Ativa

26 abr16:19

OAB de Chapecó realiza assembleia nesta sexta

A Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil realizará assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o atendimento da Defensoria Dativa. O edital, assinado pelo presidente Ricardo Antonio Cavalli, convoca os advogados inscritos na Defensoria Dativa do Estado de Santa Catarina que prestam atendimento através da Subseção de Chapecó.

A assembleia ocorre nesta sexta-feira, dia 27, no salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Chapecó. A primeira convocação está marcada para as 9h, com segunda convocação às 9h15min.

Os advogados dativos presentes à reunião irão deliberar se a Subseção de Chapecó deverá continuar ou não encaminhando as pessoas hipossuficientes para os seus escritórios. A medida ocorre em função de decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a lei que criou a Defensoria Dativa no Estado.

Pelo sistema atual, a defesa das pessoas carentes é prestada por advogados nomeados pelo Poder Judiciário, que as defendem até o final do processo e então são remunerados pelo trabalho através do Estado. O STF estabeleceu o prazo de um ano para que o Governo do Estado crie o novo órgão público que fará esse trabalho de defesa.

Com a decisão, o Estado de Santa Catarina deverá criar uma estrutura pública, composta por advogados concursados, que atenderão as pessoas carentes de recursos. Segundo o presidente da Subseção de Chapecó, o projeto que está sendo elaborado criará esse novo órgão público com estrutura de aproximadamente 320 defensores e mil servidores, que atuarão distribuídos pelas maiores cidades do Estado.

- Cabe a nós ouvir em assembleia os advogados e advogadas que prestam esse serviço à comunidade, para colher a opção que eles entenderem adequada – disse Cavalli.

Se optarem por não prestar mais o atendimento, cada qual solicitará o descredenciamento do sistema, e a OAB suspenderá o atendimento no seu departamento encarregado da triagem e encaminhamento, que é composto por assistente social e outros dois atendentes. Ricardo Cavalli afirma ainda que acima de qualquer discussão está a grande preocupação da entidade de quem atenderá de maneira ágil e eficaz as pessoas carentes que necessitam de assistência judiciária gratuita.


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21 out17:33

TJ mantém sentença e homem terá que cumprir pena por corrupção ativa em São Miguel do Oeste

Claudiomir Pagno deve cumprir pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa por corrupção ativa, além de um ano e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa, por injúria. A sentença da comarca de São Miguel do Oeste foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O homem ofereceu R$ 1 mil a um policial para impedir que seu amigo recebesse um termo circunstanciado. Ao receber voz de prisão, Claudiomir começou a ofender o policial.

Ao apelar, Claudiomir negou que tenha oferecido dinheiro, já que só tinha R$ 78 no bolso. Ele disse, ainda, que foi agredido pelo policial.

Claudiomir ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


DIÁRIO CATARINENSE

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