18 jul11:10

Nove são denunciados por fraudar concurso público em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra nove pessoas por fraudarem concurso público do Município de Xaxim. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e os nove denunciados já são considerados réus na Ação Penal. Paralelamente, o MPSC ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Os nove réus vão responder pelo crime de fraudes em certames de interesse público, com pena prevista de dois a seis anos de prisão e multa, por ter gerado dano à administração pública, podendo ser a pena aumentada, ainda, de um terço relativamente à funcionária pública. Os candidatos beneficiados, se mantiverem durante o processo as declarações prestadas na fase investigatória, poderão ser considerados réus colaboradores e, por essa razão, em caso de condenação, podem beneficiados com a redução de pena ou até mesmo a isenção, a depender do caso concreto.

Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça requer a imposição das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Durante as investigações, a requerimento do Ministério Público, foi decretada a prisão preventiva de quatro dos envolvidos. Todavia, após 18 dias de segregação, não obstante o parecer contrário do Ministério Público, foi concedida liberdade provisória pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim.

A fraude no concurso público de Xaxim foi apurada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó – força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda – quando uma candidata procurou a Promotoria de Justiça da Comarca para denunciar que havia recebido o gabarito errado da prova. A candidata se inscreveu para o cargo de auxiliar de enfermagem e recebeu o gabarito da prova de enfermagem.

Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Xaxim recomendou a anulação do concurso público e a Prefeitura anulou. A prova foi realizada em cinco de maio deste ano. Foram 368 inscrições para 19 cargos.


Fonte: MPSC

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