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Acordo da dívida. Semana com Sartori em Brasília, técnicos da União no RS e discussões na Assembleia

04 de março de 2017 0
Discussões sobre pacote de cortes voltarão à Assembleia Legislativa gaúcha Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Discussões sobre pacote de cortes voltarão à Assembleia Legislativa gaúcha
Foto: Lauro Alves / Agência RBS

Quem acompanha os capítulos da renegociação da dívida do Estado com a União não reclamará de falta de emoção na próxima semana. O governador José Ivo Sartori vai a Brasília para reivindicar mudanças no projeto de repactuação enviado ao Congresso pelo Planalto. Paralelo a isso, técnicos do Tesouro Nacional desembarcam na Capital para prosseguir com o raio-x nas finanças do Estado. E ainda, as discussões referentes à segunda parte do pacote de cortes do Piratini serão retomadas na Assembleia Legislativa gaúcha.

Ida a Brasília

O Estado quer assinar o acordo da dívida com a União, mas não concordou com o texto que será votado no Congresso. Em Brasília, Sartori tentará a retirada da exigência de reduzir 20% dos benefícios fiscais já concedidos e de proibir novos incentivos. O Estado também não gostou da obrigação de retirar todas as ações judiciais contra a União. Contatos já foram realizados entre o governador gaúcho e o presidente Michel Temer.

Raio-x

A exemplo do que ocorreu no início de fevereiro, técnicos do Tesouro Nacional voltarão ao Estado, entre terça (7) e quinta-feira (9), com uma equipe maior, que vai contar com especialistas em empresas públicas e na área previdenciária. A intenção é analisar a situação das companhias que o governo gaúcho vai oferecer na transação (CEEE, Companhia Riograndense de Mineração – CRM e Sulgás) e o rombo da previdência pública estadual, que deve fechar 2017 acima dos R$ 9 bilhões.

Assembleia

A discussão dos projetos do pacote do Piratini não votados em dezembro poderá ser retomada na terça-feira (7), depois de vários acordos sugeridos pelo Executivo para adiar os debates. O problema é que o governo ainda não tem todo o apoio necessário e pode empurrar as votações ainda mais para frente. Entre os textos polêmicos, estão o que autoriza a privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás sem plebiscito, a mudança no calendário de pagamentos do funcionalismo e mudanças em carreiras de servidores.

Governo gaúcho pedirá à União alterações no projeto da dívida

01 de março de 2017 0
Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

A cúpula do governo gaúcho está convencida de que o texto encaminhado ao Congresso pelo Planalto trará alívio aos cofres estaduais, mas também pode se transformar em dor de cabeça. Por isso, o Piratini pedirá mudanças no texto original, usando como trunfo as medidas de austeridade já adotadas no Rio Grande do Sul.

Na próxima semana, o governador José Ivo Sartori irá a Brasília para se reunir com equipes do Ministério da Fazenda. Ele vai levar as definições que estão sendo fechadas em extensas reuniões no Palácio Piratini.

Nesta quarta-feira (1º), houve um encontro que durou mais de cinco horas. Nele, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, apresentaram pontos do projeto que podem prejudicar a economia gaúcha.

Entre eles, o que obriga os estados que aderirem ao plano de recuperação a reduzir incentivos fiscais. Há o temor de que empresas migrem para outras regiões do país, com melhores condições fiscais.

Os trunfos do Executivo gaúcho são a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, a redução de despesas, a criação da Previdência Complementar, o congelamento de reajustes aos servidores, entre outras medidas já em execução.

Neste momento, não estão sendo discutidos os textos que já estão na Assembleia Legislativa, como a Proposta de Emenda à Constituição que derruba a necessidade de plebiscito para a privatização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. No entanto, há atenção especial com o texto que reduz incentivos fiscais através de substituição tributária.

A tendência é que a apreciação dessa matéria seja atrasada até uma definição por parte do governo federal.

Expectativa de acordo da dívida com a União paralisa votações na Assembleia gaúcha

13 de fevereiro de 2017 0
Foto: Ana Paula Aprato / Divulgação

Foto: Ana Paula Aprato / Divulgação

Pela segunda semana consecutiva, a Assembleia Legislativa gaúcha não terá votações de projetos. A medida partiu de um acordo entre a base aliada e a oposição. O Piratini quer que a apreciação da segunda parte do pacote de cortes, enviado por Sartori, ocorra apenas depois do Carnaval. Até lá, conversas serão realizadas com deputados em busca de apoio às matérias polêmicas. Entre elas, a que permite a privatização da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Um fator que pode jogar a favor do Executivo gaúcho poderá vir de Brasília. A expectativa é que em março o presidente Michel Temer envie ao Congresso o projeto que autoriza o acordo da dívida com os Estados. Interlocutores do Piratini acreditam que a situação poderia dar força aos apelos da base aliada no convencimento dos parlamentares indecisos ou considerados rebeldes.

Em outra frente, o Governo gaúcho aposta no discurso de “salvação da pátria”. Deputados e secretários alinhados ao governo Sartori repetem em entrevistas e em visitas ao interior do Estado que o acordo com a União é a única alternativa para que os salários dos servidores seja pago em dia.

“Temos que mostrar que é o único jeito”, destaca um deputado da base.

Ainda assim, mesmo com o apelo, o Piratini sabe ser difícil passar todas as propostas que, no fechamento do acordo com a Governo Federal, serão solicitadas como contrapartida. O maior desafio será obter os 33 votos para a aprovação da PEC da CEEE. O governo gaúcho ainda tenta convencer deputados do PDT, que devem sair da base aliada nos próximos meses, e do PTB, que se denominam independentes.

Assembleia

Nesta terça-feira (11), haverá sessão plenária na Assembleia Legislativa gaúcha, mas sem ordem do dia (sem votações). A ação de maior relevância da tarde será a posse dos novos integrantes das comissões permanentes da Casa.

Piratini adota a estratégia de ligar venda de estatais a pagamento em dia aos servidores

07 de fevereiro de 2017 0
Foto: Vinicius Reis / Agência AL/RS

Foto: Vinicius Reis / Agência AL/RS

A Assembleia Legislativa poderia começar a votar a segunda parte do pacote de cortes do Piratini nessa terça-feira (7). No entanto, a ação não vai ocorrer antes do Carnaval. O mais provável é que o tema entre na pauta dos deputados somente no dia 7 de março. Com um mês de fôlego, o Executivo seguirá trabalhando na sensibilização dos parlamentares, mas também junto à população. O Governo vai sustentar que só poderá voltar a pagar os salários em dia se os projetos forem aprovados.

Um dos textos que encontra maior resistência no Parlamento é o que derruba a necessidade de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. O Estado precisa da aprovação para fechar o acordo da dívida com a União, já que as estatais seriam utilizadas como garantia para a obtenção de novos financiamentos. O acerto com o Governo Federal também traria carência de três anos nas parcelas mensais de cerca de R$ 280 milhões.

Votação

Além das contrapartidas exigidas pela União – algumas já atendidas pelo Piratini como a elevação da alíquota da Previdência e Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual -, o Governo gaúcho acredita que a aprovação do projeto que será encaminhado pelo presidente Michel Temer ao Congresso, autorizando a renegociação, poderia facilitar a anuência dos deputados gaúchos, que terão que votar um texto semelhante, além dos outros termos do pacote.

“Eu reconheço que se o Congresso Nacional votar antes do projeto de lei autorizando a União a fazer o plano de recuperação, evidentemente fortalece a nossa argumentação política na Casa, melhorando as condições de aprovação dos projetos”, relata o líder do Governo Sartori na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).

Nos corredores da Assembleia Legislativa, deputados que apoiam Sartori dão como certo o fechamento do acordo com a União no próximo mês.

Auditoria

Nesta quinta-feira (9), técnicos do Ministério da Fazenda irão desembarcar em Porto Alegre para quantificar o tamanho do rombo nos cofres gaúchos. Essa é uma etapa necessária para a assinatura do acordo de renegociação da dívida.

Técnicos do Ministério da Fazenda chegam ao RS na próxima semana para auditar déficit

01 de fevereiro de 2017 0
Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Foto: Ivan de Andrade / Divulgação

Uma comitiva de técnicos do Ministério da Fazenda desembarca em Porto Alegre na próxima segunda-feira (6). O objetivo é dar sequência ao plano de renegociação da dívida do Estado, costurada junto à União. A equipe deve promover uma espécie de “mini-auditoria”, verificando os gargalos que compõem o déficit estrutural gaúcho. O Piratini estima que o montante negativo alcance R$ 8,8 bilhões até 2018.

Conforme o Blog Cenário Político apurou, os técnicos devem trabalhar em etapas. O primeiro passo é verificar o tamanho do déficit (R$ 8,8 bilhões, em princípio). Em seguida, a intenção é calcular quanto o Rio Grande do Sul vai economizar com a suspensão da dívida pelo período de três anos (e diminuir do total). Do valor restante, a ideia é descontar o quanto o Estado deixará de gastar se os projetos de ajuste fiscal forem aprovados.

Só a partir daí é que os técnicos definirão qual o valor de financiamento será necessário para cobrir o rombo nos cofres gaúchos. É este valor que servirá de base para novos empréstimos. Porém, para que a União possa avalizar esses novos financiamentos, o Estado teria que entregar contrapartidas (é aí que entra a possibilidade de privatização das estatais).

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu a possibilidade de colocar a privatização do Banrisul dentro das negociações com o Estado. Até o momento, o Piratini nega este cenário.

Atualmente, o governo trabalha com a possibilidade de venda da CEEE, Sulgás e CRM (Companhia Rio-Grandense de Mineração). O projeto que retira a exigência de plebiscito para venda dessas companhias está tramitando na Assembleia Legislativa.

Sem ajuda da União Piratini não pagará 13º salário dos servidores

09 de novembro de 2016 38
Presidência da República

Governador entregou em mãos pedido de financiamento (Divulgação/PR)

O governo do Estado aposta todas as suas fichas na União para conseguir pagar em dia o 13º salário dos servidores. Interlocutores do Palácio Piratini garantem que há duas alternativas viáveis, e ambas dependem do governo federal. Uma das propostas é uma linha de financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra, cujo resultado é menos provável, é o ressarcimento por reformas em estradas federais executadas pelo Estado na década de 1980.

Nesta quarta-feira (9), o governador José Ivo Sartori entregou em mãos ao presidente Michel Temer o pedido de financiamento. O ofício propõe uma linha de crédito especial de R$ 1,8 bilhão. Oficialmente, a verba serviria para “viabilizar a execução de programas e de desenvolvimento constantes no Plano Plurianual e leis orçamentárias estaduais”. Na prática, no entanto, o dinheiro iria diretamente para quitar o salário extra dos funcionários públicos.

Dificuldades

No documento encaminhado ao presidente, o governo gaúcho expõe as dificuldades que tem enfrentado em razão da crise financeira, argumenta que outros estados precisam de ajuda para quitar salários e cita uma ajuda semelhante que já foi concedida pelo BNDES em 2009 e 2011, denominada Programa Emergencial de Financiamento.

A segunda alternativa do Piratini, de receber em torno de R$ 2 bilhões por reformas em estradas federais executadas na década de 1980, parece ainda mais distante de se concretizar até o fim do ano. Um grupo de trabalho discute o assunto desde agosto e ainda não chegou a uma conclusão. Um dos pontos que dificulta o sucesso da ação é a assinatura no governo de Olívio Dutra de um termo de quitação da dívida, que ocorreu após um socorro financeiro da União.

Resistência

Além do embate jurídico, o governo gaúcho tenta lidar com a resistência da equipe econômica de Temer em conceder verba ou ampliar o endividamento dos estados. A convicção é de que a pressão política é determinante para o sucesso de pelo menos um dos pedidos.

Diferente do ano passado, o Piratini não deve apelar ao Banrisul para pagar o 13º. Um dos motivos é não haver previsão de receita extra no horizonte para garantir um financiamento a curto prazo. Em 2015, o governo vendeu a operação da folha para o banco, arrecadando a verba necessária para quitar os empréstimos realizados pelos servidores do Executivo. Outro impeditivo é o fato de o Estado ter recebido recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a operação de 2015 não fosse repetida.

“Viramos gerente de banco”, diz governador de Mato Grosso sobre dependência da União

14 de março de 2016 1
Foto: Matheus Schuch/Rádio Gaúcha

Foto: Matheus Schuch/Rádio Gaúcha

*Por Matheus Schuch

Um dos principais nomes do novo quadro político brasileiro, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), falou nesta segunda-feira (14) sobre sua estratégia de gestão para o primeiro mandato no Poder Executivo. Convidado a palestrar no Debate Brasil Competitivo, em Porto Alegre, ele detalhou as mudanças implementadas desde o início do ano passado na gestão de seu Estado. Com discurso de renovação e estímulo à meritocracia no serviço público, Taques disse que os estados são reféns da União e arrancou aplausos de empresários e políticos gaúchos na sede da Fecomércio.

“Infelizmente, no Brasil, político dá a entender que entende de tudo, e o político não entende de tudo, eu não sou um técnico em todas as áreas”, defende. Segundo Taques, os secretários de governo escolhidos por ele têm qualificação técnica, e respondem a um plano de metas e objetivos. A continuidade do trabalho está condicionada ao desempenho.

Crítico do atraso que a burocracia traz para o desenvolvimento, o político tucano tenta fazer alterações em leis estaduais para dar mais agilidade a obras e ações de governo. Ainda que Mato Grosso sustente índices de crescimento econômico acima da média nacional, Taques diz que está sentindo os efeitos da crise. Ele é entusiasta de parceiras com a iniciativa privada para “diminuir o peso do Estado”. Além de conceder estradas a concessionárias, pretende fazer melhorias em escolas, na rede de saúde e até mesmo no sistema penitenciário através de contratos com empresários.

Assim como o Rio Grande do Sul, o governo de Mato Grosso questiona os termos da dívida com a União. Taques defende que a cobrança também é resultado da demora do Governo Federal em realizar seu ajuste financeiro. “A União cobra juros de agiota, quer resolver seus problemas às custas dos estados”, reclama. O tucano define o regime atual como “presidencialismo monárquico”, em que o governador é “gerente de banco e RH”, em alusão à dificuldade de pagar o funcionalismo e fazer investimentos com recursos próprios.

Defensor do impeachment da presidente Dilma, Taques foi às ruas de Cuiabá, no último domingo (13), protestar ao lado de milhares de pessoas. Ele entende que existe base legal para a saída da petista, baseado nas pedaladas fiscais. Apesar de ter sido bem recebido na manifestação, o governador se diz preocupado com a descrença da população na política. “A rua está dizendo que nós estamos fazendo pouco, que não estamos atuando bem, nós temos que ter esta percepção”, argumentou, citando as vaias sofridas por colegas de partido no protesto ocorrido em São Paulo.

A carreira política de Taques começou em 2010, quando ele foi eleito senador pelo PDT de Mato Grosso. Na eleição seguinte, se elegeu governador pela mesma sigla. No entanto, após uma série de embates com o governo de Dilma Rousseff (PT) e com a posição de seu partido, decidiu migrar para o PSDB. Formado em Direito, Taques exerceu por 15 anos o cargo de procurador da República.

Contas do Estado devem ser desbloqueadas nesta quinta-feira

09 de setembro de 2015 0
Foto: Diego Vara / Agencia RBS

Foto: Diego Vara / Agencia RBS

*Por Matheus Schuch

Com a previsão de ingresso de recursos referentes a impostos e repasses federais nas próximas horas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) projeta que as contas do Estado estarão desbloqueadas na manhã desta quinta-feira (10). A sanção foi imposta pela União no dia 1º, após o atraso no pagamento da parcela mensal da dívida, de R$ 265,4 milhões. O cronograma de pagamento dos salários de servidores está mantido.

A Sefaz conta com o ingresso de valores referentes à substituição tributária, ICMS dos setores de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, além de transferências do Governo Federal referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e à Lei Kandir (isenção de impostos de exportadores). Além do pagamento da dívida, a receita permitirá o pagamento de R$ 800,00 por matrícula de servidores na sexta-feira (11).

O planejamento para a complementação dos salários, anunciado em 31 de agosto, prevê o depósito de mais R$ 1.400,00 até o dia 15 e o restante até 22 de setembro. O aumento do saque dos depósitos judiciais, que liberaria R$ 1 bilhão, ainda depende de acordo para votação na Assembleia Legislativa. Na terça-feira (08), durante a reunião de líderes, partidos de oposição não aceitaram a ideia da base do Governo, de apreciar o projeto junto ao que propõe o aumento de impostos.