Imposto

17 set12:36

Receita começa a pagar o quarto lote de restituição do IR

A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira o quarto lote de restituição do Imposto de Renda do exercício 2012. Serão creditadas simultaneamente as restituições referentes ao quarto lote de 2012 e às residuais dos anos 2008, 2009, 2010 e 2011.

O depósito bancário soma R$ 1,8 bilhão para 1,958 milhão de contribuintes. A maior parte dos pagamentos refere-se ao exercício 2012, total de R$ 1,7 bilhão, destinados a 1,928 milhão de contribuintes.

Para saber se estão incluídos nos pagamentos liberados nesta segunda, os contribuintes devem consultar o site da Receita Federal na internet.

Quem não entrou na relação de restituições liberadas até o momento deve verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 se existem pendências ou outros motivos para a retenção em malha fina.

O extrato está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac). Para acessar as informações a partir de tablets ou smartphones, o contribuinte deve baixar um dos aplicativos para dispositivos móveis disponibilizados pela Receita Federal. Outra opção é fazer a consulta por meio do Receitafone, ligando para o número 146 e selecionando a opção 3.


AGÊNCIA BRASIL



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21 ago15:32

Faesc alerta produtores sobre o prazo de entrega da declaração do DITR

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) orienta os produtores rurais sobre o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2012, que iniciou na última segunda-feira (20) e encerra no dia 28 de setembro. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.279, de 6 de julho de 2012, com as regras para a declaração.

A apresentação é obrigatória para pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil e possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, do imóvel rural, exceto o imune ou isento. Um condômino deverá apresentar a declaração quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum.

Há dois meios para apresentar a DITR. A primeira opção é pela internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Refeita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Porém, o serviço de recepção será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia do prazo. A outra maneira é por meio de disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. A comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2012.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.279, a entrega fora do prazo corresponderá à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota. Para imóvel rural imune ou isento de ITR, a multa é de R$ 50. De acordo com o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que: nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50; o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em parcela única; a primeira ou única quota deve ser paga até o dia 28 de setembro, as demais devem ser quitadas até o último dia de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2012 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

Para fins de exclusão das áreas não tributáveis da área total do imóvel rural, o contribuinte deve apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental (ADA) a que se refere o artigo 17, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, observada a legislação pertinente.


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08 jun09:50

Começa consulta ao primeiro lote do IR

Os R$ 2,5 bilhões da primeira parcela de restituições do Imposto de Renda estão disponíveis para consulta desde às 9h desta sexta-feira.Também está disponível consulta a lotes residuais dos últimos anos. O governo federal afirma que este é o maior lote multiexercício da história.

A consulta está disponível no site da Receita ou pelo telefone 146. Os valores das restituições poderão ser sacados a partir do dia 15 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.

Segundo o Fisco, os R$ 2,5 bilhões serão pagos a 1,88 milhão de contribuintes relativos ao primeiro lote do IR de 2012 (R$ 2,4 bilhões) e aos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Em cumprimento ao Estatuto do Idoso, dos 1,84 milhão de contribuintes beneficiados, 1,46 milhão são pessoas com mais de 60 anos.


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14 mai13:13

Pense Imóveis: Venda de um imóvel para compra de outro pode ficar isenta de imposto por 365 dias

Quem vender um imóvel residencial e adquirir outro com o dinheiro da transação terá prazo de até 365 dias para se beneficiar da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre lucro imobiliário (ganho de capital). O projeto de lei do Senado (PLS 21/2009) que previa isso foi aprovado terminativamente no último dia 8 de maio de 2012 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Como disse o relator da proposta, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao Jornal do Senado, o rigor exigido na documentação dificulta a conclusão das operações no prazo atual de 180 dias.

- O alto valor monetário do imóvel residencial, o rigor documental exigido nas operações de compra e venda e o número de pessoas envolvidas tornam a transação com imóveis um procedimento complexo, que muitas vezes não se resolve no exíguo prazo de 180 dias – afirmou Suplicy.

De acordo com Eduardo Suplicy, a perda na arrecadação fiscal será mínima, pois não se está concedendo nova hipótese de isenção, mas apenas facilitando a utilização de benefício já existente.

A proposta PLS 21/2009 foi apresentada em 2009, pelo então senador Papaléo Paes (PSDB-AP).


PENSE IMÓVEIS

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07 mai15:40

Receita abre nesta terça-feira consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou da malha fina um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A consulta ao lote poderá ser feita nesta terça-feira, a partir das às 9h no site da Receita Federal. O contribuinte poderá ligar também para o telefone 146 (Receitafone).

No lote, foram incluídas ainda declarações dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado na conta do contribuinte no próximo dia 15. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 38.653 contribuintes, com correção de 11,75 %. No caso de 2010, as restituições irão para 12.167 pessoas, corrigidas em 21,9%.

Referentes ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para 7.427 contribuintes, com correção de 30,36 %. Para o exercício de 2008, o dinheiro será pago a 3.689 contribuintes, corrigido em 42,43%.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


AGÊNCIA BRASIL



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02 mai14:19

Receita Federal recebeu mais de 25,2 milhões de declarações do IR 2012

A Receita Federal recebeu esse ano 25.244.122 declarações. O prazo para entrega se encerrou às 23h59min59s da segunda-feira, dia 30 de abril. Até as 17h de segunda-feira, último dia para declarar o Imposto de Renda (IR), 945 mil contribuintes haviam entregue a declaração em Santa Catarina.

Quem perdeu o prazo ainda pode acertar as contas com o leão, mas terá que pagar pelo atraso. O sistema informatizado da Receita Federal voltou a receber as declarações desde as 8h desta quarta-feira, já com a notificação de multa calculada.

Durante entrevista coletiva realizada na noite do dia 30, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, ressaltou a excelente repercussão do programa que foi bastante elogiado. Uma das principais novidades desse ano foi a possibilidade de baixar o programa ainda em fevereiro.

Para a secretária adjunta ” o contribuinte respondeu bem a essa novidade, pois no 1º dia de entrega tivemos quase 300 mil declarações entregues contra cerca de 150 mil do mesmo dia de 2011″.


200 mil declarações por hora

Dia 30 de abril foi maior pico de recebimento, tendo chegado a mais de 2 milhões, com uma média de 200 mil declarações entregues por hora. Mesmo no momento de maior pico, os servidores do Serpro não chegaram sequer a 45% da capacidade de processamento.

Como de costume, o primeiro lote de restituição do imposto de renda estará disponível a partir de 15 de junho de 2011. O cronograma dos lotes deve seguir o rito tradicional: um lote por mês até dezembro, liberados sempre na virada da primeira para a segunda quinzena.


ZERO HORA



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01 mai09:18

Saiba como declarar o imposto de renda atrasado

Prevendo que o velho jeitinho brasileiro de deixar tudo para última hora pegue muitos contribuintes atrasados de surpresa, a Receita Federal se prepara para receber declarações de Imposto de Renda atrasadas.

No ano passado, cerca de 1,61% dos brasileiros perdeu o prazo e pagou multa em cima dos tributos devidos. Às 23h59min de segunda o sistema da Receita Federal pela internet fechou e só reabre na quarta-feira.

Os valores do Imposto de Renda a restituir podem ser solicitados a partir de junho, no site da Receita.


Multa do IR

O programa da declaração do IR não calcula multa. Por isso, é preciso acessar o Sicalc, no site da Receita, que faz o cálculo dos valores adicionais. As pessoas físicas pagam no mínimo R$ 165,74. E mais o acréscimo de 0,33% do valor do imposto devido e 1% da taxa Selic ao dia. Se o contribuinte não pagar logo, esta taxa vai subindo até o valor chegar a 20% do total do imposto. Quem parcelar, terá multa só na primeira cota. Dá para deduzir da restituição.

HORA DE SANTA CATARINA



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29 abr12:08

Às vésperas de terminar o prazo, saiba o que declarar à Receita Federal

Na reta final do prazo para declaração do imposto de renda 2012 – a data limite é segunda-feira, saiba que a lista de informações que precisam ser dadas ao Leão é extensa, especialmente se você teve um grande número de despesas no ano. O sistema de declaração é bem detalhado e abre espaço para todos os tipos de pagamentos efetuados, bens e direitos e dívidas. Lembre-se de que omitir informações acarreta multa. Veja cuidados que devem ser tomados na declaração.


Confira essas dicas

Despesas médicas

::: Gastos com médicos de qualquer especialidade ou de hospitalização, além de profissionais como dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos.


Despesas com educação

::: Podem ser abatidas as despesas de contribuinte e dependentes legais incluídos na declaração, com o limite anual individual de R$ 2.958,23. Entram na lista mensalidades de educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior, educação profissional e ensino técnico e tecnológico.


Imóveis

::: O preço do bem não é alterado de um ano para outro, mesmo com a valorização imobiliária. Para quem quer elevar o valor do imóvel perante a Receita, a solução é somar gastos de reformas e benfeitorias ao valor do imóvel declarado.


Saldos bancários

::: Valores acima de R$ 140 devem ser declarados. Ao indicar o saldo em conta corrente e poupança no último ano, o contribuinte indica a sua situação patrimonial, o que pode ajudar na hora de comprovar renda para conseguir financiamento e na hora de pedir o visto americano, por exemplo.


Dívidas e ônus reais

::: Devem ser declarados valores acima de R$ 5 mil na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”. Os financiamentos de imóveis e veículos, por exemplo, também podem ser listados neste campo. O contribuinte informa o saldo devedor do financiamento e, na ficha de bens e direitos, o valor total do item financiado.


Doenças graves

::: Ficam isentos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações) de pacientes portadores. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa de laudo emitido por serviço médico oficial atestando a doença incapacitante. Quando a doença pode ser curada ou controlada, o laudo também informa o período do benefício.


Também devem ser informadas no campo “Pagamentos e Doações Efetuadas”

::: Pagamentos de pensão alimentícia.

::: Aluguéis.

::: Arrendamento rural.

::: Pagamentos a profissionais autônomos (advogados, arquitetos, mecânicos).

::: Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.

::: Doações e destinações de IR.


HORA DE SANTA CATARINA



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16 mar17:28

“Declare Certo” orienta contribuintes sobre Imposto de Renda em Chapecó

O Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) promove neste sábado, dia 17, o “Declare Certo”, para orientar os contribuintes sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012.

A ação acontece das 9 às 17 horas, em frente à Havan da avenida Getúlio Vargas e conta com o apoio da Unochapecó e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon/SC).

De acordo com o presidente do Sindicont Chapecó, Dalvair Anghében, cerca de 15 contadores associados farão revezamento para atender os contribuintes que tiverem dúvidas quanto à declaração. – O objetivo é informar a população sobre as mudanças do IRPF para este ano e esclarecer alguns cuidados necessários para que não haja problemas no futuro – disse.

Anghében salienta que nos últimos anos aumentou o número de contribuintes que fazem a declaração por conta própria, sem a ajuda de um profissional. No entanto, muitos enfrentam problemas com o fisco por deixarem de declarar alguma renda ou bens.

- O trabalho dos contadores é essencial para que tudo seja feito conforme a lei exige e evita que muitas pessoas tenham que pagar multas por deixarem de prestar informações – ressalta.

O programa gerador da declaração foi disponibilizado pela Receita Federal. Mesmo assim o presidente reforça a importância dos contribuintes procurarem os contadores associados ao Sindicont.


IRPF 2012

O período de entrega da declaração iniciou no dia primeiro de março e encerra às 23h59m59s do dia 30 de abril. Em todo o País, serão recebidas 25 milhões de declarações.


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13 mar10:10

Doações ao FIA ainda podem ser deduzidas no imposto de renda de 2011

A Receita Federal prorrogou para 30 de abril o prazo para que pessoas físicas possam destinar até 3% do imposto de renda devido, relativo ao ano-base de 2011, em doações para o Fundo a Infância e da Adolescência (FIA). O FIA foi criado com o objetivo de captar recursos para execução de políticas públicas direcionadas aos direitos da criança e do adolescente. O fundo está vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social e a Secretaria da Fazenda é parceira nas ações de estímulo às doações, por meio da Diretoria de Captação de Recursos e Dívida Pública.

- Em Santa Catarina, temos muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Muito se faz, mas muito se tem ainda por fazer, por isso estamos reforçando a campanha de doações ao FIA. Criança e adolescente são prioridade absoluta e o Governo do Estado está voltado a esta questão.- afirma o gestor do fundo, padre Luís Antônio Caon.

A destinação dos recursos, deliberada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, auxiliará entidades não-governamentais, municípios e Estado na elaboração de políticas públicas permanentes.

Para contribuir com o FIA, basta acessar o site www.sst.sc.gov.br, clicar no ícone “Faça sua doação ao FIA” que aparece na página principal. Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, informe os dados, incluindo o valor que deseja doar. Para encerrar, imprima e pague o documento de arrecadação em qualquer agência bancária. Os valores serão automaticamente depositados na conta do fundo. Para deduzir no imposto de renda, a destinação é de até 3% e está limitada ao teto de 6% do imposto devido quando somadas às destinações feitas em 2011. A dedução não se aplica à pessoa física que optar pelo desconto simplificado.


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