Advogados

10 set14:11

Palestra vai abordar sucessão dos cônjuges e companheiros em Chapecó

A Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (Esa), realiza palestra sobre a sucessão dos cônjuges e companheiros, especialmente para enfocar decisões recentes sobre o assunto. Direcionada para advogados, outros profissionais da área jurídica, estagiários e acadêmicos de Direito, a palestra será ministrada pela advogada Patrícia Fontanella, especialista em Direito de Família e Sucessões e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

A ministrante também é especialista em Direito Civil, pela Universidade do Sul de Santa Catarina, e doutoranda em Instituições Jurídico Civis, pela Universidade de Lisboa. É professora de graduação e pós-graduação em Direito, nas disciplinas de Direito Civil, e autora dos livros “União estável – A eficácia temporal das leis regulamentadoras” e “União homossexual no direito brasileiro: enfoque a partir do garantismo jurídico” e coautora do “Dicionário técnico jurídico e latim forense”.

O evento está programado para o dia 26, no auditório da subseção da OAB, das 19h às 22h, onde estará disponível aos participantes o estande da Livraria do Advogado. As inscrições para a palestra podem ser efetuadas até o dia 19, pelo telefone (49)3322-2947 ou pelo e-mail oabchapeco@desbrava.com.br, no valor de R$ 30.


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07 mar15:06

OAB de Chapecó completa 40 anos

Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social e lutar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Esses são preceitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia e da OAB, conforme lei 8.906/94, e que vêm sendo cumpridos pela Subseção da OAB em Chapecó nos seus 40 anos de existência.

A comemoração das quatro décadas de atuação da Ordem dos Advogados em Chapecó ocorrerá na abertura da IV Jornada Catarinense da Mulher Advogada. Programado para os dias 15 e 16 de março em Chapecó, no Hotel Lang Palace, o evento é direcionado para profissionais da área jurídica, com palestras, mesa-redonda e troca de experiências. A promoção é da Seccional Catarinense da OAB e da Subseção de Chapecó, sob a coordenação da vice-presidente da OAB Chapecó, Patrícia Vasconcellos de Azevedo.

Em 21 de fevereiro de 1972, a Subseção de Chapecó, que tem sua base de representação em 20 municípios da região Oeste, foi fundada na sala de sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó. Foram fundadores Darcy Langoski, Elmar Göhr, Ferdinando Damo, Guido Schwengber, Jayme José Migott, João Alberto Correa, João Valvite Paganella, Johanes Schlee, Laurindo Lunardi, Lélio José Schmitz, Milton Sander, Nelson Locatelli, Pedro De Toni, Raul Salvador e Roque Guido Giehl.

Dentro do dever de promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados, a OAB de Chapecó tem tido como uma de suas bandeiras a fiscalização do exercício legal da profissão, destaca o presidente Ricardo Antonio Cavalli. O dirigente também defende a descentralização do serviço público, pois a maior parte da estrutura do poder, seja Executivo ou Judiciário, está centralizada nas capitais dos Estados. Por isso, a OAB tem insistido na descentralização e ampliação da estrutura estatal na região Oeste, reivindicando novas varas do Judiciário, cartórios, juízes, servidores, delegados e policiais militares, entre outros, para facilitar a atuação dos advogados e a vida das pessoas de modo geral.

- A advocacia é uma profissão que existe para ajudar as pessoas a dizer exatamente o que pensam e com isso consigam garantir os seus direitos e obtenham os serviços públicos de que necessitam e que por alguma razão injusta foram negados – define Cavalli.


Condução nos 40 anos

Os ex-presidentes da OAB/5a Subseção de Chapecó foram: Pedro De Toni; João Alberto Correa; Guido Schwengber; Genir José Destri, por duas gestões; Luiz Antônio Palaoro, por três gestões; Ferdinando Damo; José Correia de Amorim; Silvio Zmijevski; Waldir Waldemeri; Valdemar Capeletti; Reinaldo Mombelli; Paulo Antônio Barela; e Ortenilo Anzolin.


Representação da Subseção

A área de atuação da Subseção compreende os municípios de: Chapecó, Águas de Chapecó, Águas Frias, Caxambu do Sul, Cordilheira Alta, Coronel Freitas. Guatambu, Jardinópolis, Lageado Grande, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Pinhalzinho, Planalto Alegre, São Lourenço do Oeste, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste, Xaxim e Saudades.


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08 dez14:27

OAB fiscaliza exercício ilegal da advocacia na região

A Ordem dos Advogados do Brasil intensificou a fiscalização para coibir o exercício ilegal da profissão e aplicar o estatuto que regula a propaganda das atividades de advogado. Fiscais da Seccional Estadual da OAB estão na região e vão desenvolver, por 10 dias, o trabalho de fiscalização e orientação. Pessoas que têm se passado por advogado serão notificadas e quando se configurar a prática ilegal do ato privativo da advocacia o caso será encaminhado aos delegados competentes.

A presença dos fiscais é uma reivindicação da diretoria da OAB de Chapecó, para auxiliar no trabalho que já vem sendo realizado pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e pelo próprio Conselho da Subseccional do Tribunal de Ética e Disciplina. – A advocacia expandiu-se e com isso abriu-se oportunidade para os falsários se aproveitarem da população menos esclarecida. Por isso, a OAB atua com firmeza na fiscalização para defender a sociedade desses falsários – disse o presidente da Subseção de Chapecó da OAB Ricardo Cavalli.

No decorrer deste ano, a OAB encaminhou procedimentos internos para delegacias para averiguar a conduta irregular de determinadas pessoas. Com a presença de fiscais, a Subseção de Chapecó procura dar vazão as queixas e reclamações que têm recebido, informa o dirigente.

A Seccional da OAB realiza essa ação em todo o Estado, abrangendo as 43 subseções. Na região Oeste a fiscalização ocorre em Chapecó, São Miguel do Oeste e Palmitos. A ação de fiscalizar o exercício ilegal da profissão do advogado ocorre em relação à captação de clientela, à prática da propaganda ilegal, como em veículos de comunicação, distribuição de mala direta e placas com informações não permitidas pelo estatuto. Mediante a materialização das provas, os profissionais recebem advertência ou notificação. No caso de notificação, ela é analisada pela Comissão de Fiscalização da Seccional, que decide se instala processo ético-administrativo. As penalidades variam dependendo da gravidade da situação, podendo haver a suspensão do exercício profissional.


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