Licitação

08 ago11:16

MP suspende licitação para transporte coletivo em Chapecó

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

Uma medida liminar da Vara da Fazenda Pública de Chapecó suspendeu a licitação que previa a concessão do transporte público na cidade pelos próximos 20 anos. Essa é a segunda vez que o processo é suspenso pela justiça em cinco meses. A suspensão foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em função da identificação de irregularidades no edital de licitação.

Na ação civil pública, o Promotor de Justiça Jackson Goldoni, com atuação na área da moralidade administrativa na Comarca de Chapecó, narra que edital de licitação anterior já havia sido anulado pela Prefeitura em função de ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o novo edital, agora contestado, foi lançado.

No entanto, segundo o promotor, o novo edital repetiu as irregularidades do edital anulado, sem alterações significativas.

- A atitude do município em anular o ato para editar outro com os mesmos defeitos é apenas um estratagema para retirar efeito da apreciação administrativa do órgão de contas – disse Goldoni.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP está a exigência de um “preço” mínimo para a concessão e a adequar o edital de acordo com as regras de concorrência já que o documento não permite a participação de empresas consorciadas, o que pode acarretar em aumento do custo da tarifa ao consumidor e no monopólio da prestação do serviço no Município.


Contraponto

Em nota a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Chapecó informou que o prefeito José Caramori determinou na sexta-feira, dia 3 de agosto, mudanças pontuais no edital de licitação que trata da concessão do transporte coletivo urbano de da cidade. Em função disso a data de abertura das propostas foi postergada para 18 de outubro.


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02 abr09:58

Licitação de radares de Chapecó está na justiça

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

A cidade de Chapecó está sem lombadas eletrônicas desde o início de 2011, em virtude de ações que tramitam na justiça. O contrato que vigorou de 2005 a 2010, foi considerado nulo pelo juiz Selso de Oliveira, da Comarca de Chapecó. O magistrado condenou o ex-prefeito e o dono da empresa que prestava o serviso, Eliseu Kopp, ao ressarcimento dos valores cobrados, por entender que era ilegal a cobrança por multa emitida, sendo que a empresa recebia 65% do valor. Os dois recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, que ainda não julgou o caso.

A Prefeitura também recorreu da decisão. De acordo com o Procurador Geral do Município, Thiago Etges, há o entendimento de que a forma de pagamento por percentual evita gastos para o município em manter os equipamentos. Além disso ele defende que a empresa prestou os serviços contratados.

No final de 2010 o município lançou uma nova licitação, com preço fixo, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O edital foi encaminhado na forma de pregão, com a exigência de amostras dos equipamentos. O Ministério Público entrou com uma ação pedindo a suspensão do edital, por entender que poderia haver direcionamento da empresa vencedora.

>> Irregularidades em licitações e contratos impedem que cidades do Estado tenham radares em suas vias

A Prefeitura fez uma nova licitação em outubro de 2011, solicitando interligação do sistema por fibra ótica. Algumas empresas interessadas entraram com pedido de impugnação do pedido de fibra ótica, alegando que poderia ser utilizada outra tecnologia, como rádio ou celular. Um novo edital foi lançado em dezembro de 2011, para a compra de lombadas eletrônicas, detectores de avanço de sinal vermelho (conhecidos como furões) e um radar móvel com leitor de placas.

Seis empresas foram habilitadas. A Engebras entrou com recurso contra a Kopp alegando que não teria capacidade técnica em relação ao radar móvel. A Kopp foi inabilitada e entrou com recurso no Tribunal de Justiça. A empresa com menor proposta, a Focalle, de Joaçaba, com valor de R$ 11,9 milhões, foi eliminada porque a proposta foi considerada inexequível de acordo com critérios da Lei de Licitações. Segundo a Procuradoria do município o valor é inferior aos 50% da média de todas as concorrentes, cujo valor mínimo seria de R$ 12 milhões. Por isso foi declarada vencedora a Splice, de São Paulo, com proposta de R$ 14 milhões. No entanto a Focalle também entrou na Justiça. Com isso a implantação das lombadas eletrônicas depende do julgamento dos recursos da Focalle e da Kopp para ter prosseguimento.



Seara mudou sistema em novo contrato

A prefeitura de Seara tinha um contrato com a Kopp de 2005 a 2009 onde o pagamento era um percentual em cima das multas aplicadas. De acordo com o secretário de Administração do município, Ademir Verza, uma nova licitação foi lançada em 2010, com valor fixo sobre a locação de cada aparelho. O custo varia entre R$ 13 mil e R$ 14 mil por mês, segundo Verza. São 16 lombadas instaladas, em oito pontos.



Em Concórdia licitação vence no final do ano

O contrato de prestação de serviços das lombadas eletrônicas vence no final do ano. De acordo com o diretor de trânsito Elmo Richardi o contrato com a Kopp foi firmado há cinco anos já com valor fixo por aparelho. Ele informou que o processo licitatório foi analisado pelo Ministério Público e não foi encontrada irregularidade. Em Concórdia são 14 pontos monitorados.



São Miguel do Oeste renegociou contrato

O contrato com a Kopp, que iniciou em 2006, também era por percentual. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Jaime Pretto, em 2009 houve uma renegociação para cobrança fixa pelo aluguel dos equipamentos. O Ministério Público também solicitou informações sobre a prestação do serviço. Segundo o secretário não houve problema e o serviço não chegou a ser interrompido. No final do ano passado foi realizada uma nova licitação, com a participação de três empresas, onde a Kopp foi novamente vencedora. Atualmente existem 22 lombadas instaladas em São Miguel do Oeste e outras duas serão instaladas em breve.


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17 fev19:44

Licitação do Transporte Coletivo é questionada em Chapecó

A licitação da concessão do transporte coletivo de Chapecó para os próximos 20 anos está sendo questionado por vereadores de oposição e até por entidades de Chapecó.

Na quinta-feira a Câmara de Vereadores aprovou uma indicação dos vereadores petistas Lizeu Mazzioni e Angela Vitória para reavaliação do edital.

Angela questiona o fato da prefeitura optar por conceder todas as linhas de ônibus a uma única empresa, quando poderia licitar cada linha de forma individual

A União Comunitária de Chapecó também está questionando a legalidade do edital. De acordo com o presidente Elso de Almeida, há alguns pontos que podem indicar suspeita de direcionamento, como a exigência de pelo menos 94 ônibus, metragem mínima de pátio e de funcionários. O edital não aceita consórcios de empresas.

O presidente da Unichap e a vereadora Angela Vitória estivem hoje à tarde no Ministério Público onde entregaram cópia do edital. O Ministério Público vai analisar o material.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura  informou que o executivo só vai se pronunciar sobre o assunto na quinta-feira, exatamente no dia em que está previsto a definição da empresa vencedora da concessão.



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08 fev14:53

MPSC obtém duas decisões liminares contra município de Itá

O Ministério Público de Santa Catarina obteve duas decisões liminares contra o Município de Itá, em ações civis públicas que tinham o objetivo de anular contratações feitas pelo Município e condenar os envolvidos por improbidade administrativa. As decisões da Vara Única de Itá são dos dias 16 e 31 de dezembro de 2011.

A primeira ação civil pediu a anulação da dispensa de licitação que definiu a Policlínica Itá Ltda como a responsável por realizar exames médicos do Parque Thermas. O MPSC alegou que o município realizou o edital de forma a não interessar novas empresas. A Promotoria de Justiça da Comarca de Itá, por meio do Promotor de Justiça Marcelo Francisco da Silva, informou que os dois editais lançados pelo município apresentavam valores e quantidades de exames menores do que os realizados em outros anos e, por isso, não houve interesse, por parte de outras empresas, pelo processo licitatório. Além disso, a empresa contratada tinha como sócio o réu Márcio Antônio Stumpf que também era médico do Município.

O edital previa um valor fixado em R$ 52 mil para a realização de, aproximadamente, 17.509 exames entre dezembro de 2009 e março de 2010. A partir da dispensa de licitação, o município de Itá recontratou a Policlínica Itá Ltda, porém, com valores diferentes dos propostos no edital: R$ 213.840 mil para a realização de 72 mil exames durante o mesmo período. A ação civil envolveu, além do município, a Policlínica Itá Ltda, Egídio Luiz Gritti, o sócio da Policlínica, Arlindo Antonio Barzotto e o sócio da Poliníclica e médico do município, Márcio Antônio Stumpf. Conforme a liminar, a Policlínica Itá Ltda, seus sócios ou terceiros ficam proibidos de serem contratados pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal durante o andamento do processo, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00. (ACP n. 124.11.000170-5)

A segunda ação civil pediu o cancelamento de licitação que definiu a empresa Works Treinamento e Consultoria Ltda como a responsável por apurar os gastos administrativos na gestão municipal de 2004-2008. A empresa ganhadora era de propriedade do companheiro da Secretária de Administração e Fazenda, que havia pedido a contratação dos serviços. Além de ferir os princípios básicos da administração pública, pouco tempo depois do contrato assinado, a secretária se tornou sócia da empresa de consultoria.

A ação civil envolveu, além do município, a empresa Works Treinamento e Consultoria Ltda, Egídio Luiz Gritti, o proprietário da empresa, Alceone José Muller e a Secretária de Administração e Fazenda, Irmgard Maristela Strauss. A liminar também decretou a indisponibilidade dos bens dos réus Works Treinamento e Consultoria Ltda, Irmgard Maristela Strauss e Alceone José Muller, na medida suficiente para a reparação dos danos causados.

A liminar decretou a indisponibilidade dos bens dos réus Works Treinamento e Consultoria Ltda, Irmgard Maristela Strauss e Alceone José Muller, na medida suficiente para a reparação dos danos causados. (ACP n. 124.11.000197-7)

Nos dois casos cabe recurso da decisão por parte dos réus.


Fonte: MPSC


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08 set16:42

Atenção motoristas

RBSTV CHAPECÓ


Desde julho de 2011 todas as lombadas eletrônicas de Chapecó estão desativadas. Isso porque o contrato de quatro anos com a empresa responsável pelo serviço venceu em 2010. Segundo o procurador da prefeitura Tiago Etges, o contrato já foi renovado por mais um ano, mas agora não há mais a possibilidade de prorrogação. Por isso será aberto processo licitatório para a contratação da nova empresa prestadora de serviço.

As lombadas eletrônicas existentes na cidade serão substituídas por novos equipamentos. Um estudo desenvolvido pela secretaria de defesa do cidadão vai apontar os locais onde os aparelhos serão instalados. Alguns pontos permanecem e outros serão modificados.


O limite de velocidade será de 40 Km por hora e em outros locais será permitido até 50 Km. A intenção é educar o motorista e deixar o trânsito mais seguro. Desde que o monitoramento parou, a população reclama que a velocidade não é mais respeitada.


A Prefeitura acredita que a implantação dos novos aparelhos de fiscalização deve iniciar dentro de 60 dias.


Prefeitura publica edital nesta sexta-feira


O aviso de licitação de concorrência pública para a contratação de serviços de fiscalização e monitoramento eletrônico no trânsito será publicado nesta sexta-feira, dia nove. As propostas serão recebidas mediante protocolo na Central de Licitações e Compras, encerrando-se às 9 horas do dia 20 de outubro. Íntegra do edital e esclarecimentos podem ser obtidos na Av. Getúlio Vargas, nº 957-S, Setor de Compra, ou pelo telefone (49) 3321-8458.


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