Mandato

14 set23:25

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso perde o mandato

A cidade de Santa Terezinha do Progresso, vai ficar sem prefeito até a sexta-feira. Itacir Detofol (PMDB) teve o mandato cassado no Supremo Tribunal Federal por calúnia na campanha de 2004 e deve ser substituído pelo vice Ilenir Pedrinho Secchi (PP).

A Câmara de Vereadores do município deveria declarar a perda do cargo e dar posse ao novo prefeito nesta quarta-feira, mas não houve quorum para a sessão. Foi marcada uma sessão solene para a manhã desta sexta, quando Secchi deve assumir.

Detofol teve os direitos políticos suspensos e o título eleitoral cancelado. Além de ter perdido o cargo de prefeito, ele foi desfiliado do PMDB.


DIÁRIO CATARINENSE

Comente aqui
14 set18:29

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso perde mandato

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Progresso terá de deixar o cargo em razão de condenação por crime de calúnia eleitoral. Itacir Detofol foi condenado em ação penal eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral de Campo Erê a um ano de detenção, substituída por prestação de serviços comunitários, além de pena de multa de 16 dias-multa.

Sem possibilidade de recurso da condenação, o processo foi remetido ao Ministério Público Eleitoral de Campo Erê que solicitou à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos do prefeito e, por consequência, o cancelamento do título eleitoral, a desfiliação do partido político e a destituição do cargo de Prefeito.

Atendendo o requerimento do Ministério Público Eleitoral, o Juiz Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral requisitou, no dia 12 de setembro, à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso que declare, no prazo de 5 dias, a perda do mandato eletivo do Prefeito sob pena de crime de desobediência caso a determinação não seja cumprida.

A Constituição Federal determina a suspensão de direitos políticos a partir da condenação criminal.


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC


Comente aqui