30 ago16:45

Licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga é suspenso pela Justiça Federal

A Justiça Federal determinou, na tarde desta quinta-feira, dia 30, a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga, no extremo-oeste catarinense, até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do Ministério Público Federal (MPF).

A perícia do MPF constatou a necessidade de complementação e modificação de alguns pontos do termo de referência, pois o projeto elaborado não atende aos preceitos ambientais e nem assegura os direitos da população atingida. A ação civil pública foi assinada pelos procuradores da República Maria Rezende Capucci, de São Miguel do Oeste/SC, Gabriel Silveira de Queirós Campos, de Santa Rosa/RS e Fernanda Alves de Oliveira, de Passo Fundo/RS.

Em junho deste ano o MPF já havia encaminhado recomendação ao Ibama, para que as considerações dos analistas periciais fossem inseridas no termo de referência, mas não os termos de recomendação não foram acatados.

O projeto prevê o alagamento de áreas em sete municípios. Três em Santa Catarina (Itapiranga, Mondaí e São João do Oeste) e quatro no estado gaúcho (Pinheirinho do Vale, Vicente Dutra, Caiçara e Vista Alegre).



Entenda o caso

Em 2010, o MPF recomendou ao Ibama que, após a análise do termo de referência da Usina Itapiranga e antes de sua aprovação, suspendesse o processo de licenciamento ambiental até que a perícia técnica do MPF se manifestasse, a fim de sugerir alterações ou complementações.

O Ibama, no entanto, não acatou os termos da recomendação. Os procuradores da República de São Miguel do Oeste/SC, Santa Rosa/RS e Passo Fundo/RS conseguiram, então, na Justiça Federal, por meio de uma ACP, a suspensão do licenciamento até que os peritos do MPF realizassem uma análise do termo de referência e apresentassem as suas conclusões.



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