Interestadual
Governo de SC prorroga isenção do ICMS interestadual para suínos por 30 dias
O Governo do Estado, à pedido da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, prorrogou por mais 30 dias a isenção da taxa de Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestadual (ICMS) para a saída de suínos vivos, e de carne suína fresca, resfriada ou congelada. O anúncio foi feito na quarta-feira, 29.
A medida entrou em vigor dia 16 de julho e será válida até 30 de setembro.
- A decisão foi tomada para amenizar a crise de abastecimento de grãos em Santa Catarina, que afeta diretamente os suinocultores - explica o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues.
O secretário lembra que o Governo do Estado já adotou medidas para dar suporte aos produtores catarinenses, como o aumento de carne suína nas refeições oferecidas pelo Estado nas escolas, abrigos e centros de atenção social, hospitais e nos presídios, além de lançar uma campanha publicitária nas televisões para incentivar o consumo do produto.
Em Santa Catarina, são mais de 8 mil produtores de suínos. Destes, 70% estão na região Oeste, Meio-Oeste e Extremo-Oeste. Ao todo, são 420 mil matrizes e um plantel de 6,2 milhões de animais. As estimativas de produção para este ano no estado são de 800 mil toneladas, com destinação de 200 mil para consumo dos catarinenses, 150 mil toneladas para exportação e com uma sobra de 450 mil toneladas.
Governo anuncia isenção do ICMS Interestadual na venda de leitões até 30 quilos
O governo do estado anunciou nesta sexta-feira, dia 1º de junho, que vai isentar o ICMS Interestadual para venda de leitões de até 30 quilos. A isenção do imposto foi um pedido da Associação Catarinense de Suinocultores que agora também cobra linhas especiais de crédito para que os produtores possam renegociar as dívidas diante da crise que o setor enfrenta.
Claudio Rovani é dono de uma granja com 140 matrizes. São mais de 500 leitões alojados na propriedade. De regra, os leitões são vendidos para a engorda com 60 dias de vida pesando 22 quilos. Mas não foi isso que aconteceu com o último lote que ele vendeu.
Como há excesso de oferta no mercado, Claudio foi obrigado a segurar os leitões na propriedade por um prazo bem maior até conseguir quem comprasse os animais.
- O que a gente consegue vender é com 15 dias de atraso e com R$ 15 abaixo do custo – disse Rovani.
Para amenizar esta situação, o governo do estado decidiu conceder a isenção de ICMS interestadual para suínos de até 30 quilos. Quem vende leitões para os outros estados vai deixar de pagar 17% de imposto sobre o valor do animal. A medida passa a valer a partir do dia 11 de junho e terá a duração de 30 dias.
O vice-presidente da ACCS, a Associação Catarinense de Criadores de Suínos, Vilson Spessatto é mais otimista em relação aos efeitos da isenção do imposto.
- Vai facilitar a saída de leitões do estado e a maioria deve ir para a Bahia. E estes leitões que vão lá por norte não retornam para o mercado de São Paulo. Então deve melhorar para todos aqui no estado – disse.
O foco da ACCS agora é seguir pressionando os governos estadual e federal para conquistar os demais itens da pauta de reivindicações. Entre eles: a implantação de políticas que garantam o preço mínimo para o produtor e também a renegociação das dívidas dos suinocultores.
As manifestações para que as reivindicações sejam atendidas já começaram. Na Feira Agropecuária de Braço do Norte, no sul do estado, que começou nesta quinta-feira, o espaço reservado para a exposição de suínos foi substituído por cruzes.
* com informações RBS TV Concórdia
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