Ministério

16 ago23:14

Ministério Público investiga suspeita de superfaturamento em contrato de prefeitura de Chapecó

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

O Ministério Público está investigando a suspeita de superfaturamento em contrato da Prefeitura com uma empresa de Chapecó.

Uma mulher foi presa em flagrante no final da tarde de terça-feira, em Chapecó, recebendo R$ 4 mil em dinheiro. De acordo com o promotor da Moralidade Administrativa de Chapecó, Jackson Goldoni, o dinheiro seria referente a dois meses de “mensalidade” que essa pessoa recebia da empresa, com recursos oriundos de um contrato público.

Goldoni disse que a empresa teve seu contrato de locação de espaço com o município, que era de R$ 700, aumentado para R$ 2,6 mil. No entanto, a empresa tinha que repassar a diferença para outra pessoa, indicada por um servidor público, que era quem ordenava o pagamento.

O servidor público é um cargo de confiança, de primeiro escalão e, assim como a mulher presa, não teve o nome divulgado. Os números das notas referente ao pagamento foram copiados. A mulher presa pagou fiança de 10 salários mínimos e foi liberada.

Ela vai responder criminalmente pelo crime de concussão — que é o de exigir dinheiro ou vantagem em função do cargo. O promotor explicou que um particular também pode incorrer no crime se atuar em conjunto com um funcionário público, o que seria o caso.

Goldoni disse que o Ministério Público apenas divulgou uma nota e não está passando informações detalhadas para não prejudicar as investigações.


Contraponto

A prefeitura divulgou uma nota informando que instaurou processo administrativo para apurar os fatos divulgados pelo Ministério Público.


DIÁRIO CATARINENSE



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03 ago18:33

MP comprova superfaturamento de mais de 100% em licitações no Oeste

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

Um superfaturamento na compra de lousa eletrônica em mais de 100%, em São José do Cedro, foi apontado pela Operação Licitação Mapeada. Na quarta-feira a ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda, fez buscas e apreensões na sede e duas filias de uma empresa de equipamentos de informática, em Chapecó, Pinhalzinho e Xanxerê. O proprietário da empresa segue preso preventivamente no Presídio de Chapecó.

A investigação apontou que o mesmo modelo de lousa eletrônica, que foi comprada pela Prefeitura de São José do Cedro por R$ 9,6 mil, foi adquirida por uma escola particular por R$ 4,5mil.

Os investigados disseram que o preço praticado para o setor público era maior em razão de estar incluído o treinamento dos usuários. No entanto, clientes particulares que compraram o equipamento afirmaram que, também naquele preço praticado para a iniciativa privada, estaria incluído o tal treinamento.

O promotor do Ministério Público (MP) Jackson Goldoni disse que a investigação está avançando.

– Estamos analisando os documentos e materiais apreendidos e na próxima semana devemos divulgar mais informações sobre o caso – disse o promotor.

A operação investiga, há seis meses, esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais nas regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. Já foram identificadas pelo menos 55 licitações com suspeita de serem fraudulentas, envolvendo 27 municípios das regiões Oeste e Meio Oeste, totalizando aproximadamente R$ 1,4 milhão em contratos públicos.

A empresa investigada, e uma fictícia, também participaram de licitações em municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante nacional de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de “mapeamento da licitação” em diversas regiões do país.

- Em vários desses contratos havia um agente público, mas estamos investigando – disse Goldoni.

A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no “Simples”, regime pertinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para “simular falsas concorrências”, a movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, lançando todos os impostos devidos.


Contraponto

A reportagem tentou contato com o prefeito de São José do Cedro, Renato Broetto na tarde da sexta-feira, mas ele não foi encontrado. O assessor da prefeitura João de Andrade disse que em 2011 foi aberto um edital licitatório para a compra do equipamento dentro da Lei 8666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações.



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01 ago18:10

Suspeita de licitações fraudulentas em SC

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

Uma operação iniciada há seis meses identificou pelo menos 55 licitações com suspeita de fraudes envolvendo 30 cidades do Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina. As supostas fraudes aconteciam também em outros estados. Nesta quarta-feira, um empresário foi preso preventivamente e está no Presídio Regional de Chapecó. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão dentro da operação “Licitação Mapeada”. Os contratos públicos investigados somam aproximadamente R$ 1,4 milhão.

Uma força tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda apreendeu na manhã da quarta-feira 11 CPUs, três notebooks, 13 caixas de arquivos, oito envelopes com documentos, além do backup de outros três computadores. Os materiais foram recolhidos na sede da empresa, que fica em Chapecó, e nas filiais de Pinhalzinho e Xanxerê.



Jackson Goldoni, promotor MP Chapecó, José Ivan Schelavin, capitão PM Chapecó, Cláudio Menezes, delegado Polícia Civil.



Segundo o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Felipe Nadere, os documentos que comprovam a existência de duas empresas administradas pelos mesmos proprietários, sendo uma delas fictícia, serão encaminhados para auditoria em Florianópolis.

- Se comprovado na auditoria o envolvimento da empresa na fraude ela terá o cadastro cancelado – disse Felipe.

As máquinas recolhidas serão encaminhadas para o Instituto Geral de Perícias, também em Florianópolis.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Jackson Goldoni, o Ministério Público havia solicitado a prisão provisória de 10 pessoas, mas os pedidos foram indeferidos pela justiça. Somente o pedido de prisão temporária contra um dos proprietários da empresa envolvida foi aceito pela justiça .

- A prisão foi para garantir a segurança pública e evitar novas fraudes – disse Goldoni.

Participaram da operação 22 policiais militares e civis, cinco promotores de Justiça de Chapecó e região, além de quatro auditores da Receita Estadual. A ação contou ainda com o apoio dos Gaecos de Florianópolis e Lages.


Como começou

A investigação, que teve início após uma denúncia sobre fraudes em contratos de uma prefeitura da região Oeste na 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, apurou um esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais. Os administradores das empresas participantes das fraudes escolhiam a empresa vencedora.

A empresa investigada, e uma fictícia, também participaram de licitações em municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante nacional de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de “mapeamento da licitação” em diversas regiões do país.

- Em vários desses contratos havia um agente público, mas estamos investigando – disse Goldoni.

A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no “Simples”, regime pertinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para “simular falsas concorrências”, a movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, lançando todos os impostos devidos.


Contraponto

O advogado da empresa envolvida, Irio Grolli, disse que empresa só deve se manifestar nesta quinta-feira após tomar conhecimento das acusações.


COMO ERA O ESQUEMA DA OPERAÇÃO “LICITAÇÃO MAPEADA”

- Prefeituras faziam contatos com empresas e indicavam o valor para que a mesma ganhasse a licitação;

- A empresa participava de uma falsa concorrência;

- Um mapeamento, feito por um fabricante de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de “mapeamento da licitação” em diversas regiões do país. As empresas que não entravam no esquema eram descredenciadas.



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01 ago12:09

Gaeco de Chapecó investiga fraudes em licitações no Oeste e Meio-Oeste

Um empresário foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira em Chapecó durante a operação “Licitação Mapeada”. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda.

A operação investiga, há seis meses, um esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais nas regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina.

De acordo com o MP foram identificadas pelo menos 55 licitações fraudulentas, envolvendo 27 municípios das regiões Oeste e Meio-Oeste, totalizando aproximadamente R$ 1.400.000,00 em contratos públicos. O prejuízo aos cofres públicos e à sociedade, ainda a ser quantificado, decorre da ausência de uma efetiva concorrência, o que poderia ensejar o pagamento de preços superiores aos de mercado.

A empresa investigada e sua colaboradora de existência fictícia também participou de licitações em vários municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de `mapeamento da licitação´ em várias regiões do país.

A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no “Simples”, regime atinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para simular falsas concorrências, a sua movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, e lançados todos os impostos devidos.

Participaram da operação 22 policiais militares e civis, cinco Promotores de Justiça de Chapecó e região e quatro auditores da Receita Estadual. A ação contou ainda com o apoio dos Gaecos de Florianópolis e Lages.

* com informações do MPSC.

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18 jul11:10

Nove são denunciados por fraudar concurso público em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra nove pessoas por fraudarem concurso público do Município de Xaxim. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e os nove denunciados já são considerados réus na Ação Penal. Paralelamente, o MPSC ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Os nove réus vão responder pelo crime de fraudes em certames de interesse público, com pena prevista de dois a seis anos de prisão e multa, por ter gerado dano à administração pública, podendo ser a pena aumentada, ainda, de um terço relativamente à funcionária pública. Os candidatos beneficiados, se mantiverem durante o processo as declarações prestadas na fase investigatória, poderão ser considerados réus colaboradores e, por essa razão, em caso de condenação, podem beneficiados com a redução de pena ou até mesmo a isenção, a depender do caso concreto.

Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça requer a imposição das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Durante as investigações, a requerimento do Ministério Público, foi decretada a prisão preventiva de quatro dos envolvidos. Todavia, após 18 dias de segregação, não obstante o parecer contrário do Ministério Público, foi concedida liberdade provisória pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim.

A fraude no concurso público de Xaxim foi apurada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó – força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda – quando uma candidata procurou a Promotoria de Justiça da Comarca para denunciar que havia recebido o gabarito errado da prova. A candidata se inscreveu para o cargo de auxiliar de enfermagem e recebeu o gabarito da prova de enfermagem.

Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Xaxim recomendou a anulação do concurso público e a Prefeitura anulou. A prova foi realizada em cinco de maio deste ano. Foram 368 inscrições para 19 cargos.


Fonte: MPSC

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05 jul12:47

MP suspende comércio de loteamentos clandestinos em Chapecó

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Chapecó, Selso de Oliveira, concedeu medida liminar em ação civil pública para suspender as vendas de terrenos dos loteamentos Vitório Cadore e Vitório Cadore II, em Chapecó, considerados clandestinos.

A liminar também determina o bloqueio dos bens da empresa responsável pelos loteamentos e de seus proprietários até o limite individual de R$ 50 milhões – valor estimado do faturamento obtido com a venda de lotes. A decisão é passível de recurso.

Nesta quinta-feira, dia 5 de julho, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Chapecó (GAECO), acompanhado de oficial de Justiça, cumpre mandatos de busca e apreensão em uma imobiliária e na residência dos proprietários do empreendimento clandestino. Os mandados também foram expedidos por força da medida liminar.

Na ação, o Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo explica, apoiado em farta documentação, que o parcelamento dividiu a área em 1.311 lotes – quase todos já comercializados por preços que variam de R$ 35 mil a R$ 100 mil – sem que o empreendimento fosse aprovado pelo Município e fosse, consequentemente, registrado no Cartório Imobiliário competente.

Ressalta o Promotor de Justiça, ainda, que o imóvel onde foi implantado o empreendimento está penhorado em ação movida pelos antigos proprietários contra os loteadores, atuais proprietários da imobiliária investigada, em razão da falta de pagamento das prestações acordadas. A falta de regularidade do loteamento e a penhora comprometem o registro das aquisições dos imóveis pelos compradores, causando-lhes prejuízo. A atuação do MPSC tem como objetivo proteger o interesse coletivo dos compradores e potenciais compradores, assim como a regularidade dos registros públicos.

De acordo com o Promotor de Justiça, o objetivo do bloqueio de bens é garantir a regularização da área às exigências legais e a implantação da infraestrutura básica, se for possível, ou, caso contrário, recuperar ambientalmente a área degradada. Já a busca e apreensão de documentos foi necessária, segundo Camillo, para identificar com exatidão quantos lotes foram efetivamente vendidos e que espécie de loteamento se pretende implantar (se de interesse social ou não).

Um dos proprietários da imobiliária responsável pelo empreendimento clandestino já é réu, também, em ação por crime contra a administração pública, ajuizada em 2010 pelo MPSC ainda em tramitação na 1ª Vara Criminal na Comarca de Chapecó, em função da venda de terrenos em loteamento sem o devido registro, cuja pena prevista em lei é de 1 a 4 anos de reclusão.

Com informações do MPSC.


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27 jun14:57

Presos quatro envolvidos em fraude de concurso público em Xaxim

[Atualizada 20h43]

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br  – colaborou Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Quatro pessoas foram presas preventivamente nesta terça-feira em Xaxim, no Oeste do Estado, sob suspeita de envolvimento na fraude do concurso público da prefeitura local. Os presos são a primeira dama do município, Rita Vicenzi, a assistente social da prefeitura, Eliane Perosa, e sócios da SC Cursos e Treinamentos Ltda, Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel. A prisão foi autorizada pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Xaxim, Surami Juliana dos Santos Heerdt . Ela atendeu ao pedido dos promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fabiano David Baldissarelli e Diana da Costa Chierighini. Emerson está preso no presídio de Xanxerê e as três mulheres no presídio de Chapecó.

De acordo com o promotor Fabiano Baldissarelli ,coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó, a prisão preventiva foi solicitada para garantir a ordem pública e evitar novos crimes.

- Diante das provas e evidências foi necessária a prisão provisória – detalhou o promotor. Ele disse ainda que soltos os suspeitos poderiam realizar outras ações. O tempo da prisão vai depender da juíza.

O Ministério Público apresentou na manhã desta quarta-feira, além dos gabaritos utilizados pela candidata que denunciou a fraude, uma folha de caderno onde foram anotadas as respostas. A folha entregue pela candidata ao MP tem o mesmo desenho de outras páginas encontradas na casa da assistente social.

- Além da candidata que apresentou este material, outros três também fizeram denúncias e disseram ter recebido as repostas em papel semelhante a este – disse o promotor Fabiano.

Foram realizadas buscas na prefeitura, empresa e casa dos envolvidos. Na casa e na empresa dos empresários foi encontrado também diversos carimbos referentes a outras empresas.

De acordo com a promotora Diana da Costa Chierighini, o GAECO de Chapecó está preparando um dossiê de cada concurso público sob suspeita no Oeste catarinense.

- Até agora já foram verificados pelo menos 17 contratos licitados com supostas fraudes – disse a promotora.

Durante todo o processo de investigação em nenhum momento apareceu o nome prefeito de Xaxim, apenas da primeira-dama, que segundo suspeita do Ministério Público teria ligado para a candidata que recebeu o gabarito na véspera do concurso, indicando onde receberia a “cola”.


Contraponto

O advogado da primeira dama, Stefan Pupiolski impretou um pedido de Habeas Corpus na tarde desta quarta-feira no Tribunal de Justiça.

Já os advogados de defesa dos demais envolvidos não foram localizados. Durante a tarde desta terça-feira a reportagem fez ligações para o escritório da empresa SC Cursos e Treinamentos Ltda mas ninguém atendeu. Também foi tentado contato com a empresa via email, que não foi respondido até o fechamento desta edição.. A reportagem entrou em contato também com o Presídio de Xanxerê que confirmou que um advogado visitou Emerson, mas não estavam autorizados a divulgar o nome dele. No dia 25 de junho a SC Cursos e Treinamentos Ltda encaminhou uma nota informando que tudo não passava de suspeita, que a empresa e seus sócios não contribuíram com nenhuma fraude no concurso de Xaxim e que as provas foram realizadas regularmente.

Também foi tentado contato, por telefone, para apurar o nome da advogada da assistente social. Um número foi repassado por um conhecido, porém, a advogada que atendeu disse que não tinha certeza se assumiria o caso.


>> No Oeste, 15 editais de concursos para prefeituras estão sob investigação do Ministério Público


Entenda o caso

Uma candidata que fez o concurso público de Xaxim e recebeu o gabarito errado procurou o Ministério Público para denunciar o vazamento, no dia 17 de maio. Ela se inscreveu para o cargo de auxiliar de enfermagem e recebeu o gabarito da prova para o curso de superior de enfermagem. No dia primeiro de junho uma força tarefa que incluiu o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, polícias Civil e Militar, apreendeu documentos, equipamentos de informática, provas, cartões respostas, gabaritos, listas e arquivos digitais na prefeitura, na SC Cursos e Treinamentos Ltda, empresa responsável pelo concurso, e na casa dos proprietários da empresa, Sandra e Emerson Dell’Osbel. Os materiais foram submetidos à análise do Instituto Geral de Perícias (IGP). Num segundo momento foi realizada nova busca e apreensão que encontrou papéis similares ao da cola na bolsa da assistente social do município, Eliane Perosa.

O promotor de Justiça, Fabiano Baldissarelli, já havia informado que a assistente social e a primeira dama do município, Rita Vicenzi, estavam entre os suspeitos de participar do vazamento do gabarito.

A Promotoria de Justiça de Xaxim recomendou a anulação do concurso público e o prefeito de Xaxim, Gilson Vicenzi, anulou o concurso no dia cinco de junho. A prova foi realizada em cinco de maio deste ano. Foram 368 inscrições para 19 cargos.

O Ministério Público encaminhou para a juíza de Xaxim, Surami Heerdt, um pedido de suspensão das atividades da SC Cursos e Treinamentos Ltda e da Dell’Osbel & Vieira Ltda. Também foi pedido que seja impedida de contratar com o poder público qualquer empresa que tenha como sócios Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel.


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25 jun09:44

Candidata conta como recebeu cola em Xaxim

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Uma candidata que recebeu a cola do gabarito em um concurso público realizado em Xaxim revelou como foi o esquema para equipes do Fantástico, Grupo RBS e Diário Catarinense. A candidata, que preferiu não ser identificada, mostra indícios de que nem sempre os candidatos que deveriam passar por mérito, são os contratados.

O inusitado nesse caso é que a denúncia foi motivada pela candidata ter recebido “cola errada”. Ela fez concurso para auxiliar de enfermagem, no dia 5 de maio, e recebeu o gabarito da prova de enfermagem. Resultado, as respostas que praticamente gabaritavam a prova de Enfermagem, geraram a nota 2.8 na sua prova.

A candidata indignada procurou o Ministério Público e denunciou o vazamento do gabarito, no dia 17 de maio. No dia primeiro de junho uma força tarefa que incluiu o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, polícias Civil e Militar, apreendeu documentos na prefeitura, na SC Cursos e Treinamentos Ltda, empresa responsável pelo concurso, e na casa dos proprietários da empresa, Sandra e Emerson Dell’Osbel. Num segundo momento foi realizada nova busca e apreensão, que encontrou papéis similares ao da cola na bolsa da assistente social do município, Eliane Perosa.

O promotor de Justiça Fabiano Baldissarelli já havia informado que a asssitente social e a primeira dama do município, Rita Vicenzi, estavam entre as suspeias de participar do vazamento do gabarito.

>> No Oeste, 15 editais de concursos para prefeituras estão sob investigação do Ministério Público

Após recomendação do Ministério Público o prefeito de Xaxim, Gilson Vicenzi, anulou o concurso no dia 5 de junho. O Ministério Público encaminhou para a juíza de Xaxim, Surami Heerdt, um pedido de suspensão das atividades da SC Cursos e Treinamentos Ltda e da Dell’Osbel & Vieira Ltda. Também foi pedido que seja impedida de contratar com o poder público qualquer empresa que tenha como sócios Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel. Há suspeita de irregularidades em pelo menos outros 15 concursos. Eles podem ser denunciados pelo crime de vazamento de informaçõs sigilosas.

Confira a seguir a entrevista da candidata que recebeu a cola errada.


DC: Como iniciou essa história da cola do gabarito?

Candidata: “Trabalho na saúde há 12 anos e fiz vários processos seletivos em Xaxim. Em 2010 fiz concurso para auxiliar de enfermagem mas não passei. Ouvi boatos que em 2010 algumas pessoas foram favorecidas com a entrega de gabaritos. E as médias de quem passou foram altíssimas: 8, 9, teve gente que tirou 10. Eu não iria fazer o concurso mas daí o pessoal do bairro em que trabalho me incentivaram.

Então decici procurar alguém ligado à Prefeitura. Procurei um assessor do prefeito. Disse que não estava decidida a fazer a inscrição. Disse que havia comentários de que alguns candidatos iriam ser privilegiados. Ele disse que era para me inscrever que ele iria se informar e pediu para entrar em contato na última semana. Tentei depois e não consegui mais falar com ele. Então fui procurar outras pessoas.


DC: Como você recebeu a cola?

Candidata: Na véspera do concurso a Rita Vicenzi, que é mulher do prefeito, me ligou às 10 para ás seis da tarde era para me deslocar para um local que uma pessoa iria me passar o gabarito.

Fui até o local, sem saber quem estaria lá, e encontrei a assistente social do município, a Eliane Perosa. Ela tirou uma folha de papel da agenda e foi me ditando a cola.


DC: Eles te exigiram algo em troca?

Candidata: Quando recebi o gabarito ela me falou: a gente tá te ajudando mas você sabe o que a gente quer com isso.


DC: Aí você decorou o gabarito e foi fazer a prova?

Candidata: Ela disse que era para decorar e jogar fora. Eu decorei mas segurei a cola comigo. Fiz a prova e quando fui conferir o gabatiro na internet, não batia. Fiquei revoltada. Aí conferi com a prova de enfermeiro e o gabarito batia.

Aí comecei a ficar desesperada. Me deram por engano. Pensei até que fosse uma armadilha. Comecei a ligar para as pessoas. Liguei para a Rita Vicenzi e ela demonstrou ficar apavorada. Disseram para eu ficar tranquila, que eu iria ser contratada.


DC: O que você fez então?

Candidata: No dia sete, às 15h30, estava no meu trabalho e me ligou o assessor do prefeito. Ele me chamou e disse que falava em nome do prefeito, Disse que eu iria ser contratada. Eu estava muito indignada, pois sabia que, com aquela nota, iria ficar em último lugar. Aí ele falou que iriam me passar. Disseram que eram quatro vagas e que iriam alterar minha nota.

Eu disse que nunca ninguém tinha me ajudado e se fosse assim que tirasse meu nome da lista pois é muito humilhante ficar em último lugar.


DC: Quando você decidiu denunciar o vazamento do gabarito?

Candidata: Eu fiquei sabendo que meu nome não estava na lista no dia 17 pela manhã, quando uma colega ligou para perguntar quem passou e disseram que eu tinha tirado 2.8. Às 6h05 (da tarde) fui até o Fórum dizendo que tinha uma dúvida. Eu sabia que também tinha sido cúmplice de algo errado. Sei que o que eu fiz é ilegal e grave.

No dia 18 conversei com um assessor do prefeito e ele falou que era para deixar tudo quieto que eu iria ficar trabalhando contratada. Mas aí já tinha decidido contar tudo.


DC: O que você achou de tudo isso?

Candidata: Achei uma grande injustiça. Participei disso mas sou contra esse tipo de coisa. As pessoas ajudadas dessa forma depois não tem desempenho bom no serviço público. Acabam sendo colocadas pessoas não capacitadas. Eu trabalho com saúde há 12 anos e preferia continuar contratada. Reconheço que errei. Muitas pessoas que passaram em 2010 não estão executando um bom trabalho.


DC: Está sendo ameaçada depois desse episódio?

Candidata: Muitas pessoas ligadas à prefeitura disseram que eu deveria ter saído do município. Estou em tratamento psicológico pelo desprezo da própria equipe. Estou tomando medicamento controlado. Tenho chorado muito. O trabalho que venho fazendo é com amor.


DC: Você pediu licença do trabalho?

Candidata: Estou com atestado médico desde o dia 19 até o dia 19 do mês que vem?


DC: Você considera que denunciando o caso está reparando o erro que fez no início?

Candidata: Estou ciente que cometi um crime junto mas não era a minha vontade. Também não estou denunciando por questão política pois me filiei ao partido do prefeito no ano passado. Gostaria que as pessoas que passassem que fosse por mérito. Não faria mais isso. Se alguém tiver que ser contratado que seja por sua qualidade.


CONTRAPONTOS

O que diz a empresa

Os sócios das empresas SC Cursos e Treinamentos LTDA e da Dell’Osbel e Vieira Ltda, Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel, não foram encontrados na quarta-feira, quinta-feira e ontem para falar sobre as suspeitas em relação aos outros 15 contratos que estão sob suspeita. Mas, na terça-feira, Sandra Dell’Osbel divulgou uma nota informando que a empresa aguara da conclusão das investigações do Ministério Público. Ela coloca que tudo não passa de suspeita por enquanto e que, se os fatos forem comprovados, tomará as providências para responsabilizar quem cometeu algum ilícito.

A nota cita que as gerentes não contribuíram para nenhuma fraude em concurso público e que a aplicação do concurso em Xaxim aconteceu na mais absoluta lisura.

Em relação a carimbos de outras empresas encontradas nas ações de busca e apreensão do Ministério Público, ela disse que pertenciam a empresas antigas de seu marido.


O que diz o prefeito

O prefeito de Xaxim, Gilson Vicenzi, foi procurado várias vezes nas duas últimas semanas, inclusive em sua casa, mas não foi encontrado. Ontem, em sua residência, familiares disseram que tinha ido numa festa junina no interior, onde não pegava celular. Quando alguém atende o celular ou dá retorno geralmente é outro familiar.

Mas na segunda feira ele se manifestou através da assessoria de imprensa afirmando que, tão logo soube da suspeita de irregularidade, mandou anular o concurso realizado em maio. Ele não foi encontrado para falar sobre a suspeita de envolvimento de outros funcionários em irregularidades do concurso.


O que diz a primeira dama

A primeira dama de Xaxim, Rita Lunardi Silveira Vicenzi, foi procurado várias vezes nas duas últimas semanas, inclusive em sua casa, mas não foi encontrada. Ontem, em sua residência, familiares disseram que tinha ido numa festa junina no interior, onde não pegava celular.

No dia 16 de junho a primeira dama foi contactada por telefone pelo Diário Catarinense e, inicialmente, disse estranhar a denúncia. Depois questionou como estariam sendo divulgados dados de uma investigação. Em seguida disse que o que deveria falar já tinha falado para o Ministério Público e que eles teriam que provar o que estavam divulgando.


O que diz a assistente social

Eliane Regina Evangelista de Marco Perosa foi localizada apenas na segunda-feira passada, para comentar sobre a suspeita de ter entregue a cola do gabarito.

Ao ser questionada sobre a suspeita ela afirmou apenas: “Não, não sei”. Após nova pergunta, ela desligou o telefone.


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24 jun16:00

Policial é morto com três tiros em Chapecó

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

O policial militar José Jadir Seabra, 41 anos, morreu após levar três tiros na madrugada deste domingo em Chapecó. Ele estava de folga da corporação e estaria trabalhando como segurança em um clube no centro da cidade. A câmera de monitoramento próxima ao local flagrou o momento em que um adolescente de 15 anos fez os disparos. O soldado, pai de quatro filhos e que atuava a 16 anos na Polícia Militar, será enterrado na manhã desta segunda-feira no cemitério da Linha Tomazelli, interior de Chapecó.

O crime aconteceu por volta das duas horas da manhã na Rua São João. A câmera da Polícia Militar, que fica a uns 30 metros do local, flagrou a ação. Um adolescente de 16 anos entregou a arma para outro de 15. Ele se afastou das pessoas que estavam na entrada do bar, escondeu a arma debaixo do casaco, voltou e efetuou os disparos. A ação não levou mais que 10 segundos.

O soldado chegou a ser socorrido pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Regional do Oeste de Chapecó.

A arma do crime e os adolescentes foram apreendidos três horas depois no bairro São Pedro. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia onde prestaram depoimento e confessaram o crime para o delegado Alex Passos. Para o delegado o que assusta é banalidade como essas pessoas cometem esse tipo de crime.

- Eles disseram que o policial estava tirando onda deles e eles não poderiam deixar a situação assim – contou o delegado. Alex disse ainda que uma briga dentro do bar pode ter ocasionado o homicídio.

- Estamos investigando também o envolvimento de outras pessoas – disse o delegado.

Eles podem responder por homicídio duplamente qualificado com motivo fútil e emboscada.

Após serem ouvidos pelo promotor do Ministério Público, Fabiano Baldissarelli, os adolescentes foram encaminhados para o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Chapecó.

Nesta segunda-feira eles devem ser apresentados ao juiz e ao promotor da Vara da Infância e Juventude. Em cinco dias o promotor deve fazer a representação para dar início a ação de ato infracional.

- A medida a ser tomada pode ser desde uma advertência até três anos de internação em estabelecimento educacional – disse o promotor.

Segundo o irmão da vítima, Gelson Seabra, o Policial trabalha como segurança há pelos menos quatro anos no local.

– Não era todos os finais de semana. Só quando ele tinha folga do serviço – disse Gelson.

O proprietário do clube não foi localizado para falar sobre o assunto.


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22 jun08:43

No Oeste, 15 editais de concursos para prefeituras estão sob investigação do Ministério Público

Darci Debona | darci.benona@diario.com.br

O Ministério Publico de Santa Catarina vai fazer um levantamento para saber quantos concursos públicos realizados por prefeituras estão sob suspeita de irregularidades. A decisão foi tomada pelo coordenador do Centro de Apoio à Moralidade Administrativa do Ministério Público, o promotor Davi do Espírito Santo. Mas ele afirmou que já são mais de 30 processos investigados.

No Oeste, foi divulgada uma lista de 15 concursos suspeitos de irregularidades que devem ser investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina. O trabalho é das promotorias de Chapecó e Xaxim, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó.

Os contratos sob suspeita envolvem as prefeituras de Xaxim, Planalto Alegre, Formosa do Sul, Arabutã, São Lourenço do Oeste, Catanduvas, Alto Bela Vista e Arvoredo. Todos os contratos envolvem a SC Cursos e Treinamentos Ltda, nome fantasia de SC Assessoria e Concursos, ou a Dell’Osbel & Vieira Ltda, ou então ambas. A SC Cursos e Treinamentos teve um concurso anulado no dia 5 de junho em Xaxim, por suspeita de vazamento de gabarito. A anulação foi decretada pelo prefeito Gilson Vicenzi, após recomendação do Ministério Público.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o Gaeco, que teve o apoio das polícias Civil e Militar, foram encontrados no escritório e na casa dos proprietários da empresa, Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel, carimbos de várias empresas.

De acordo com o Ministério Público, os dois eram sócios da SC Concursos e Treinamentos e da Dell’Osbel & Vieira Ltda, que chegaram a concorrer entre si em alguns concursos. O promotor de Justiça Fabiano Baldissarelli disse que os dossiês sobre estes concursos serão encaminhados para as promotorias das comarcas destes municípios, que devem dar prosseguimento às investigações.

Além disso, o Ministério Público encaminhou para a juíza de Xaxim, Surami Heerdt, um pedido de suspensão das atividades da SC Cursos e da Dell’Osbel & Vieira Ltda. Também foi pedido que não seja feito qualquer tipo de contrato entre o poder público com qualquer empresa que tenha como sócios Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel.


Contratos sob suspeita

Licitações vencidas pelas empresas SC Assessoria e Concursos ou Dell’Osbel & Vieira Ltda

1) Em Xaxim, (Edital 24, Licitação 38/2010), de 12/04/2010. Contratação de empresa para realização de concurso público. Valor: R$ 3 mil;

2) Em Xaxim, (Edital 17, Licitação 84/2009), de 17/11/2009. Contratação para realização de concurso público. A SC Assessoria concorreu com a Dell Osbel & Vieira Ltda. Venceu SC Assessoria e Consultoria. Valor: R$ 12,1 mil;

3)Em Planalto Alegre, (Edital CV6/2011), de 03/02/2011, para a elaboração de processo seletivo para a contratação de professores e instrutores. Valor: R$ 7,920 mil;

4)Em Planalto Alegre, (Edital 40, Licitação 40/2010), de 11/08/2010. Elaboração de projeto político-pedagógico. A Dell Osbel & Vieira Ltda concorreu com a SC Assessoria e Consultoria e com a PL Consultoria e Assessoria. Venceu a a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 12,1 mil;

5) Em Planalto Alegre, (Edital 23/2009, Licitação 23/2009), de 31/03/2009. Realização de concurso público. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 16,1 mil;

6) Em São Lourenço do Oeste, Edital CV 22/2010), de 17/12/2010, para organizar concurso público. Venceu a SC Assessoria e Consultoria. Valor: R$ 27 mil;

7) Em Alto Bela Vista, Edital 8, Licitação 14/2009), de 12/02/2009. Prestação de serviços técnicos em gestão pública. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 49,35 mil;

8) Em Alto Bela Vista, (Edital PR3/2011), de 24/02/2011. Contratação de prestadora de serviços de assessoria em gestão pública. Venceu a Dell Osbel & Vieira. Valor: R$ 34,5 mil;

9) Em Arabutã, (Edital 11, Licitação 32/2009), de 14/04/2009, para a contratação de implantação de fiscalização e controle da documentação relativa a circulação dos produtos primários. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 12,96 mil;

10) Em Arabutã, (Edital 3, Licitação 4/2009), de 16/01/2009, para a contratação de assessoria de contabilidade e gestão pública. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 55,44 mil;

11) Em Arabutã, (Edital PR48/2010), de 27/01/2011. Contratação de serviços de natureza tributária e de assessoria em gestão pública. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor R$ 84,75 mil;

12) Em Catanduvas, Edital 0050CV2009, Licitação 0085/2009), de 17/12/2009. Processo seletivo para o Executivo. Venceu a SC Assessoria e Consultoria Valor: R$ 9,12 mil;

13) Em Formosa do Sul, (Edital 68/2010), de 04/01/2011. Seleção para contratação por prazo determinado. Venceu a SC Assessoria e Consultoria. Valor R$ 34,1 mil;

14) Em Formosa do Sul, (Edital 13/2010, Licitação nº 52/2010), de 03/09/2010. Contratação de inventário do patrimônio público. Venceu a SC Assessoria e Consultoria. Valor R$ 15,12 mil;

15) Em Arvoredo, (Edital 16, Licitação 49/2008), de 19/12/2008. Contratação de assessoria contábil. Parte da licitação foi vencida pela Dell Osbel & Vieira. Valor R$ 33,6 mil.


Concurso anulado

Concurso 01/2012, aplicado em Xaxim pela SC Treinamentos e Concursos, foi anulado no dia 5 de junho, pelo prefeito Gilson Vicenzi, após recomendação do MP. por suspeita de vazamento do gabarito da prova, realizada no dia 6 de maio.


Em julgamento

Contrato Administrativo 01/2010, em 14 de janeiro de 2010, celebrado entre o município de Macieira, pelo prefeito Emerson Zanella, e a empresa SC Assessoria e Consultoria Ltda., então representada por Sandra Leite Dell’osbel, no valor de R$ 28,755 mil. Há suspeita de frustração do caráter competitivo da licitação.


Contrapontos


O que disseram as empresas

Os sócios das empresas SC Cursos e Treinamentos Ltda e da Dell’Osbel e Vieira Ltda, Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel, não foram encontrados ontem e na quarta-feira para falar sobre as suspeitas em relação aos outros 15 contratos que estão sob suspeita. Mas, na terça-feira, Sandra Dell’Osbel divulgou uma nota informando que a empresa aguarda da conclusão das investigações do Ministério Público. Ela afirma que tudo não passa de suspeita por enquanto e que, se os fatos forem comprovados, tomará as providências para responsabilizar quem cometeu algum ilícito. A nota cita que as gerentes não contribuíram para nenhuma fraude em concurso público e que a aplicação do concurso em Xaxim aconteceu na mais absoluta lisura. Em relação a carimbos de outras empresas encontradas nas ações de busca e apreensão do MP, ela disse que pertenciam a empresas antigas de seu marido.


O que disseram os prefeitos

Sérgio Luiz Schmitz — Alto Bela Vista

Disse que o último concurso foi realizado há três anos e não teve nenhuma suspeita de fraude. O concurso foi feito por uma empresa de Porto Alegre, que não lembro o nome.


Edegar Rohrbeck — Planalto Alegre

— Não teve nenhum problema nos concursos realizados em seu município — disse.


Jorge Comunello — Formosa do Sul

Lembrou que, quando contratou a empresa, estava tudo legal. E não vê problema caso o Ministério Público queira averiguar os processos.


Jackson Patzlaff — Arabutã

Disse que foi realizada a licitação para os concursos e não houve problema.


Neuri Meneguzzi — Arvoredo

Disse que não fez concurso com a empresa de Xaxim e confirmou que há um contrato para assessoria contábil, embora não saiba os detalhes.


Gilson Vicenzi— Xaxim

Na segunda-feira, através da assessoria de imprensa afirmou que, ao saber da suspeita de irregularidade, mandou anular o concurso.


Tomé Etges — S. Lourenço do Oeste

Ele ressaltou que o concurso realizado pela SC Assessoria e Consultoria teve o acompanhamento do Ministério Público em todos os processos.


Catanduvas — Claudinei Cella, secretário de Administração e Finanças

Disse que desde a instalação da Promotoria de Justiça, os concursos são acompanhados pelo MP.


Macieira — Emerson Zanella

A telefonista disse que o prefeito falaria hoje. No contato no seu celular a ligação caiu na caixa postal.

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