Código

29 ago11:20

Código de Defesa do Consumidor é tema de workshop na CDL Chapecó

Como proceder quando há arrependimento na aquisição de determinado produto? Qual o prazo para devolução da mercadoria? A loja é obrigada a trocar itens vendidos? Para esclarecer essas e outras dúvidas a Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL) promove nesta quarta-feira, 29, às 19h30, no auditório da entidade o workshop “Danos morais e Código de Defesa do Consumidor”, com o advogado Rodrigo Titericz.

De acordo com o presidente da CDL Chapecó, Gilberto João Badalotti, no workshop serão apresentadas situações rotineiras que podem comprometer as relações comerciais e gerar problemas jurídicos.

- As lojas devem deixar bem claro os procedimentos adotados, bem como o cidadão precisa conhecer seus direitos e deveres – complementa Badalotti.

O palestrante do workshop abordará as mais diversas questões ligadas à relação consumidor e lojista, fazendo a leitura sob o enfoque das decisões mais recentes dos tribunais pátrios.

O ingresso para associado custa R$ 5 e para não associados R$ 10. Mais informações pelo telefone 49 3319-4300 ou pelo e-mail eventos@cdlchapeco.com.br


Palestrante

Rodrigo Titericz é advogado e sócio da Titericz e Silva Advogados/Campos Advocacia Empresarial. Atua com ênfase em defesa de ações de dano moral, sendo ainda assessor jurídico do SPC e de grupos de discussão jurídica em nível nacional sobre bancos de dados de proteção de crédito.


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08 dez18:10

Professores temem redução da água

O novo código ambiental não foi bem recebido no meio acadêmico. O professor da área de Ecologia da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Geraldo Coelho, atacou a anistia de produtores que desmataram sem autorização. -É uma premiação para quem não preservou- argumentou. Ele afirmou que os mecanismos do antigo código permitiam manter as áreas de preservação com ajustes de conduta aos infratores. Para ele houve um retrocesso com o novo código.

A argumentação de que a agricultura familiar ficaria inviável com a lei antiga é uma falácia, segundo o professor, já que era previsto um manejo sustentável para pequenas propriedades.

Ele afirmou que até o código catarinense era mais flexível em áreas de preservação do que a proposta do senado. -O código catarinense possibilitava atividades de menor impacto como pomares e erva-mate- explicou.

Para o professor o novo código atende apenas os grandes produtores, principalmente do Centro Oeste, que acabarão desmatando áreas superiores a 15 metros de mata ciliar nos rios com menos de 15 metros, onde antes eram obrigatórios 30 metros. -Estão tratando de forma igual situações diferentes- reclamou. Para o professor, áreas menores deveriam ter uma política diferenciada das grandes propriedades.

Ele constatou que a proposta nova não contempla o uso sustentável de florestas. -Ele trata de forma excludente: ou é floresta ou é área de produção- destacou.

Para Coelho, a nova proposta vai reduzir áreas de proteção e isso terá impacto na contaminação da água.

A coordenadora do Mestrado em Ciências Ambientais da Unochapecó, Gilza Franco, disse que o novo código vai aumentar a degradação ambiental. Ela prevê perda da matar ciliar, aumento do assoreamento dos rios e redução da disponibilidade de água por infiltração menor das chuvas no solo. -A floresta facilita a infiltração e a recomposição dos mananciais- explicou.

Para a professora a disponibilidade de água potável é um bem que tem valor enorme, que não é compensado pelo aumento de áreas de produção. -Quanto será o custo de tratar uma água contaminada?-concluiu.


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08 dez11:02

Lideranças do agronegócio apóiam novo código

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Lideranças do agronegócio catarinense demonstraram apoio ao novo Código Florestal, aprovado na terça-feira, pelo senado federal. O presidente da Aurora Alimentos, Mário Lanznaster, considera que o código catarinense era mais adequado para a realidade do estado. No entanto ele considera que o novo projeto nacional já é bem melhor que a lei de 1965 e traz tranqüilidade para o campo.

Lanznaster elogiou a possibilidade de áreas de preservação permanente serem computadas na reserva legal, que é de 20% da propriedade em Santa Catarina. O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina, José Zeferino Pedrozo, disse que as mudanças do novo código evitam que 32 mil pessoas deixariam de produzir.

Na avaliação do secretário da agricultura, João Rodrigues, a proposta é positiva para o estado.

-Estamos comemorando- declarou. Ele considera que as demandas catarinenses foram atendidas parcialmente, mas que tanto ambientalistas quanto produtores não poderiam ter seus interesses 100% atendidos.

Para o presidente da Companhia Integrada para o Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Enori Barbieri, o código aprovado pelo senado é até melhor que o código catarinense.

-Ele serviu de base para o senado e foi aperfeiçoado em alguns pontos- explicou. Barbieri disse que os senadores conseguiram conciliar preservação com produção.

Barbieri disse que agora o trabalho é adaptar a lei catarinense ao novo código nacional. Só que a proposta do senado ainda necessita de aprovação na Câmara dos Deputados. E o deputa Valdir Colatto não está muito contente com as modificações que o projeto teve no senado.

-Houve um retrocesso- afirmou.

Para Colatto, a atual proposta vai reduzir a área produtiva de Santa Catarina. -Na área de arroz poderemos ter uma redução de até 25%- calculou. Ele estima perda de áreas de fruticultura e produção de leite, que ocupam encostas de morros. Colatto disse que solicitou ao governador Raimundo Colombo um estudo sobre o impacto do novo código em Santa Catarina.

Ele disse que vai estudar bem o projeto. E adiantou que não deve aprovar alguns artigos propostos pelo senado.


MULTAS

Há possibilidade de converter multas em serviços de recuperação ambiental. Tem pouco impacto em Santa Catarina.


RECOMPOSIÇÃO DAS MARGENS

Grande interesse para Santa Catarina, pois afeta praticamente todas as propriedades. O código antigo previa 30 metros de preservação para rios com até 10 metros de largura. O código catarinense propunha cinco metros. E a proposta do senado ficou em 15 metros. Propriedades com menos de quatro módulos (cada módulo varia de 72 a 96 hectares no estado) e que tinham áreas consolidadas até 2008 podem continuar produzindo. São 187 mil propriedades nessa situação que poderão se legalizar apenas com um ato declaratório no órgão ambiental. As propriedades com mais de quatro módulos, que representam 7,8 mil unidades em SC, terão que recuperar até 15 metros e precisam fazer um goereferenciamento da propriedade, em até dois anos.

Nos rios com mais de 10 metros de largura a medida de preservação é de metade da largura do rio, com mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.


NASCENTES E OLHOS DE ÁGUA

-Obrigatória a recomposição num raio de 30 metros. Pequenas propriedades com várias fontes podem ter dificuldade em cumprir a legislação.


ATIVIDADES EM ENCOSTAS DE MORROS

-As atividades agrosilvopastoris serão permitidas nas encostas com inclinação de 25 e 45 graus. Em Santa Catarina algumas áreas de produção de frutas ou pecuárias que ultrapassem essas inclinações terão que ser encerradas.


RESERVA LEGAL

A possibilidade de computar as áreas de preservação nos 20% de reserva legal ajudou bastante os produtores catarinenses, que senão poderiam ficar sem utilizar ter até 40% das áreas.


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06 dez23:47

Senado aprova novo Código Florestal

Atualizada em 07/12/2011 às 01h05min

O Senado aprovou, após mais cinco horas de discussão, o novo Código Florestal. Foram 58 votos a favor e oito contrários ao texto-base. Das 81 mudanças sugeridas, o relator Jorge Viana (PT-AC) acatou 26, que foram aprovadas pelos parlamentares. Já os quatro destaques propostos foram rejeitados pela Casa.


Senadores apreciaram texto que ficou mais de seis meses em discussão.


Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, porque foi alterado pelos senadores. Os deputados ainda poderão rejeitar em parte ou integralmente o que foi modificado no Senado. Entretanto, não será possível fazer novas alterações. A última etapa de aprovação do projeto é a sanção da presidente Dilma Rousseff.

No discurso na tribuna do plenário, Viana defendeu que o projeto busca o entendimento entre ambientalistas e produtores rurais:

— O Código cria condições para que o desmatamento ilegal no Brasil seja zero, mas também estende a mão para o produtor que quer sair da ilegalidade.

O texto traça os limites entre o que deve ser preservado da vegetação nativa e as áreas que podem ser ocupadas para as diferentes atividades econômicas. No Senado, o tema ficou sete meses em discussão e passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente (CMA).


Opiniões divididas

Nas mais de cinco horas de debate em plenário, o tema dividiu os senadores.

A senadora Kátia Abreu (PSDB-TO) citou dados sobre a redução do desmatamento na Amazônia divulgados na segunda, disse que os opositores ao texto são “meia dúzia de ambientalistas xiitas” e defendeu a valorização do agronegócio. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o texto, argumentando que ele aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro. Para o parlamentar, a mudança na legislação provocará desmatamento em todo o país, em especial de mata atlântica.

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, acompanhou a votação no Senado e elogiou a redação final do texto.




ZERO HORA



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15 set15:10

Código Florestal em Chapecó

Cerca de mil agricultores e lideranças da agricultura catarinense devem integrar a Audiência Pública do Senado Federal em Chapecó. A sessão que tratará do Projeto de Lei 30/2011 sobre o Código Florestal Brasileiro acontece às 14h desta sexta-feira, 16, no Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nes.

Um avião da Força Aérea Brasileira sairá de Brasília às 9h desta sexta-feira e tem chegada prevista no Aeroporto Municipal de Chapecó às 11h.

No avião estarão: Presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Assis Gurcacz (PDT/RO); Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);Relator da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT/AC);  Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) relator do PLC 30/2011 em três comissões: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na -Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e os senadores: Casildo Maldaner (PMDB/SC), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e Reditario Cassol (PP/RO).

Esse é o maior número de senadores numa audiência externa sobre o Código Florestal Brasileiro. Audiências públicas sobre este projeto de lei, pelo Senado, foram realizadas nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Em 2009, o deputado federal e vice-presidente da Frente parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, Valdir Colatto (PMDB/SC) junto com os deputados federais Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Moacir Micheletto (PMDB/PR), realizaram audiência pública da Câmara Federal em Chapecó. Após a aprovação do projeto pela Câmara de Deputados, o deputado sugeriu que a Audiência do Senado fosse realizada em Chapecó.


Agricultores devem marcar presença

Para o presidente da Cooperalfa Romeo Bet, que autorizou a contratação de 10 ônibus em diferentes municípios catarinenses para trazer 400 agricultores da Cooperativa na Audiência, é fundamental que o setor agropecuário novamente mostre à sociedade seus argumentos em favor de um documento nacional equilibrado.

- Temos responsabilidade pública nessa caminhada, afinal, são 15.300 famílias de agricultores associados interligadas, além de milhares de outros produtores rurais que operam ou interagem técnica e economicamente com nossa sociedade-empresa – disse.


Transmissão pela TV

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Senado em parceria com a RBS TV, e será presidida pelo relator da comissão do código ambiental, senador Luiz Henrique da Silveira.



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