Prefeitura

12 set14:41

Ligações indesejadas

Quem não quiser receber ligações de centrais de telemarketing pode bloquear o número de telefone fixo e móvel em Chapecó. A Lei nº 5990 de 26 de abril de 2011, para o Cadastro de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Teleatendimento, foi sancionada pelo prefeito José Caramori.

De acordo com a legislação, considera-se teleatendimento a modalidade de oferta ou publicidade, comercial ou institucional, de produtos ou serviços mediante ligações telefônicas.

Após 30 dias da inscrição, empresas de teleatendimento e estabelecimentos que se utilizarem desse serviço ou as pessoas físicas contratadas para o serviço não poderão efetuar ligações telefônicas direcionadas ao número cadastrado. Exceto se comprovarem a existência de autorização prévia do titular da linha.

A autorização deverá ser escrita e individualizada, com prazo definido, observado modelo disponibilizado pelo Procon de Chapecó.


Cadastro

Deve ser realizado exclusivamente pelo titular da linha telefônica, pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, ou pelo acesso ao site da Prefeitura.

Dados exigidos para o cadastro: nome, firma ou denominação social; número de identidade ou de inscrição estadual; número de CPF ou CNPJ; endereço com Cep; número telefônico da linha a ser cadastrada; endereço eletrônico, quando existente. Concluído o registro dos dados, o titular da linha receberá senha para a consulta e eventuais alterações do cadastro. O titular de linha telefônica cadastrada nos termos da Lei poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão do cadastro, pessoalmente, mediante preenchimento de formulário próprio.

No site da Prefeitura estará disponível a relação das linhas telefônicas inscritas no cadastro, incluindo o número e data da inclusão, vedada a divulgação da identidade dos respectivos titulares. As empresas de teleatendimento, os estabelecimentos que se utilizem desse serviço ou as pessoas físicas contratadas deverão consultar a relação antes de realizar ligação telefônica dessa natureza. A consulta se dará mediante prévia inscrição.


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08 set16:42

Atenção motoristas

RBSTV CHAPECÓ


Desde julho de 2011 todas as lombadas eletrônicas de Chapecó estão desativadas. Isso porque o contrato de quatro anos com a empresa responsável pelo serviço venceu em 2010. Segundo o procurador da prefeitura Tiago Etges, o contrato já foi renovado por mais um ano, mas agora não há mais a possibilidade de prorrogação. Por isso será aberto processo licitatório para a contratação da nova empresa prestadora de serviço.

As lombadas eletrônicas existentes na cidade serão substituídas por novos equipamentos. Um estudo desenvolvido pela secretaria de defesa do cidadão vai apontar os locais onde os aparelhos serão instalados. Alguns pontos permanecem e outros serão modificados.


O limite de velocidade será de 40 Km por hora e em outros locais será permitido até 50 Km. A intenção é educar o motorista e deixar o trânsito mais seguro. Desde que o monitoramento parou, a população reclama que a velocidade não é mais respeitada.


A Prefeitura acredita que a implantação dos novos aparelhos de fiscalização deve iniciar dentro de 60 dias.


Prefeitura publica edital nesta sexta-feira


O aviso de licitação de concorrência pública para a contratação de serviços de fiscalização e monitoramento eletrônico no trânsito será publicado nesta sexta-feira, dia nove. As propostas serão recebidas mediante protocolo na Central de Licitações e Compras, encerrando-se às 9 horas do dia 20 de outubro. Íntegra do edital e esclarecimentos podem ser obtidos na Av. Getúlio Vargas, nº 957-S, Setor de Compra, ou pelo telefone (49) 3321-8458.


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29 ago16:35

Prefeitura inicia terraplanagem em Xanxerê

A Prefeitura de Xanxerê iniciou nesta segunda-feira, 29, a terraplanagem no terreno onde serão construídos os residenciais Andorinhas e Albatroz, no bairro São Jorge. Após a liberação para a construção dos empreendimentos, a prefeitura fará o lançamento do residencial Fênix.

Segundo o diretor de Habitação do município, Evandro Berto, serão 64 apartamentos por residencial, totalizando 192 apartamentos de 43 metros quadrados cada.

Em parceria com o Governo Federal, Caixa Econômica e Prefeitura, serão investidos nos três empreendimentos, cerca de R$ 14,4 milhões.

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25 ago10:31

Prefeitura realiza obras em Maravilha

Foram colocados tubos no Rio Iracema para evitar alagamentos.

Na quarta-feira,(24), a equipe de urbanismo da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, realizou uma limpeza no Rio Iracema, próximo ao Centro de Educação Infantil Branca de Neve. No local, onde a água das chuvas tem causado transtornos há décadas, foi colocado uma carreira de tubos para evitar novos alagamentos.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o trabalho foi acompanhado pelo prefeito em exercício Aldocir Seiffert, o diretor de urbanismo Luiz Robert e o empresário Renato Bauerman.

- Essa obra vai resolver os problemas de alagamentos por até 10 anos – disse o prefeito.

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