INSS

03 ago08:15

INSS cobrará despesas de maridos que agridem mulheres

Letícia Costa | leticia.costa@zerohora.com.br

A partir da próxima semana, a Previdência Social entrará de forma efetiva na luta contra a violência doméstica às mulheres. Responsável por arcar com as despesas dos benefícios pagos às vítimas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a cobrar dos agressores o ressarcimento da despesa.

Um dos primeiros casos a serem analisados no Brasil será o da pensão por morte concedida aos filhos de Marta Iraci Rezende da Silva, morta a facadas em Teutônia, no Vale do Taquari, em novembro de 2009 pelo ex-marido. Condenado em junho deste ano a 22 anos de prisão, Hélio Beckmann terá de responder a processo a ser movido pelo INSS pelos anos pagos de benefício aos filhos da vítima. No final da próxima semana, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, estará em Teutônia para ajuizar a ação.

Chamada de ação regressiva, a punição, que já é solicitada pelo INSS à Justiça em casos de acidente de trabalho e de trânsito, agora será aplicada nos gastos com as aposentadorias por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença de mulheres impossibilitadas de trabalhar por causa das agressões.

— A ação tem essa questão reparatória, mas também da prevenção, de servir como exemplo a outras pessoas. Não quer dizer que vamos sair por aí ajuizando ações de todas as situações, até porque não temos estrutura suficiente para fazer isso — diz Hauschild.

Os casos avaliados chegarão ao INSS por meio de delegacias da Polícia Civil, ministérios públicos estaduais e até mesmo depoimento das mulheres. Hoje, só no Rio Grande do Sul, cerca de 20 mil processos tramitam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre. A ação regressiva pretende ser uma punição a mais, além da que o agressor está sujeito no âmbito penal e civil.

Ação está engajada no projeto Maria da Penha

Esse projeto, fruto de um acordo entre INSS e Instituto Maria da Penha, foi assinado na terça-feira e começará a valer efetivamente a partir da próxima semana.

No dia 7, quando a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa seis anos, começarão a ser ajuizadas as ações com processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher do Distrito Federal. Em um deles, de um auxílio-doença, o valor a ser cobrado do agressor chega a R$ 43 mil.

— O projeto não é apenas o ajuizamento de ações, também haverá capacitações dos funcionários da Previdência. No entanto, só em você estar punindo já está realizando uma ação educativa, de médio a longo prazos. Infelizmente, as pessoas só aprendem quando mexem no bolso delas — ressalta a coordenadora administrativa do Instituto, Cláudia Fernanda Fernandes, filha de Maria da Penha.


Entenda o projeto

— O agressor não precisa ter sido julgado pelo crime. A decisão de entrar com o pedido mesmo sem a condenação vai depender de cada caso;

— Delegacias especializadas, Ministério Público, entidades como o Instituto Maria da Penha e as próprias mulheres serão fontes do INSS para a escolha dos casos a serem processados na Justiça;

— O valor que o agressor deverá pagar para o instituto dependerá do benefício concedido à mulher ou à família das vítimas e do tempo que o pagamento durou;

— Serão analisados casos de benefícios de aposentadorias por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença, sem levar em conta a gravidade do fato.


ZERO HORA



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18 jan09:07

Menos imposto para regularizar empregada doméstica

É aliviando no bolso do patrão que o governo federal pretende incentivar a saída de empregadas domésticas da informalidade. Estudo em andamento no Ministério da Previdência Social vai apontar os caminhos para que mais mensalistas e diaristas passem a contribuir com o INSS.

Com técnicos do ministério debruçados em cima de números e projeções próprios, o levantamento também leva em conta uma série de projetos de lei que tramitam nos últimos anos na Câmara dos Deputados.

Aliviar os patrões faz parte de uma estratégia do governo para tirar 15 milhões de brasileiros da informalidade até 2015, soma que também inclui grupos como pessoas com deficiência e trabalhadores rurais.

Entre as ideias analisadas, figuram propostas para reduzir as alíquotas do INSS para pelo menos 6% – atualmente, patrões contribuem com 12%, e empregados, de 8% a 11%. Nos bastidores, comenta-se a possibilidade de reduzir só a contribuição do patrão para 4%.

Outra proposta, datada de 2009, de autoria do atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, quando exercia a função de senador, propõe uma anistia parcial das dívidas dos empregadores no INSS, caso venham a regularizar o funcionário.

– Hoje, o patrão já pode deduzir do Imposto de Renda o valor da contribuição do seu empregado, mas precisamos melhorar os incentivos – diz Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, que aguarda a conclusão do estudo para o próximo mês. – O ministério não decidiu se acatará as ideias dos projetos de lei ou se irá modificá-las. Não descartamos, nem confirmamos uma anistia, por exemplo – acrescenta.

Além de ampliar o número de brasileiros protegidos pelo seguro social, a medida resolve dois problemas. Atende ao acordo global do qual o país é signatário na Organização Internacional do Trabalho (OIT), que busca universalizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e reforça o já combalido caixa da previdência.


Ideia é seduzir pelo bolso

Pelos cálculos do ministério, 5,2 milhões de trabalhadores domésticos não contribuem, sejam mensalistas, com carteira de trabalho assinada, sejam diaristas, que depositam a alíquota como autônomos. O Instituto Doméstica Legal, que defende a categoria, é a favor da estratégia de seduzir os patrões pelo bolso.

– A grande maioria dos empregadores é de pessoas de classe média, em que o casal trabalha e ter uma empregada é uma necessidade. Com os custos atuais, fica caro regularizar o funcionário – afirma Mario Avelino, presidente do Doméstica Legal.

Para Avelino, a multa de 40% sobre o FGTS é outro fator inibidor, uma vez que, atualmente, o pagamento do benefício é opcional para quem assina a carteira do funcionário.

Números do Instituto Doméstica Legal indicam que dos 2 milhões de mensalistas regularizadas, apenas 90 mil recebam o FGTS. Um projeto de lei prevê o perdão da dívida para quem depositar o benefício.

– Não adianta cobrar igualdade entre categorias se quem contrata não tem condições de pagar – defende Avelino.


Em Chapecó são mais de 5 mil empregadas domésticas

Em Chapecó, segundo informações do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Chapecó e Região, são mais de 5 mil empregadas domésticas. Destas apenas 50 estão sindicalizadas. Para a presidente do sindicato, Noeli Lacerda, esse número ainda é baixo. – Elas têm medo de entrar no sindicato, muitas vezes acuadas pelas próprias patroas – disse Noeli, presidente do sindicato fundado em 1993 no Oeste.

Noeli destaca ainda que quem paga com carteira assinada não tem porque se incomodar quando demitir a profissional. A entidade não tem um número certo de profissionais com carteira assinada na cidade.

– Em algumas situações as domésticas são incentivadas pelas patroas a dar baixa na carteira e induzindo-as a pagar o INSS como autônomas, e isso é um grande erro – observa.


Miraci trabalha há 10 anos com carteira assinada

Depois de trabalhar cinco anos sem assinar a carteira, Miraci Pereira, 41 anos, percebeu que não valia a pena trabalhar dessa maneira. – Com carteira assinada é bem melhor- avalia. Ela lembra que antes, quando trabalhava informalmente, não tinha nenhuma garantia. -Agora tenho benefícios– conta a profissional que trabalha há 15 anos no setor.



Miraci Pereira é exceção.



Atualmente ela trabalha de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, na casa de uma família no centro da cidade. Ela cuida de duas crianças pequenas, limpa a casa e faz comida. Uma vez por semana alguém vem lhe ajudar a fazer comida.

O salário é de R$ 900, que somados aos R$ 600 recebidos pelo marido que está afastado do trabalho, não é o suficiente, mas dá para pagar as contas da casa própria. Ela mora no bairro Seminário, em Chapecó. É mãe de cinco filhos. Os três filhos mais velhos são casados e não dependem mais da ajuda dela. Mas os dois pequenos, um de 6 e outro de 12, dependem da renda dela.


Leia a íntegra desta reportagem na edição desta quarta-feira do DC.

DIÁRIO CATARINENSE*

*Colaborou Juliano Zanotelli


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