16 abr09:37

Só falta saber quando a unificação do ICMS para importados entrará em vigor

Alessandra Ogeda  | alessandra.ogeda@diario.com.br

O governador Raimundo Colombo tentou, mas não conseguiu uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir formas de suavizar o impacto que a unificação do ICMS de importados trará para o Estado.

A alternativa de Colombo, que viaja hoje para Brasília, é tentar alguma articulação, nas próximas 24 horas, com seus pares de Goiás e do Espírito Santo.

O Senado vota o Projeto de Resolução 72 amanhã. Se for aprovado em plenário, entrará em vigor. Só não se sabe quando: se em janeiro de 2013 ou ainda este ano, o que poderia inviabilizar o orçamento de SC.

Até agora, estes três estados, os mais afetados com a mudança, não receberam nenhuma proposta concreta de compensação para a perda de receita e a possibilidade de migração de empresas e empregos.

Apenas SC prevê perder até R$ 1 bilhão na arrecadação do ICMS por ano com a alíquota em 4%, o que acabaria com incentivos fiscais como o Pró-Emprego. Oferecendo descontos no imposto dos produtos importados, o Estado vem atraindo investimentos desde 2004.

– A proposta do líder do Planalto é que a mudança ocorra em 1º de janeiro. O que queremos é um entendimento até a votação para que isso não seja imposto, mas que tenhamos uma redução gradual – diz Colombo.

Outra reivindicação dos três estados é que as perdas de arrecadação sejam compensadas com obras de infraestrutura bancadas por recursos federais. Para Colombo, falta uma posição oficial do governo a este respeito.

– Precisamos de recursos que melhorem a infraestrutura logística do Estado, para que sejamos mais competitivos. Temos que ganhar em acessos aos portos, duplicações de BRs e outras medidas – defende.

SC também trabalha para renegociar a dívida do Estado (de R$ 9,98 bi), mudando as regras para pagar menos juros e para elevar a capacidade de endividamento por meio de linhas de crédito especiais do BNDES.

– Nenhuma destas possibilidades podem ser consideradas compensações em razão da perda financeira que teremos – explica o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.

Na quarta-feira passada, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) consideraram constitucional a proposta de unificação do ICMS. Na sequência, o projeto foi examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou relatório favorável, recomendando que as regras comecem a valer em 2013. Até agora, há 11 emendas ao projeto que precisam ser votadas. Composta por 27 senadores, a CAE tem apenas quatro que representam os estados mais afetados – dois de SC, dois de GO.


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