Justiça

23 nov18:36

Justiça determina afastamento da Diplomata

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

O síndico da Massa Falida da Chapecó Alimentos, Alexandre Brito de Araújo, tomou posse do frigorífico de Xaxim que estava sob administração da Diplomata desde 2003. Ele cumpriu uma decisão liminar do juiz da 3ª Vara Cível do Fórum de Chapecó, Marcelo Volpato de Souza, que decretou nulidade do contrato de arrendamento da Chapecó Alimentos para a Diplomata.

A decisão foi baseada num pedido da massa falida da Chapecó, que agiu após pedidos de sindicatos rurais, de trabalhadores, associação comercial, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Câmara de Dirigentes Lojistas.

-Eles nos pediram providências já que havia animais morrendo no campo e havia risco de deterioração do capital da empresa- afirmou Araújo.

Ele informou que mesmo com a decisão de afastamento da Diplomata, autorizou a continuidade dos abates pela empresa até o dia 21 de dezembro, já que existem animais no campo. No entanto a Diplomata está autorizada somente a retirar produtos do frigorífico. Nenhum equipamento ou bem móvel pode ser retirado.

A Diplomata entrou com pedido de Recuperação Judicial e vem enfrentando problemas com atraso no fornecimento de ração, atraso no pagamento de funcionários e com fornecedores. Também estava devendo mais de R$ 3 milhões em aluguel.

O síndico da Massa Falida informou que já está conversando com a Aurora Alimentos. –Vamos formalizar um contrato- afirmou. O objetivo é garantir a continuidade da produção.

A assessoria de imprensa da Aurora Alimentos confirmou o interesse em assumir a unidade de Xaxim, desde que não haja passivos. A Aurora vai fazer uma avaliação das condições da unidade. Se estiver em boas condições vai iniciar os procedimentos, recontratando os funcionários e fazendo novos contratos com os avicultores. Mas a Aurora ressalta que só irá assumir quando a Diplomata não estiver mais na unidade.

No entanto a Diplomata vai recorrer da decisão. A assessoria de imprensa da agroindústria informou que considera absurda a decisão judicial, já que existe um contrato de arrendamento com opção de compra.


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30 ago16:45

Licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga é suspenso pela Justiça Federal

A Justiça Federal determinou, na tarde desta quinta-feira, dia 30, a suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Itapiranga, no extremo-oeste catarinense, até que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) se manifeste sobre as sugestões propostas no estudo elaborado pelos técnicos do Ministério Público Federal (MPF).

A perícia do MPF constatou a necessidade de complementação e modificação de alguns pontos do termo de referência, pois o projeto elaborado não atende aos preceitos ambientais e nem assegura os direitos da população atingida. A ação civil pública foi assinada pelos procuradores da República Maria Rezende Capucci, de São Miguel do Oeste/SC, Gabriel Silveira de Queirós Campos, de Santa Rosa/RS e Fernanda Alves de Oliveira, de Passo Fundo/RS.

Em junho deste ano o MPF já havia encaminhado recomendação ao Ibama, para que as considerações dos analistas periciais fossem inseridas no termo de referência, mas não os termos de recomendação não foram acatados.

O projeto prevê o alagamento de áreas em sete municípios. Três em Santa Catarina (Itapiranga, Mondaí e São João do Oeste) e quatro no estado gaúcho (Pinheirinho do Vale, Vicente Dutra, Caiçara e Vista Alegre).



Entenda o caso

Em 2010, o MPF recomendou ao Ibama que, após a análise do termo de referência da Usina Itapiranga e antes de sua aprovação, suspendesse o processo de licenciamento ambiental até que a perícia técnica do MPF se manifestasse, a fim de sugerir alterações ou complementações.

O Ibama, no entanto, não acatou os termos da recomendação. Os procuradores da República de São Miguel do Oeste/SC, Santa Rosa/RS e Passo Fundo/RS conseguiram, então, na Justiça Federal, por meio de uma ACP, a suspensão do licenciamento até que os peritos do MPF realizassem uma análise do termo de referência e apresentassem as suas conclusões.



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07 ago12:13

Prazo para solicitar segunda via do título para eleitores que estão fora do domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira

[Atualizado 17h48]

Os eleitores  que estão fora do domicílio eleitoral têm esta quarta-feira para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro — primeiro e segundo turnos respectivamente — em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.

No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no Exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

AGÊNCIA BRASIL

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03 ago08:13

Urnas eletrônicas começam a ser distribuídas por Santa Catarina

As mais de 18 mil urnas que serão utilizadas nas eleições municipais deste ano em todo o estado começaram a ser distribuídas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nesta semana.

A 1ª etapa prevê a distribuição de 14 mil urnas dos modelos 2006, 2009 e 2010 para um total de 99 zonas eleitorais. Já as urnas dos cartórios de São José e da Capital serão distribuídas em datas mais próximas ao dia do pleito.

Os técnicos que operarão as urnas durante as eleições passarão por um treinamento a partir de 13 de agosto, segundo previsão do calendário eleitoral. Em SC, a Justiça Eleitoral contratará 566 pessoas para a função.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral.


DIÁRIO CATARINENSE



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19 jul18:35

Criado o Dia em Defesa da Vida, da Democracia e da Justiça

O vereador chapecoense Marcelino Chiarello será homenageado com o Dia em Defesa da Vida, da Democracia e da Justiça. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira, dia 17 de julho, o Projeto de Lei 579/2011, de autoria da Bancada do PT. A data instituída é dia 28 de novembro, data em que o vereador foi encontrado morto dentro de casa em 2011.

Marcelino Chiarello foi seminarista da Diocese de Chapecó, atuou como professor de filosofia na rede pública estadual e ocupou alguns cargos durante o governo petista do município.

>> Corpo de Marcelino é enterrado novamente em Chapecó

Chiarello foi eleito vereador pela primeira vez em 2004. Em sete anos de mandato, Chiarello foi reconhecido como o líder político de oposição na Câmara de Vereadores.

O Projeto segue agora para sanção do Governador do Estado.


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13 jun17:33

Justiça decreta indisponibilidade dos bens do prefeito de Itá

A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Itá, Egidio Gritti. A investigação do Ministério Publico apura um suposto favorecimento na licitação de serviços gráficos de uma empresa gaúcha que havia financiado a campanha eleitoral dele em 2008 e que também teve os bens bloqueados pela justiça.

O prefeito Egidio Gritti disse que a carta convite – modelo adotado para a contratação da empresa no lugar da licitação é um processo legal. Ele informou que outra ação que questiona as mesmas coisas, foi arquivada pela justiça e que, a exemplo do que já aconteceu anteriormente, irá recorrer da liminar.


* com informações da RBS TV Chapecó


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12 jun11:00

Abertas inscrições para workshop sobre acesso à Justiça

A Unochapecó, através do Núcleo Strictu Sensu em Direito, está com as inscrições abertas até a sexta-feira, dia 15, para o workshop sobre o tema “Acesso à Justiça na policontexturalidade e as novas institucionalidades: uma contribuição ao sistema social de tratamento de conflitos”. O evento é organizado para possibilitar abordagens quanto ao acesso à justiça como direito fundamental.

Os interessados em participar podem efetuar a inscrição através do site www.unochapeco.edu.br, no link “Eventos”, até o dia 15. O workshop será realizado na universidade, no bloco R, auditório R1. Já os participantes que apresentarão trabalhos podem se inscrever até o dia 22 próximo.

Entre os temas a serem discutidos, nos dias 29 e 30 de junho, estão o acesso à Justiça em uma sociedade multicultural e o acesso à Justiça e o sistema social de tratamento de conflitos na policontexturalidade. Será abordado, também, o acesso à Justiça e novas formas de solução de conflitos seus aspectos constitucionais.


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11 mai09:34

Último dia para regularização do título teve mais de 30 mil atendimentos em SC

O último dia de regularização junto à Justiça Eleitoral teve 32.793 atendimentos em Santa Catarina. Desses, 1.658 ocorreram em Florianópolis. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), a marca total do Estado este ano representa aumento de 56% na comparação com a data de fechamento do cadastro do pleito de 2010, quando 21.070 pessoas foram atendidas em SC.

>>> Confira o calendário eleitoral de 2012 no site do TSE

Em razão da demanda elevada, todas as centrais de atendimento ao eleitor e muitos cartórios eleitorais fizeram plantões para receber os cidadãos em horários alternativos, possibilitando o comparecimento daqueles que trabalham ou estudam.

Realizados entre 28 de abril e 9 de maio, os plantões chegaram a 144.125 operações com títulos, sendo 68.648 transferências, 55.406 alistamentos (emissões do 1º título), 19.773 revisões de dados e 298 emissões de segunda via.

As operações feitas nesse período de 12 dias representam 39% do que foi registrado pela Justiça Eleitoral de SC entre 1º de janeiro deste ano e a data de fechamento do cadastro. Desde o começo de 2012, os cartórios realizaram 369.217 atendimentos, que se dividem em 160.477 alistamentos, 146.201 transferências, 61.528 revisões de dados e 1.011 emissões de segunda via.


Preste atenção:

Os eleitores que não regularizaram a sua situação não estarão aptos a votar no pleito deste ano. A assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere, informou que, a partir de agora, os cidadãos poderão comparecer aos cartórios para obter a certidão de quitação eleitoral e requerer a segunda via do título, a qual deve ser solicitada até 27 de setembro, dez dias antes do 1º turno das eleições.


Capital teve filas na data limite:

Quem deixou para regularizar seu título eleitoral no último dia precisou de paciência em Florianópolis. As filas registradas durante toda esta semana ficaram ainda maiores na manhã de quarta-feira, data limite para ajustes com a Justiça Eleitoral. O atendimento foi até depois das 19h para quem conseguiu pegar senha.

Além de alistamento eleitoral, transferência e revisão dos dados, esse prazo também valia para eleitores com necessidades especiais solicitarem a mudança de sua seção para uma de fácil acesso e para os jovens que vão fazer o seu primeiro título.

O voto é facultativo para os adolescentes que terão 16 ou 17 anos até a data do 1º turno, marcada para 7 de outubro, e obrigatório para os que estarão com 18 anos até lá.


Dados nacionais:

Na data final para ajustes do título eleitoral foram realizados mais de um milhão de atendimentos em todo país. O dado é da Justiça Eleitoral.

Relatório da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que somente durante a quarta-feira, dia 9 de maio, foram feitos 893.035 atendimentos para transferências e novas inscrições eleitorais (novos títulos) e mais 141.078 para a quitação de multas eleitorais.


Os Estados que registraram mais atendimentos nesse dia foram:

— São Paulo (135.569)

— Minas Gerais (87.825)

— Rio de Janeiro (67.347)

— Bahia (59.906)

— Rio Grande do Sul (46.799)

— Paraná (45.617)

— Ceará (42.628)


O Distrito Federal foi a localidade que registrou o menor número de atendimentos, apenas 5.805, uma vez que os eleitores do DF não participarão das eleições de outubro, quando serão eleitos apenas candidatos para cargos municipais.

Todos os eleitores brasileiros que estiverem com a situação regular perante a Justiça Eleitoral, com exceção dos que votam no DF, poderão participar normalmente das eleições municipais de outubro.


DIÁRIO CATARINENSE



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09 mai18:17

Eleitores fizeram longas filas em Chapecó

Encerra em menos de uma hora o prazo para quem tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral ou precisa fazer alguma alteração no título de eleitor para resolver o problema e poder votar em outubro. Para atender aos chapecoenses, o cartório da 35ª e 94ª Zona Eleitoral, situado na Rua Paulo Marques, centro de Chapecó, ficará aberto até as 19h.

Longas filas se formaram próximo ao escritório da Justiça Eleitoral durante o dia. O professor de Educação Física José Vitor Souto, 30 anos, procurou o cartório para transferir o título. – Estou efetivado na rede municipal de União do Oeste e vou ter que transferir o meu título de Chapecó, para lá – disse.

Quem estiver na fila as 19 horas vai receber uma senha para o atendimento.

Além da transferência e da revisão de dados, o prazo vale também para os jovens que irão fazer o primeiro título de eleitor. Para os adolescentes com mais de 16 anos, o voto é facultativo, mas para quem tem 18 anos, a participação nas eleições é obrigatória. Os eleitores que estiverem com o título cancelado ou suspenso também devem acertar as contas até amanhã, caso contrário, não poderão votar.

Quem não votou ou ainda não justificou o voto nas últimas três eleições, precisa comparecer a um cartório eleitoral e pagar uma taxa de R$ 3,51 por turno de eleição. A regularização é feita na hora.

Aqueles que precisam apenas requerer a segunda via do título, sem qualquer alteração no documento, tem prazo é um pouco mais longo, vai até 27 de setembro, dez dias antes das eleições.




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09 mai11:45

Último dia para os eleitores regularizar o título eleitoral

Encerra nesta quarta-feira, dia 9 de maio, o prazo para quem tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral ou precisa fazer alguma alteração no título de eleitor para resolver o problema e poder votar em outubro.  Para atender aos chapecoenses, o cartório da 35ª e 94ª Zona Eleitoral, situado na Rua Paulo Marques, centro de Chapecó, ficará aberto até as 19h.

Cartórios eleitorais de outros municípios do Oeste também funcionam em horário diferenciado (veja lista no site www.tre-sc.gov.br).

Além da transferência e da revisão de dados, o prazo vale também para os jovens que irão fazer o primeiro título de eleitor. Para os adolescentes com mais de 16 anos, o voto é facultativo, mas para quem tem 18 anos, a participação nas eleições é obrigatória. Os eleitores que estiverem com o título cancelado ou suspenso também devem acertar as contas até amanhã, caso contrário, não poderão votar.

Quem não votou ou ainda não justificou o voto nas últimas três eleições, precisa comparecer a um cartório eleitoral e pagar uma taxa de R$ 3,51 por turno de eleição. A regularização é feita na hora. Aqueles que precisam apenas requerer a segunda via do título, sem qualquer alteração no documento, tem prazo é um pouco mais longo, vai até 27 de setembro, dez dias antes das eleições.



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