PEC

04 jul17:07

PEC dos Bombeiros Voluntários é aprovada na Assembleia

João Kamradt | joao.kamradt@an.com.br

A PEC dos Bombeiros Voluntários foi aprovada na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. A proposta de emenda à constituição (PEC) do Estado – que dá aos municípios o direito de realizar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação – recebeu 24 votos a favor.

Enquanto isso, três votaram contra e dois se absteram. Onze não estiveram presentes. Com a aprovação em primeira instância, o texto passou pela segunda votação de teor regimental, e também foi aprovado.

O texto tem uma emenda do deputado Elizeu Mattos (PMDB), que limita a possibilidade de convênios das Prefeituras apenas com associações de bombeiros voluntários criadas até maio de 2012.

Cercada de expectativa, a aprovação da PEC foi muito comemorada pelos cerca de 200 bombeiros voluntários presentes e pelas lideranças políticas, empresariais e comunitárias de Joinville presentes em Florianópolis.

— É uma vitória de Joinville e de todo povo catarinense. Estamos cientes da dificuldade que isso foi, mas sabemos que a aprovação é um voto do Estado para todo voluntariado — disse Moacir Thomazi, presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville.

A nova lei não irá mudar a rotina da corporação joinvilense, que já tinha convênio com a administração municipal, mas irá mudar a situação de outros bombeiros voluntários instalados em Santa Catarina que estavam sem convênio. A lei agora dá segurança jurídica para que os convênios sejam realizados.

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29 dez10:36

Prefeitura de Chapecó encaminha construção da Praça do PEC

O Prefeito José Caramori assinou o Termo de Compromisso com o Ministério da Cultura e a Caixa Econômica Federal para construção da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC). A obra será construída no Bairro Efapi, com investimentos previstos de R$ 2,24 milhões. Além da contrapartida, a Administração Municipal também será responsável pela manutenção do local, bem como pela contratação e pagamento dos funcionários.

O próximo passo é a abertura do processo licitatório, o que deve ocorrer no início do ano que vem. O projeto elaborado pelos técnicos da Prefeitura já foi aprovado. A obra deve iniciar ainda em 2012. – Esta é mais uma obra importante para os moradores de Chapecó, especialmente para a região da Efapi. A praça, além dos atrativos esportivos, que visam o bem-estar das pessoas, também terá espaço para realizar cursos e atender a comunidade, proporcionando mais qualidade de vida à população – destaca o Prefeito José Caramori.

A praça terá uma área total de três mil metros quadrados. Nela vão ser desenvolvidas atividades voltadas à cultura, educação, esporte, lazer e cidadania. Além de quadras poliesportivas e locais para caminhada, a Praça do PEC também terá sala de teatro, informática, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e um espaço para o Ministério Público realizar atendimentos à comunidade.


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