Ministério Público

20 set17:06

Tolerância zero para exagero no som automotivo em Xanxerê

As Promotorias de Justiça de Xanxerê recomendaram à Polícia Militar atuar com tolerância zero contra a perturbação do sossego causada por som automotivo. Perturbar o sossego alheio é contravenção penal punível com 15 dias a três meses de prisão.

A recomendação foi motivada pelo grande número de ocorrências policiais geradas pelo abuso de instrumentos sonoros no município. Como a cidade tem vocação industrial e os trabalhadores atuam em três turnos de produção, é preciso respeitar o sono dos trabalhadores também durante o dia.

De acordo com a recomendação do Ministério Público, a Polícia Militar deverá apreender todo o equipamento de som dos infratores, incluindo caixas, alto-falantes, módulos de potência, aparelhos de CD e DVD, buzinas e cornetas. Caso não haja cooperação, a Polícia fica autorizada a utilizar a força para retirar os aparelhos.

Os infratores serão encaminhados ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Xanxerê, onde poderão se submeter a transação penal com prestação de serviços ou pagamento de multa, além da perda do equipamento de som, que não será devolvido. O equipamento será doado pela Polícia Militar a instituições beneficentes da comarca.

Na última quinta-feira, dia 15, primeiro dia do programa, foi realizada a primeira transação penal, com perda do aparelho de som e multa de R$ 700. Outros dois infratores, que não aceitaram a transação, serão processados e podem ser condenados à pena de prisão simples, de 15 dias a três meses. Nenhum aparelho de som foi devolvido.

As Promotorias recomendaram também à Polícia Militar que autue os veículos com características alteradas, como rebaixamento, rodas, pneus, escapamentos, películas, dentre outros, aplicando com rigor as sanções previstas no Código de Trânsito.


MPSC


Comente aqui
05 set18:09

Segurança Pública em debate

O Conselho da comunidade de Campo Erê, Ministério Público de Santa Catarina através da Promotoria da cidade desenvolveram um dossiê, que será entregue as autoridades do setor de segurança pública do estado, governador, deputados, prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos. A Audiência está marcada para terça-feira, dia seis, às 9 horas na Câmara Municipal de Vereadores.


No relatório estão todas as dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, Polícia Federal, quando o assunto é Segurança Pública em Campo Erê.


Comente aqui
18 ago14:48

13 pessoas são denunciadas por fraude em Palmitos

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Elas são suspeitas de um esquema na transferência de veículos

A Promotoria de Justiça de Palmitos encaminhou ao Poder Judiciário denúncia contra 13 pessoas suspeitas de participarem de um esquema de fraude em transferência de veículos. Um escritório despachante de Palmitos teria feito a transferência de propriedade e de domicílio de dezenas de veículos com declarações falsas. O objetivo era acobertar a informação de que os carros, adquiridos em leilões promovidos por seguradoras no estado de São Paulo, já tinham sofrido acidentes.

Em Santa Catarina, ao contrário do Rio Grande do Sul e em São Paulo, não é obrigatório constar no Certificado de Registro do Veículo as palavras: “sinistro/indenizado”. A omissão evitaria a perda de valor de mercado do carro. Há também denúncia de subtração de documentos confiados a funcionário público. O Ministério Público aguarda o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário.

Comente aqui