29 out14:28

MP ajuíza ação contra construtora da BR 282

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

O Ministério Público do Trabalho ingressou na sexta-feira, dia 28, com duas ações na Vara do Trabalho do Fórum de Xanxerê, em virtude do não pagamento do salário dos trabalhadores na obra de duplicação da BR 282. As ações são contra a CBEMI- Construtora Brasileira e Mineradora Ltda e três proprietários: Ivo José Ferreira, Dagoberto Azevedo Bueno Filho e Rodrigo de Carvalho.

O procurador Marcelo Ferlin D’Ambroso pede o depósito de R$ 400 mil em 48 horas para pagamento dos salários atrasados e verbas rescisórias e, se não for cumprido, a prisão dos proprietários da empresa por dívida trabalhista. Há também pedido de condenação de R$ 25 milhões por danos morais para o Fundo de Direitos Difusos e R$ 40 mil para cada trabalhador por danos morais. Outro requerimento é da cassação do contrato de concessão da obra.

As obras estão paralisadas há mais de um mês depois que cerca de 60 trabalhadores iniciaram uma greve por falta de pagamento. Alguns não têm nem dinheiro para visitar suas famílias. –Isso é uma grave violação dos direitos humanos e por isso pedi a prisão dos responsáveis- disse o procurador. Ele entende que a falta de pagamento compromete a vida dos trabalhadores.

O juiz titular da vara do trabalho de Xanxerê está analisando o pedido mas ainda não tem prazo para decidir sobre o pedido.

A assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que os repasses para a empresa estão em dia.


Contraponto

O assessor de comunicação da CBEMI, José Roberto de Almeida, disse que a empresa está enfrentando problemas internos que não tem nada a ver com o DNIT. Ele informou que existe um atraso parcial dos salários de agosto e setembro. Afirmou que a empresa vai fazer o pagamento destes salários em duas parcelas, uma na segunda-feira e outra no dia 4 de novembro.

Almeida disse que a empresa já executou 65 a 70% da obra e que tem até o ano que vem para terminar a duplicação. Há o interesse da empresa em manter os funcionários. Em relação às ações do Ministério Público a assessoria informou que a empresa não tem como se manifestar pois ainda não tem conhecimento do conteúdo.

Travessia Urbana de Xanxerê

Extensão: 14 Km

Pista dupla: 8,1 quilômetros

Vias laterais

Acostamentos

Ciclovia

Viaduto com 40 metros de extensão

2 passarelas

Passagens de pedestres

Iluminação Pública

Paisagismo

Abrigo de passageiros

Sinalização completa

Prazo de execução: 720 dias (início em setembro de 2010)

Valor: R$ 58.098.612,50

Investidos até set 2011: R$ 41 milhões



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