4ª Região

16 jul15:05

TRF confirma a legalidade da portaria que reconheceu a Terra Indígena Guarani Araçaí em Saudades e Cunha Porã

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, reconheceu a legalidade da portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que declarou, como terra indígena, uma área de 2.721 hectares, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã. A decisão do tribunal foi dada após recurso do Ministério Público Federal em ação do Movimento de Defesa da Propriedade e Dignidade (DPD), que buscava a anulação da portaria.

O DPD, que representa a quase totalidade dos proprietários da região em que foi reconhecida a “Terra Indígena Guarani Araçaí”, alegava que os proprietários rurais possuíam escrituras datadas de mais de 80 anos, adquiridas originalmente nos anos de 1921 e 1923.

A Justiça Federal de primeira instância, em Santa Catarina, julgou procedente o pedido da ação, declarando a nulidade da portaria nº 790 e determinando a imediata suspensão dos seus efeitos.

O Ministério Público Federal, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), então, apelaram ao TRF4 contra a sentença. No julgamento do tribunal, o relator do processo, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, reconheceu que, entre os requisitos para a demarcação da terra indígena, está a tradicionalidade, entendida como a vontade de permanecer no local, com o objetivo de manter a cultura indígena.

Além disso, o tribunal destacou que a portaria foi editada com amparo em estudo antropológico que concluiu ter havido um processo de colonização sobre os índios Guaranis, protagonizado pelo Estado de Santa Catarina. O relator do processo ainda lembrou que “conforme estabelece a Constituição Federal no art. 231, §6º, a existência de eventuais registros imobiliários sobre terras indígenas, em nome de particulares, é juridicamente irrelevante e absolutamente ineficaz”.

Fonte: Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina


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02 jul11:58

Novos policiais militares para 4ª Região de Polícia Militar

Nesta segunda-feira, às 16 horas, será realizada a formatura do Curso de Formação de 31 novos Soldados da Polícia Militar. Eles vão integrar o efetivo da 4ª Região de Polícia Militar.

A solenidade será na Sede do 2º Batalhão de Polícia Militar, na Avenida Getúlio Vargas, 1965N, em Chapecó.


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23 jan09:19

PM de Chapecó começa implantar GPS em viaturas para monitorar frota

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

A instalação de um monitor de 50 polegadas na sala do comando da 4ª Região da Polícia Militar em Chapecó, no final do ano passado, gerou polêmica inicial na tropa, onde alguns consideravam que o equipamento deveria ser utilizado na Central de Monitoramento das Câmeras de Vigilância do 2º Batalhão de Polícia Militar.

O comandante, coronel Edivar Bedin, informou que pegou emprestado um monitor que não estava sendo utilizado, enquanto aguarda a chegada de um especificamente para o comando. Ele explicou que o objetivo não é ver novela ou as últimas novidades do Big Brother Brasil.

Comandante Edivar Bedin monitora a frota de viaturas em Chapecó.

A iniciativa faz parte de uma estratégia da Polícia Militar de Santa Catarina que está implantando o monitoramento da frota. Até o final do ano todas as viaturas de segurança pública do Estado vão receber o GPS que permite acompanhá-las. Chapecó é a primeira cidade a testar a inciativa.

— É um Big Brother real — explica o comandante.

Na tela, ele observa a posição dos veículos da PM nos 54 municípios abrangidos pelo comando do Oeste. Em Chapecó, Bedin observa o veículo que está parado no canil, outro que está se deslocando para atender uma ocorrência no Centro, qual está no pátio do batalhão e assim por diante.

Ele consegue ver a velocidade com que o carro se desloca e pode até fazer contato com a guarnição. Pode, inclusive, sabe se a porta do veículo está aberta. Em caso de uma viatura estar em situação de risco, é possível emitir um alarme. Assim, o comando tem condições de deslocar outras viaturas em apoio. No caso de uma ocorrência mais grave, ele visualiza quais as guarnições mais próximas para auxiliar.


Histórico da viatura

Bedin diz que criou até umas “cercas”, que são espaços delimitados em regiões de maior ocorrências, onde os veículos devem estar sempre presentes. Claro que, às vezes, há um veículo no interior de Xavantina que acaba perdendo o sinal de satélite. Mas ele tem a informação da hora que isso aconteceu e que hora retornou.

Também tem o histórico de cada veículo, por onde passou e em que hora ele esteve em determinado lugar. O comandante afirma que isso permite conferir se há reclamação de uma atuação inadequada de um policial. Por outro lado pode provar que a polícia atendeu determinada ocorrência.

É possível, ainda, comprovar a velocidade em que o motorista do veículo está. Bedin conta que até o caso de uso particular de um veículo da PM está sendo apurado graças ao sistema.

O comandante explica que, desde outubro, está sendo implantado um banco de dados com fotos e informações mais completas das ocorrências. Isso permite elaborar gráficos que ficam disponíveis constantemente na tela.

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07 nov08:00

Coronel Edivar Bedin fala no Conselho Deliberativo da Acic

A segurança pública estará novamente na pauta da reunião do conselho deliberativo da Associação Comercial e Industrial de Chapecó – Acic, que se reúne nesta segunda-feira, 7, às 18h30, no auditório da entidade.

O presidente do Conselho, empresário Cláudio De Marco, convidou o coronel Edivar Antônio Bedin, novo comandante da 4a Região Militar, com sede em Chapecó, para discutir as questões relacionadas com a segurança pública e a atuação da Polícia Militar e demais organismos do aparelho estatal de segurança.

O coronel Bedin comandou o 8O Batalhão da PM em Joinville, de 2007 a 2011, onde realizou um extraordinário trabalho de redução da criminalidade e controle da violência, que lhe rendeu expressivo reconhecimento da sociedade civil, dos empresários e do alto comando da PM.

Além da Academia da Polícia Militar e onze cursos militares, Edivar Bedin tem estudos superiores em ciências jurídicas, segurança pública e estratégias de segurança pública.

Participarão da reunião do Conselho Deliberativo os conselheiros e diretores executivos da Associação.


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05 nov17:48

Contra a criminalidade em Chapecó

No último dia 15 de setembro o coronel Edivar Bedin assumiu o Comando da 4ª Região de Polícia Militar, com sede em Chapecó. Ele é o sétimo oficial a responder pelo Comando Regional, criado em novembro de 2003, e determinado a reduzir os índices de criminalidade na cidade, implantou nesta semana o Serviço de Pós-Crime, com uma equipe de policiais militares que atuará diretamente no atendimento às vítimas de roubo visando identificar e prender ladrões.

Antes mesmo de assumir o Comando Regional, o coronel Edivar já vinha estudando a situação da segurança em Chapecó, preparando-se para atuar na redução da criminalidade na capital do Oeste. Assim como fez em 2007, quando assumiu o Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar em Joinville, com elevado número de homicídios e roubos, o coronel implantou o Pós-Crime, serviço que rendeu resultados positivos na maior cidade do Estado e aproximou a Polícia Militar da comunidade.

O serviço de Pós-Crime é acionado logo após a comunicação do fato pela vítima. Inicialmente, a equipe de policiais militares busca junto às vítimas dados mais precisos, analisando as informações minuciosamente, comparando-as com outras ocorrências, visando identificar o modus operandi e os autores de crimes de roubo.

Além disso, é feito um mapeamento da área, com locais, dias e horários de maior incidência de crimes. Com base nessas informações são estabelecidas as estratégias de ação e planejadas as operações policiais.

- O pós-crime alcançou ótimos resultados no combate ao crime de roubo em Joinville e se tornou referência para outros Batalhões no Estado. É um trabalho diferenciado e de grande valia na atividade policial militar. Agora chegou à vez de Chapecó contar com esse serviço – concluí o coronel Edivar.


Comandos Regionais

Os Comandos Regionais representam a presença do Comando Geral da Polícia Militar nas regiões do Estado de Santa Catarina, e exercem sobre as Unidades Operacionais subordinadas a função de controle, fiscalização, coordenação e articulação, tanto na área administrativa e de instrução, quanto na área operacional.

A 4ª RPM tem jurisdição em 54 municípios, incluindo os municípios-sede, Chapecó – 2º BPM, e em Concórdia o 20º BPM.


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