Inquérito

15 mai16:50

Inquérito do homicídio do Gerente de Infraestrutura da SDR de Dionísio Cerqueira é concluído

A Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de São Miguel do Oeste, concluiu Inquérito Policial instaurado para apuração de fraudes em licitações e liberação irregular de Verbas Públicas na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Dionísio Cerqueira.

As investigações iniciaram após a morte do secretário de infraestrutura da SDR de Dionísio Cerqueira, Dalmar Libardoni, ocorrida em 20 de novembro de 2011.

Segundo o Delegado Coordenador da DIC, Albert Silveira, ao investigar os motivos do crime os policiais constataram diversos indícios de irregularidades em licitações públicas e liberação de valores dos cofres públicos do Estado, por meio da SDR de Dionísio Cerqueira.

No início de 2012, os Policiais Civis cumpriram Ordens Judiciais de busca e apreensão no interior daquela Secretaria e em empresas que prestavam serviços por meio de contratos públicos. Na ocasião diversos documentos físicos e virtuais foram apreendidos e analisados.

– Durante as investigações os policiais verificaram que houve a inclusão de dados falsos junto ao Sistema de Controle de Obras no Estado de Santa Catarina, o SICOP/SC, gerando a liberação indevida de verbas públicas em, no mínimo, quatro Obras. No período de inserção dos dados, ocorreram pagamentos relacionados a construções e serviços que não haviam sido realizados. – disse o delegado.

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Os policiais também comprovaram o desvio de verbas, no valor de R$ 36.400,00 em uma das licitações. – Em relação a este desvio, um empresário de Dionísio Cerqueira foi indiciado por Falsidade Ideológica e Fraude em licitação. O indiciado confessou a participação nos crimes – disse o delegado.

Foram ouvidos os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Regional e diversos empresários. De acordo com o delegado alguns atribuíram as irregularidades apuradas ao secretário de infraestrutura Dalmar Libardoni, pois as licitações e contratos relacionados às irregularidades eram do setor que ele gerenciava.

- Ainda que nada justifique um crime de homicídio, estas irregularidades teriam relação com os motivos do homicídio comedido por Mário Duarte no interior da SDR, vitimando o secretário – disse o delegado.

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário de Dionísio Cerqueira e passará pela apreciação do Ministério Público.



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08 fev14:59

Polícia Civil de Chapecó prossegue inquérito para apurar causa da morte de Marcelino Chiarello

A Polícia Civil de Chapecó prossegue com as investigações acerca do inquérito policial para apurar as causas da morte do vereador Marcelino Chiarello, encontrado morto dentro da casa onde morava, no bairro Santo Antonio em Chapecó, no dia 28 de novembro de 2011.

De acordo com o delegado Augusto Melo Brandão, o procedimento policial corre sob segredo de justiça, na tentativa de resguardar todo o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil e pelo Instituto Geral de Perícias, ao longo da persecução penal.

>> Laudo pericial caso Marcelino Chiarello

>> Caso Marcelino Chiarello continua sem respostas

Ainda para o delegado, há muita especulação sobre o caso, especialmente por se tratar da morte de um político muito conhecido na região. Mas, tudo que está sendo dito, especialmente através da imprensa, acerca dos resultados dos laudos são apenas informações hipotéticas, pois, em nenhum momento, a Polícia Civil apontou qualquer resultado de laudo cadavérico ou de local de crime, que são procedimentos de responsabilidade do IGP.

- O que podemos afirmar com certeza é que os primeiros laudos apresentados foram inconclusivos, ou seja, deixam dúvidas sobre a causa da morte. Dessa forma, nós procedemos como em qualquer outro procedimento, requisitamos novos laudos ao IGP – disse o delegado.

Somente após a apresentação destes laudos é que o inquérito será concluído e encaminhado ao judiciário.

O Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, diz que acredita na seriedade e na capacidade da Polícia Civil de Chapecó e que o papel da Delegacia Geral é fornecer todo o apoio necessário para que o caso seja elucidado.

Preside o inquérito policial o delegado Ronaldo Neckel Moretto, com atuação do delegado Augusto Melo Brandão.


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27 jan10:57

Caso Marcelino Chiarello

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

A Polícia Civil vai solicitar uma nova avaliação do laudo cadavérico da morte do vereador Marcelino Chiarello, ocorrida no dia 28 de novembro. Os delegados Ronaldo Neckel Moretto e Augusto Mello Brandão receberam nesta semana os laudos pericial, cadavérico e do local do crime, encaminhados pelo Instituto Geral de Perícias.

No entanto eles não ficaram satisfeitos com o resultado do exame cadavérico. –Há pontos inconclusivos- disse Brandão.

Ele não quis comentar sobre boatos de o laudo teria apontado suicídio.

–Se foi homicídio ou suicídio só vamos falar no final do inquérito-disse Brandão. Ele afirmou que o caso está sob segredo de justiça.

O delegado Ronaldo Neckel Moretto afirmou que o pedido de segredo de justiça foi solicitado na semana passada “para não prejudicar as investigações”.

>> Secretaria garante agilidade na investigação da morte do vereador de Chapecó.

>> PT acusa Estado de não priorizar caso Chiarello.

Brandão disse que a Polícia quer a opinião de outro médico sobre o exame cadavérico. E que vai aguardar os resultados. O certo é que uma nova prorrogação do inquérito será solicitada. Neste sábado, dia 28, completam dois meses da morte de Chiarello.

No dia da morte a primeira impressão era de suicídio. Mas, posteriormente, os própios delegados consideraram que o suicídio era forjado e começaram a tratar o caso como homicídio.

O atestado de óbito indicou como causa da morte a asfixia, causada pela fita em que o vereador foi encontrado enforcado na janela de casa, e por traumatismo craniano, causada por uma pancada na cabeça.

Brandão disse que, mesmo sem uma posição conclusiva, a Polícia Civil segue as investigações. Na semana passada foram tomados vários depoimentos. –Precisamos esclarecer todos os pontos- concluiu.


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19 jan17:52

Inquérito do caso Marcelino Chiarello está sob sigilo

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

O delegado responsável pelo inquérito da morte do vereador Marcelino Chiarello, Ronaldo Neckel Moretto, disse que não pode passar informações sobre o caso pois na última semana foi decretado sigilo nos autos, pelo Poder Judiciário.


Ronaldo Neckel Moretto, delegado responsável pelo caso, pediu prorrogação para conclusão do inquérito.


Ele pediu a prorrogação para conclusão do inquérito e o novo prazo vence no dia 9 de fevereiro.

Anteriormente ele havia reclamado que a falta do laudo do IGP estaria “amarrando” as investigações.

>> Abaixo assinado para federalizar caso Chiarello

>> Outdoors pedem esclarecimento no caso Chiarello

Sobre a possibilidade de federalização do caso, Moretto disse que é algo previsto na lei. –Não tenho que achar nada, se vier vamos respeitar, não existe melindre- concluiu.


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20 dez11:10

MP abre inquérito para apurar problemas de voos

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Os cancelamentos de cinco voos da Avianca no final de semana em Santa Catarina farão parte de um inquérito civil que o Ministério Público instaurou no dia 14 de dezembro, por problemas anteriores.

O promotor de Justiça Max Zuffo disse que as pessoas que foram prejudicadas pelos cancelamentos e atrasos podem enviar reclamação para promotoria de Chapecó. O inquérito foi iniciado a partir da reclamação de um passageiro que teve seu voo cancelado no dia 24 de maio de 2011. Ele reclamou que a empresa poderia ter avisado do cancelamento, evitando que se deslocasse de São Miguel do Oeste a Chapecó. Disse que pediu acomodação e a troca para voo de outra empresa e isso foi negado. Também pediu o reembolso e lhe foi informado que a empresa poderia apenas remarcar seus bilhetes num prazo de sete dias, sob pena de multa de R$ 80.

>> Avianca cancela cinco voos em SC e polícia é chamada para conter passageiros em Chapecó

No dia 30 de outubro, outra passageira, iria embarcar às 23h15, reclamou que houve um atraso de mais de quatro horas, que a empresa não passou informações sobre o atraso e nem prestou a assistência devida.

O Ministério Público solicitou informações para a Agência Nacional de Aviação Civil e para a Prefeitura de Chapecó, sobre outros atrasos e cancelamentos. O promotor vai analisar as reclamações, incluíndo às deste final de semana. Conforme a gravidade, ele pode solicitar um termo de ajustamento de conduta ou até uma ação coletiva contra a empresa, que pode resultar em multa por descumprimento de contrato e violação ao Código de Defesa do Consumidor.


Pesquisador em biotecnologia Joel Meira decidiu comprar bilhete de outra companhia aérea no sábado, dia 17.


A assessoria de imprensa da Avianca informou que os cancelamentos do final de semana ocorreram “por uma sequência de dificuldades técnicas”. A empresa informou que está negociando com cada passageiro para tratar das compensações em relação aos transtornos. Em relação ao inquérito a empresa não havia se posicionado até o fechamento desta edição.


Onde encaminhar reclamação

As reclamações dos cancelamentos de vôos podem ser encaminhadas opara o email chapeco05pj@mp.sc.gov.br.

De acordo com o promotor de Justiça Max Zuffo em atrasos de mais de duas horas os passageiros tem direito a facilidades como acesso à internet, telefone e despesa de alimentação. Com atraso de mais de quatro horas tem direito a reacomodação em outros vôos. Em caso de cancelamento há direito de reembolso imediato, transporte em outra empresa, hospedagem e outras despesas relativas ao transtorno.


Da Informação sobre o Atraso de Voo

Art. 2º O transportador, ao constatar que o voo irá atrasar em relação ao horário originalmente programado, deverá informar o passageiro sobre o atraso, o motivo e a previsão do horário de partida, pelos meios de comunicação disponíveis.

§ 1º O transportador deverá manter o passageiro informado quanto à previsão atualizada do horário de partida do voo.

§ 2º Quando solicitada pelo passageiro, a informação deverá ser prestada por escrito pelo transportador.

Seção II

Dos Deveres do Transportador em Decorrência de Atrasos Art. 3º Em caso de atraso no aeroporto de partida por mais de 4 (quatro) horas, o transportador deverá oferecer as seguintes alternativas ao passageiro:

I – a reacomodação:

a) em voo próprio que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade;

b) em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; II – o reembolso do valor integral pago pelo bilhete de passagem não utilizado, incluídas as tarifas.

Parágrafo único. O transportador também poderá oferecer ao passageiro, nas hipóteses deste artigo, a opção de reacomodação em voo de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino.

Art. 4º Em caso de atraso no aeroporto de escala ou de conexão por mais de 4 (quatro) horas, o transportador deverá oferecer as seguintes alternativas ao passageiro:

I – a reacomodação:

a) em voo próprio ou de terceiro, que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade;

b) em voo próprio, a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; II – o reembolso:

a) integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem;

b) do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro; III – a conclusão do serviço por outra modalidade de transporte.

Art. 5º O transportador só poderá invocar o prazo de 4 (quatro) horas para adotar as providências de que tratam os arts. 3º e 4º caso não estejam disponíveis medidas para pronta reacomodação em voo próprio.

Parágrafo único. Sempre que o transportador já dispuser de estimativa de que o voo irá atrasar mais de 4 (quatro) horas em relação ao horário originalmente previsto, deverá, de imediato, disponibilizar ao passageiro, conforme o caso, as alternativas previstas nos arts. 3º e 4º.

Art. 6º Em caso de atraso, será devida assistência na forma prevista no art. 14.

§ 1º Nos voos com conexão, assim consignados no bilhete de passagem, o transportador que realizar o transporte até o aeroporto de conexão e que, por atraso do voo, der causa à perda do embarque no voo subsequente, deverá providenciar a reacomodação do passageiro, bem como proporcionar a assistência prevista no caput deste artigo.

§ 2º Cessará o dever de assistência caso o passageiro opte por qualquer das alternativas contidas nos arts. 3º, incisos I, alínea “b”, e II, e 4º, incisos I, alínea “b”, e II, alínea “b”.


CAPÍTULO II

O que diz a resolução 141/2010 da Anac

DO CANCELAMENTO DE VOO E DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO Seção I Da Informação sobre o Cancelamento de Voo e a Interrupção do Serviço Art. 7º O transportador deverá informar o passageiro, imediatamente, sobre o cancelamento do voo ou interrupção do serviço e seu motivo pelos meios de comunicação disponíveis.

§ 1º O cancelamento programado de voo e seu motivo deverão ser informados ao passageiro com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do horário previsto de partida.

§ 2º Quando solicitada pelo passageiro, a informação deverá ser prestada por escrito pelo transportador.

Seção II

Dos Deveres do Transportador em Decorrência de Cancelamento de Voo e Interrupção do Serviço Art. 8º Em caso de cancelamento de voo ou interrupção do serviço, o transportador deverá oferecer as seguintes alternativas ao passageiro:

I – a reacomodação:

a) em voo próprio ou de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade;

b) em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; II – o reembolso:

a) integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção;

b) do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro; III – a conclusão do serviço por outra modalidade de transporte, em caso de interrupção.

Art. 9º Em caso de cancelamento de voo ou interrupção do serviço será devida assistência na forma prevista no art. 14, exceto nos casos em que o passageiro optar por qualquer das alternativas contidas no art. 8º, incisos I, alínea “b”, e II, alínea “b”.

CAPÍTULO III

DA PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO

Art. 10. Deixar de transportar passageiro com bilhete marcado ou reserva confirmada configura preterição de embarque.

Parágrafo único. Quando solicitada pelo passageiro, a informação sobre o motivo da preterição deverá ser prestada por escrito pelo transportador.

Art. 11. Sempre que antevir circunstâncias que gerem a preterição de embarque, o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações.

§ 1º As compensações de que trata o caput deverão ser objeto de negociação entre o passageiro e o transportador.

§ 2º Não haverá preterição caso haja passageiros que se voluntariem para ser reacomodados em outro voo mediante a aceitação de compensações.

§ 3º O transportador poderá solicitar ao passageiro a assinatura de termo específico reconhecendo a aceitação de compensações.

Art. 12. Em caso de preterição de embarque, o transportador deverá oferecer as seguintes alternativas ao passageiro:

I – a reacomodação:

a) em voo próprio ou de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade;

b) em voo a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro; II – o reembolso:

a) integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção;

b) do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro; III – a realização do serviço por outra modalidade de transporte.

Art. 13. Em caso de preterição de embarque será devida a assistência de que trata o art. 14, exceto nos casos em que o passageiro optar por qualquer das alternativas previstas no art. 12, incisos I, alínea “b”, e II, alínea “b”.

CAPÍTULO IV

DA ASSISTÊNCIA MATERIAL

Art. 14. Nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, bem como de preterição de passageiro, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque o direito a receber assistência material.

§ 1º A assistência material consiste em satisfazer as necessidades imediatas do passageiro, gratuitamente e de modo compatível com a estimativa do tempo de espera, contados a partir do horário de partida originalmente previsto, nos seguintes termos:

I – superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunicação, tais como ligação telefônica, acesso a internet ou outros; II – superior a 2 (duas) horas: alimentação adequada; III – superior a 4 (quatro) horas: acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.



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03 dez13:29

PT vai entrar com ação contra o Estado por vazamento de fotos de vereador

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

O diretório municipal do PT de Chapecó vai entregar na segunda-feira, 5, no Ministério Público, uma representação contra o Estado de Santa Catarina pelo vazamento de fotos do vereador Marcelino Chiarello (PT), encontrado morto na segunda-feira, 28 de novembro. As fotos mostram o vereador enforcado no quarto de visitas de sua casa e também no chão, com várias manchas de sangue no rosto.

A ação foi anunciada hoje pela manhã em entrevista coletiva com o presidente municipal do PT e deputado federal, Pedro Uczai, a vereadora Ângela Vitória e os deputados estaduais Luciane Carminatti e Dirceu Dresch.

-O Estado deveria preservar o direito de imagem do Marcelino- disse Pedro Uczai. As fotos estão circulando pela internet desde quarta-feira. Uczai disse que a imagens partiram de algum órgão de segurança, pois ninguém do partido ou familiares fez fotos do local. A vereador Ângela Vitória descartou que as imagens sejam do Instituto Geral de Perícias, já que os ângulos são diferentes.

O delegado da Divisão de Investigação Criminal de Chapecó, Ronaldo Neckel Moretto, disse que nunca viu vazamento do IGP e que seus policiais não fizeram fotos do local.

O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Benevenuto Chaves Neto, já determinou a apreensão de dois computadores, um pendrive e uma máquina digital da corporação para análise.

Foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar o vazamento das fotos.


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