18 jun19:39

Sensação é de impotência, diz coronel da PM sobre as poucas multas

Ângela Bastos | angela.bastos@diario.com.br

A Polícia Militar, seja pela forma visual ou teste do bafômetro, não deixa de identificar motoristas embriagados nos 293 municípios de Santa Catarina. Isso tanto nas rodovias estaduais como no perímetro urbano. Se os casos não chegam ao ocorrer conforme a lei, a responsabilidade não é da corporação que não trabalha com o processo administrativo.

A opinião é do tenente coronel José Aroldo Schlichting, que preside a Comissão de Estudos de Trânsito da PM no Estado.

— Não deixamos de apreender o veículo, reter a carteira do habilitado e emitir multa. A única coisa que não fazemos é prender o motorista em flagrante— explica Schlichting.

Para o coronel, o resultado do relatório divulgado pelo Fórum Parlamentar leva a uma sensação de impotência não apenas para as autoridades como para toda a sociedade:

— Temos vários casos noticiados pela imprensa onde os motoristas se negam a fazer o teste, além de existir jurisprudência em tribunais a respeito de casos de grande repercussão como da miss em Balneário Camboriú que morreu em consequência de uma acidente nessas circunstâncias — diz.

É comum, conta o coronel PM, o motorista se negar ao teste do bafômetro como forma de não produzir prova contra si. Ainda assim, os policiais se valem do Auto de Constatação por perceber que o mesmo ingeriu álcool. Para o coronel, existe uma gama de situações que levam o motorista mesmo informado sobre os riscos beber antes de dirigir:

— A sensação de impunidade é um desses fatores, assim como a supervalorização da máquina (carro), falta de controle emocional e o próprio desconhecimento da lei.

Flavio de Mori e Camila Belleza integram o Laboratório de Transportes e Logística (Letrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A atuação do Letrans, criado em 1998, trabalha com atividades de ensino, pesquisa e extensão em rodovias federais. A atuação se dá, principalmente, em intervenções de locais onde ocorram mais acidentes. Para eles, a questão dos processos administrativos também passa pelo direito do condutor embriagado em não produzir provas contra si:

— A legislação brasileira faculta ao motorista o direito de submeter-se ou não ao teste do bafômetro. Com isso, as chances de uma medida administrativa são proporcionalmente menores do que as ocorrências —observa De Mori.

O Letrans não tem estatísticas sobre quantos motoristas envolvidos em embriaguez em rodovias federais se negam ao teste.


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