MP

08 ago11:16

MP suspende licitação para transporte coletivo em Chapecó

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

Uma medida liminar da Vara da Fazenda Pública de Chapecó suspendeu a licitação que previa a concessão do transporte público na cidade pelos próximos 20 anos. Essa é a segunda vez que o processo é suspenso pela justiça em cinco meses. A suspensão foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em função da identificação de irregularidades no edital de licitação.

Na ação civil pública, o Promotor de Justiça Jackson Goldoni, com atuação na área da moralidade administrativa na Comarca de Chapecó, narra que edital de licitação anterior já havia sido anulado pela Prefeitura em função de ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o novo edital, agora contestado, foi lançado.

No entanto, segundo o promotor, o novo edital repetiu as irregularidades do edital anulado, sem alterações significativas.

- A atitude do município em anular o ato para editar outro com os mesmos defeitos é apenas um estratagema para retirar efeito da apreciação administrativa do órgão de contas – disse Goldoni.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP está a exigência de um “preço” mínimo para a concessão e a adequar o edital de acordo com as regras de concorrência já que o documento não permite a participação de empresas consorciadas, o que pode acarretar em aumento do custo da tarifa ao consumidor e no monopólio da prestação do serviço no Município.


Contraponto

Em nota a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Chapecó informou que o prefeito José Caramori determinou na sexta-feira, dia 3 de agosto, mudanças pontuais no edital de licitação que trata da concessão do transporte coletivo urbano de da cidade. Em função disso a data de abertura das propostas foi postergada para 18 de outubro.


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03 ago18:33

MP comprova superfaturamento de mais de 100% em licitações no Oeste

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

Um superfaturamento na compra de lousa eletrônica em mais de 100%, em São José do Cedro, foi apontado pela Operação Licitação Mapeada. Na quarta-feira a ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda, fez buscas e apreensões na sede e duas filias de uma empresa de equipamentos de informática, em Chapecó, Pinhalzinho e Xanxerê. O proprietário da empresa segue preso preventivamente no Presídio de Chapecó.

A investigação apontou que o mesmo modelo de lousa eletrônica, que foi comprada pela Prefeitura de São José do Cedro por R$ 9,6 mil, foi adquirida por uma escola particular por R$ 4,5mil.

Os investigados disseram que o preço praticado para o setor público era maior em razão de estar incluído o treinamento dos usuários. No entanto, clientes particulares que compraram o equipamento afirmaram que, também naquele preço praticado para a iniciativa privada, estaria incluído o tal treinamento.

O promotor do Ministério Público (MP) Jackson Goldoni disse que a investigação está avançando.

– Estamos analisando os documentos e materiais apreendidos e na próxima semana devemos divulgar mais informações sobre o caso – disse o promotor.

A operação investiga, há seis meses, esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais nas regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. Já foram identificadas pelo menos 55 licitações com suspeita de serem fraudulentas, envolvendo 27 municípios das regiões Oeste e Meio Oeste, totalizando aproximadamente R$ 1,4 milhão em contratos públicos.

A empresa investigada, e uma fictícia, também participaram de licitações em municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante nacional de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de “mapeamento da licitação” em diversas regiões do país.

- Em vários desses contratos havia um agente público, mas estamos investigando – disse Goldoni.

A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no “Simples”, regime pertinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para “simular falsas concorrências”, a movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, lançando todos os impostos devidos.


Contraponto

A reportagem tentou contato com o prefeito de São José do Cedro, Renato Broetto na tarde da sexta-feira, mas ele não foi encontrado. O assessor da prefeitura João de Andrade disse que em 2011 foi aberto um edital licitatório para a compra do equipamento dentro da Lei 8666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações.



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01 ago18:10

Suspeita de licitações fraudulentas em SC

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

Uma operação iniciada há seis meses identificou pelo menos 55 licitações com suspeita de fraudes envolvendo 30 cidades do Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina. As supostas fraudes aconteciam também em outros estados. Nesta quarta-feira, um empresário foi preso preventivamente e está no Presídio Regional de Chapecó. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão dentro da operação “Licitação Mapeada”. Os contratos públicos investigados somam aproximadamente R$ 1,4 milhão.

Uma força tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda apreendeu na manhã da quarta-feira 11 CPUs, três notebooks, 13 caixas de arquivos, oito envelopes com documentos, além do backup de outros três computadores. Os materiais foram recolhidos na sede da empresa, que fica em Chapecó, e nas filiais de Pinhalzinho e Xanxerê.



Jackson Goldoni, promotor MP Chapecó, José Ivan Schelavin, capitão PM Chapecó, Cláudio Menezes, delegado Polícia Civil.



Segundo o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Felipe Nadere, os documentos que comprovam a existência de duas empresas administradas pelos mesmos proprietários, sendo uma delas fictícia, serão encaminhados para auditoria em Florianópolis.

- Se comprovado na auditoria o envolvimento da empresa na fraude ela terá o cadastro cancelado – disse Felipe.

As máquinas recolhidas serão encaminhadas para o Instituto Geral de Perícias, também em Florianópolis.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Jackson Goldoni, o Ministério Público havia solicitado a prisão provisória de 10 pessoas, mas os pedidos foram indeferidos pela justiça. Somente o pedido de prisão temporária contra um dos proprietários da empresa envolvida foi aceito pela justiça .

- A prisão foi para garantir a segurança pública e evitar novas fraudes – disse Goldoni.

Participaram da operação 22 policiais militares e civis, cinco promotores de Justiça de Chapecó e região, além de quatro auditores da Receita Estadual. A ação contou ainda com o apoio dos Gaecos de Florianópolis e Lages.


Como começou

A investigação, que teve início após uma denúncia sobre fraudes em contratos de uma prefeitura da região Oeste na 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, apurou um esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais. Os administradores das empresas participantes das fraudes escolhiam a empresa vencedora.

A empresa investigada, e uma fictícia, também participaram de licitações em municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante nacional de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de “mapeamento da licitação” em diversas regiões do país.

- Em vários desses contratos havia um agente público, mas estamos investigando – disse Goldoni.

A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no “Simples”, regime pertinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para “simular falsas concorrências”, a movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, lançando todos os impostos devidos.


Contraponto

O advogado da empresa envolvida, Irio Grolli, disse que empresa só deve se manifestar nesta quinta-feira após tomar conhecimento das acusações.


COMO ERA O ESQUEMA DA OPERAÇÃO “LICITAÇÃO MAPEADA”

- Prefeituras faziam contatos com empresas e indicavam o valor para que a mesma ganhasse a licitação;

- A empresa participava de uma falsa concorrência;

- Um mapeamento, feito por um fabricante de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de “mapeamento da licitação” em diversas regiões do país. As empresas que não entravam no esquema eram descredenciadas.



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18 jul11:10

Nove são denunciados por fraudar concurso público em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra nove pessoas por fraudarem concurso público do Município de Xaxim. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e os nove denunciados já são considerados réus na Ação Penal. Paralelamente, o MPSC ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Os nove réus vão responder pelo crime de fraudes em certames de interesse público, com pena prevista de dois a seis anos de prisão e multa, por ter gerado dano à administração pública, podendo ser a pena aumentada, ainda, de um terço relativamente à funcionária pública. Os candidatos beneficiados, se mantiverem durante o processo as declarações prestadas na fase investigatória, poderão ser considerados réus colaboradores e, por essa razão, em caso de condenação, podem beneficiados com a redução de pena ou até mesmo a isenção, a depender do caso concreto.

Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça requer a imposição das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Durante as investigações, a requerimento do Ministério Público, foi decretada a prisão preventiva de quatro dos envolvidos. Todavia, após 18 dias de segregação, não obstante o parecer contrário do Ministério Público, foi concedida liberdade provisória pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim.

A fraude no concurso público de Xaxim foi apurada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó – força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda – quando uma candidata procurou a Promotoria de Justiça da Comarca para denunciar que havia recebido o gabarito errado da prova. A candidata se inscreveu para o cargo de auxiliar de enfermagem e recebeu o gabarito da prova de enfermagem.

Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Xaxim recomendou a anulação do concurso público e a Prefeitura anulou. A prova foi realizada em cinco de maio deste ano. Foram 368 inscrições para 19 cargos.


Fonte: MPSC

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27 jun14:57

Presos quatro envolvidos em fraude de concurso público em Xaxim

[Atualizada 20h43]

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br  – colaborou Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Quatro pessoas foram presas preventivamente nesta terça-feira em Xaxim, no Oeste do Estado, sob suspeita de envolvimento na fraude do concurso público da prefeitura local. Os presos são a primeira dama do município, Rita Vicenzi, a assistente social da prefeitura, Eliane Perosa, e sócios da SC Cursos e Treinamentos Ltda, Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel. A prisão foi autorizada pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Xaxim, Surami Juliana dos Santos Heerdt . Ela atendeu ao pedido dos promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fabiano David Baldissarelli e Diana da Costa Chierighini. Emerson está preso no presídio de Xanxerê e as três mulheres no presídio de Chapecó.

De acordo com o promotor Fabiano Baldissarelli ,coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó, a prisão preventiva foi solicitada para garantir a ordem pública e evitar novos crimes.

- Diante das provas e evidências foi necessária a prisão provisória – detalhou o promotor. Ele disse ainda que soltos os suspeitos poderiam realizar outras ações. O tempo da prisão vai depender da juíza.

O Ministério Público apresentou na manhã desta quarta-feira, além dos gabaritos utilizados pela candidata que denunciou a fraude, uma folha de caderno onde foram anotadas as respostas. A folha entregue pela candidata ao MP tem o mesmo desenho de outras páginas encontradas na casa da assistente social.

- Além da candidata que apresentou este material, outros três também fizeram denúncias e disseram ter recebido as repostas em papel semelhante a este – disse o promotor Fabiano.

Foram realizadas buscas na prefeitura, empresa e casa dos envolvidos. Na casa e na empresa dos empresários foi encontrado também diversos carimbos referentes a outras empresas.

De acordo com a promotora Diana da Costa Chierighini, o GAECO de Chapecó está preparando um dossiê de cada concurso público sob suspeita no Oeste catarinense.

- Até agora já foram verificados pelo menos 17 contratos licitados com supostas fraudes – disse a promotora.

Durante todo o processo de investigação em nenhum momento apareceu o nome prefeito de Xaxim, apenas da primeira-dama, que segundo suspeita do Ministério Público teria ligado para a candidata que recebeu o gabarito na véspera do concurso, indicando onde receberia a “cola”.


Contraponto

O advogado da primeira dama, Stefan Pupiolski impretou um pedido de Habeas Corpus na tarde desta quarta-feira no Tribunal de Justiça.

Já os advogados de defesa dos demais envolvidos não foram localizados. Durante a tarde desta terça-feira a reportagem fez ligações para o escritório da empresa SC Cursos e Treinamentos Ltda mas ninguém atendeu. Também foi tentado contato com a empresa via email, que não foi respondido até o fechamento desta edição.. A reportagem entrou em contato também com o Presídio de Xanxerê que confirmou que um advogado visitou Emerson, mas não estavam autorizados a divulgar o nome dele. No dia 25 de junho a SC Cursos e Treinamentos Ltda encaminhou uma nota informando que tudo não passava de suspeita, que a empresa e seus sócios não contribuíram com nenhuma fraude no concurso de Xaxim e que as provas foram realizadas regularmente.

Também foi tentado contato, por telefone, para apurar o nome da advogada da assistente social. Um número foi repassado por um conhecido, porém, a advogada que atendeu disse que não tinha certeza se assumiria o caso.


>> No Oeste, 15 editais de concursos para prefeituras estão sob investigação do Ministério Público


Entenda o caso

Uma candidata que fez o concurso público de Xaxim e recebeu o gabarito errado procurou o Ministério Público para denunciar o vazamento, no dia 17 de maio. Ela se inscreveu para o cargo de auxiliar de enfermagem e recebeu o gabarito da prova para o curso de superior de enfermagem. No dia primeiro de junho uma força tarefa que incluiu o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, polícias Civil e Militar, apreendeu documentos, equipamentos de informática, provas, cartões respostas, gabaritos, listas e arquivos digitais na prefeitura, na SC Cursos e Treinamentos Ltda, empresa responsável pelo concurso, e na casa dos proprietários da empresa, Sandra e Emerson Dell’Osbel. Os materiais foram submetidos à análise do Instituto Geral de Perícias (IGP). Num segundo momento foi realizada nova busca e apreensão que encontrou papéis similares ao da cola na bolsa da assistente social do município, Eliane Perosa.

O promotor de Justiça, Fabiano Baldissarelli, já havia informado que a assistente social e a primeira dama do município, Rita Vicenzi, estavam entre os suspeitos de participar do vazamento do gabarito.

A Promotoria de Justiça de Xaxim recomendou a anulação do concurso público e o prefeito de Xaxim, Gilson Vicenzi, anulou o concurso no dia cinco de junho. A prova foi realizada em cinco de maio deste ano. Foram 368 inscrições para 19 cargos.

O Ministério Público encaminhou para a juíza de Xaxim, Surami Heerdt, um pedido de suspensão das atividades da SC Cursos e Treinamentos Ltda e da Dell’Osbel & Vieira Ltda. Também foi pedido que seja impedida de contratar com o poder público qualquer empresa que tenha como sócios Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel.


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24 jun16:00

Policial é morto com três tiros em Chapecó

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

O policial militar José Jadir Seabra, 41 anos, morreu após levar três tiros na madrugada deste domingo em Chapecó. Ele estava de folga da corporação e estaria trabalhando como segurança em um clube no centro da cidade. A câmera de monitoramento próxima ao local flagrou o momento em que um adolescente de 15 anos fez os disparos. O soldado, pai de quatro filhos e que atuava a 16 anos na Polícia Militar, será enterrado na manhã desta segunda-feira no cemitério da Linha Tomazelli, interior de Chapecó.

O crime aconteceu por volta das duas horas da manhã na Rua São João. A câmera da Polícia Militar, que fica a uns 30 metros do local, flagrou a ação. Um adolescente de 16 anos entregou a arma para outro de 15. Ele se afastou das pessoas que estavam na entrada do bar, escondeu a arma debaixo do casaco, voltou e efetuou os disparos. A ação não levou mais que 10 segundos.

O soldado chegou a ser socorrido pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital Regional do Oeste de Chapecó.

A arma do crime e os adolescentes foram apreendidos três horas depois no bairro São Pedro. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia onde prestaram depoimento e confessaram o crime para o delegado Alex Passos. Para o delegado o que assusta é banalidade como essas pessoas cometem esse tipo de crime.

- Eles disseram que o policial estava tirando onda deles e eles não poderiam deixar a situação assim – contou o delegado. Alex disse ainda que uma briga dentro do bar pode ter ocasionado o homicídio.

- Estamos investigando também o envolvimento de outras pessoas – disse o delegado.

Eles podem responder por homicídio duplamente qualificado com motivo fútil e emboscada.

Após serem ouvidos pelo promotor do Ministério Público, Fabiano Baldissarelli, os adolescentes foram encaminhados para o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) de Chapecó.

Nesta segunda-feira eles devem ser apresentados ao juiz e ao promotor da Vara da Infância e Juventude. Em cinco dias o promotor deve fazer a representação para dar início a ação de ato infracional.

- A medida a ser tomada pode ser desde uma advertência até três anos de internação em estabelecimento educacional – disse o promotor.

Segundo o irmão da vítima, Gelson Seabra, o Policial trabalha como segurança há pelos menos quatro anos no local.

– Não era todos os finais de semana. Só quando ele tinha folga do serviço – disse Gelson.

O proprietário do clube não foi localizado para falar sobre o assunto.


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22 jun08:43

No Oeste, 15 editais de concursos para prefeituras estão sob investigação do Ministério Público

Darci Debona | darci.benona@diario.com.br

O Ministério Publico de Santa Catarina vai fazer um levantamento para saber quantos concursos públicos realizados por prefeituras estão sob suspeita de irregularidades. A decisão foi tomada pelo coordenador do Centro de Apoio à Moralidade Administrativa do Ministério Público, o promotor Davi do Espírito Santo. Mas ele afirmou que já são mais de 30 processos investigados.

No Oeste, foi divulgada uma lista de 15 concursos suspeitos de irregularidades que devem ser investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina. O trabalho é das promotorias de Chapecó e Xaxim, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó.

Os contratos sob suspeita envolvem as prefeituras de Xaxim, Planalto Alegre, Formosa do Sul, Arabutã, São Lourenço do Oeste, Catanduvas, Alto Bela Vista e Arvoredo. Todos os contratos envolvem a SC Cursos e Treinamentos Ltda, nome fantasia de SC Assessoria e Concursos, ou a Dell’Osbel & Vieira Ltda, ou então ambas. A SC Cursos e Treinamentos teve um concurso anulado no dia 5 de junho em Xaxim, por suspeita de vazamento de gabarito. A anulação foi decretada pelo prefeito Gilson Vicenzi, após recomendação do Ministério Público.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o Gaeco, que teve o apoio das polícias Civil e Militar, foram encontrados no escritório e na casa dos proprietários da empresa, Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel, carimbos de várias empresas.

De acordo com o Ministério Público, os dois eram sócios da SC Concursos e Treinamentos e da Dell’Osbel & Vieira Ltda, que chegaram a concorrer entre si em alguns concursos. O promotor de Justiça Fabiano Baldissarelli disse que os dossiês sobre estes concursos serão encaminhados para as promotorias das comarcas destes municípios, que devem dar prosseguimento às investigações.

Além disso, o Ministério Público encaminhou para a juíza de Xaxim, Surami Heerdt, um pedido de suspensão das atividades da SC Cursos e da Dell’Osbel & Vieira Ltda. Também foi pedido que não seja feito qualquer tipo de contrato entre o poder público com qualquer empresa que tenha como sócios Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel.


Contratos sob suspeita

Licitações vencidas pelas empresas SC Assessoria e Concursos ou Dell’Osbel & Vieira Ltda

1) Em Xaxim, (Edital 24, Licitação 38/2010), de 12/04/2010. Contratação de empresa para realização de concurso público. Valor: R$ 3 mil;

2) Em Xaxim, (Edital 17, Licitação 84/2009), de 17/11/2009. Contratação para realização de concurso público. A SC Assessoria concorreu com a Dell Osbel & Vieira Ltda. Venceu SC Assessoria e Consultoria. Valor: R$ 12,1 mil;

3)Em Planalto Alegre, (Edital CV6/2011), de 03/02/2011, para a elaboração de processo seletivo para a contratação de professores e instrutores. Valor: R$ 7,920 mil;

4)Em Planalto Alegre, (Edital 40, Licitação 40/2010), de 11/08/2010. Elaboração de projeto político-pedagógico. A Dell Osbel & Vieira Ltda concorreu com a SC Assessoria e Consultoria e com a PL Consultoria e Assessoria. Venceu a a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 12,1 mil;

5) Em Planalto Alegre, (Edital 23/2009, Licitação 23/2009), de 31/03/2009. Realização de concurso público. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 16,1 mil;

6) Em São Lourenço do Oeste, Edital CV 22/2010), de 17/12/2010, para organizar concurso público. Venceu a SC Assessoria e Consultoria. Valor: R$ 27 mil;

7) Em Alto Bela Vista, Edital 8, Licitação 14/2009), de 12/02/2009. Prestação de serviços técnicos em gestão pública. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 49,35 mil;

8) Em Alto Bela Vista, (Edital PR3/2011), de 24/02/2011. Contratação de prestadora de serviços de assessoria em gestão pública. Venceu a Dell Osbel & Vieira. Valor: R$ 34,5 mil;

9) Em Arabutã, (Edital 11, Licitação 32/2009), de 14/04/2009, para a contratação de implantação de fiscalização e controle da documentação relativa a circulação dos produtos primários. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 12,96 mil;

10) Em Arabutã, (Edital 3, Licitação 4/2009), de 16/01/2009, para a contratação de assessoria de contabilidade e gestão pública. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor: R$ 55,44 mil;

11) Em Arabutã, (Edital PR48/2010), de 27/01/2011. Contratação de serviços de natureza tributária e de assessoria em gestão pública. Venceu a Dell Osbel & Vieira Ltda. Valor R$ 84,75 mil;

12) Em Catanduvas, Edital 0050CV2009, Licitação 0085/2009), de 17/12/2009. Processo seletivo para o Executivo. Venceu a SC Assessoria e Consultoria Valor: R$ 9,12 mil;

13) Em Formosa do Sul, (Edital 68/2010), de 04/01/2011. Seleção para contratação por prazo determinado. Venceu a SC Assessoria e Consultoria. Valor R$ 34,1 mil;

14) Em Formosa do Sul, (Edital 13/2010, Licitação nº 52/2010), de 03/09/2010. Contratação de inventário do patrimônio público. Venceu a SC Assessoria e Consultoria. Valor R$ 15,12 mil;

15) Em Arvoredo, (Edital 16, Licitação 49/2008), de 19/12/2008. Contratação de assessoria contábil. Parte da licitação foi vencida pela Dell Osbel & Vieira. Valor R$ 33,6 mil.


Concurso anulado

Concurso 01/2012, aplicado em Xaxim pela SC Treinamentos e Concursos, foi anulado no dia 5 de junho, pelo prefeito Gilson Vicenzi, após recomendação do MP. por suspeita de vazamento do gabarito da prova, realizada no dia 6 de maio.


Em julgamento

Contrato Administrativo 01/2010, em 14 de janeiro de 2010, celebrado entre o município de Macieira, pelo prefeito Emerson Zanella, e a empresa SC Assessoria e Consultoria Ltda., então representada por Sandra Leite Dell’osbel, no valor de R$ 28,755 mil. Há suspeita de frustração do caráter competitivo da licitação.


Contrapontos


O que disseram as empresas

Os sócios das empresas SC Cursos e Treinamentos Ltda e da Dell’Osbel e Vieira Ltda, Sandra Dell’Osbel e Emerson Dell’Osbel, não foram encontrados ontem e na quarta-feira para falar sobre as suspeitas em relação aos outros 15 contratos que estão sob suspeita. Mas, na terça-feira, Sandra Dell’Osbel divulgou uma nota informando que a empresa aguarda da conclusão das investigações do Ministério Público. Ela afirma que tudo não passa de suspeita por enquanto e que, se os fatos forem comprovados, tomará as providências para responsabilizar quem cometeu algum ilícito. A nota cita que as gerentes não contribuíram para nenhuma fraude em concurso público e que a aplicação do concurso em Xaxim aconteceu na mais absoluta lisura. Em relação a carimbos de outras empresas encontradas nas ações de busca e apreensão do MP, ela disse que pertenciam a empresas antigas de seu marido.


O que disseram os prefeitos

Sérgio Luiz Schmitz — Alto Bela Vista

Disse que o último concurso foi realizado há três anos e não teve nenhuma suspeita de fraude. O concurso foi feito por uma empresa de Porto Alegre, que não lembro o nome.


Edegar Rohrbeck — Planalto Alegre

— Não teve nenhum problema nos concursos realizados em seu município — disse.


Jorge Comunello — Formosa do Sul

Lembrou que, quando contratou a empresa, estava tudo legal. E não vê problema caso o Ministério Público queira averiguar os processos.


Jackson Patzlaff — Arabutã

Disse que foi realizada a licitação para os concursos e não houve problema.


Neuri Meneguzzi — Arvoredo

Disse que não fez concurso com a empresa de Xaxim e confirmou que há um contrato para assessoria contábil, embora não saiba os detalhes.


Gilson Vicenzi— Xaxim

Na segunda-feira, através da assessoria de imprensa afirmou que, ao saber da suspeita de irregularidade, mandou anular o concurso.


Tomé Etges — S. Lourenço do Oeste

Ele ressaltou que o concurso realizado pela SC Assessoria e Consultoria teve o acompanhamento do Ministério Público em todos os processos.


Catanduvas — Claudinei Cella, secretário de Administração e Finanças

Disse que desde a instalação da Promotoria de Justiça, os concursos são acompanhados pelo MP.


Macieira — Emerson Zanella

A telefonista disse que o prefeito falaria hoje. No contato no seu celular a ligação caiu na caixa postal.

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19 jun10:37

Prefeitura de Xaxim busca transparência sobre as denúncias de fraude no concurso

Daisy Trombetta | daisy.trombetta@diario.com.br | Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

Um concurso público realizado em abril pela prefeitura de Herval d’Oeste, no Meio-Oeste catarinense, está entre os 17 processos com suspeita de fraude realizados pela SC Treinamentos e Concursos Ltda, de Xaxim. Diante dos indícios, o Ministério Público (MP) vai recomendar investigação de todos eles.

A suspeita já havia sido levantada no município e a suspensão do concurso chegou a ser sugerida pelos vereadores à prefeitura. O pedido não foi acatado e nove candidatos aprovados haviam sido chamados para os cargos até ontem.

Uma das situações que mais chamou a atenção dos legisladores, que já abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, é que a candidata aprovada em primeiro lugar no cargo de professor de educação infantil é a atual secretária de Educação do município.

Uma nota de empenho de uma diária em nome da secretária, anexada à CPI, mostra que ela esteve em Xaxim no dia 22 de fevereiro para tratar de assuntos relacionados ao concurso público. O que causou desconfianças ao Legislativo é o fato de que ela não integrava a comissão designada para organizar as provas.

De acordo com os levantamentos feitos pela CPI até agora, outro fato estranho é a aprovação da mulher do prefeito de Herval d’Oeste para o mesmo cargo, só que em quarto lugar.

O presidente da CPI, o vereador Junior Arenhart, explica que a participação das duas no concurso não é ilegal, mas seria imoral diante da relação direta que ambas têm com a prefeitura.

- Estamos procurando as evidências de irregularidades e, na próxima semana, serão tomados depoimentos dos candidatos, da empresa que realizou as provas, da prefeitura e de outras testemunhas – explica.

A CPI foi aberta há cerca de 20 dias depois que pelo menos 50 candidatos que prestaram as provas procuraram a Câmara de Vereadores para denunciar supostas irregularidades. O caso também foi encaminhado ao MP do município.

Na tarde de ontem, o presidente da Comissão do Concurso Público, Paulo Berté, disse que as convocações estão ocorrendo normalmente, já que não há nenhum indício de fraude comprovado.

Investigação também em Macieira

O MP de Caçador, também no Meio-Oeste do Estado, reuniu indícios e instaurou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município vizinho de Macieira, Emerson Zanella.

O processo está ligado a supostas irregularidades que teriam ocorrido em um concurso público em 2010, que oferecia 33 vagas e mais nove cargos de reserva, com salários que chegavam a R$ 8 mil.

Na época, as provas também foram realizadas pela SC Treinamentos e Concursos Ltda. Entre as suspeitas, está uma suposta fraude na licitação para beneficiar a empresa de Xaxim. Também há indícios de que alguns candidatos já tinham conhecimento, no momento da realização das provas, do gabarito oficial. O MP ainda aguarda parecer final da Justiça sobre o caso.


>> MP gaúcho faz busca e apreensão em empresa de São Miguel do Oeste

>> Xaxim teve concursos públicos fraudados

>> Prefeitura de Xaxim anula Concurso Público realizado em maio


Prefeito de Xaxim diz que busca transparência

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Xaxim encaminhou ontem uma matéria para os órgãos de comunicação com a posição do prefeito Gilson Vicenzi, sobre as denúncias de fraude no concurso, com o suposto vazamento do gabarito.

Vicenzi coloca que no momento que soube das suspeitas, pediu a anulação do concurso.

-Após ter recebido o parecer do Ministério Público, que recomendou a anulação foi determinado através de decreto a anulação de todo o certame- declarou o prefeito.

Ele afirmou que o município está buscando agir com transparência em todos os processos administrativos e que as solicitações do Ministério Público estão sendo atendidas para facilitar a investigação.

Vicenzi afirmou que um novo concurso deve ser realizado após as eleições, para receber as vagas. O Diário Catarinense conseguiu ontem falar com a assistente social Eliane Regina Evangelista de Marco Perosa, que segundo o Ministério Público é suspeita de ter entregue o gabarito para os candidatos. Inclusive , segundo o promotor Fabiano Baldissarelli, foram apreendidos papéis na bolsa dela que seriam similares aos da cola encontrada com os candidatos.

Ao ser questionada sobre a suspeita ela afirmou apenas: “Não, não sei”. Após nova pergunta, ela desligou o telefone.


Empresa de concursos nega ter vazado gabarito

Uma das sócias da SC Treinamentos Ltda, que está envolvida em suspeitas de fraude nos concursos de Xaxim, Heval do Oeste e Macieira, Sandra Dell’0sbell, disse que a empresa vai investigar internamente sobre as denúncias de vazamento de gabarito. –Nós não passamos gabarito pra ninguém- afirmou.

No entanto ela não respondeu quantos funcionários tinha a empresa. Em relação à terem sido encontrados carimbos de outras empresas em sua casa, uma delas da qual também era sócia, Sandra disse que ele não têm mais validade. –São carimbos antigos de empresas do meu marido- explicou.

Ela afirmou que a empresa deve divulgar uma nota se posicionando em relação às acusações.




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19 jun08:57

MP gaúcho faz busca e apreensão em empresa de São Miguel do Oeste

Policiais do Rio Grande do Sul cumpriram nesta segunda-feira mandados de busca e apreensão em uma empresa de São Miguel do Oeste, suspeita de envolvimento em fraudes de concursos municipais. De acordo com o delegado da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, Albert Dieison Silveira, a solicitação foi do Ministério Público de Tenente Portela.

A Polícia Civil de São Miguel do Oeste apenas deu apoio. Na empresa catarinense, que não teve o nome divulgado, apenas foram recolhidos documentos. Ninguém foi preso.


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06 jun12:21

Prefeitura de Xaxim anula Concurso Público realizado em maio

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

A Prefeitura de Xaxim aceitou a recomendação do Ministério Público (MP), após suspeitas de fraude, e anulou o concurso público realizado no dia 5 de maio. O decreto foi assinado na tarde desta terça-feira, dia 5 de junho, pelo prefeito Gilson Vicenzi.

Foram 368 inscrições para 19 cargos. De acordo com o decreto os candidatos que realizaram a prova e se sentirem prejudicados podem requerer os valores pagos referente a inscrição no concurso. O decreto completo pode ser acessado no site da Prefeitura.

A recomendação foi resultado de uma operação que aconteceu na sexta-feira, dia 1º, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó comprovou o vazamento de questões das provas para alguns inscritos no concurso. Durante a operação, o Grupo apreendeu documentos e equipamentos utilizados para a realização das provas.

No documento enviado à Prefeitura o MP recomendou também a realização de uma nova licitação para definir a empresa responsável pelo concurso municipal, já que há suspeitas de que a SC Treinamentos e Concursos LTDA esteja envolvida nas fraudes.

Segundo o diretor geral de administração de Xaxim, Leonardo Scherer de Oliveira, não há previsão para realização de um novo concurso municipal neste ano.


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