17 mai09:28

“Chapecó Cidade Limpa”

Vinte e um terrenos baldios limpos e roçados e 48 na lista de espera. Este é o primeiro balanço divulgado pela Secretaria de Serviços Urbanos de Chapecó depois da assinatura do contrato, em março, com a empresa Dacko Brasil Florestal Ltda – ME, responsável pela execução desses serviços.

A Prefeitura terceirizou essa tarefa para agilizar a limpeza de terrenos baldios no Município. A ação integra o “Programa Chapecó Cidade Limpa” e envolve as secretarias de Planejamento e de Serviços Urbanos. Contratada através de concorrência pública, a Dacko fará os serviços de limpeza de terrenos baldios e remoção de materiais.

Legislação específica (nº 5994, de 27 de abril de 2011) autoriza o Poder Executivo a executar o serviço quando o proprietário não o faz. Antes disso, a Prefeitura esgotará todas as possibilidades legais de notificá-lo. Nemésio Carlos da Silva, secretário de Planejamento, explica que os proprietários de imóveis baldios são obrigados a mantê-los roçados e limpos permanentemente.

- Depositar lixo e entulho não é permitido. Constatada pela Fiscalização de Obras e Posturas do Município a necessidade de limpeza ou roçada, o proprietário receberá intimação para que realize o serviço no prazo de 10 dias contados da data do recebimento da respectiva notificação – disse Nemésio.

Caso não venha a ser encontrado, o aviso seguirá por outros dois caminhos: Correios, no endereço do Cadastro Imobiliário Municipal, com Aviso de Recebimento (AR); ainda assim, caso não seja localizado, por Edital, publicado uma única vez no Órgão Oficial do Município. Nas duas situações terá o prazo de 10 dias para roçar e limpar o imóvel após receber o documento. Notificado, estará obrigado a informar à Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas sobre realização do serviço.

- Serviços de roçada e limpeza eram executados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos com a respectiva cobrança por metro quadrado mais aplicação de multas, previstas em Lei. A tarefa de roçada e limpeza, agora, será da empresa contratada, liberando servidores para outras funções – explica a secretária Margarete Zanini Farezin.

O volume de serviços será de cerca de 50 terrenos/mês e o Município pagará R$ 0,40 por metro quadrado conforme o contrato nº 119/2012, assinado pelo prefeito José Caramori em 19 de março.


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