Funai

16 jul15:05

TRF confirma a legalidade da portaria que reconheceu a Terra Indígena Guarani Araçaí em Saudades e Cunha Porã

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, reconheceu a legalidade da portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que declarou, como terra indígena, uma área de 2.721 hectares, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã. A decisão do tribunal foi dada após recurso do Ministério Público Federal em ação do Movimento de Defesa da Propriedade e Dignidade (DPD), que buscava a anulação da portaria.

O DPD, que representa a quase totalidade dos proprietários da região em que foi reconhecida a “Terra Indígena Guarani Araçaí”, alegava que os proprietários rurais possuíam escrituras datadas de mais de 80 anos, adquiridas originalmente nos anos de 1921 e 1923.

A Justiça Federal de primeira instância, em Santa Catarina, julgou procedente o pedido da ação, declarando a nulidade da portaria nº 790 e determinando a imediata suspensão dos seus efeitos.

O Ministério Público Federal, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), então, apelaram ao TRF4 contra a sentença. No julgamento do tribunal, o relator do processo, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, reconheceu que, entre os requisitos para a demarcação da terra indígena, está a tradicionalidade, entendida como a vontade de permanecer no local, com o objetivo de manter a cultura indígena.

Além disso, o tribunal destacou que a portaria foi editada com amparo em estudo antropológico que concluiu ter havido um processo de colonização sobre os índios Guaranis, protagonizado pelo Estado de Santa Catarina. O relator do processo ainda lembrou que “conforme estabelece a Constituição Federal no art. 231, §6º, a existência de eventuais registros imobiliários sobre terras indígenas, em nome de particulares, é juridicamente irrelevante e absolutamente ineficaz”.

Fonte: Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Santa Catarina


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19 out09:22

Guaranis ocupam sede da Funai em Chapecó

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Um grupo de 31 famílias da etnia Guarani ocupou terça-feira a sede regional da Fundação Nacional do Ìndio (Funai), em Chapecó. De acordo com o cacique Marcos Mariano de Morais, as famílias tiveram que deixar a aldeia Toldo Chimbangue, em Chapecó, ondem moravam provisoriamente desde 2000.

Segundo o cacique a aldeia é de etnia Kaingang que deu um prazo até o dia 13 de outubro para que eles deixassem o local.

-Nós não tínhamos para onde ir por isso decidimos ocupar a Funai para que eles ajudem a resolver a questão- disse Morais.

Os índios levaram colchões, roupas e até um fogão para o local. E realizaram pinturas e danças na tarde de terça, dia 18.

Há 11 anos os Guarani entraram numa área entre Saudades e Cunha Porã, reivindicando a criação de uma aldeia no local. Os proprietários conseguiram a reintegração de posse da área e os índios foram retirados e levados para Nonoai-RS. Depois conseguiram uma área provisória no Toldo Chimbangue.

Em 2007 o então ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou uma portaria declaratória reconhecendo como indígena uma área de 2,3 mil hectares, ente Saudades e Cunha Porã. As 174 famílias de agricultores recorreram à Justiça Federal de Chapecó, que suspendeu os efeitos da portaria. Então a Funai recorreu para o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que manteve a portaria mas garantiu a posse aos agricultores até que o processo fosse julgado.

O administrador regional da Funai, Pedro Possamai, calcula que o processo de demarcação da área vai demorar. Por isso está buscando opções para realocar os Guarani em outras aldeias, em Ipuaçu, Seara o no litoral paranaense. O Ministério Público Federal também entrou em contato com a Funai para buscar uma solução.

O procurador da República Renato de Rezende Gomes disse que os índios tem direito constitucional à livre manifestação e à reunião pacífica.


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18 out12:11

Índios Guaranis ocupam sede da Funai em Chapecó

Cerca de 50 Índios Guaranis ocupam a sede da Funai em Chapecó. Eles reivindicam que o Órgão encontre uma área para instalação das 30 famílias de índios Guarani que aguardam a conclusão do Processo de demarcação da Terra Indígena Guarani do Araçaí, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades.

As famílias estavam na Aldeia Toldo Chimbangue, de etnia Kaingang, mas em razão da diversidade de etnias e a ausência de assistência dos órgãos estatais de proteção indígena à comunidade Guarani, os índios Kaingang optaram por reivindicar a área onde os Guaranis estavam alojados e assim manter a hegemonia Kaingang sobre toda a Aldeia Toldo Chimbangue.

O prazo concedido pela liderança Kaingang terminou na quinta-feira, dia 13 de outubro. E sem ter para onde ir, os índios instalaram-se na sede da Funai em busca de respostas.


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