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05 out18:06

MPF quer mais Policiais Rodoviários Federais em Chapecó

O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação à 8ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina para que aumente o contingente de policiais rodoviários federais lotados na Circunscrição de Chapecó.

O MPF constatou, por meio de Procedimento Administrativo, que a PRF/Chapecó não possui condições física, material e de pessoal para atender o perímetro urbano de 10 Km relativo ao acesso da BR 282, no Acesso Plínio Arlindo de Nes, recentemente federalizado. O trecho em questão possui característica urbana, com fluxo médio diário de 20 mil veículos e com uma média de 26 acidentes de trânsito mensais.

Para o procurador da República em Chapecó, Renato de Rezende Gomes, que assina a Recomendação, o baixo efetivo de policiais vem causando atraso nos atendimentos às ocorrências policiais, insegurança aos usuários e pedestres que utilizam o respectivo acesso rodoviário. Para ele, a alta incidência de ocorrências neste perímetro urbano justifica a existência de um posto policial da Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo patrulhamento ostensivo das Rodovias Federais.

Como não há concurso vigente nem previsão de realização de concurso a curto prazo, a fim de repor as vagas abertas ou a atender a necessidade do serviço criada, o MPF recomenda, em caráter de urgência, que a Superintendência promova a relotação, remoção ou lotação provisória de pelo menos quatro agentes policiais para revezamento diário e de mais uma viatura. A longo prazo, conforme a própria Delegacia da PRF/Chapecó, será necessário o envio de mais 10 policiais rodoviários e outras duas viaturas e ou quatro motocicletas, além do prédio com todos os materiais necessários.

O documento encaminhado ao Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis, recomenda, ainda, que sejam adotadas todas as providências necessárias, em regime de urgência, a fim de construir ou, caso já exista uma estrutura nas proximidades do acesso, reformar um Posto Policial. O documento fixou prazo de 30 dias, a contar do recebimento, para que a PRF apresente informações sobre as providências adotadas no sentido de cumprir as medidas recomendadas, ou as razões para justificar o seu não atendimento.

Conforme o procurador Renato, caso a Recomendação não seja atendida, o MPF adotará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Fonte: MPF


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29 set19:11

Apreendidos cartões ponto de médicos e dentistas de São Carlos

Foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferida pelo Judiciário a busca e apreensão dos cartões ponto dos profissionais da área de saúde do Município de São Carlos. A apreensão dos documentos, a serem utilizados na instrução de procedimentos da Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos, foi realizada nesta quinta-feira, dia 29.

Os inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos apuraram possíveis irregularidades relativas à omissão na fiscalização de contratos e descumprimento da carga horária de trabalho dos médicos e dentistas concursados e contratados pela Prefeitura. No ano de 2007, o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se comprometendo a instituir sistema de controle da jornada de trabalho.

Para averiguar os fatos, foram expedidos ofícios ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, que mesmo cientes de que o não fornecimento dos dados requisitados pelo Ministério Público, por indispensáveis ao ajuizamento de ação civil, poderia configurar o crime previsto no art. 10 da lei n. 7.347/85, recusaram e omitiram o fornecimento dos cartões ponto dos profissionais da área da saúde. Em virtude da omissão dos agentes públicos, foi ajuizada a medida cautelar de busca e apreensão, deferida pelo Judiciário na Comarca.


Fonte: MPSC

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31 ago16:35

Apreendidas seis toneladas de alimentos impróprios para o consumo em Chapecó

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar, Cidasc, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Vigilância Estadual e de Chapecó e Ministério da Agricultura resultou na apreensão de cerca de 6 toneladas de alimentos impróprios para o consumo. A ação, iniciada na terça-feira, 30, terminou nesta quarta-feira, em Chapecó.


De acordo com a Assessoria do MPSC, a operação tem como objetivo a proteção da saúde e do direito de informação dos consumidores. Além disso, a ação combate outros tipos de irregularidades, como fraudes às barreiras sanitárias e crimes contra a ordem tributária. As apreensões fazem parte do Programa de Proteção Jurídico Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, conduzido pelo MPSC.


Os produtos com prazo de validade vencido e sem indicação de procedência foram encontrados no mercado público, em quatro supermercados, duas casas de carne e dois restaurantes.  Os alimentos serão  incinerados.


A ação dirige-se a todos os envolvidos no processo,desde a produção, transporte, armazenamento e comercialização – mercados, abatedouros e açougues. Para o promotor de Justiça, Jackson Goldoni, a ação não visa prejudicar os pequenos produtores, do contrário, ainda preserva os interesses de todos aqueles que trabalham conforme as normas sanitárias.


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