Caminhões

21 out14:15

Pagamento eletrônico de frete entra em vigor dia 28, alerta Sitran

Até o final do mês vai mudar a forma de pagamento pela prestação de serviço de frete. As mudanças atingem motoristas autônomos, cooperativas de transporte e empresas com até três caminhões devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas – RNTRC. As modificações estão prevista na Resolução 3658/11, de 19 de abril, que entra em vigor dia 28. O alerta é do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Região de Chapecó.

O presidente do Sitran Valmor Zanella disse que os transportadores devem estar atentos as duas novas modalidades de pagamento. Elas substituem a carta-frete maneira inadequada por que significa prejuízos ao transportador. O dirigente sindical esclarece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá multar empresas e caminhoneiros que insistirem em utilizar o pagamento do transporte de carga via carta-frete.

Assim que vigorarem as mudanças o pagamento do frete deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou por meio de pagamento eletrônico regulamentado. A nova norma estabelece que o contratante que efetuar o pagamento do frete contrariando ao previsto no documento, deverá ser multado. A Transpocred fechou parceria com a Pamcary e Bradesco para oferecer o serviço do Cartão Frete aos cooperados. A equipe da cooperativa e os sindicatos, entre eles o Sitran, darão orientação e apoio às empresas cooperadas para implementar a nova forma de pagamento, conforme determina a Resolução da ANTT.

A carta-frete é um papel informal, que não é fiscalizado pelo governo e há pelo menos 50 anos os caminhoneiros recebem essa forma de pagamento. Na maioria das vezes, é trocada em postos de combustíveis nas rodovias, com deságio, por dinheiro. Também é comum os postos condicionarem a troca a um porcentual de consumo no próprio estabelecimento, que muitas vezes chega a 30% do valor total da carta.


Legalidade

Zanella enfatiza que a novo sistema obriga a formalização das empresas de transporte destacando maior volume de profissionais. O grau de competitividade será mais justo por que a grande concorrência está na informalidade com empresas sonegando impostos e burlando regras. Estimativas do mercado mostram que a carta-frete convencional movimentava, em média, R$ 80 bilhões por ano no Brasil. O novo sistema possibilita ao governo recolher Imposto de Renda e encargos sociais sobre o montante.

Entre várias outras vantagens o pagamento eletrônico poderá estimular a renovação da frota de 700 mil veículos do país com idade média de 18,4 anos, movimentada por mais de 516 mil motoristas autônomos de caminhões.


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