Free shop

11 out07:33

Empresários de Santa Catarina querem formar consórcio para montar Free Shop

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Empresários do Extremo Oeste de Santa Catarina estão se articulando para montar um consórcio e, assim, concorrer numa futura licitação para montar um free shop na fronteira com a Argentina.

É que Dionísio Cerqueira e Barracão (PR) estão entre as 28 cidades que podem receber “lojas francas”, segundo lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

As cidades escolhidas são unidas geograficamente a cidades estrangeiras. Dionísio Cerqueira e Barracão são separadas da cidade argentina de Bernardo de Irigoyen apenas por uma rua.

O projeto foi proposto pelo deputado Marco Maia (PT-RS), para que o Brasil possa fazer frente aos “free shops” estrangeiros instalados no outro lado da fronteira, que acabavam concorrendo com vantagem em relação aos comerciantes brasileiros.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dionísio Cerqueira-SC, Barracão-PR e Bom Jesus do Sul-PR (Ascoagrin), Carlos Porfírio, lembra que, no início, havia um receio da concorrência de novas lojas instaladas na região. Agora há o entendimento de que isso pode gerar oportunidade de negócios e desenvolvimento da região, com a atração de mais turistas.

— Nós estamos olhando de forma positiva para essa possibilidade — afirma.

Tanto que a Ascoagrin está montando um grupo de estudos para que as empresas da região possam concorrer ao edital de construção e instalação do free shop.

O inspetor-chefe da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, Arnaldo Borteze, diz que o free shop deve ser um espaço fechado, com várias lojas, como os que existem em cidades do Uruguai e Argentina. Ele afirma que, após a sanção da presidente, cabe agora à Receita Federal regulamentar a lei, detalhando como devem funcionar estes locais.

Borteze explica que a instalação deve ser feita através de licitação, para que um grupo possa construir e administrar o local. As mercadorias que serão vendidas devem ser perfumes, eletrônicos e bebidas, que têm alta incidência de impostos. Essas mercadorias terão que ser importadas regularmente e terão isenção de impostos para venda nas lojas francas.


O que já se sabe

O pagamento pelos produtos poderá ser em real ou moeda estrangeira, como o dólar.

A regulamentação da lei será feita pela Receita Federal, responsável pela fiscalização das lojas francas e por qualquer ilícito que possa ocorrer.

Não há data máxima estabelecida para regulamentação.

Há interesse de comerciantes locais e de investidores, inclusive estrangeiros, na instalação de free shops nessas cidades.


O que falta definir

Se as compras serão restritas a estrangeiros ou também serão permitidas a brasileiros em trânsito internacional.

Se for permitida a venda para brasileiros em trânsito internacional, como será possível identificá-los e diferenciá-los de pessoas que viajariam às fronteiras apenas para compras.

Quais seriam os pré-requisitos para abertura de free shops. Se poderão ser brasileiros e estrangeiros, se haverá prioridade para comerciantes locais ou que tenham histórico de negócios na região.

Qual será a cota máxima para compra por estrangeiros. Hoje, nos aeroportos internacionais, a cota máxima é de US$ 500.



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15 set08:00

Dionísio Cerqueira pode ter o primeiro free shop da região

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br*

A possibilidade da instalação de um “free shop”, estabelecimento livre de impostos para turistas, em Dionísio Cerqueira, ainda causa muitas dúvidas na população. Alguns acham que vai ser bom para o desenvolvimento da região. Outros temem concorrência.

Dionísio Cerqueira está entre as 28 cidades de fronteira que estão no projeto do deputado federal Marco Maia (PT-RS), que foi aprovado nesta semana pelo senado. Pelo projeto as lojas poderão vender produtos nacionais e importados com regime tarifário especial. No senado o projeto teve retirado o artigo que previa a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional, que previa a restituição de impostos ao turista estrangeiro, como acontece em alguns países. A relatora do projeto foi a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que defendeu o projeto como medida para desenvolver as cidades brasileiras de fronteira, que sofrem com a concorrência desleal de free shops instalados em cidades estrangeiras vizinhas.

O projeto volta agora para apreciação da Câmara e, se aprovada a alteração, vai para a sanção da presidente Dilma Roussef. Para o presidente da Associação Comercial de Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul, Carlos Porfírio, existe ainda muita dúvida sobre a forma como o projeto será implantado. Por isso prefere aguardar antes de emitir opinião.

A regulamentação sobre os produtos que podem ser vendidos, quem pode comprar e cotas será estabalecida pela Receita Federal. O inspetor-chefe da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, Arnaldo Borteze, acredita que o público principal são os turistas estrangeiros que vêm para o Brasil e os moradores estrangeiros das cidades de fronteira. Em Dionísio Cerqueira 67,5 mil turistas ingressaram no país no ano passado, segundo dados da Delegacia da Polícia Federal na cidade. Além disso os 14 mil habitantes de Bernardo de Irigoyen também poderiam comprar no local, além de moradores de outras cidades argentinas próximas.

Atualmente o que acontece atualmente é que muitos brasileiros do Oeste de Santa Catarina e do Sudoeste do Paraná vão comprar no lado argentino, onde bebidas e perfumes custam até metade do preço. Lucas Pivatto, proprietário do Mercado Super Econômico, disse que nem trabalha com alguns produtos, como uísque importado, pois não tem como concorrer com os preços da Argentina. –Só tenho marcas nacionais- explicou. Em compensação alguns argentinos vem para o Brasil comprar produtos como açúcar e arroz.

Pivatto acredita que a instalação de um free shop vai incrementar as vendas na cidade, trazendo mais desenvolvimento. Miguel Branco, da loja de multiuso Pinhalito Branco, também é favorável ao projeto. –São oportunidades que podem incrementar a venda- explicou. Já o dono da loja de materiais esportivos Spor Center, José Luís Mayer, teme a vinda de lojas concorrentes.

Para o presidente da Santur, Valdir Walendowsky, a instalação de um free shop em Dionísio Cerqueira vai representar o desenvolvimento da região, pois vai aumentar o fluxo de turistas. – Isso vai gerar um novo tipo de comércio, hotéis e restaurantes- afirmou.

Ele explicou que empresa têxteis, de cerâmica e cristais podem se interessar em instalar-se no free shop. Walendowsky entende que o desenvolvimento do turismo da região dos Caminhos da Fronteira passa pelo incremento do comércio.

Uma das dúvidas é se os brasileiros também poderão comprar neste local. Aproximadamente mil veículos por dia passam pela aduana para fazer comprar na Argentina. O chefe da Receita Federal em Dionísio Cerqueira, Arnaldo Borteze, considera que seria mais viável permitir somente a compra por estrangeiros, para possibilitar o controle de quem é ou não turista. Ele afirmou que nos aeroportos é mais fácil controlar pois os turistas passam pelo “Duty Free” antes de passar pela Receita.

Mas em cidades gaúchas do Rio Grande do Sul, como Jaguarão e Santana do Livramento, os brasileiros podem comprar normalmente, dentro da cota de US$ 300 e limitados a 10 unidades por produto.

Borteze explicou que a instalação do free shop deve passar por licitação e deve vender produtos não essenciais e com alta taxa de impostos, como bebidas, perfumes e eletrônicos.


*Colaborou Juliano Zanotelli


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