02 abr09:54

Irregularidades em licitações e contratos impedem que cidades do Estado tenham radares em suas vias

Roberta Kremer | roberta.kremer@diario.com.br

Enquanto estudiosos defendem o uso de pardais para frear os acidentes de trânsito, está difícil para as principais cidades catarinenses manterem os dispositivos eletrônicos em suas vias. Pelo menos 13 municípios, como Blumenau, Florianópolis e Chapecó estão hoje sem fiscalização por conta de irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Justiça. As licitações e contratos estão em xeque em todas as regiões de Santa Catarina.

Um ano após a reportagem do Fantástico, que denunciou fraudes em licitações de radares em todo o país, a Justiça catarinense e o TCE já investigaram editais e contratos em andamento de 29 municípios. Das licitações investigadas, seis foram suspensas, a de Rio do Sul foi anulada e outras três foram paralisadas pela Justiça: Florianópolis, Chapecó e Blumenau. Além dos editais suspensos, estão sob investigação do TCE os contratos de controladores eletrônicos em vigor em 2010. Em maio de 2011, foram solicitadas as informações para análise do tribunal. De acordo com o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Marcelo Brognoli da Costa, essa investigação ainda não foi concluída porque a instituição preferiu analisar primeiro os editais suspeitos, os quais são possíveis suspender antes de gerar prejuízos aos municípios.


— Na maioria dos editais se verifica critérios que restringem a competitividade. Até sem má-fé, ocorrem erros. Às vezes, a prefeitura não tem um técnico de trânsito para orientar na elaboração do edital, e quem confecciona acaba copiando de outra prefeitura na Internet. Formatam sem qualidade — aponta Costa.

Para a professora da disciplina de Engenharia de Tráfego da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lenise Grando Goldner, a falta de controladores eletrônicos tende a aumentar o número e gravidade de acidentes. Na avenida Beira-Mar Norte, na Capital, o Corpo de Bombeiros registrou um aumento de 13% no atendimento depois que os radares pararam de multar.

— Os motoristas em nosso país são muito mal-educados e não respeitam os limites de velocidade. Uma das maneiras de coibir é pela fiscalização eletrônica, mais eficiente que as blitze esporádicas — explica Lenise.


Oito irregularidades

Em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, o Tribunal de Contas do Estado mandou cancelar a licitação das lombadas eletrônicas devido à oito irregularidades encontradas. Logo após as denúncias do Fantástico sobre a máfia dos radares no país, o TCE determinou a suspensão da concorrência para análise dos conselheiros. Agora a decisão é definitiva e a prefeitura tem até 11 de abril para comunicar a anulação.

Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de projeto básico, de assinatura do responsável técnico, de orçamento básico e do contrato de penalidades e multas. Também foram citadas pelo TCE a indicação de dotação orçamentária incompleta e estudo elaborado em inobservância ao Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o procurador geral do município, Jaison Fernando de Souza, a decisão saiu há 30 dias, mas as lombadas, instaladas pela Eliseu Kopp no contrato anterior, já estavam desligadas desde junho do ano passado.

— Estamos analisando se vamos colocar lombadas eletrônicas em alguns pontos da cidade. Em certos locais, a lombada eletrônica foi substituída por lombada física. Por enquanto, a única certeza é de que vamos contratar um radar móvel. Mas a licitação ainda não tem data prevista para ser aberta — explica o procurador.

Próximo aos colégios, as lombadas eletrônicas fazem falta. Na Escola Estadual Básica Paulo Cordeiro, na Avenida 15 de Novembro, um funcionário precisa cuidar das crianças para atravessar a via. Logo após o desligamento, o equipamento foi levado pela enxurrada de agosto do ano passado. Não foi recolocado.

— Sem a lombada eletrônica, nem todos respeitam a velocidade máxima. Estamos preocupados com os alunos. Há 12 anos já perdemos um estudante nessa via, não queremos que isso aconteça novamente — revela Lenir Maria, assessora da instituição de ensino.

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