11 out07:33

Empresários de Santa Catarina querem formar consórcio para montar Free Shop

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Empresários do Extremo Oeste de Santa Catarina estão se articulando para montar um consórcio e, assim, concorrer numa futura licitação para montar um free shop na fronteira com a Argentina.

É que Dionísio Cerqueira e Barracão (PR) estão entre as 28 cidades que podem receber “lojas francas”, segundo lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

As cidades escolhidas são unidas geograficamente a cidades estrangeiras. Dionísio Cerqueira e Barracão são separadas da cidade argentina de Bernardo de Irigoyen apenas por uma rua.

O projeto foi proposto pelo deputado Marco Maia (PT-RS), para que o Brasil possa fazer frente aos “free shops” estrangeiros instalados no outro lado da fronteira, que acabavam concorrendo com vantagem em relação aos comerciantes brasileiros.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dionísio Cerqueira-SC, Barracão-PR e Bom Jesus do Sul-PR (Ascoagrin), Carlos Porfírio, lembra que, no início, havia um receio da concorrência de novas lojas instaladas na região. Agora há o entendimento de que isso pode gerar oportunidade de negócios e desenvolvimento da região, com a atração de mais turistas.

— Nós estamos olhando de forma positiva para essa possibilidade — afirma.

Tanto que a Ascoagrin está montando um grupo de estudos para que as empresas da região possam concorrer ao edital de construção e instalação do free shop.

O inspetor-chefe da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, Arnaldo Borteze, diz que o free shop deve ser um espaço fechado, com várias lojas, como os que existem em cidades do Uruguai e Argentina. Ele afirma que, após a sanção da presidente, cabe agora à Receita Federal regulamentar a lei, detalhando como devem funcionar estes locais.

Borteze explica que a instalação deve ser feita através de licitação, para que um grupo possa construir e administrar o local. As mercadorias que serão vendidas devem ser perfumes, eletrônicos e bebidas, que têm alta incidência de impostos. Essas mercadorias terão que ser importadas regularmente e terão isenção de impostos para venda nas lojas francas.


O que já se sabe

O pagamento pelos produtos poderá ser em real ou moeda estrangeira, como o dólar.

A regulamentação da lei será feita pela Receita Federal, responsável pela fiscalização das lojas francas e por qualquer ilícito que possa ocorrer.

Não há data máxima estabelecida para regulamentação.

Há interesse de comerciantes locais e de investidores, inclusive estrangeiros, na instalação de free shops nessas cidades.


O que falta definir

Se as compras serão restritas a estrangeiros ou também serão permitidas a brasileiros em trânsito internacional.

Se for permitida a venda para brasileiros em trânsito internacional, como será possível identificá-los e diferenciá-los de pessoas que viajariam às fronteiras apenas para compras.

Quais seriam os pré-requisitos para abertura de free shops. Se poderão ser brasileiros e estrangeiros, se haverá prioridade para comerciantes locais ou que tenham histórico de negócios na região.

Qual será a cota máxima para compra por estrangeiros. Hoje, nos aeroportos internacionais, a cota máxima é de US$ 500.



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