Direitos

28 nov14:36

Chapecó é sede do 1º Congresso Sul Brasileiro de Promoção dos Direitos Indígenas

O Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes de Chapecó é sede até a quinta-feira, dia 29 de novembro, do 1º Congresso Sul Brasileiro de Promoção dos Direitos Indígenas – Consudi.

A finalidade do Congresso é promover um debate entre a população indígena, sociedade civil e órgãos públicos, para a instituição de políticas públicas que garantam os direitos sociais dos indígenas. A programação é composta por mesas-redondas, oficinas e grupos de trabalho.

Ainda estão previstos lançamentos de livros sobre a temática indígena e o lançamento do Fórum Permanente de Promoção dos Direitos Indígenas.

A organização é da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), através da Comissão Indígena. O evento ainda o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Chapecó, Funai, Unochapecó, Unoesc, Udesc e Secretaria de Desenvolvimento Regional.


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26 set12:20

Abertas inscrições para membros do Conselho Tutelar em Chapecó

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó está com a inscrição aberta para o processo de escolha dos cinco membros titulares e seus suplentes para o Conselho Tutelar da Região Norte de Chapecó. As inscrições para atuar no segundo Conselho Tutelar do Município estão abertas até a sexta-feira, dia 28. O mandato dos conselheiros será de três anos, iniciando em janeiro de 2013.

Para se inscrever é necessário preencher os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade superior a 21 anos; residir no município nos últimos dois anos; ter experiência de no mínimo um ano na área de atendimento da criança e adolescente; ter formação de nível superior; demonstrar conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e de informática básica, através de prova escrita.

A remuneração dos Conselheiros Tutelares será de R$ 2.255,03, mais adicional de hora de sobreaviso.

As inscrições devem ser feitas junto a Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, 75 D, Edifício CPC, Sala 705, bloco B, Centro, Chapecó.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone: (49) 2049-9264, das 13h às 18h30. O edital completo está no site: www.chapeco.sc.gov.br.


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20 jul11:54

Sancionada Lei sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança em Chapecó

Foi sancionada nesta quinta-feira, dia 19 de julho, pelo prefeito de Chapecó, José Caramori, a lei nº. 6.296, sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais de sua aplicação. Essa legislação prevê um conjunto articulado de ações governamentais da União, do Estado, do Município e de entidades não governamentais para o atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aprovada na Câmara de Vereadores, a lei estabelece políticas sociais básicas de educação, saúde, habitação, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, afetivo, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade, bem como à convivência familiar e comunitária. Também acrescenta políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que dela necessitem.

O Município destinará recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Poderá firmar consórcios e convênios com entidades públicas e privadas ou outras esferas governamentais para atendimento regionalizado, com prévia manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre os serviços especiais, a lei prevê proteção e atendimento médico e psicológico às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão; identificação e localização de pais, crianças e adolescentes desaparecidos; proteção jurídico-social.


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15 mai17:00

São Miguel do Oeste é sede da 3ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Os direitos da pessoa com deficiência é tema da próxima Conferência Regional realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste. O encontro acontece nesta quarta-feira, dia 16 de maio, no auditório do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de São Miguel do Oeste. O evento inicia às 13h30 com encerramento previsto para as 17h.

Para o dia, está prevista uma palestra sobre o tema da 3ª edição da Conferência de Direitos da Pessoa com Deficiência: “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.

Serão debatidas ainda e aprovadas as prioridades do público, baseados em quatro eixos: Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; e Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

O objetivo principal da conferência é analisar os obstáculos e avanços das políticas sociais municipal, estadual e nacional para a integração da pessoa com deficiência, considerando os aspectos regionais e municipais.

Também serão eleitos os delegados que representarão a região na 3° Conferência Estadual nos dias 20,21 e 22 de junho em Florianópolis.


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04 abr15:15

1ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Pinhalzinho

A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Maravilha, por meio da Gerência de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Combate a Fome, juntamente com a Associação de Municípios do Entre Rios – AMERIOS, promove a 1ª Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Evento será na quarta-feira, dia 11 de abril no Salão Paroquial, ao lado da Igreja Matriz.

Programação:

8h – Credenciamento e Coffee Breack

8h45 – Cerimonial de Abertura e Apresentação Cultural

9h30 – Leitura e Aprovação do Regimento Interno

10h – Palestra Magna: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios” – Palestrante Sr. Laércio Ventura – Presidente do CONEDE-SC – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

11h – Debate

12h – Almoço

13h – Trabalho em Grupos: Elaboração das Propostas por Eixo Temático

14h30 – Apresentação e Aprovação das Propostas em Plenária

15h30 – Eleição dos Delegados para a Etapa Estadual

16h – Encerramento.


Informações e dúvidas no email iolanda@mvh.sdr.sc.gov.br.


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18 mar14:55

Conferência regional discute direitos de crianças e adolescentes em Chapecó

Representantes de 15 municípios estarão reunidos nesta terça-feira, 20, em Chapecó, para analisar e propor ações que venham melhorar o atendimento à criança e ao adolescente. Os participantes, de municípios atendidos pelas Secretarias de Desenvolvimento Regionais de Chapecó e Quilombo, debaterão itens propostos em escala nacional. A conferência será realizada no Salão de Atos da Unochapecó a partir das 9h. Os pontos relevantes, discutidos neste dia, serão levados para a conferência estadual para o debate com outras regiões de Santa Catarina.

De acordo com a Gerente de Assistência Social, Trabalho e Educação da SDR Chapecó, Gabriela Garbin, o encontro é de fundamental importância para discutir problemas relacionados à violência contra crianças e adolescentes que atingem todos os municípios.

- Vão participar conselheiros tutelares, promotores, juízes, delegados e os próprios adolescentes – disse a gerente. A conferência também está aberta à população em geral.

Entre os temas que serão analisados estão a implementação do ensino dos direitos de crianças e adolescentes também para a educação infantil, ensino médio e superior, a qualificação dos profissionais para que atuem na rede de promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes, e a implantação de mecanismos de prevenção e controle da violência, com ênfase na erradicação da tortura.

- Os assuntos são bem variados, mas que buscam um melhor atendimento não apenas para as vítimas, mas também para familiares, responsáveis e cuidadores envolvidos em alguma situação de violência psicológica, física ou sexual – completou Gabriela.


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21 nov11:22

V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Administração de São José do Cedro, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam na tarde desta segunda-feira, dia 21, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro acontece no Centro de Convivência de Idosos, às 13h. O evento terá como tema: Mobilizar, implementar e monitorar a política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes no Distrito Federal e nos municípios.

De acordo com o secretário de Administração e presidente do conselho, João de Andrade, o encontro tem a finalidade de formular diretrizes para a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal. – O encontro tem ainda o objetivo de fiscalizar o cumprimento das políticas públicas executadas pelo poder público e por entidades não governamentais – disse Andrade. Ele completa que durante a conferência, o município elegerá um delegado para a participação da Conferência Estadual.


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