Eleitores

05 jul19:48

Propaganda eleitoral está liberada a partir desta sexta-feira, dia 6

A partir desta sexta-feira a propaganda eleitoral está permitida em todo o país. De acordo com a Lei das Eleições também está liberada a propaganda eleitoral na internet, mas está proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Nesta data, também estão liberados os comícios das 8h às 24h. Partidos políticos e coligações podem usar, no período ente às 8h e as 22h, alto-falantes e amplificadores de som nas sedes deles ou em veículos.

A partir deste sábado, estará proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e inaugurações. A partir desta data também é proibido que candidatos compareçam a inaugurações de obras públicas.

No dia 18, termina o prazo para que candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral impugnem candidaturas, conforme determina a Lei Complementar nº 64/1.990.

Os eleitores fora do domicílio eleitoral têm até o dia 8 de agosto para requerer a segunda via do título de eleitor.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa dia 21 de agosto e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno de votações. Nas localidades em que houver segundo turno, o dia será 28 de outubro.

AGÊNCIA BRASIL



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27 mai10:39

Eleições 2012: Candidatos de 39 cidades de SC podem ganhar espaço no horário eleitoral

São José, Jaraguá do Sul, Tubarão, Balneário Camboriú e outras 35 cidades catarinenses podem ganhar horários eleitorais personalizados na televisão aberta. A novidade depende de uma resolução que está sendo discutida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiria o espaço para os candidatos das cidades com mais de 20 mil eleitores.

Atualmente, apenas as cidades com sede de emissoras contam com horário eleitoral televisivo próprio. Em Santa Catarina, são apenas nove: Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí, Lages, Chapecó e Xanxerê. Essa realidade faz com que, por exemplo, os eleitores da cidade de São José — o quarto maior colégio eleitoral do Estado — tenham que assistir aos candidatos de Florianópolis na propaganda política.

Pela proposta, nas cidades que contarem com mais de uma emissora, apenas uma transmitiria o programa de sede e as demais ficariam encarregadas dos demais municípios da região que tivessem mais de 20 mil eleitores. A definição sobre qual cidade seria responsabilidade do canal seria feito através de acordo entre as emissoras e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou por um sorteio que levaria em conta critérios como a audiência.

A resolução diz que a ampliação é limitada às possibilidades técnicas. Em Santa Catarina, por exemplo, existem apenas 18 emissoras de televisão aberta, cinco delas localizadas em Florianópolis. Seria o suficiente para garantir horário eleitoral em São José, Palhoça, Biguaçu e Tijucas. Em Joinville, por sua vez, são apenas duas emissoras. Por isso, poderia ser garantido espaço a apenas uma cidade extra — que poderia ser São Francisco do Sul, Barra Velha ou São Bento do Sul, por exemplo.

A mudança na regra já tem o voto favorável do relator, o ministro Arnaldo Versani. A presidente do TSE, Carmen Lúcia, pediu vista — mais tempo para analisar a questão — e a proposta deve voltar à pauta até o final de junho. O tema também deve entrar em discussão na próxima reunião de Carmen Lúcia com os presidentes dos TREs, marcada para 4 de junho.

O tema tem sido tratado com cautela tanto pelas emissoras quanto pela Justiça Eleitoral, porque a aprovação da medida levaria à necessidade de fortes adaptações a menos de três meses do início do horário eleitoral gratuito, programado para 21 de agosto.

Além disso, os juízes eleitorais passariam a ter que fiscalizar o cumprimentos das regras legais em 1.114 municípios de todo o Brasil, que é a estimativa de número de cidades que contariam com propaganda política na TV. O TRE de Santa Catarina não se manifesta sobre o tema antes da decisão de Brasília.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) tem acompanhado atentamente a questão e reconhece o mérito da proposta, mas diz que a mudança pode acabar atrapalhando o eleitor mais do que ajudar.

— Há também a possibilidade de confusão para o eleitor, que pode ter dificuldade para descobrir onde assistir o horário eleitoral com os candidatos de sua cidade — afirma o assessor de assuntos legais da Abert, Rodolfo Ma­­chado Moura.

A entidade participou das discussões sobre a resolução no TSE e conseguiu mudanças na proposta original, que aplicava a regra para cidades com mais de 10 mil eleitores e incluía a transmissão dos programas eleitorais das emissoras de rádio — no caso, para municípios com mais de 5 mil eleitores.


DIÁRIO CATARINENSE

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09 mai18:17

Eleitores fizeram longas filas em Chapecó

Encerra em menos de uma hora o prazo para quem tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral ou precisa fazer alguma alteração no título de eleitor para resolver o problema e poder votar em outubro. Para atender aos chapecoenses, o cartório da 35ª e 94ª Zona Eleitoral, situado na Rua Paulo Marques, centro de Chapecó, ficará aberto até as 19h.

Longas filas se formaram próximo ao escritório da Justiça Eleitoral durante o dia. O professor de Educação Física José Vitor Souto, 30 anos, procurou o cartório para transferir o título. – Estou efetivado na rede municipal de União do Oeste e vou ter que transferir o meu título de Chapecó, para lá – disse.

Quem estiver na fila as 19 horas vai receber uma senha para o atendimento.

Além da transferência e da revisão de dados, o prazo vale também para os jovens que irão fazer o primeiro título de eleitor. Para os adolescentes com mais de 16 anos, o voto é facultativo, mas para quem tem 18 anos, a participação nas eleições é obrigatória. Os eleitores que estiverem com o título cancelado ou suspenso também devem acertar as contas até amanhã, caso contrário, não poderão votar.

Quem não votou ou ainda não justificou o voto nas últimas três eleições, precisa comparecer a um cartório eleitoral e pagar uma taxa de R$ 3,51 por turno de eleição. A regularização é feita na hora.

Aqueles que precisam apenas requerer a segunda via do título, sem qualquer alteração no documento, tem prazo é um pouco mais longo, vai até 27 de setembro, dez dias antes das eleições.




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03 mai15:19

Cartórios de SC fazem plantão até 9 de maio para atender eleitores irregulares

Os eleitores que ainda precisam regularizar seu título têm menos de uma semana para procurar um cartório eleitoral e se habilitar para votar neste ano. Para auxiliar a atender os eleitores ainda irregulares, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de SC está com horário ampliado até 19h no dia 9.

Um esquema especial foi montado em vários pontos de atendimento e a lista está disponível no site do TRE/SC.

>> Tire suas dúvidas sobre as Eleições 2012 no site do TRE/SC

>> Confira os horários dos plantões em Chapecó

A assessora-chefe da corregedoria, Renata Fávere, reitera que quem precisa fazer transferência, revisar os dados ou pedir o título, deve comparecer ao cartório com antecedência.

— A Justiça Eleitoral está preparando um reforço com equipamentos, disponibilização de pessoal e com os horários alternativos dos plantões para aqueles que trabalham ou estudam, mas é importante que o eleitor compareça antes do final do prazo a fim de evitar a formação de filas — alertou.

O dia 9 de maio também é o prazo final para os eleitores com necessidades especiais, inclusive idosos, solicitarem a mudança de sua seção para uma de fácil acesso.

O cidadão que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar a sua situação até a data-limit. Caso contrário, o eleitor não poderá votar, pois o seu nome não constará da folha de votação de sua seção eleitoral.

Aos eleitores que desejam somente requerer a segunda via do título, sem qualquer alteração nos dados do documento, o prazo vencerá em 27 de setembro, dez dias antes da eleição.


Estatísticas

Desde 1º de janeiro até o fim de abril deste ano, os cartórios eleitorais de SC receberam os pedidos de 41.634 novos títulos, 34.206 transferências, 14.957 solicitações de revisões de dados e 230 emissões de segunda via.

Os atendimentos volantes prestados a eleitores de 54 municípios nesse período foram responsáveis por 10.215 operações (cerca de 11% do total). Foram solicitados 5.187 alistamentos, 3.296 transferências, 1.682 revisões e 50 emissões de segunda via.


DIÁRIO CATARINENSE



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