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TJ concede liminar no Caso Marcelino Chiarello

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br*

Na sexta-feira, dia 11 de maio, o Desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho do Tribunal de Justiça de Santa Catarina  deferiu a liminar contra a decisão do juiz Jefferson Zanini, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, que solicitava que o Instituto Geral de Perícias (IGP) de São Paulo emitisse um parecer sobre a morte do vereador Marcelino Chiarello, ocorrida no dia 28 de novembro de 2011.

De acordo com o promotor do Ministério Público (MP) de Chapecó, Jackson Goldoni , que é um dos três promotores que foram designados para o caso, o mandado de segurança encaminhado para o Tribunal de Justiça solicitava a suspensão da decisão que determinava o envio de um novo parecer ao IGP de São Paulo.

- A determinação do juiz foi ilegal uma vez que o MP, com auxílio da Polícia Federal e do Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (GAECO), está revisando os laudos e buscando uma nova análise pericial – disse o promotor.

No documento assinado pelo desembargador consta que a produção de provas comandada pela autoridade judicial é uma medida excepcional e que no momento não é necessária.

- Além do juiz ter determinado que o Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo procedesse ao exame do material encartado no inquérito policial, fornecendo quesitos (fls. 18/21), ainda fez contato pessoal, por meio telefônico e por mensagem eletrônica, com o Diretor (fl. 22) – disse o desembargador no documento.

Ele complementa ainda dizendo que a decisão combatida não demonstra a urgência e relevância da produção da referida prova. Embora seja necessário esclarecer se houve suicídio ou homicídio, e existam divergências nos laudos periciais elaborados.

>> Polícia Federal entra no Caso Chiarello

Entenda o caso:

O vereador Marcelino Chiarello foi encontrado morto no final da manhã do dia 28 de novembro, no quarto de visitas de sua casa, pela mulher e o filho. Ele estava enforcado na janela, aparentando suicídio. No entanto a Polícia Civil avaliou que o suicídio teria sido forjado e deu entrevista nesse sentido.

O primeiro laudo do médico legista de Chapecó, Antônio de Marco, apontava para homicídio, em virtude de alguns ferimentos na cabeça e nariz e dois sulcos nos pescoço. Mas laudos complementares de peritos do Instituto Geral de Perícias de Florianópolis apontaram suicídio como causa da morte.

Após três meses de investigação a Polícia Civil concluiu o inquérito apontando como causa da morte o enforcamento mas não concluiu se houve homicídio ou suicídio. O Ministério Público decidiu continuar as investigações em virtude das dúvidas entre os laudos.


* colaborou Darci Debona.


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