17 jul09:52

Para receber seguro-desemprego será preciso fazer curso de qualificação

Prevista no papel desde 1990, a obrigação de realizar cursos de qualificação para que haja a liberação do seguro-desemprego começa a virar realidade com o cadastramento dos primeiros profissionais.

Em Santa Catarina, a expectativa é de que, até setembro deste ano, o treinamento esteja ao alcance de todos os trabalhadores, informa o Sistema Nacional de Empregos (Sine).

Os treinamentos são exigidos de pessoas que foram demitidas três vezes sem justa causa nos últimos 10 anos. Os cursos têm 160 horas, são gratuitos e os participantes ganham vale-transporte, material didático e lanche.

A frequência mínima exigida é de 70%. Só estão isentas de fazer o treinamento as pessoas que fizerem algum curso com carga horária igual ou superior. O supervisor de seguro-desemprego do Sine em SC, Cantucho João Setúbal, explica que hoje está havendo rotatividade porque falta qualificação a estes trabalhadores.

O treinamento foi instituído para preencher esta lacuna e permitir a manutenção da vaga. Ele acrescenta que a exigência também combate o chamado acerto: quando o empregado pede a demissão para ficar com o seguro-desemprego e oferece devolver a multa de 40% ao patrão.

Cantucho ressalta que o trabalhador precisa se conscientizar de que estar com a carteira assinada é mais importante do que o benefício, além de garantir 13o salário, FGTS e auxílio-doença.

As inscrições para os cursos estão abertas na Grande Florianópolis e somente na Capital cerca de cem pessoas já se cadastraram. Na região, as aulas começam no dia 30 de julho. No restante do Estado, está sendo feito o treinamento das unidades do Sine para que os 105 escritórios estejam aptos a encaminhar os trabalhadores. O prazo para esta fase é dia 31 deste mês.

Por este motivo, os cursos no interior vão demorar mais para começar e as últimas turmas devem ser fechadas em setembro. Para poder oferecer o treinamento, o Sine fechou acordos com Senai, Sesi, Senac e Senat e os institutos federais e estaduais de educação. O supervisor Setúbal explica que cada ocupação tem um parceiro.


Participação é  exigência do Sine

A participação nos cursos é a última exigência do Sine antes de liberar o seguro-desemprego. Antes, o trabalhador recebe três propostas de emprego em funções e salários semelhantes a última ocupação. É preciso justificar porque elas não foram aceitas e, em seguida, ocorre a matrícula num programa de treinamento.

Daniel Borba, 29 anos, era vendedor e compareceu ao Sine para pedir o seguro-desemprego. Ele considera a oferta dos cursos boa porque é uma oportunidade de aprendizado de graça em instituições reconhecidas.


Chapecó

O Agência do Sine fica na Avenida Getúlio Vargas, 128S – Sala 01, no centro, próximo da Catedral Santo Antonio. O telefone é (49) 3322-5856.


DIÁRIO CATARINENSE


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