Faesc

21 ago15:32

Faesc alerta produtores sobre o prazo de entrega da declaração do DITR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta os produtores rurais sobre o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2012, que iniciou na última segunda-feira (20) e encerra no dia 28 de setembro. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.279, de 6 de julho de 2012, com as regras para a declaração.

A apresentação é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil e possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, do imóvel rural, exceto o imune ou isento. Um condômino deverá apresentar a declaração quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum.

Há dois meios para apresentar a DITR. A primeira opção é pela internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Refeita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Porém, o serviço de recepção será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia do prazo. A outra maneira é por meio de disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. A comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2012.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.279, a entrega fora do prazo corresponderá à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota. Para imóvel rural imune ou isento de ITR, a multa é de R$ 50. De acordo com o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que: nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50; o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em parcela única; a primeira ou única quota deve ser paga até o dia 28 de setembro, as demais devem ser quitadas até o último dia de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2012 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

Para fins de exclusão das áreas não tributáveis da área total do imóvel rural, o contribuinte deve apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA) a que se refere o artigo 17, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, observada a legislação pertinente.


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23 fev16:15

Importação excessiva de leite prejudica produtor e indústria em SC

O Brasil está fazendo importações excessivas, predatórias e possivelmente fraudulentas de leite, prejudicando produtores rurais e indústrias. A “farra” da importação maciça de leite em pó de países do Mercosul foi duramente criticada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC).

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, disse que o governo deve investigar o expressivo e suspeito crescimento das importações de lácteos em janeiro deste ano, conforme denunciado ao Ministério da Agricultura pela Câmara Setorial do Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Em janeiro as importações de lácteos dispararam e atingiram 11.753 toneladas de leite em pó (equivalente a 200 milhões de litros de leite), muito acima da média mensal do ano de 2011 que foi de 7.162 toneladas. Somente as importações de leite em pó do Uruguai somaram 6.221 toneladas, volume 67% acima das 3.750 importadas em janeiro do ano passado.

Pedrozo suspeita da triangulação nas vendas por países vizinhos e parceiros do Mercosul. Outros países poderiam estar utilizando o Uruguai como escala para entrar no mercado brasileiro, aproveitando-se da tarifa zero no comércio dentro do Mercosul.

- É uma concorrência predatória, que desestrutura a produção nacional – argumenta o dirigente. O crescimento expressivo na importação ainda não teve pressão sobre os preços internos por causa da redução da captação de leite provocada pela estiagem no sul do país e excesso de chuvas em Minas Gerais.

O presidente da FAESC afirma que não pretende qualquer tipo de proteção ao mercado interno, mas coibir as práticas desleais de comércio, que trazem graves prejuízos aos produtores de leite catarinenses.

Critica a não fixação de cotas de importação e a revogação, ainda em 2010, das licenças de importações não-automáticas do Uruguai, o que facilita a entrada de produtos no Brasil. O dirigente adverte que haverá recuo da produção leiteira e o sucateamento dos laticínios e propriedades rurais, pois em breve os produtores terão que comercializar o leite abaixo dos custos de produção.


Cotas

O presidente da FAESC reivindica a definição de cotas para o Uruguai, como ocorreu com a Argentina, também integrante do Mercosul, e justifica os custos mais elevados do produtor brasileiro: a alta tributação vigente no Brasil prejudica os produtores nacionais, ampliando a desvantagem competitiva em relação ao Uruguai. No Brasil, os pecuaristas de leite pagam 9,25% de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em insumos como ração e sal mineral. Estes itens representam cerca de 40% do custo operacional total da produção.

Esta não é a primeira vez que a Faesc protesta contra o surto de importações de leite em pó proveniente do Uruguai. A Federação alerta que, acrescidas a entrada de produtos lácteos de terceiros mercados, essa importação inviabiliza a competitividade dos produtores de leite brasileiros, que não conseguem concorrer com o volume de subsídios aplicados aos produtores desses países.

O presidente lembra que os demais exportadores considerados competitivos no mercado mundial, a exemplo da Argentina e do Uruguai, adotaram práticas desleais de comércio para continuar exportando seus excedentes.

Em 2009, uma crise semelhante envolveu Brasil e Uruguai. Na ocasião, além de subfaturamento, os parceiros do Mercosul realizavam pagamentos diretos aos seus produtores, ou seja, também subsidiavam a produção. A Faesc e a CNA chegaram a solicitar o cancelamento das importações de leite em pó do Uruguai e de outros países para a redução das distorções do mercado internacional do leite.


Efeitos

O leite é o principal produto de grande parte dos estabelecimentos rurais. Santa Catarina produz 2,2 bilhões de litros/ano gerados por 60.000 estabelecimentos rurais e processados por 23 indústrias de laticínios. O Estado ocupa a sexta posição nacional como maior produtor, concentrando 72% da produção no Oeste, onde a maioria dos produtores é vinculada às cooperativas. As pequenas propriedades (com menos de 50 hectares) respondem por 82% do leite produzido.


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30 jan14:10

Prazo para contribuição sindical rural termina nesta terça-feira

O prazo para os produtores rurais, pessoa jurídica, recolherem a Contribuição sindical rural, exercício 2012, encerra nesta terça-feira, dia 31. A orientação é da Federação do Estado de Santa Catarina – Faesc, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e os Sindicatos rurais.

São considerados pessoa jurídica os produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como “empresários” ou “empregadores rurais”. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, esclarece que a falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural até a data de vencimento sujeitará ao produtor pagamento de juros, multa e atualização monetária, previstos no artigo 600 da CLT.

As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

O documento foi remetido, via postal, para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da guia de recolhimento, o contribuinte poderá obter diretamente pela internet, no site da CNA (www.canaldoprodutor.com.br). Outras informações através do telefone 48 3333 0322.


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06 out16:08

Faesc reúne sindicatos rurais para discutir o agronegócio

Para discutir a atuação dos Sindicatos Rurais e os programas de formação profissional rural, a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina – Faesc, desenvolverá uma rodada de reuniões regionais neste mês de outubro. A primeira delas será realizada em Chapecó, das 14h às 18 horas, no auditório da Churrascaria Nativa. Dirigentes dos sindicatos do oeste e extremo oeste participarão do encontro, coordenado pelo presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

Pedrozo expôs que a Federação da Agricultura e Pecuária promove periodicamente reuniões regionais com os Sindicatos Rurais filiados para fortalecer o diálogo com as bases sindicais e debater as perspectivas, dificuldades, reivindicações e anseios do setor primário da economia barriga-verde.

O vice-presidente de secretaria, Enori Barbieri, palestrará sobre as perspectivas do mercado de grãos e o vice-presidente de finanças, Nelton Rogério de Souza, abordará questões sobre o meio ambiente e pecuária de corte e leite. O 1o vice-presidente João Francisco de Mattos falará sobre o programa de capacitação das entidades sindicais filiadas.

O superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), Gilmar Zanluchi, irá expor os assuntos relacionados à formação profissional rural. Também serão transmitidas orientações técnicas e informações gerais aos sindicatos.

Demais Regiões

Os sindicatos da região sul se reunirão com a Faesc no dia 11 de outubro, em Tubarão, das 9h às 12 horas, no Hotel Sandrini (estrada geral da Guarda, 2000 – bairro Termas da Guarda).

No Alto Vale do Itajaí, o encontro está programado para o dia 18 de outubro, das 9h às 12 horas, no Centro de Treinamento da Epagri, no município de Agronômica (rua 6 de junho, 420, centro).

A reunião regional do Planalto Norte ocorrerá em Itaiópolis no dia 19 de outubro, pela manhã. Os sindicalistas se encontrarão na sede do Sindicato Rural às 8 horas e dali irão até a empresa Brasil Florestal Ltda., onde acontecerá a reunião.

O último encontro dessa rodada está previsto para dia 21 de outubro, das 9h às 12 horas, na sede do Sindicato Rural de Lages (parque de exposições Conta Dinheiro, av. Luiz de Camões), reunindo os dirigentes sindicais do Planalto Serrano e do meio oeste catarinense.


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30 set09:27

Faesc questiona ampliação de áreas indígenas

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

A disputa de terras entre indígenas e agricultores foi tema de uma reunião promovida na quinta, dia 29, em Chapecó, pela Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina. Estiveram presentes cerca de 200 pessoas, entre elas moradores das quatro áreas que estão em disputa judicial.

Em 2007 o Ministério da Justiça assinou portarias criando a área de Araçaí, entre Saudades e Cunha Porã, e ampliando as aldeias de Imbu (Abelardo Luz), Pinhal (Seara), e Xapecó (Ipuaçu e Entre Rios). A área reivindicada é de oito mil hectares. Além disso, neste ano um grupo de indígenas entrou numa propriedade no distrito de Marechal Bormann, em Chapecó, querendo a criação de uma nova área no distrito.

De acordo com o secretário de Agricultura de Chapecó, Ricardo Lunardi, que também tem terras no distrito, a ocupação foi irregular e incentivada por organizações não-governamentais. Ele disse que o município de Chapecó já tem duas áreas indígenas, Kondá e Chimbangue, e não comporta mais uma área. Além disso ele considera que é uma injustiça com os agricultores querem retira-los de áreas que foram compradas para compensar uma injustiça que teria ocorrido há dezenas de anos.

O agricultor Origine Marmentini, de Abelardo Luz, disse que foi expulso das terras em que morava com os pais, em 2005. Marmentini disse que foi oferecido apenas R$ 69 mil pela área de 10 hectares com benfeitorias, o que representa 30% do valor de mercado. O agricultor, que virou recepcionista num hotel, entrou na justiça exigindo uma indenização maior.

Jandir Appelt, que tem 17,5 hectares em Saudades, onde mora com os pais, a mulher e quatro filhos, teme perder tudo. –Nossos bisavós pagaram as terras e agora querem nos tirar- afirmou.

O vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura, Fábio Meirelles Filho, disse que a entidade quer que seja regulamentado como área tradicional indígena somente onde estava comprovada a presença dessa população em 1988.

–Queremos um marco temporal da Constituição- explicou.

Ele também avaliou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem muito poder para definir quais são as áreas indígenas, pois conduz todo o processo de identificação, estudos e demarcação.

O administrador da regional da Funai em Chapecó, Pedro Possamai, disse que o papel da Funai é justamente articular as políticas públicas para defender os interesses dos indígenas.

–É sabido que na região Oeste há população indígena- afirmou. No entanto ele defende uma solução que garanta também o direito dos pequenos agricultores. Em relação ao distrito de Marechal Bormann ele explicou que a Fuani vai contratar especialistas para ver se a reivindicação da área tem respaldo histórico ou não. Ele afirmou que é boato de que os indígenas querem uma área de 28 mil hectares.

–Não tem nada que aponte isso- explicou.


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29 set10:23

Questão fundiária em debate

A questão fundiária no oeste catarinense e as frequentes ameaças de expulsão de famílias de produtores rurais para criação de áreas indígenas serão debatidas em Chapecó. Promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) a reunião entre produtores e empresários rurais será às 14 horas desta quinta-feira, no auditório da Churrascaria Nativa, em Chapecó.

O encontro será coordenado pelo presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, e terá a presença do presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Meirelles Filho. Está prevista também a participação de delegações de municípios com conflitos indígenas e fundiários. A coordenação operacional do evento é do vice-presidente regional da Faesc, Américo do Nascimento.

Segundo Pedrozo muitas comunidades rurais do país têm vivido, nos últimos 20 anos, sob a ameaça de expropriações de terras gerada pela criação de novas áreas indígenas ou decorrentes da ampliação das já existentes. O dirigente lamenta que a forma como o governo vem conduzindo o assunto estimula o conflito e não a convivência harmoniosa entre produtores rurais e indígenas.

- Na hora em que se desapropria uma área para entregá-la aos povos indígenas, cria-se um problema social para os despejados. Os produtores rurais que sofrem arbitrariedades com as demarcações de terras indígenas devem questionar as ações de agentes como organizações não-governamentais internacionais (ONGs), conselhos missionários e de antropólogos que prestam serviços à Funai – disse.

Pedrozo ressalta ainda que cabe ao Congresso Nacional aprovar uma legislação que resolva adequadamente a questão, harmonizando os legítimos direitos dos índios com os interesses, igualmente legítimos, dos produtores rurais. – Até lá, no entanto, resta aos produtores rurais o recurso ao poder judiciário – completa.


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