27 fev12:55

Prazo para requerer isenção de IPTU encerra nesta terça-feira em São José do Cedro

Nesta terça-feira, dia 28, encerra o prazo para requerer isenção de IPTU em São José do Cedro. De acordo com a secretária da Fazenda, Dirley Zavaglia, a isenção se destina ao exercício de 2012 e é proporcionada a aposentados e pensionistas do INSS.

A secretária da Fazenda destaca que para ter direito a isenção, os aposentados e pensionistas não podem ultrapassar a renda familiar em mais de dois salários mínimos, ou seja, a renda deve ser igual ou inferior a R$ 1.244,00. O segundo requisito determina que a pessoa não possua mais do que um imóvel no nome. – Quando se trata de um terreno, ele não pode ter mais do que uma casa edificada no imóvel, além daquela em que reside – explica Dirley Zavaglia.

Para realizar o pedido de isenção, os interessados devem comparecer no setor de Tributação da Prefeitura com cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de rendimento e certidão do registro de imóveis de que possui um único imóvel.

Dirley Zavaglia explica que se os requerentes forem casados, é necessário trazer a documentação de ambos. Caso um dos cônjuges não possuir rendimentos, é preciso apresentar uma declaração com assinatura e CPF três testemunhas. Para garantir a isenção de pagamento do IPTU, o pedido deve ser realizado todos os anos.


Por

Comentários