Público

16 nov11:38

Ato público pede solução para a crise da Diplomata

Darci Debona| darci.debona@diario.com.br

Cerca de duas mil pessoas participaram de um ato público na manhã desta sexta-feira, na Praça Frei Bruno, em Xaxim. Eles pediram uma solução para a crise da Diplomata, que em 2003 arrendou a unidade da massa falida da Chapecó Alimentos.

Desde o início do ano a Diplomata vem enfrentando dificuldades financeiras o que tem provocado atraso nos pagamentos de avicultores, fornecedores e funcionários, atraso no fornecimento de ração, cortes de energia elétrica e demissões.

Estiveram presentes no ato lideranças dos avicultores, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, empresários, deputados federais e prefeitos, entre outros. Eles sugeriram que a justiça determine o arrendamento da unidade para outra empresa, com o objetivo de garantir a continuidade na produção e nos empregos.

A Diplomata informou que está em processo de recuperação judicial e que isso está afetando o seu funcionamento. A empresa pretende dar férias coletivas para os funcionários até reestabelecer a normalidade no funcionamento.


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11 set09:13

Marca do artesanato da Aldeia Kondá será lançada em Chapecó

Cursos de capacitação para o aprimoramento e preservação da cultura indígena com vistas à ampliação da renda familiar e melhoria das condições de vida da comunidade indígena da Aldeia Kondá de Chapecó. Essas foram algumas das ações do “Projeto Aldeia Indígena Kondá – Desenvolvimento Sustentável e Capacitação Artesanal”, desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Regional – Saga, em parceria com o Banco do Brasil e com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Araapoc, através do DRS Indígena.

O projeto vem sendo realizado desde 2010, no sentido de ordenar e aprofundar os conhecimentos básicos de Gestão respeitando as peculiaridades inerentes à cultura indígena dos kaingangues, promovendo a compreensão e capacitação em processos de empreendedorismo, marketing, comercialização e relacionamento com os consumidores, qualificando os produtos originais para atender as expectativas dos compradores potenciais da região, do país e do exterior. Todos os conhecimentos foram transmitidos aos indígenas através de oficinas teóricas e práticas.

Agora, após a capacitação e a constituição de uma associação de artesanato na Aldeia, será lançada no dia 12 de setembro, às 16h, no Mercado Público Regional, a marca dos produtos da Aldeia Kondá. O evento terá a participação de indígenas e apoiadores do Saga e Banco do Brasil.

Segundo a diretora presidente do Instituto Saga, Marlene de Andrade, a partir do projeto, os indígenas tem as condições para o desenvolvimento da capacidade empreendedora, assegurando sustentabilidade e perspectivas de futuro para o artesanato típico, confeccionado na aldeia a principal fonte de subsistência de seus habitantes.


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04 set14:43

Inscrições para Concurso Público de Ingresso ao Magistério em escolas estaduais encerram nesta quarta-feira

Os interessados em participar do Concurso Público de Ingresso ao Magistério da rede Estadual têm até às 15 horas da quarta-feira, dia 5, para efetuarem a inscrição. Os candidatos deverão se inscrever pelo site www.acafe.org.br somente para vagas disponíveis na Gerência Regional de Educação (Gered) de sua preferência. Para efetuar a inscrição é preciso imprimir o Requerimento de Inscrição e a Guia DARE-SC e pagar a taxa de R$ 50.

O concurso será realizado em duas fases de caráter eliminatório e/ou classificatório. A primeira com uma prova objetiva, que será realizada no dia 30 de setembro, e uma segunda de títulos, na qual o candidato tem o período de 30 de outubro a 5 de novembro para enviara a documentação.

O resultado final com a relação dos aprovados será divulgado no dia 29 de novembro, nas 36 Gereds, no endereço eletrônico da SED (www.sed.sc.gov.br) e no da Acafe. A escolha de vagas, oferecidas na primeira chamada, ocorrerá nos dia 3 e 4 de dezembro, conforme quadro do edital.

Segundo a diretora de Gestão de Pessoas, Lúcia Steinheuser Gorges, terminadas as fases do concurso, os professores aprovados serão chamados, ainda este ano, para iniciarem suas atividades no início do ano letivo de 2013.

- Desta forma, queremos garantir maior tranquilidade às escolas – destaca.

Disciplinas: Biologia, Química, Ciências, Física, Alemão, Artes, Educação Física, Ensino Religioso, Espanhol, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Língua Portuguesa e Literatura, Sociologia, Matemática, Italiano e Séries Iniciais.

Constam no edital os programas das disciplinas, quadro de vagas por regional, documentação exigida, cronograma além de mais detalhes sobre o concurso. O edital está disponível no Portal da Secretaria de Estado da Educação.


Cidades que realizarão a prova objetiva:

Araranguá, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Joaçaba, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Mafra, Palhoça, Porto União, Rio do Sul, São José, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Videira e Xanxerê.


Número de vagas  na região Oeste:

Chapecó – 54

Concórdia – 30

Dionísio Cerqueira – 37

Itapiranga – 24

Maravilha – 22

Palmitos – 25

Quilombo – 19

Seara – 30

São Lourenço do Oeste – 20

São Miguel do Oeste – 21

Videira – 42

Xanxerê – 41


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30 ago10:33

Secretaria de Agricultura e Serviços Gerais de Chapecó vai atender em novo endereço

Melhorar o atendimento aos agricultores chapecoenses e oferecer todos os serviços em um só lugar, são os objetivos da mudança de endereço da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais.

A Secretaria será transferida para o prédio que abriga o Mercado Público Regional, localizado na Rua John Kennedy esquina com Sicília, no bairro Passo dos Fortes.

A inauguração da nova sede será nesta sexta-feira, dia 31. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira das 12h às 18h.


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28 ago15:57

Servidores de 17 categorias aceitam proposta do governo e decidem encerrar greve

Servidores ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) decidiram há pouco encerrar a greve que já durava cerca de dois meses.

A decisão, tomada em plenária nacional realizada em Brasília, vale para 17 categorias ligadas à entidade e que negociaram de forma unificada, segundo o secretário-geral Josemilton da Costa.

A assinatura do acordo aceitando a proposta do governo federal, segundo a direção da confederação, será feita no final desta tarde. Os trabalhadores ainda estão decidindo quando vão retomar as atividades.

Devem retornar ao trabalho cerca de 250 mil servidores, principalmente de carreiras administrativas, segundo informação da assessoria de imprensa da entidade.

Entre as categorias que decidiram voltar ao trabalho estão servidores dos ministérios da Saúde, Cultura, Fazenda e do Planejamento, além de autarquias e fundações públicas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os associados da confederação somam cerca de 510 mil, entre trabalhadores ativos, pensionistas e aposentados. Ao todo, a Condsef representa 80% dos servidores ativos do Executivo, mas algumas categorias estão negociando separadamente, a exemplo da formada por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Durante a plenária, diversos delegados avaliaram o movimento como vitorioso, não pelas conquistas financeiras, com o reajuste de 15,8% proposto pelo governo, mas pela dimensão da mobilização e pelo fortalecimento da integração das categorias, que reivindicaram de forma unificada as melhorias salariais.


Rodada de hoje

O presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindica), Wilson Roberto de Sá, reúne-se à tarde com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para dar prosseguimento à negociação salarial da categoria.

Em assembleia geral realizada na segunda-feira, os fiscais agropecuários recusaram a proposta do governo, que ofereceu “subsídio” (incorporação de gratificações e vantagens), acrescido de 5% de reajuste em janeiro de 2014 e 5% em janeiro de 2015, totalizando 10,2%.


AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA ESTADO



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16 ago23:14

Ministério Público investiga suspeita de superfaturamento em contrato de prefeitura de Chapecó

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

O Ministério Público está investigando a suspeita de superfaturamento em contrato da Prefeitura com uma empresa de Chapecó.

Uma mulher foi presa em flagrante no final da tarde de terça-feira, em Chapecó, recebendo R$ 4 mil em dinheiro. De acordo com o promotor da Moralidade Administrativa de Chapecó, Jackson Goldoni, o dinheiro seria referente a dois meses de “mensalidade” que essa pessoa recebia da empresa, com recursos oriundos de um contrato público.

Goldoni disse que a empresa teve seu contrato de locação de espaço com o município, que era de R$ 700, aumentado para R$ 2,6 mil. No entanto, a empresa tinha que repassar a diferença para outra pessoa, indicada por um servidor público, que era quem ordenava o pagamento.

O servidor público é um cargo de confiança, de primeiro escalão e, assim como a mulher presa, não teve o nome divulgado. Os números das notas referente ao pagamento foram copiados. A mulher presa pagou fiança de 10 salários mínimos e foi liberada.

Ela vai responder criminalmente pelo crime de concussão — que é o de exigir dinheiro ou vantagem em função do cargo. O promotor explicou que um particular também pode incorrer no crime se atuar em conjunto com um funcionário público, o que seria o caso.

Goldoni disse que o Ministério Público apenas divulgou uma nota e não está passando informações detalhadas para não prejudicar as investigações.


Contraponto

A prefeitura divulgou uma nota informando que instaurou processo administrativo para apurar os fatos divulgados pelo Ministério Público.


DIÁRIO CATARINENSE



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03 ago18:33

MP comprova superfaturamento de mais de 100% em licitações no Oeste

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

Um superfaturamento na compra de lousa eletrônica em mais de 100%, em São José do Cedro, foi apontado pela Operação Licitação Mapeada. Na quarta-feira a ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda, fez buscas e apreensões na sede e duas filias de uma empresa de equipamentos de informática, em Chapecó, Pinhalzinho e Xanxerê. O proprietário da empresa segue preso preventivamente no Presídio de Chapecó.

A investigação apontou que o mesmo modelo de lousa eletrônica, que foi comprada pela Prefeitura de São José do Cedro por R$ 9,6 mil, foi adquirida por uma escola particular por R$ 4,5mil.

Os investigados disseram que o preço praticado para o setor público era maior em razão de estar incluído o treinamento dos usuários. No entanto, clientes particulares que compraram o equipamento afirmaram que, também naquele preço praticado para a iniciativa privada, estaria incluído o tal treinamento.

O promotor do Ministério Público (MP) Jackson Goldoni disse que a investigação está avançando.

– Estamos analisando os documentos e materiais apreendidos e na próxima semana devemos divulgar mais informações sobre o caso – disse o promotor.

A operação investiga, há seis meses, esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais nas regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. Já foram identificadas pelo menos 55 licitações com suspeita de serem fraudulentas, envolvendo 27 municípios das regiões Oeste e Meio Oeste, totalizando aproximadamente R$ 1,4 milhão em contratos públicos.

A empresa investigada, e uma fictícia, também participaram de licitações em municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante nacional de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de “mapeamento da licitação” em diversas regiões do país.

- Em vários desses contratos havia um agente público, mas estamos investigando – disse Goldoni.

A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no “Simples”, regime pertinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para “simular falsas concorrências”, a movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, lançando todos os impostos devidos.


Contraponto

A reportagem tentou contato com o prefeito de São José do Cedro, Renato Broetto na tarde da sexta-feira, mas ele não foi encontrado. O assessor da prefeitura João de Andrade disse que em 2011 foi aberto um edital licitatório para a compra do equipamento dentro da Lei 8666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e alienações.



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01 ago18:10

Suspeita de licitações fraudulentas em SC

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

Uma operação iniciada há seis meses identificou pelo menos 55 licitações com suspeita de fraudes envolvendo 30 cidades do Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina. As supostas fraudes aconteciam também em outros estados. Nesta quarta-feira, um empresário foi preso preventivamente e está no Presídio Regional de Chapecó. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão dentro da operação “Licitação Mapeada”. Os contratos públicos investigados somam aproximadamente R$ 1,4 milhão.

Uma força tarefa do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda apreendeu na manhã da quarta-feira 11 CPUs, três notebooks, 13 caixas de arquivos, oito envelopes com documentos, além do backup de outros três computadores. Os materiais foram recolhidos na sede da empresa, que fica em Chapecó, e nas filiais de Pinhalzinho e Xanxerê.



Jackson Goldoni, promotor MP Chapecó, José Ivan Schelavin, capitão PM Chapecó, Cláudio Menezes, delegado Polícia Civil.



Segundo o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Felipe Nadere, os documentos que comprovam a existência de duas empresas administradas pelos mesmos proprietários, sendo uma delas fictícia, serão encaminhados para auditoria em Florianópolis.

- Se comprovado na auditoria o envolvimento da empresa na fraude ela terá o cadastro cancelado – disse Felipe.

As máquinas recolhidas serão encaminhadas para o Instituto Geral de Perícias, também em Florianópolis.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Jackson Goldoni, o Ministério Público havia solicitado a prisão provisória de 10 pessoas, mas os pedidos foram indeferidos pela justiça. Somente o pedido de prisão temporária contra um dos proprietários da empresa envolvida foi aceito pela justiça .

- A prisão foi para garantir a segurança pública e evitar novas fraudes – disse Goldoni.

Participaram da operação 22 policiais militares e civis, cinco promotores de Justiça de Chapecó e região, além de quatro auditores da Receita Estadual. A ação contou ainda com o apoio dos Gaecos de Florianópolis e Lages.


Como começou

A investigação, que teve início após uma denúncia sobre fraudes em contratos de uma prefeitura da região Oeste na 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, apurou um esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais. Os administradores das empresas participantes das fraudes escolhiam a empresa vencedora.

A empresa investigada, e uma fictícia, também participaram de licitações em municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante nacional de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de “mapeamento da licitação” em diversas regiões do país.

- Em vários desses contratos havia um agente público, mas estamos investigando – disse Goldoni.

A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no “Simples”, regime pertinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para “simular falsas concorrências”, a movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, lançando todos os impostos devidos.


Contraponto

O advogado da empresa envolvida, Irio Grolli, disse que empresa só deve se manifestar nesta quinta-feira após tomar conhecimento das acusações.


COMO ERA O ESQUEMA DA OPERAÇÃO “LICITAÇÃO MAPEADA”

- Prefeituras faziam contatos com empresas e indicavam o valor para que a mesma ganhasse a licitação;

- A empresa participava de uma falsa concorrência;

- Um mapeamento, feito por um fabricante de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de “mapeamento da licitação” em diversas regiões do país. As empresas que não entravam no esquema eram descredenciadas.



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01 ago12:09

Gaeco de Chapecó investiga fraudes em licitações no Oeste e Meio-Oeste

Um empresário foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira em Chapecó durante a operação “Licitação Mapeada”. Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda.

A operação investiga, há seis meses, um esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais nas regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina.

De acordo com o MP foram identificadas pelo menos 55 licitações fraudulentas, envolvendo 27 municípios das regiões Oeste e Meio-Oeste, totalizando aproximadamente R$ 1.400.000,00 em contratos públicos. O prejuízo aos cofres públicos e à sociedade, ainda a ser quantificado, decorre da ausência de uma efetiva concorrência, o que poderia ensejar o pagamento de preços superiores aos de mercado.

A empresa investigada e sua colaboradora de existência fictícia também participou de licitações em vários municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de `mapeamento da licitação´ em várias regiões do país.

A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no “Simples”, regime atinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para simular falsas concorrências, a sua movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, e lançados todos os impostos devidos.

Participaram da operação 22 policiais militares e civis, cinco Promotores de Justiça de Chapecó e região e quatro auditores da Receita Estadual. A ação contou ainda com o apoio dos Gaecos de Florianópolis e Lages.

* com informações do MPSC.

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18 jul11:10

Nove são denunciados por fraudar concurso público em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal contra nove pessoas por fraudarem concurso público do Município de Xaxim. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário e os nove denunciados já são considerados réus na Ação Penal. Paralelamente, o MPSC ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Os nove réus vão responder pelo crime de fraudes em certames de interesse público, com pena prevista de dois a seis anos de prisão e multa, por ter gerado dano à administração pública, podendo ser a pena aumentada, ainda, de um terço relativamente à funcionária pública. Os candidatos beneficiados, se mantiverem durante o processo as declarações prestadas na fase investigatória, poderão ser considerados réus colaboradores e, por essa razão, em caso de condenação, podem beneficiados com a redução de pena ou até mesmo a isenção, a depender do caso concreto.

Na ação civil pública, a Promotoria de Justiça requer a imposição das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Durante as investigações, a requerimento do Ministério Público, foi decretada a prisão preventiva de quatro dos envolvidos. Todavia, após 18 dias de segregação, não obstante o parecer contrário do Ministério Público, foi concedida liberdade provisória pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim.

A fraude no concurso público de Xaxim foi apurada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Chapecó – força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda – quando uma candidata procurou a Promotoria de Justiça da Comarca para denunciar que havia recebido o gabarito errado da prova. A candidata se inscreveu para o cargo de auxiliar de enfermagem e recebeu o gabarito da prova de enfermagem.

Na ocasião, a Promotoria de Justiça de Xaxim recomendou a anulação do concurso público e a Prefeitura anulou. A prova foi realizada em cinco de maio deste ano. Foram 368 inscrições para 19 cargos.


Fonte: MPSC

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