defende que haja novo julgamento, e ainda pleiteia que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade a Dilma.

Governador entra na Justiça contra aumento de salários de servidores dos demais poderes

21 de julho de 2016 6
Foto: Bruno Alencastro/Agência RBS

Foto: Bruno Alencastro/Agência RBS

*Por Kelly Matos e Matheus Schuch

O governador José Ivo Sartori ingressou com uma ação na Justiça na tentativa de impugnar as leis que garantiram reajuste de salários a servidores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. O aumento de 8,13%, relativo à inflação calculada entre 2014 e 2015, havia sido vetado pelo governador, mas foi derrubado em votação na Assembleia.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na última quarta-feira (20) junto ao Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) sustenta que as leis estaduais em questão violam a Constituição Federal. Conforme as justificativas, as leis aprovadas visam à recomposição dos vencimentos e não a conceder aumento ou reajuste setorial. O entendimento é de que a recomposição corresponde à revisão geral anual, de competência exclusiva do governador do Estado.

Na petição inicial, foi alegada também a violação de outro ponto da constituição, segundo o qual “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”.

A PGE argumenta, ainda,  que “a implementação de tais recomposições vencimentais agravaria ainda mais um quadro de extrema carência de recursos financeiros do Estado do Rio Grande do Sul, prejudicando o cumprimento das demais obrigações constitucionais destacadas ao Estado, considerando que o Tesouro Estadual é único”.

E acrescenta: “o Estado está diante de uma realidade de parcelamento de vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, insuficiência de repasse de verbas de saúde a municípios e hospitais, além de adoção de medidas de contingenciamento.”

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5562 será apreciada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em regime de plantão, devido ao recesso daquele Tribunal.

STF manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo, preso há seis dias

29 de junho de 2016 8
Foto: Elza Fiúza/Divulgação

Foto: Elza Fiúza/Divulgação

A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, ocorrida última quinta-feira (23), foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Dias Toffoli atendeu a recurso do advogado do político. Para Toffoli, houve “flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício”.

Além de revogar a prisão preventiva, o ministro determinou nesta quarta-feira (29) que a Justiça de São Paulo avalie a aplicação de medidas alternativas. Uma delas é o uso de tornozeleira eletrônica.

Paulo Bernardo é um dos investigados pela Operação Custo Brasil, que apura desvios de empréstimos consignados por meio do Ministério do Planejamento. O trabalho conjunto do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Receita Federal aponta que o ex-ministro recebeu R$ 5,6 milhões de 2009 a 2015.

O esquema teria começado quando o político comandava o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no governo Lula. Depois de assumir o Ministério das Comunicações, na gestão de Dilma Rousseff, Bernardo continuou recebendo os valores.

Jair Bolsonaro vira réu por incitação ao estupro em ofensa a Maria do Rosário

21 de junho de 2016 11
Jair Bolsonaro e Maria do Rosário (Fotos: Gabriela Korossy e Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Jair Bolsonaro e Maria do Rosário (Fotos: Gabriela
Korossy e Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em razão de ofensas proferidas por ele à deputada Maria do Rosário (PT-RS). As ações julgadas na tarde desta terça-feira (21) se referem a discussões entre os parlamentares em 2014, quando Bolsonaro disse que Rosário “não merecia ser estuprada”. O STF também admitiu a queixa-crime em relação ao crime de injúria. Com isso, ele passa a ser réu no Supremo.

No entendimento do relator, ministro Luiz Fux, as declarações de Bolsonaro configuram incitação ao crime de estupro.

“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse Fux. Ele ressaltou que Bolsonaro não falou sobre Maria do Rosário só em discurso, e repetiu as críticas em entrevistas.

O julgamento recebeu quatro votos favoráveis e um contrário, do ministro Marco Aurélio, que disse que Bolsonaro estava protegido por imunidade parlamentar no momento em que discutiu com Rosário. Já a ministra Rosa Weber defendeu a aceitação do processo. “Imunidade não significa impunidade”, argumentou ao proferir o voto.

Também votaram a favor os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Defesa

A defesa de Bolsonaro alegou, durante o julgamento, que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Contraponto

Em nota, a deputada Maria do Rosário definiu a decisão do STF como “uma vitória contra impunidade”. Segundo ela, citando o voto do ministro Fux, “a fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes”.

“[A decisão] É mais um passo na construção de uma sociedade em que às mulheres sejam respeitadas em todos os espaços e valorizadas enquanto sujeitos de direitos”, diz o texto.

STF abre inquérito para investigar deputado Marco Maia (PT)

19 de maio de 2016 0
Foto: Laycer Tomaz /Câmara dos Deputados,Divulgação

Foto: Laycer Tomaz /Câmara dos Deputados - Divulgação

O deputado gaúcho Marco Maia (PT) será investigado por suspeita de recebimento de propina durante a CPI da Petrobras. Nesta quinta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a abertura de inquérito para investigar Maia e o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá 90 dias para o cumprimento das diligências, incluindo depoimentos e produção de provas.

Em delação, o ex-consultor da Toyo Setal, Julio Camargo, contou que o deputado gaúcho pediu meio milhão de reais para não convocá-lo para depor na comissão, pois precisava desse dinheiro para a campanha a reeleição à Câmara. Camargo acabou pagando 200 mil reais em espécie, a um contato indicado por Marco Maia. A delação, juntamente com a de Delcídio do Amaral, serviu como base para que o Supremo Tribunal Federal aceitasse o pedido de abertura de inquérito para investigar Marco Maia feito pela Procuradoria geral da República, dentro da investigação da Lava Jato.

O deputado Marco Maia nega as informações. Desde a citação por Delcídio, ele tem dito que se trata de “mentira deslavada”.

“Eu encaro com naturalidade o fato de o Ministério Público Federal investigar. Todo o homem publico quando é citado, ou quando recebe alguma denúncia está sujeito a um processo de investigação para saber se de fato aquela acusação que está sendo feita é verdadeira”, declarou Maia.

 

Líderes de bancadas na Câmara saem em defesa de Cunha: "desequilíbrio institucional"

05 de maio de 2016 1
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Líderes de bancadas na Câmara dos Deputados assinaram nota, nesta quinta-feira (05), criticando o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). A determinação partiu do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento é assinado por seis deputados: Leonardo Picciani (PMDB); Jovair Arantes (PTB); Paulo Pereira da Silva (Solidariedade); André Moura (PSC); Renata Abreu (PTN); e Aelton Freitas (PR).

“Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os Poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para a preservação da higidez da democracia no Brasil”, diz o documento.

Além de reivindicar à Câmara a responsabilidade exclusiva sobre a avaliação do mandato de Cunha, o texto diz que a decisão do STF foi tomada sem “qualquer urgência aparente”. No fim da tarde, os ministros do Supremo votaram por manter a decisão de Teori Zavascki.

Confira a nota:

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Cunha fazia Câmara trabalhar, mas isso não impede que seja penalizado, diz Sartori

05 de maio de 2016 4
Foto: Diego Vara / Agência RBS

Foto: Diego Vara / Agência RBS

O governador do Estado, José Ivo Sartori, comentou nesta quinta-feira (05) o afastamento de Eduardo Cunha do mandato, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski. A decisão atende liminar do Procurador-Geral da República, que identificou que Cunha estaria utilizando-se do cargo de presidente da Câmara para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A avaliação foi feita em entrevista ao Jornal do Comércio, concedida aos repórteres Guilherme Kolling e Luiz Guimarães. As imagens são de Marcelo G. Ribeiro.

Em vídeo, Sartori afirmou que o afastamento de Cunha ajuda a construir “uma nova realidade política, que todo mundo deseja e quer”. No entanto, fez elogios ao trabalho de Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados.

“Ele conduziu de certa forma uma mudança de comportamento na Câmara. Isso também tem que reconhecer. Porque ele realmente presidia a Câmara, ele fazia votar, fazia andar, fazia trabalhar. Mas isso não impede que a pessoa não seja penalizada pelos equívocos cometidos”, disse.

Veja a avaliação de José Ivo Sartori:

Em decisão, ministra do STF diz que não vai interferir em questões internas da Câmara

23 de fevereiro de 2016 2
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Ministra argumenta que não vai interferir no Legislativo (TSE/Divulgação)

Por Renata Colombo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Webber, negou, nesta terça-feira (23), liminar ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo. Ele pediu que fosse anulada decisão da Mesa Diretora da casa que fez com que o processo contra Eduardo Cunha voltasse à estaca zero.

Na decisão, Rosa Webber argumenta que não vai interferir em um problema do Legislativo. Em uma tradução mais simples disse: se o problema é da Câmara, a Câmara que resolva.

A ministra clareou em sua decisão um posicionamento que o STF tem adotado mediante tantos recursos na esfera política. O Supremo vem tentando dizer delicadamente a deputados e senadores que eles devem solucionar seus conflitos internos e regimentais, que não podem apelar ao judiciário sempre que perderem o controle da situação.

Nessa linha, se justifica a cautela que o ministro Teori Zavaski vai tomar na análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha. A expectativa de que ele vá acatar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) é baixíssima.

Dentro do posicionamento que o STF vem mostrando, a Câmara é quem deveria se responsabilizar pelo afastamento de Cunha se entender que ele atrapalha o próprio processo de cassação ou o andamento das atividades legislativas. Mas aí vem em cada sessão do Conselho de Ética um novo capítulo da mesma novela, que tem Cunha como protagonista, diretor, roteirista e produtor.

No capítulo desta terça-feira, o deputado Zé Geraldo, do PT, desabafou: não aguento mais isso aqui, presidente.