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Termos e condições do site clicRBS Chapecó

TERMO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO POR INTERMÉDIO DO SITE CLICRBSCHAPECO.COM.BR

RBS-ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 92.821.701/0001-00, com sede na Avenida Ipiranga, 1075, na cidade de Porto Alegre, RS, responsável pela veiculação dos jornais “Zero Hora”, “Diário Gaúcho”, “Pioneiro”, “Diário de Santa Maria”, “Diário Catarinense”, “Jornal de Santa Catarina”, “A Notícia” e “Hora de Santa Catarina”, doravante denominada RBS-ZERO HORA, desenvolveu o site de internet “clicRBS Chapecó”, em que a participação do leitor fica associada à prévia e plena aceitação das Condições Gerais para disponibilização de conteúdo por intermédio do endereço www.clicrbsitajai.com.br.
1. Definição: O clicRBS Chapecó é um espaço “virtual” em que o público pode contribuir para produção de conteúdo da RBS-Zero Hora, obedecidos os critérios do Grupo RBS, podendo, assim, enviar textos, fotografias, ilustrações, áudios e vídeos de sua autoria, doravante designados Conteúdo, para publicação no site zerohora.com e também nos demais veículos do Grupo RBS.
2. Como participar do clicRBS Chapecó
2.1. Para participar do clicRBS Chapecó, o participante deve preencher previamente todos os campos do formulário localizado no endereço eletrônico www.clicrbschapeco.com.br
2.2. Para participar do clicRBS Chapecó, menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, devem estar devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis legais como condição necessária para disponibilizar o Conteúdo.
2.3. Ao cadastrar-se e enviar Conteúdo, o colaborador estará concordando com a integralidade das Condições Gerais, objeto do presente instrumento. Em caso de não concordância, o participante não deve aceitar as presentes Condições Gerais.
2.4. Desde que o cadastro tenha sido feito com sucesso e o participante tenha informado seu nome para crédito de autoria, o Conteúdo que enviar para o clicRBS Chapecó poderá ser publicado, veiculado e/ou comercializado com a atribuição do respectivo crédito de autoria.
2.5. O Conteúdo encaminhado para o clicRBS Chapecó poderá ou não ser publicado, a exclusivo critério da RBS-Zero Hora, sem qualquer limitação de tempo.
3. O que é o clicRBS Chapecó
3.1. O participante cadastrado poderá enviar textos, fotografias, ilustrações, áudios e vídeos de sua autoria, por e-mail.
3.2. O Conteúdo enviado poderá ser publicado pela RBS-Zero Hora ou por quaisquer dos demais veículos de comunicação do Grupo RBS.
3.3. O Conteúdo será avaliado pela equipe de redação da RBS-Zero Hora, que decidirá pela sua publicação ou não.
3.4. O Grupo RBS se reserva o direito de não veicular o Conteúdo que se constitua em ofensa pessoal a terceiro, que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinja a legislação aplicável.
4. Cessão de direitos e exclusividade:
4.1. Pelo presente instrumento, fica acertado que a aceitação das Condições Gerais para disponibilização de Conteúdo para o site clicRBS Chapecó implica que o participante devidamente identificado e cadastrado no endereço eletrônico www.clicrbschapeco.com.br cede à RBS-Zero Hora, a título gratuito e por prazo indeterminado, os direitos autorais patrimoniais e os direitos de uso de imagem sobre as obras artísticas, fotográficas, audiovisuais e literárias que tenha encaminhado para o site clicRBS Chapecó, autorizando a sua utilização e reprodução, total ou parcial, em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico, autorizando, ainda, a sua utilização e reprodução, total ou parcial, em qualquer mídia, compreendendo a publicação, comunicação, reprodução, divulgação (inclusive em seus produtos e campanhas de propaganda e de publicidade), oferta a terceiros, exposição, edição, reedição, emissão, transmissão, retransmissão, comercialização, distribuição, circulação, tradução para qualquer idioma, realização de versões e derivações, restauração, revisão, atualização, adaptação, inclusão em produção audiovisual, radiodifusão, exibição audiovisual, inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem e demais formas de armazenamento do gênero, tornando-se de propriedade da RBS-Zero Hora, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo, território e formas de utilização.
4.2. O participante do clicRBS Chapecó cede e transfere à RBS-Zero Hora, em caráter exclusivo, definitivo, irrevogável, irretratável e sem qualquer ônus, todo e qualquer direito patrimonial relativo ao material encaminhado, para utilização em território nacional e no Exterior, concordando com que a obra cuja titularidade declara deter seja utilizada em associação com outros textos, títulos, documentos, gráficos e demais materiais de propriedade da RBS-Zero Hora, sendo possível a alteração do formato de textos, por exemplo, desde que inalterado o conteúdo principal.
4.3. O participante do clicRBS Chapecó concorda e aceita que, em decorrência da presente cessão de direitos patrimoniais, a RBS- Zero Hora transmita aos demais veículos do Grupo RBS, bem como a terceiros, os direitos ora cedidos, por cessão, total ou parcial, de forma gratuita ou onerosa.
4.4. A exclusividade de que se investe a RBS-Zero Hora será oponível contra o próprio Leitor-Repórter, que não poderá reproduzir a obra cedida por qualquer forma ou a qualquer título, notadamente publicá-las, fornecê-las ou comercializá-las a terceiros sem prévia e expressa autorização da RBS-Zero Hora.
5. Responsabilidade pelo Conteúdo enviado
5.1. O participante assegura e garante que: (a) todo o Conteúdo encaminhado foi produzido de forma lícita, estando de acordo com as disposições legais pertinentes e (b) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a produção do Conteúdo, inclusive aqueles referentes à utilização de imagem de terceiros, atestando para todos os fins de direito que não violou direito autoral e/ou direitos da personalidade de quem quer que seja.
5.2. O participante, pelo presente termo, isenta a RBS-Zero Hora, bem como aqueles que vierem a utilizar o Conteúdo por ele encaminhado, de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e da personalidade de terceiros, devendo responder pelas irregularidades e ilicitudes que cometer, além de, inclusive, ressarcir a RBS-Zero Hora de todo e qualquer prejuízo advindo da utilização do referido Conteúdo, comprometendo-se, ainda, a envidar esforços para auxiliar a RBS – Zero Hora na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.
5.3. A RBS-Zero Hora não se responsabiliza pelo Conteúdo encaminhado pelo participante do clicRBS Chapecó, devendo este responder exclusivamente por quaisquer incorreções ou irregularidades que possam vir a ser alegadas.
6. Inexistência de Vínculo
6.1. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o participante do clicRBS Chapecó e a RBS-Zero Hora e/ou terceiros que vierem a utilizar o material encaminhado, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes contratantes.
7. Disposições Finais
7.1. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes para os fins de direito.
7.2. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
7.3. O participante do clicRBS Chapecó responsabiliza-se expressamente pelo preenchimento do cadastro de forma verídica, informando seus dados pessoais atualizados, assumindo toda e qualquer responsabilidade perante a RBS-Zero Hora e/ou terceiros por falso testemunho em decorrência de ditas informações.
7.4. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre para resolver questões relativas a este termo, com renúncia expressa a qualquer outro.
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